Da Redação

Em Cuiabá na semana passada cumprindo agenda, o vereador Luis Costa (PR) e o vereador Carlos Instrutor (PSD) aproveitaram para protocolar um ofício na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC), em que solicita urgentemente recursos para melhorar a infraestrutura da Escola Estadual Anexa do Assentamento Nova Poxoréu. O documento endereçado ao secretário de educação do estado, Marco Aurélio Marrafon, explica em quais condições se encontra a escola. Ainda no ofício foi anexada fotografias da escola.

O pedido surgiu depois de uma visita na unidade escolar, em que os legisladores Luis Costa e Carlos Instrutor estiveram com a coordenadora, Maria Inês Guadagnin e o diretor Cleber Ribeiro. A Instituição Escolar Monteiro Lobato, Anexa ao Assentamento Nova Poxoreú, conta com 250 alunos matriculados, e uma fila de espera. A estrutura escolar é mínima. Tem apenas cinco salas, chegando a ter 30 alunos em cada. O prédio da escola foi construído com pré-moldado, e não tem nenhum muro e nem cerca.

Além das cinco salas de aula, o prédio tem uma sala para a utilização das atividades docentes, como: secretaria, sala dos professores, arquivo, biblioteca, sala de reunião e direção. O local ainda não tem pátio e nem uma cobertura que proteja os alunos durante o intervalo e as refeições. De forma improvisada a direção da escola conseguiu montar algumas barracas.

A escola ainda não tem refeitório, e para fazer as refeições os alunos sentam no chão. Sem mesas e sem cadeiras, não há o que fazer. Agora o que chama atenção é a situação de higiene em que se encontram os pratos e talheres dos alunos. São todos pratos e talheres de plásticos, enviados pelo Governo do Estado, de segunda mão.

Atualmente os banheiros estão precários, sem pintura e sem espelhos. Toda a escola não tem azulejos, e as lâmpadas das salas de aula, é antiga, emite uma luz amarela e ainda de baixa qualidade. O momento de lazer dos estudantes é na terra mesmo, porque quadra de esportes, existe só no pensamento. E para a aula de reforço é utilizada duas barracas, sem quadro, carteiras, paredes, luz, e se chover? Ai os alunos ficam sem aula de reforço.

Para reforçar o pedido de melhorias na infraestrutura da escola, o vereador Luis Costa, disse durante sessão ordinária de ontem (26), que acompanhou a visita do secretario Marrafon em Primavera do Leste e em conversa aproveitou para cobrar mais uma vez recursos para a escola.

“Eu estive na tarde de ontem (26), em agenda com o prefeito Leo (PMDB) e o secretário de educação do estado, Marrafon, aqui em Primavera do Leste e durante uma conversa com o secretário, salientei a necessidade de recursos para a escola. Expliquei que o local não está adequado as condições de ensino e que precisamos urgentemente fazer alguma coisa. Marrafon se comprometeu de aumentar o valor da verba da Escola Estadual Monteiro Lobato, para que assim parte do dinheiro possa ser destinado a melhorias a Escola Anexa do Assentamento Nova Poxoreú”. Explica Luis Costa.

Nesta segunda-feira, 26, ocorre ás 18h, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Os vereadores da 9ª Legislatura apreciarão nove projetos de Lei. Dentre eles será votado, o título da Mulher Cidadã 2018.

Além disso, também serão lidas as 42 indicações de melhorias para diversos bairros de Primavera do Leste. Entre elas, a construção de quebra-molas, Posto de Saúde entre a Região do Gaúcho e Carazinho; divulgação dos pontos turísticos de Primavera do Leste na frota de veículos do município e de transporte público; aquisição de climatizadores evaporativos para a Feira Livre Municipal, entre outros.

As sessões são transmitidas ao vivo e, você pode assistir, pelo link: https://goo.gl/AqFLxS. Para saber mais sobre as indicações e projetos que serão votados e analisados, basta acessar esse endereço: https://goo.gl/L87TFe .

Fonte: Da Assessoria

A falta de servidores dos Correios de Primavera do Leste tem prejudicado a população, que recebe correspondências com atraso. Esse tema foi levantado em tribuna pelo vereador Luis Costa (PR) que afirmou encaminhar ao Ministério Público (MP) essa demanda existente no município. “Tenho recebido reclamações diariamente sobre esse problema que não tem previsão para acabar e gera grandes transtornos aos cidadãos. Correspondências que são consideradas simples, como fatura, não tem sido entregue aos remetentes, o que acaba prejudicando essas pessoas”, salientou.

O parlamentar também pediu uma atenção especial ao Executivo Municipal em relação a nomeação de um responsável pela Defesa Civil. “Passamos por situação que exige essa proteção civil, mas estamos sem essa segurança em nosso município, que é importante nas ações preventivas, de socorro, assistenciais e também preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social”, afirmou.

Além da estruturação da Defesa Civil, Luis Costa solicitou limpezas de terrenos baldios nos bairros Primavera III, Buritis e Bela Vista. Conforme ele, a falta de manutenção tem gerado uma preocupação na população relacionada ao aumento de animais peçonhentos.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal

Da Assessoria

O veador Luis Costa procurou o site Marreta Urgente para publicar o direto de resposta.

No texto foi citada em aspas uma fala sobre o ressarcimento por trabalhar no setor público. “Quero dizer que há mais de 12 anos tenho um veículo de comunicação. Sou jornalista, de profissão. Escrevo matérias, também faço a parte de edição, e ainda sou radialista. Sempre corri atrás do meu sustento. Meus amigos próximos me estimularam a ser candidato. Eu fui criado por uma família de caráter, pobre e honesta. Meu pai me ensinou que nunca devemos roubar nada de ninguém e que sempre que pudermos temos que fazer o bem ao próximo. Por isso decidi ser vereador, para ser um agente fiscalizador do poder público e ao mesmo tempo desenvolver políticas públicas que irão melhorar a vida do cidadão”. Explica Luis Costa.

Luis disse ainda que o trabalho do Poder Legislativo exige dedicação e atenção aos cidadãos. “Como vou fazer uma indicação de melhoria, ou mandar um simples ofício, ou desenvolver um projeto de lei, se não sabemos o que se passa em nossa cidade? Como vou trabalhar como vereador se não percorro o meu próprio município? Ser vereador, não é ir apenas a sessões, ou participar só de palestras ou da agenda do prefeito que inaugura obra. Ser vereador é trabalhar 24 horas por dia”.

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELAÇÃO À VERBA INDENIZATÓRIA?

Conforme a Resolução de Consulta ao TCE de número 29/2011, a verba indenizatória deve ser instituída mediante a lei que especifique expressamente as despesas que serão objeto de ressarcimento e as atividades parlamentares desenvolvidas no interesse da Administração Pública, devendo haver um nexo de causalidade entre as despesas e as atividades previstas na lei.

O artigo 2º da lei municipal 2.185/12 especifica que a verba deve ser paga em forma compensatória ao não recebimento de diárias, e ao não recebimento ou ressarcimento de locomoção, alimentação, hospedagem, telefonia e outras despesas inerentes ao cargo.

Ainda de acordo com o TCE, a verba indenizatória não deve ser utilizada para pagamento de despesas com gabinete do parlamentar, a exemplo de material de escritório e assessoria jurídica, as quais devem ser submetidas ao regular processo de planejamento e execução pela administração da câmara, sob pena de configurar indevida descentralização orçamentária financeira dos gastos públicos. Sobre a prestação de contas da verba indenizatória o Tribunal deixa claro que “deve ser apresentada de acordo com os critérios estabelecidos em lei, podendo, inclusive, a respectiva lei regulamentadora dispensar a apresentação de comprovantes de despesas”.

“Sempre fui muito transparente ao relatar minhas atividades como vereador. No mês de Janeiro deste ano, foram 50 ações, e todas foram relatadas. Por ser uma pessoa pública, sou convidado para prestigiar eventos, o tempo todo, seja religioso, festivo, cultural, e outros. Nem sempre da tempo de ir em todos os eventos por ser a maioria no final de semana. Mas procuro atender sempre as solicitações. Sou evangélico e freqüento sim uma Igreja. Mas não é por isso que vou deixar de ir em outras igrejas ou religiões, quando sou convidado para representar o Poder Legislativo. Sobre a cãominhada, até me surpreende, porque quem me conhece sabe que sou apoiador da causa e defendo sim a SOS animais. Sou até padrinho do grupo por estar sempre ajudando, por lutar pela causa também”. Pontua o vereador

Desde que Luis Costa sinalizou a possibilidade de sair candidato a Deputado Estadual, a oposição, começou atacar o vereador de forma vergonhosa e desonesta. “A oposição sempre vai existir, mas o que vem acontecendo é que algumas pessoas que trabalhavam na gestão pública que são contrárias a situação política de hoje, estão utilizando as redes sociais e sites de notícias sensacionalistas para tumultuar, e ainda soltar notícias mal estruturadas, parciais, que não condiz com a verdade. Minha vida pública é transparente. Tudo que venho fazendo como vereador, está no portal da transparência do site da Câmara de Primavera do Leste. Estou à disposição no meu gabinete, e nos outros períodos estou atendendo a comunidade. Sem contar as redes sociais, que também é um elo, entre eu e o povo. Quero dizer que é vergonhoso às pessoas sem caráter, que por causa de dinheiro e poder, passam por cima de valores e em vez de lutar por uma cidade melhor, de pensar no povo, em como melhorar a educação, a saúde, de somar forças em busca de uma vida em abundância com dignidade para todos nós, e infelizmente essas pessoas gastam energias com ações negativas. Eu tenho pena dessas pessoas”.

O vereador Luis Costa finaliza dizendo que a partir deste mês, todas as suas atividades que estão descritas nos relatórios da Verba Indenizatória, serão publicadas em suas redes sociais e também em sites e jornais da cidade. O legislador ressalta que essa é mais uma ação de transparência que ele irá adotar. Luis Costa será o primeiro vereador em Primavera do Leste a publicar nas mídias suas atividades mensalmente, e isso demonstra que mais uma vez, Luis Costa, é um homem de caráter e que está na vida pública para fazer história.

Após os vereadores receberem constantes reclamações em relação aos serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera e, o assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ter voltado a tona em tribuna na primeira sessão ordinária de 2018, o presidente da Câmara, Miley Alves (PV) propôs uma reunião, que ocorreu nesta quinta-feira, 08, com representantes da empresa. A pauta tratou especificamente do aumento na tarifa de água das residências do bairro Guterres, a má qualidade na recuperação do asfalto após a execução de algum serviço e outros assuntos pertinentes as reclamações.

Conforme o presidente, a Câmara Municipal entende que as reclamações da população são pertinentes e por isso os parlamentares têm cobrado uma postura diferenciada e definitiva da empresa responsável pelo sistema de água e esgoto.  “Somos representantes da população e temos a obrigação de buscar respostas para essas reclamações, que acontece de modo generalizado. A nossa intenção é que esses transtornos sejam solucionados”.

O coordenador regional da Águas de Primavera, Fernando Lima, afirmou que a reunião foi fundamental para que a empresa tenha outro ponto de vista dessas reclamações, já que em muitas das vezes os usuários não procuram os canais disponibilizados para informar as demandas existentes – “são os vereadores que estão mais próximos da população e nós estamos à disposição para que os esclarecimentos e problemas sejam solucionados”.

Em relação às principais demandas da população expostas pelos parlamentares, que reiteraram a busca por informações e o esclarecimento de dúvidas sobre o aumento da tarifas, Fernando Lima, explanou o resultado do trabalho desenvolvido no bairro Guterres – “é um loteamento que foi feito recentemente e como todo empreendimento novo há riscos de vazamentos. Existem no local 624 residências e apenas 15 apresentaram um consumo além do normal, disponibilizando atendimento itinerante e orientações sobre os vazamentos, que ocasionaram o consumo elevado”.

Outro tema levantado pelos vereadores foi os problemas na recuperação do asfalto, quando há necessidade da empresa fazer um serviço que é necessário remover a pavimentação. O representante da concessionária afirmou que será feito um mutirão com o objetivo de identificar esse problema. “O nosso objetivo é prestar o melhor serviço, por isso, vamos verificar essas demandas pendentes. Os vereadores nos informaram de demandas que merecem nossa atenção. Faremos esse mutirão para realizar os reparos necessários, inclusive, nas recuperações já feitas nesse período de chuva”.

Sobre a mudança da Lagoa de Tratamento, localizada atualmente, no Jardim Riva e que causa incômodo a população pelo odor, Fernando explicou aos vereadores que o tema já está sendo discutido com a Prefeitura. “É que precisamos de uma avaliação mais detalhada e estudos que demonstrem o crescimento de Primavera”.

Participaram da reunião os vereadores Paulo Márcio, Paulo Donin,  Carlos Araújo, Luis Costa, Elton Baraldi, Carlinhos Instrutor, Manoel Mazzutti, Edna Mahnic, Carmen Betti, Iva Viana, Josafá Barbosa e Juarez da Loreta.

CPI

Sobre instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades no sistema de água e esgoto, os vereadores que propuseram a formação da CPI afirmaram que o processo não vai parar. O pedido é liderado por Josafá Barbosa, Kinha Juriti, Edna Manich, Carlos Araújo e Luis Costa.

Fonte: Da Assessoria de Imprensa

Da Assessoria

Com o objetivo de ouvir reclamações e sugestões da comunidade, o vereador Luis Costa (PR) lançou nesta manhã (09), no Bairro São José, o projeto, “Gabinete Itinerante”.  A cada 15 dias o “Gabinete Itinerante” estará em um bairro da cidade, e com isso o projeto percorrerá todas as regiões do município de Primavera do Leste.

“Nas minhas andanças, eu sempre ouvi das pessoas que os políticos só procuram estarem presentes nos bairros, em época de política. Então eu resolvi mudar esse conceito, e arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais. A idéia do ‘Gabinete Itinerante’ é ir para os bairros e ouvir o que as pessoas têm a dizer, em relação às demandas e com isso eu ajudarei a resolver os problemas, sendo um elo entre população e poder executivo. Farei ofícios, indicações e projetos de leis sobre as demandas apresentadas”. Explica Luis Costa.

Para acolher a comunidade, o legislador montou uma barraca, colocou uma mesa com três bancos e também serviu café. Desta forma agradável e convidativa a população participou e gostou da idéia. Como forma de oficializar os trabalhos o vereador distribuiu fichas para os moradores preencherem com base no tema do projeto, ‘Que bairro eu tenho e que Bairro eu Quero’.

“Eu quase não saio muito de casa, e vi hoje o vereador Luis Costa aqui pertinho e foi muito bom. Porque estou com problemas na fila de espera da saúde, e agora posso falar para ele e saber o que vem acontecendo. Parabéns ao vereador por ouvir a gente”. Disse dona Maria Ferreira de Melo, moradora do bairro Jardim Progresso.

“Estamos com muitas demandas para o Bairro, precisamos que obras sejam terminadas, ruas tenham manutenção, entre outras situações. Fico muito feliz por saber que podemos contar com o Luis. Essa aproximação, do vereador com a comunidade, ajuda a desenvolver mais o bairro”. Aponta Lucas Prates, que é o presidente do Bairro Cristo Rei e esteve participando do Gabinete Itinerante.

“Estou muito feliz por iniciar um projeto que está tendo apoio e respaldo da população. Nós precisamos desenvolver políticas públicas de qualidade para nossa cidade, mas para que isso seja feito, é necessário saber por onde começar, e para isso é preciso ouvir os moradores, saber quais demandas são importantes para que assim, possamos construir uma cidade melhor”. Finaliza o vereador Luis Costa.

Ações do Legislador Luis Costa

Durante o ano de 2017, inúmeras ações foram desenvolvidas pelo vereador Luis Costa (PR). Foram 5 projetos de leis, sendo que três ainda está em processo de estudo e apreciação pelas comissões e 2 já foram aprovados pela Casa de Leis e sancionados pelo prefeito.

Sendo eles: O projeto de lei que obriga os poderes municipais, legislativo e executivo, a transmitir ao vivo, por canais de mídias sociais, todo o processo de licitação. Este projeto foi destaque em todo o estado de Mato Grosso, por ser uma iniciativa que busca a transparência pública e a participação popular.

E o outro projeto de lei aprovado, foi intitulado como “Dezembro Vermelho”, que dedica todo o mês de dezembro, para desenvolver ações específicas para o combate, luta e conscientização do HIV/AIDS. Mais uma vez o vereador Luis Costa, foi destaque com o projeto Dezembro Vermelho, sendo o primeiro no estado de Mato Grosso. Luis Costa tem demonstrado que a luta por uma sociedade se dá por meio de muito trabalho e a política é um instrumento valioso, para que a cidadania aconteça.

Acesse as redes sociais do vereador Luis Costa

https://www.facebook.com/vereadorluiscosta/

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Da Redação

Em 15 de julho de 2011, a Concessionária Morro da Mesa, assumiu o trecho da MT-130, entre Primavera do Leste a Rondonópolis. O contrato entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Matogrossense, é de 35 anos. São 112 km, de responsabilidade para recuperar, conservar e realizar as manutenções.

Mas o que deixou a população de cabelo em pé, foi o preço cobrado pela concessionária nas duas praças de pedágio. A tarifa começou a valer em 13 de novembro de 2016, com o valor fixado em R$6,50 por eixo. Na época era considerada a tarifa mais alta do País, e desde então continua sendo a mais alta. Hoje a cobrança é de R$4,35 para motocicletas, R$8,75 para veículos de passeio, caminhonetes e furgão, R$8,75 eixo comercial.

Durante a sessão de segunda (05), o vereador Luis Costa (PR) reafirmou que continuará lutando pelos direitos da população em geral, e que por meio da Promotoria de Justiça, irá investigar qualquer irregularidade.

“Eu protocolei na Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília, um pedido de cassação da empresa Morro da Mesa. O pedido foi enviado para a Promotoria de Rondonópolis e Primavera do Leste e hoje está em Poxoreú. Estou aguardando, junto com toda a população o resultado das investigações”. Explica o vereador.

Ainda na tribuna Luis Costa cita parte do depoimento na delação, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). “O ex-governador fala que recebeu R$ 7 milhões em propina para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Ainda Silval afirmou que o valor foi negociado com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e um representante da concessionária Morro da Mesa. A delação de Silval já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O legislador encerra sua fala na tribuna, dizendo que não irá aceitar essa situação de arranjos políticos e que tem que ser feito justiça. “Eu acho isso um absurdo, e não aceito ser feito de trouxa. Esse sente milhões de propina, quem pagou foi à população e não entendo como essas empresas são citadas em delações que estão envolvidas em esquemas, como outras empresas do Brasil, e continuam desenvolvendo suas atividades normalmente. Eu continuarei acompanhando as investigações sobre a Morro da Mesa”. Finaliza.

 

Da Redação

Mais uma vez o assunto “Águas de Primavera”, foi debatido na sessão de segunda (05). Infelizmente as reclamações por parte da comunidade continuam, e para investigar a empresa, o vereador Josafa Martins Barboza (PP) protocolou na Casa de Leis a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Primavera.

O vereador Luis Costa (PR) que recebeu em seu gabinete várias pessoas reclamando do aumento das contas e também do valor sendo repetido mês a mês, sem explicação qualquer, diz ser favorável a CPI.

“Além de conversar com muitas pessoas, estive pessoalmente no Guterres, e por lá visitei famílias que estão com contas de mais de dois meses, com o mesmo valor, chegando a R$800,00. Imagina só! Uma família de baixa renda que mora em uma casa de 50 metros,  chegar a gastar 800 reais por mês de água, é um absurdo. Eu tenho certeza que essa CPI, irá passar a limpo a empresa e irá fazer justiça a todas as famílias que estão sendo lesadas. A empresa até foi ao bairro Guterres, montou barraca e disponibilizou funcionários para atender a comunidade, mas a única coisa que eles fizeram por lá, foram parcelar os valores das contas, para que assim o morador não tenha sua água cortada. Isso não pode acontecer, eu sou parceiro de uma investigação”. Explana o vereador Luis Costa na tribuna.

Exemplos de moradores que estão na bronca!

A Dona Mary Oliveira Borges, moradora do bairro Guterres, recebeu duas contas com o mesmo valor sendo, R$102,12, até os centavos foram contabilizados da mesma forma. Esse valor para Dona Mary é alto demais, porque ela mora apenas com o filho e ainda trabalham durante todo o dia, e ninguém fica em casa. Como pode?

E a Fernanda Lima da Silva, que recebeu as duas contas dos meses anteriores no valor de R$832,00, não da para acreditar, que uma residência que nem é considerada lavanderia, gaste tanta água assim.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga hoje (24) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apelação é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Fonte: Agência Brasil