Eleições e Copa do Mundo devem afetar votações no Congresso

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) – que altera as regras de acesso à aposentadoria – está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.

Paulo Maluf pode perder mandato

São Paulo - O deputado federal Paulo Maluf participa de evento na Associação Comercial de São Paulo sobre perspectivas e investimentos para 2016 (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Perda do mandato de Paulo Maluf foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal FederalRovena Rosa/Agência Brasil

Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.

Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.

O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira.

Medidas provisórias

Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares.Outras MPs estão na fila para análise, como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

Reforma tributária

Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação tributária. A proposta – que prevê a extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do país – ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre.

Fim dos supersalários

Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão especial antes de ser analisado pelo plenário.

Autonomia da Polícia Federal

Polícia Federal
´Deputados podem retomar este ano análise da Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia da Polícia Federal Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF). A proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.

Ano passado, a discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano. Por se tratar de uma mudança constitucional, o parecer aprovado pela CCJ ainda deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá seguir para apreciação do plenário da Câmara.

Foro privilegiado

Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. A proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já criada pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir para plenário.

Saúde

Depois de várias reuniões marcadas pelo embate entre a bancada religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o avanço da proposta.

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do ano passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do reajuste das mensalidades dos planos para idosos.

Senado

Com as principais matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara, o Senado deve ficar em compasso de espera. A votação de matérias polêmicas que não tiveram acordo para serem concluídas em 2017 – como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa – e a do projeto que legaliza a união civil homoafetiva (PLS 612/11), que começou a ser debatida no plenário, mas não foi concluída, por resistência da bancada evangélica, deve ser deixada de lado em 2018.

Da Agência Brasil

Prefeitura e entidades se movimentam pela ampliação da Caixa Econômica em Primavera do Leste

Para tratar da instalação da nova agência da Caixa Econômica Federal, em Primavera do Leste, que está ameaçada de ser adiada, sob a alegação de corte no orçamento, o prefeito Léo Bortolin promoveu uma reunião na manhã desta terça-feira, 19, com o presidente da Câmara, Miley Alves, os vereadores, Luis Costa e Manoel Mazzutti, o presidente da 22º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Edmar Rodrigues, Ubiratan Ferreira da Aciple e o representante da Loja Maçônica, José Carlos Campanhoni para elaborar um documento a ser entregue ao presidente da Caixa Econômica Federal Gilberto Magalhães Occhi.

Ao tomar conhecimento desse assunto, o prefeito Léo Bortolin tomou as providências e, nessa reunião ficou decidido que o vereador Luis Costa levará a Brasília e junto com o senador Wellington Fagundes estarão em audiência com Gilberto Occhi, “não podemos permitir que isso aconteça”. A dificuldade de ampliação da Caixa Econômica Federal tem estagnado o desenvolvimento de nosso município, porque “ela é responsável pelos convênios, investimentos e outros procedimentos que ajudam a movimentar o nosso município”.

Para o presidente da Aciple, a instalação de uma nova agência ai atender a demanda de uma cidade que cresce acima da media do país. “É notório que o número de correntistas supera a estrutura física e a capacidade de atendimento da agência instalada em nosso município, por isso, precisamos que esse atendimento seja ampliado por respeito e para não nos penalizar por mais alguns anos e travar o crescimento da instituição”.

O presidente da Câmara de vereadores, Miley Alves, salientou que ampliação dos atendimentos espera que grande parte da demanda seja atendida, “já que a unidade bancária também é responsável pelo atendimento da região”. O vereador Manoel Mazzutti salienta que a construção dessa nova agência possibilitará um atendimento de mais qualidade, “continuaremos a ter uma agência, mas com ampliação dos serviços. Isso trará muitos benefícios a população. José Carlos Campanhoni, representante da Loja Maçônica Primavera, comunga da mesma ideia”. O vereador Luis Costa acredita que com interferência das autoridades locais e o aval do senador não teremos dificuldades em reverter essa situação. Ele viaja nesta quarta-feira, 20, para Brasília.

Da Assessoria de Imprensa

Vereador Luis Costa pede mais fiscalização na Avenida Porto Alegre

Da Redação

Na sessão de ontem, 18, o vereador Luis Costa (PR) falou na tribuna sobre a falta de fiscalização no trânsito de nossa cidade. O vereador chamou atenção das autoridades competentes para a situação das principais avenidas da cidade, entre elas a Porto Alegre, que tem sido utilizada por alguns adolescentes, jovens e adultos, para a baderna generalizada.

“No Domingo, eu fui junto com um fiscal do Código de Postura do Município e um Policial Militar, na Avenida Porto Alegre, porque alguns moradores me chamaram. Na Avenida encontramos muita música alta, motos sendo aceleradas, muita gente entre os canteiros e a rua, consumindo bebida alcoólica. Essa situação já vem se arrastando há anos, e nenhum gestor municipal até hoje conseguiu resolver”. Pontua Luis Costa.

A denúncia da falta de fiscalização e falta de educação com o trânsito de nossa cidade, foi feita em um vídeo gravado pelo vereador e postado em sua rede social, que para alguns, a situação não chega a ter relevância.

“Se você pegar na minha página no facebook, vai ver várias pessoas me criticando e até xingando, por eu estar lutando pela ordem em nossa cidade. Não dá para aceitar que pessoas consumam bebida alcoólica e saiam pilotando motos iguais loucos, ou dirigindo carros, isso só irá levar a morte. Eu tenho certeza que os pais não gostariam que seus filhos estivessem no meio dessa bagunça. Os moradores da avenida já não agüentam mais, eu conheço pessoas que tiveram que mudar de local, por ter problemas de hipertensão e não conseguirem dormir a noite por causa do som alto, e dos barulhos dos escapamentos das motos. É uma situação de falta de responsabilidade e de respeito com o próximo, é lamentável”.

Luis Costa chama o poder público, a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), para fazer uma ação punitiva, já que as ações educativas não têm gerado repercussão, agora será à hora de realizar blitz punitivas, apreender veículos e prender pessoas.

“Temos que nos unir e fazer uma grande ação. Temos que prender mesmo que estiver bêbado e ainda sair dirigindo, colocando além da própria vida em risco, a vida de outras pessoas. Para quem está me criticando nas redes sociais, ou em outros meios, não importa se votou em mim, porque eu não represento quem quer fazer baderna, eu estou aqui para lutar pela família de bem, por aqueles que são corretos, e querem viver dentro das leis. Já registramos inúmeros acidentes de trânsito, e infelizmente recentemente aconteceu duas mortes  por causa da bebida e direção, uma na Avenida dos Lagos e outra no Bairro Castelândia, sendo que as duas vítimas eram menores. Eu não estou aqui para representar vocês que empinam motos, que bebem, dirigem,  que saem nas noites e madrugas tentando matar pessoas, eu estou aqui para cumprir as leis, para representar a família de bem, o trabalhador”.

Mortes registradas

No dia 26 de novembro, Victor Bruno Soares da Silva, de 17 anos morreu, no bairro Castelândia. O menor estava empinando uma motocicleta com uma menina, que também é menor, na garupa.  O menor perdeu o controle da motocicleta e bateu em um poste. Infelizmente Victor morreu na hora, e a menina que estava com ele, sofreu muitos ferimentos e foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada para o Pronto Atendimento.

Segundo informações de pessoas que estavam próximas do local do acidente, os jovens estavam consumindo bebida alcoólica em um bar. A Jovem, também de 17 anos, que estava com a vítima, informou que eles já foram namorados e que estavam separados há dois meses. Victor e a menor são da cidade de Jaciara, onde ainda moram os familiares.

O outro caso foi registrado na Avenida dos Lagos. Um menino de 6 anos morreu atropelado na noite no dia 1 novembro. Segundo populares, um motociclista, aparentemente bêbado, atropelou a criança, e o impacto foi tão grande que jogou o menino a metros de distância, e depois ainda tentou fugir do local, mas caiu da moto logo à frente. As pessoas que estavam no local, ficaram nervosas com a situação e tentaram agredir o motociclista, mas a polícia chegou logo em seguida e levou o suspeito para a Delegacia de Polícia.

Fonte: Jornal A Palavra

Vereador Miley foi eleito presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste

Da Redação

Foram 11 votos favoráveis ao vereador Miley Santos (PV), e 4 votos para a vereadora Iva Viana (PDT). Miley que já ocupava a cadeira de presidente do legislativo, depois do afastamento de Leonardo Bortolin (PMDB) que assumiu a prefeitura interinamente e após as eleições suplementares se tornou prefeito, o vereador Miley, renunciou o cargo de vice-presidente e concorreu a presidência da Câmara, e com a maioria dos votos se tornou presidente, durante a sessão ordinária de ontem, 11. A escolha para o cargo de vice-presidente será na próxima sessão, dia 18.

Os votos foram na cédula e também pronunciados oralmente na tribuna.

Carlos Araújo (PP), votou Miley.

Carlos Venâncio (PSD), votou Miley.

Carmen Betti, votou Iva Viana.

Edna Mahnic, votou Miley Santos.

Elton Baraldi (PMDB) votou para Miley.

Iva Viana votou em si.

Josafá Barboza (PP) votou em Miley.

Juarez Faria (PDT) votou em Iva Viana.

Luiz Costa (PR) votou em Miley.

Manoel Mazzutti (PMDB) votou em Miley.

Neri Gaitero (PDT) votou em Iva Viana (PDT).

Paulo Marcio (DEM) votou em Miley.

Paulo Donin (PSB) votou em Miley.

Na sequência, Miley votou em si.

Kinha Juriti (PV) votou em Miley.

 

Após ser eleito, o presidente do legislativo, fez o juramente e depois disse algumas palavras.

“…quero dizer de coração agradecer todos os amigos, companheiros, sem distinção, pelo voto a mim confiado para exercer essa função que é complicada, é muito trabalho e dedicação. Seguirei atuando da mesma forma. Estaremos juntos, não muda nada, gestão de harmonia, companheirismo e postura. Em relação a eleição entendemos que é assim, busca-se o voto, o trabalho é voltado ao bem comum, e a democracia foi exercida. Os trabalho seguem da mesma forma, vamos seguir fiscalizando, cobrando e o que é de nossa competência, o gabinete estará sempre aberto como sempre esteve. Todos têm seu valor aqui dentro, sem distinção. Vamos todos juntos fazer uma gestão eficiente e com produtividade é o que a população espera e é o que seguiremos fazendo”. Afirmou Miley Santos.

Votação da reforma da Previdência deve ocorrer no dia 18, diz líder do governo

Brasília – Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara que analisa MP que incentiva petrolíferas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após se reunir hoje (7) com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem.

Inicialmente, a previsão do governo e da base aliada era votar a proposta já na semana que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por “prudência” e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da reforma. O governo sabe que ainda não dispõe dos votos que precisa e quer ter uma margem de pelo menos 320 deputados favoráveis à matéria.

Segundo o líder, nos próximos dias o governo e lideranças aliadas vão intensificar o trabalho de convencimento dos deputados, mostrando a importância da mudança nas regras previdenciárias, “desmistificando” as dúvidas e críticas ao texto para alcançar o mínimo de votos necessário à aprovação.

“Foi feita uma avaliação de que nós devemos ter mais uma semana para melhorarmos ainda mais o ambiente, que já melhorou, mas precisamos avançar para conquistar ainda mais os votos necessários à aprovação da reforma. Nós, com o esclarecimento, vamos conseguir os votos, desmentindo as inverdades que são dirigidas à reforma da Previdência”, afirmou.

Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), do PP, Arthur Lira (AL), do PRB, Cleber Verde (MA), e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo na Casa.

Ribeiro disse ser preciso esclarecer que a reforma não retirará direito dos aposentados e não vai endurecer as regras para os trabalhadores rurais. Ele não quis citar os números atuais da planilha em que o governo contabiliza os votos dos deputados que já apoiam a reforma, mas  afirmou que a “meta de segurança” é ter mais de 320 votos para colocar o texto em votação no plenário. “Nós estamos, se fosse numa campanha política, numa crescente, em um ambiente que vem melhorando a cada dia”, disse.

Sobre a liberação de emendas e outros pedidos para convencer os parlamentares a votar a favor da PEC, Ribeiro justificou que a execução orçamentária faz parte do calendário. Ele defendeu que a economia está se recuperando e que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o Brasil continue nessa perspectiva.

“[Há uma] conjunção [de fatores], exatamente pela perspectiva de poder aprovar a Previdência. Porque, se não aprovarmos, ninguém também pense que teremos recursos para enfrentarmos investimentos no país. No momento, por exemplo, que os prefeitos brasileiros têm dificuldades para fechar o caixa para pagar o 13º dos seus funcionários, o presidente acenou com liberação de R$ 2 bilhões para fazer com que a economia também ande”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Hoje, 7, tem sessão itinerante no Bairro São José

Da Redação

Essa é a quarta sessão itinerante realizada pela Câmara Municipal de Primavera do Leste. O projeto implantado pela mesa diretora e com o apoio de todos os demais vereadores tem como objetivo realizar sessões em todas as regiões da cidade.

Hoje, quinta-feira, 7, é o dia dos moradores do Bairro São José, receber todos os legisladores. A sessão itinerante será realizada na Escola Municipal São José a partir das 19h e qualquer morador do bairro e proximidades poderão participar.

A sessão itinerante é um momento em que os vereadores falam dos trabalhos que tem desenvolvido para o bairro e região e também ouve os moradores, com suas reivindicações, indicações e sugestões para a região e nossa cidade.

A participação popular é importante para  a construção de políticas públicas,  coerente e transparente.

Convide a família, os vizinhos, e participe!

Vereador Luis Costa solicita obras de escoamento de água para o bairro COHAB Jaime Campos

Da Redação

A reclamação dos moradores do Bairro COHAB Jaime Campos, não é de hoje. Sempre que chove muito a ladainha é a mesma, a água empossa as ruas, e sem ter para onde escorrer, entra em algumas residenciais. Esse problemão tem causado dor de cabeça há anos, para a comunidade.

Recentemente alguns moradores chamaram o vereador Luis Costa (PR) para verificar in loco a situação que fica as ruas e as residências com o alagamento. “Eu estive com moradores do Bairro COHAB Jaime Campos e por lá a situação está difícil porque a água não tem para onde escorrer. Quando foi feito o bairro, deixaram uma rua do bairro Novo Horizonte desaguar em frente as residências da COHAB,  e assim os moradores tem perdido até móveis com essa situação. Não dá mais para adiar, eu sei que para resolver o problema precisa de recursos, mas precisamos de uma obra urgente no local”. Explica o vereador Luis Costa.

De acordo com o vereador, os moradores têm usado as redes sociais, para denunciar o problema. Em várias postagens Luis Costa foi marcado, e já solicitou por meio de indicações e ofícios que o problema seja sanado.

Outra situação que o legislador apontou durante sua fala na última sessão, 4,  que foi também denúncia de vários moradores do bairro Primavera III, é o problema com um bueiro que fica na baixada do bairro, em que a concessionária Águas de Primavera, vem desaguando no córrego. “Os moradores que moram na região do Primavera III e no buritis e que passam pelo bueiro todos os dias para trabalhar, reclamaram que o cheio está horrível. Vou levar para prefeitura, para a SEMA, em todos os órgãos competentes para que a empresa possa cumprir o serviço de forma correta”. Pontua o vereador.

ESPECIALIDADES NA SAÚDE

A saúde pública também foi comentada por Luis Costa, em que, recentemente, disseram que vários moradores de bairros diferentes questionaram a falta de especialistas, principalmente médicos pediatras. “Falaram-me que algumas especialidades médicas estão faltando no SUS, preciso saber até quando? Se já contrataram? Porque o povo que precisa de atendimento, não espera não. Eu digo aqui, que não importa o prefeito, que irei continuar cobrando e lutando por melhorias para o povo. Eu quero é que o cidadão seja do bairro São Cristovão, do São José, seja qual for o bairro, seja atendido, e preciso de prazo, quando?”. Finaliza o legislador.

LOA é aprovada em primeira votação

Projeto de Lei 829 – 1ª Discussão e 1ª Votação – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste – MT, para o Exercício Financeiro de 2018. Executivo Municipal. Projeto aprovado em 1ª votação.

PRESIDENTE MILEY DESTACA OBRAS IMPORTANTES À MUNICIPALIDADE

“…são obras importantes para a cidade e que beneficiam diretamente toda à comunidade. Como a retomada das obras da escola técnica estadual, reforma da escola Sebastião Patrício, construção da sede dos Bombeiros, e também a escola Militar de Primavera. A escola militar será um marco no setor educacional de nossa cidade, ao qual irá proporcionar uma educação fundamentada no saber, honra e disciplina, agem diretamente na formação do caráter, da personalidade e do espírito crítico dos nossos jovens, enfim uma conquista de Primavera”, frisou o presidente Miley.

Também foi assinado o termo de referência entre prefeitura e Clínica de Nefrologia para a implantação de serviço de hemodiálise em Primavera do Leste. As autoridades ainda fizeram a entrega dos kits aos Agentes Comunitários de Saúde. Material este doado pelo Governo do Estado.

VEREADORA IVA VIANA (PDT)

VIGILÂNCIA NA UPA E COBRANÇA AO GOVERNADOR

“…peço ao líder do prefeito que leve a reivindicação que se melhore o atendimento da UPA, tenho recebido várias reclamações e que sejam instaladas câmeras de segurança, existem pessoas embriagadas que vão ao local e faltam com respeito. Quanto as irregularidades da escola infantil Maria de Nazaré, existem muitas, foi recém entregue a obra, como se entrega uma obra daquele jeito? O MP tem que intervir, tem que ser levado ao Prefeito para que tome providências. Quero informar que nesse período de chuva quando chove no entroncamento da da av Porto Alegre com Blumenau a água fica empossada na localidade, dificulta o trânsito de carros e pedestres. Hoje o Governador Taques esteve aqui e esperamos que realmente mande tudo que discursou hoje aqui em Primavera, Taques prometeu recursos”.

MANOEL EXPLICA QUE PREFEITURA JÁ TOMOU PROVIDÊNCIAS

“…para informar que o executivo já está ciente da situação, a empresa já está notificada e que na volta do ano letivo as irregularidades já estejam sanadas. E a canalização das águas na região central da cidade vai acontecer e a obra trará um alento ao segmento empresarial e comercial, vai melhorar e muito com investimento na ordem de R$ 4 milhões que serão feitos”, disse líder prefeito, Manoel Mazzutti (PMDB).

VEREADOR JOSAFÁ BARBOZA (PP)

JOSAFÁ PEDE NA TRIBUNA ABERTURA DA CPI DA ÁGUAS DE PRIMAVERA

“…fomos à Brasília e vimos de perto que se formos á frente dos Deputados e pressionar as cosias acontecem. Isso foi feito esta semana em Brasília. Fizemos contato junto ao Ministério da Saúde e através de apoio do deputado Ezequiel Fonseca vamos rever uma situação referente as agentes de saúde de Primavera, uma demanda que estamos correndo atrás. Referente a algumas emendas até mesmo para assentamentos, falamos sobre a situação do Bela Vista, Vale Verde, mas se exige a documentação para facilitar a disponibilização de recursos também. Teremos a eleição interna aqui, todos aqui têm competência de disputar a Presidência, ninguém é melhor que ninguém, o respeito entre todos é importante para este processo interno. As diferenças às vezes acontece nas disputas, mas não devemos levar para o lado pessoal. Peço ao jurídico que encaminhe com assinatura de todos vereadores e que seja feita a CPI da Águas de Primavera. Tem situações revoltantes, temos que ir a fundo no contrato de concessão, a responsabilidade contratual terá que cumprida pela empresa, como todo cidadão assume responsabilidade de pagar impostos. Vamos resolver todo esse impasse e se for pra derrubar essa concessão vamos lutar”.

SESSÃO ITINERANTE NESTA QUINTA, 07

Nesta quinta, 07, acontece a Sessão Itinerante, às 19h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, localizada na rua Úrsula s/n bairro São José. É o momento que a comunidade tem de conversar diretamente com os Vereadores e fazer reivindicações.

VEREADOR JUAREZ FARIA (PDT)

PROERD E VUINDA DE TAQUES À PRIMAVERA

“…quero parabenizar a PM pela formatura do Proerd, um projeto de extrema importância na formação dos jovens. O que vimos foi de encher os olhos, destaco o trabalho do cabo Marcos Gomes, sargento Silveira que são instrutores do curso. Realmente o projeto tem resultado efetivo. Estivemos acompanhando a vinda do governador Taques, muitas obras importantes para Primavera, esperamos cada vez mais melhorias e investimentos”.

VEREADOR LUIS COSTA (PR)

MUITOS AVANÇOS JÁ ACONTECEM NA GESTÃO

“…tivemos agenda positiva em Brasília, o PMDB trabalha muito bem em Brasília, a forma articulada lá na capital federal, parabéns ao prefeito Leo onde foram conseguidos diversas emendas, esperamos que todos esses recursos cheguem mesmo à cidade, diversas áreas precisam de investimentos. A vinda do Taques em Primavera, produtiva, esperamos que a Clínica de Hemodiálise realmente funcione e atenda à população, Leo acabou de assumir e muitos avanços já acontecem. Seguem boas ações no setor da Saúde também, que está evoluindo. A homologação da UPA por exemplo será muito importante para Primavera. Sobre a CPI da Águas Primavera sou parceiro, existem muitas reclamações, muito ruim serviço prestado, Primavera precisa de um serviço de qualidade. Quanto a Unidade de Coleta de Sangue precisa ser reformado urgente, a situação em que se encontra não pode ficar daquele jeito. Devemos respeitar o processo eleitoral interno na Casa, temos a certeza que teremos um processo tranquilo. Vamos analisar com cautela e todos estão aptos ao cargo”.

VEREADOR MANOEL MAZZUTTI (PMDB)

PACOTE DE OBRAS E GOVERNO MUNICIPAL PRIORIDADE COM A EDUCAÇÃO

“…a ida a Brasília foi mesmo importante, Prefeito e Vereadores, Primavera foi bem representada, tenho certeza que as obras virão sim. Deputado Carlos Bezerra é um batalhador lá em Brasília e todos aqui do parlamento e do executivo foram bem recebidos, essa parceria somou esforços e trouxe resultados, independente de partido. Todas as noites teremos atrações na Praça Matriz nestas semanas que antecedem ao Natal e Reveillon, serão muitas atrações. Quero ressaltar que a educação será prioridade neste governo municipal, isso tem que ser realçado, hoje com a visita do Governador assinando pacote de obras, estamos vivendo um novo momento, e que Primavera será contemplada com mais 12 salas de aula no Guterrez. Vamos em frente”

PRESIDENTE MILEY SANTOS (PV)

NOVA POLÍTICA DE GESTÃO E INVESTIMENTOS AO MUNICÍPIO

“….quero ressaltar agenda positiva que tivemos em Brasília, vereadores da Casa acompanharam, fazendo nosso papel, viagem de muitas reuniões, porém, muito produtiva. Confesso que de todas que fizemos esta foi uma das mais produtivas, várias reuniões consecutivas, deputados nos atendendo, senadores, secretários, Ministro do Esporte, Ministro do Turismo, coordenadores muito atenciosos nos gabinetes, que muito bem recebeu a caravana de Primavera. Ressalto o apoio do deputado federal Carlos Bezerra muito respeitado e tem portas abertas por onde passa. Isso é muito importante, as emendas que virão farão diferença enorme. Recursos serão destinados inclusive para a construção de unidade de Saúde no Guterrez. Tivemos evento em Primavera na sequência que reuniu lideranças políticas do estado e de Brasília e que firmaram apoio a um projeto que será feito no lago uma obra magnífica digna de Primavera, temos a certeza que os recursos virão, o empenho de cada vereador que tem acompanhado o prefeito tem dado resultado. Acredito que o povo de Primavera merece esse esforço. Porque estamos trabalhando em prol do município. Acompanhamos o governador Taques em inaugurações pelo interior, visita escola técnica, reforma do Detran, continuidade das obras da escola Sebastião Patrício, Clínica de Hemodiálise que teremos convênio, enfim, Primavera merece, e com essa nova visão política de gestão, só teremos bons resultados, vamos seguir nessa meta”.

VEREADOR KINHA JURITI (PV)

VEREADORES EM BUSCA DE EMENDAS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO SÃO JOSÉ

“…a ida à Brasília muito produtiva mesmo, realmente foram muitos benefícios e obras. corremos atrás das emendas e é o nosso papel também. E que venha mesmo esses 24 agentes de a saúde para Primavera, uma luta mesmo de todos nós. Foram mais de R$ 10 milhões em emendas, quem ganha é a cidade. Realmente foi um esforço coletivo. Tive uma agenda em Poxoréu também no fim de semana, com relação ao esporte, final do campeonato amador, e ressalto que temos que fomentar em Primavera também. Faço reivindicação da revitalização da Praça São José, precisamos dar um suporte na localidade, comunidade está cobrando uma solução”.

VEREADOR CARLOS INSTRUTOR (PSD)

INAUGURAÇÃO DA CIRETRAN E APOIO DA COMUNIDADE NOS BAIRROS

“…tivemos hoje inauguração da Ciretran, vale ressaltar que a Prefeitura sempre apoiou o órgão, os equipamentos partiu do governo, mas a prefeitura sempre deu estrutura, quero parabenizar a coordenadora Lenice Freitas que muito fez também naquele órgão. Hoje, um cidadão reclamou da praça Guterrez, que já deterioraram os brinquedos do parque, mas quem fez mal uso dos brinquedos foi a própria população, isso tem que ser dito, tem que haver consciência de todos da comunidade. O bairro Guterrez foi recém inaugurado, então à comunidade tem que ajudar a zelar e cuidar. A comunidade nos bairros têm que cuidar, ajudar a preservar. Existem vândalos e esses têm que ser denunciados. Quanto a eleição da mesa na Casa, tem muita especulação, cada um aqui tem sua responsabilidade, temos um consenso coletivo nesse sentido”.

VEREADORA CARMEN BETTI (PSC)

IPTU 2018 NÃO TERÁ REAJUSTE E LOA R$ 260 MILHÕES

“…referente ao IPTU 2018, depois da reunião que tivemos aqui com secretário, analisei a matéria e quero passar algo importante aos cidadãos, o IPTU não terá nenhum reajuste, conferi, única correção será pelo IPNC uma variação de cerca de 2% e também será incluso o Jardim das Américas no projeto, então você contribuinte que fez alguma benfeitoria, é importante ir na prefeitura, setor da fiscalização obras e posturas para que eles vão analisar e tirar o que está em pendência no IPTU. A falta de calçada aumenta muito, quase dobra valor do IPTU, o setor vai conferir, tem pouco fiscais, e o cidadão não pode correr risco. Temos pouco tempo com relação a isso, e cada cidadão que fez a benfeitoria que solicite a vistoria. Vamos votar a LOA do ano que vem, total de R$ 260 milhões de orçamento anual,  a saúde é que terá maior orçamento R$ 69 milhões, fiquei preocupada com a possível criação da secretaria municipal de trânsito, e o valor é irrisório para esta coordenadoria, os recursos serão limitados, cerca de R$ 37 mil ao mês de orçamento, descontando tudo, sabemos que isso pode ser revisto, porque a situação ficou complicada mesmo, temos que dar prioridade ao trânsito. Agradeço ao prefeito Leo pela melhoria da praça do São Cristóvão, realmente uma boa ação, desde 2012 estava sem a conclusão a obra ali na localidade”.

Fonte: Da Assessoria

Projeto de Lei “Dezembro Vermelho” de autoria do Vereador Luis Costa, é aprovado

Da Redação

O Projeto de Lei do vereador Luis Costa (PR), que dispõe sobre a realização anual, de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro, denominado “Dezembro Vermelho”, foi aprovado sem nenhum voto contrário, durante a sessão de segunda, 27.

Luis Costa disse durante sua fala no plenário, que está muito feliz pela aprovação do projeto. “Eu quero parabenizar mais uma vez os trabalhos que a Pastoral da AIDS desenvolve em nosso município, é um trabalho voluntário, que tem ajudado muitas pessoas com a doença e familiares também. Hoje este projeto de lei, será um avanço para nossa cidade, porque precisamos sim, dar mais visibilidade ao combate e a conscientização do HIV/AIDS. Tenho certeza que com este projeto vamos intensificar as ações, e vamos iluminar nossos prédios públicos de vermelho para chamar mais atenção ainda ao enfrentamento”.

O vereador Carlos Instrutor (PSD) parabenizou o legislador Luis Costa pelo projeto. “O Dezembro Vermelho será importante para os trabalhos em relação a AIDS, porque ainda tem pessoas no meio de nós que tem receio de buscar ajuda e de fazer o tratamento. E com atividades direcionadas vamos ajudar as pessoas enfrentar a doença. E tenho certeza que o projeto vem para encorajar os portadores da doença. Quero parabenizar também toda equipe da Pastoral da AIDS que tem desenvolvido um projeto muito bonito com os portadores da doença”.

O Projeto de Lei propõe que, a Secretaria de Saúde do município, junto com a Vigilância Epidemiológica, com o apoio de entidades sociais e religiosas, como a Pastoral da AIDS, por meio das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem ações concretas como: a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; a veiculação de campanhas de mídia; a realização de eventos e a promoção de palestras e ações educativas. O Projeto de Lei, é nomeado como “Dezembro Vermelho”, assim, será dedicado todo um mês para fomentar os trabalhos em relação ao tema.

Moradores de Primavera do Leste solicitam a construção da travessia urbana, e obras para a vazão de água empossada, próximo do Bairro Pioneiro

Da Assessoria

Um abaixo assinado com 480 assinaturas foi entregue ao vereador Luis Costa (PR), em que, no documento os moradores de Primavera do Leste solicitam o apoio para intervir com as autoridades e órgãos competentes, a construção da travessia urbana próxima do Bairro Pioneiro.

O trecho na qual, os moradores se referem, fica entre a BR-070 e o perímetro urbano, que liga o Bairro Pioneiro. Segundo a justificativa no documento, o local dá acesso a Universidade de Cuiabá, campos de Primavera do Leste (UNIC), e além do fluxo de estudantes que atravessam a BR-070 todos os dias, ainda tem os moradores da região que passam pelo local para trabalhar. Diante do exposto, a preocupação da comunidade, é pertinente já que pelo local passa um grande fluxo de veículos diariamente.

A preocupação que a comunidade tem em relação ao trânsito de pedestres e ciclistas, também é compartilhada pelo vereador Luis Costa, que ainda expõe outra situação, em que,  o acúmulo de água empossada no local, tem prejudicado a trafegabilidade em tempo chuvoso. Diante do exposto, foi entregue ofícios para a diretoria geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Em julho deste ano encaminhei ofícios para o DNIT, e autoridades, como deputados e o senador Wellington Fagundes, pedindo que essa obra de travessia urbana seja feita, já que por conta do fluxo de veículos, é perigoso para os pedestres e ciclistas atravessarem a BR-070. Ainda sem resposta, reforcei o pedido com outro ofício no dia 18 de setembro, que também foi recebido pelo senador e o DNIT. Nos ofícios enviados solicitei ainda obras de reparos para a vazão da água no trecho, já que quando chove, o local fica alagado. Agora aguardo um retorno”. Explica o vereador Luis Costa.

Além do pedido da travessia urbana, o legislador, solicita uma passarela para pedestres e toda a iluminação do trecho da rotatória da BR-070, na qual, alguns pontos, as instalações já foram feitas. É importante ressaltar que Primavera do Leste tem uma frota de 52 mil veículos emplacados, sendo que 70 mil veículos rodam dentro do município, segundo dados da Coordenadoria de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU).

“A BR-070 e a MT-130 cortam nossa cidade, e são duas rodovias importantes para nossa atividade econômica, que é a agricultura, por isso tenho preocupação em relação à segurança de nossa comunidade no trânsito. Precisamos buscar alternativas para que nosso trânsito seja seguro, sendo assim, vou continuar cobrando”. Conclui o vereador.