Da Redação

As férias e a concessão de licença prêmio para os servidores públicos municipais estão suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste no dia 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18.

De acordo com a Prefeitura Municipal a suspensão está de acordo com as normas da responsabilidade na gestão fiscal e controle de despesas. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios. Mas a decisão não tem agradado os trabalhadores.

Na sessão ordinária de ontem (18), o vereador Luis Costa (PR), falou em tribuna sobre a situação. O legislador conta que recebeu inúmeros servidores em seu gabinete questionando o ato, e recentemente recebeu uma carta escrita por um servidor público municipal, protestando a ação e pedindo ajuda para intervir no caso.

“Compreendo a necessidade do executivo em cumprir a lei da responsabilidade fiscal, equilibrando a folha, mas temos que pensar nestes trabalhadores, que muitos já tinham programado suas férias, outros que já estão com suas licenças prêmio vencidas. Imagina só, estes funcionários que passam o ano todo trabalhando, estão cansados e sufocados, e agora não podem tirar suas férias que é um direito conquistado”. Afirma o vereador Luis Costa.

O legislador continua ainda sua fala dizendo que a população quer e merece um atendimento de qualidade, nos serviços públicos. Luis exemplifica a situação pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que as pessoas chegam ao local doentes, com dores e querem que os funcionários estejam felizes, satisfeitos, e faça um bom atendimento, mas de que forma isso ocorre se nem os próprios direitos dos funcionários são respeitados.

“Precisamos encontrar um meio de que esses direitos sejam garantidos. É necessário discutir a situação para não exonerar a folha de pagamento, mas também para que não haja desgaste entre os funcionários. Temos que encontrar uma resposta para resolver este impasse. Eu estou aberto para conversarmos sobre essa situação e encontrarmos uma solução dentro da lei”. Conclui o vereador.

Veja abaixo a carta recebida pelo vereador Luis Costa em seu gabinete

Eu funcionária Pública de Saúde, Concursada, lotada na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, na função de técnica de enfermagem, venho por meio deste, pedir ao poder legislativo na pessoa do senhor vereador, Luis costa, que interceda em favor dos direitos dos funcionários a concessão de: Férias a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 118, parágrafo 1º, da lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste: Licença Prêmio por assiduidade, a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 107 da Lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste. Uma vez que esses direitos está sendo negado pelo atual prefeito através de decreto por tempo indeterminado. Auxilio Vale Transporte, uma vez que temos o direito garantido por lei federal 7.619 de 13 de setembro de 1987.

Certo em contar com a vossa compreensão, desde já agradeço.

Primavera do leste, 18 de junho de 2018.

 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer favorável às contas anuais de 2017 do governador Pedro Taques (PSDB). A decisão seguiu o parecer do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo. O parecer proferido na sessão realizada nesta segunda (18),  com 44 recomendações, será encaminhado à Assembleia, para a apreciação dos deputados, responsáveis por aprovar ou não as contas do tucano.

Ao fazer a leitura da síntese do relatório, que contém mais de 500 páginas, João Batista citou o crescimento vertiginoso dos gastos com pessoal, principalmente entre 2014 e 2017, devido leis que elevaram os salários de várias categorias. A maioria públicada até janeiro de 2015. Nesta linha, reforça que apenas no ano passado, houve crescimento de 11,54%.

A sessão teve início às 15h. Só a leitura do voto do relator durou cerca de 2 horas. O conselheiro destaca que o Estado só não estourou a Lei de Responsábilidade Fiscal (LRF), por conta do entendimento do TCE, que excluiu da contabilidade o Imposto de Renda e gastos com a Defensoria Pública. Argumenta, entretanto, que o Tesouro Nacional não faz tal exclusão. Por isso, para a União Mato Grosso não está respeitando a LRF.

Segundo ele, o índice representa o maior crescimento real de despesas de pessoal do país. Ainda em seu voto, o relator apontou o “crescimento explosivo”, especialmente com algumas categorias, como militares e educação. “Crescimento com gastos de pessoal quebrou Mato Grosso”.

“Nós temos visto como se fosse uma emergência fabricada. Convênios publicados dias antes, inviabilizando a fiscalização dos órgãos de controle”, critica João Batista com relação aos convênios firmados pelo Estado. Só em 2017, o volume financeiro em convênios chegou a R$ 369 milhões. De 2005 a 2018 foram 1,1 bilhão em convênios. “Podemos estar à frente de um dano latente e silencioso”, diz.

O relator aponta que, com base nos dados publicados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), relativos ao 4º trimestre de 2017, ficou consolidado o cenário de retomada do crescimento da economia no país. No que tange à economia de Mato Grosso, o PIB cresceu 11,2%, sendo o Estado com o maior crescimento.

João Batista comentou que houve frustração de receitas correntes (R$ 750 milhões) e de capital (R$ 1,1 bilhão) somando R$ 1,8 bilhão. A previsão total de receita era de R$ 18,4 bilhões, mas realizou-se 16,5 bilhões. O conselheiro cita que estavam previstos R$ 2,3 bilhões de investimentos, mas foi realizados menos de R$ 1 bilhão.

O conselheiro cita que Mato Grosso vivenciou uma situação fiscal instável em 2017. Ele pontua que a dívida ativa aumenta gradativamente, ano a ano, sem a tomada de medidas eficazes. Neste contexto, mostra que de 2016 para 2017 a dívida ativa cresceu 56%, passando de R$ 14,6 bilhões para R$ 29 bilhões. Ainda assim, o percentual está sob controle. “Mato Grosso está com o estoque da dívida sob controle, pondera o relator. O problema é o fluxo de pagamento. Os Estados com os maiores estoques encontram-se em estado de calamidade financeira”, disse.

O relator aponta um “preocupante aumento” de 11%  da dívida flutuante de 2016 para 2017. Restos a pagar cresceram R$ 1,1 bilhão nesse período. O Estado fechou 2017 com restos a pagar equivalentes a 46,16% da receita corrente líquida. Fato que requer medidas urgentes para reverter esse quadro, caso contrário o governador terá sérios problemas para fechar este ano, alerta o relator. “O crescimento com despesa de pessoal nos últimos anos é explosivo”, ressalta. Neste sentido, o TCE já emitiu vários alertas ao governo. O aumento previsto para 2018 é de pouco mais de R$ 909 milhões, incluindo RGA, Leis de Carreira, progressão e promoções.

João Batista lembra que, desde 2014, várias leis foram criadas no Estado aumentando as despesas com pessoal. Alerta que as medidas para controlar esse descompasso vão desde a exoneração de comissionados e chegam até mesmo a servidores estáveis.

Sobre o duodécimo, aponta que de 2014 a 2017 os repasses cresceram enquanto a receita total do Estado diminuiu. Nesta linha, sugere que seja feita avaliação para que os repasses sejam corrigidos pelo IPCA ou pelo crescimento da receita, dos dois o menor, para não haver frustração de receitas.

De R$ 2,8 bilhões que deveriam ter sido repassados aos Poderes a título de duodécimos, o governo conseguiu pagar R$ 2,5 bilhões, restando R$ 320 milhões ou 11%.

Sobre o Fundeb, os repasses poderiam ter sido comprometidos se não fosse pelo FEX. Quanto à renúncia fiscal, em 2017 ficou abaixo do estimado. Em 2014, foram concedidos mais de R$ 650 milhões em incentivos fiscais, já no ano passado esse valor girou em torno de R$ 150 milhões. De 2009 a 2016, o gasto real com ativos e inativos cresceu 6,1% ao ano.

O relator alerta que as despesas da Previdência do Estado correm sério risco, em razão do alto índice de crescimento previsto para os próximos anos, em detrimento do baixo crescimento estimado para as receitas.

No quesito transparência, Seduc e Detran foram os que mais receberam reclamações, 1,3 mil e 1,2 mil respectivamente. Já a secretaria estadual de Saúde foi a que mais recebeu elogios, 403 no total. Quanto ao percentual de aplicação na Educação, o Estado aplicou 26,3% no ano passado. Em 2016 foram 25%.

Na saúde, o Estado aplicou 12,7%, ficando acima do mínimo esperado. A metodologia de cálculos, contudo, é controversa.

Sobre as obras do VLT paradas há quatro anos, mesmo nas obras já concluídas, houve descumprimento de cláusulas dos termos dos contratos. Apesar das construtoras terem assumido diversos compromissos nos TAGs, foi detectado que os itens não foram cumpridos na integralidade.

Benefícios tributários

O relator recomendou que o governo se abstenha de conceder benefícios tributários além daqueles previstos na LDO e a criação de mecanismos para fiscalizar o resultado efetivo dessa concessão. Apontou como irregularidade grave a insuficiência financeira de R$ 2,2 bilhões para pagamento dos restos a pagar processados e não processados demonstrando desequilíbrio financeiro e o comprometimento da gestão fiscal estabelecida. Recomendou, então, que o Estado não contraia dívidas que não pode pagar.

Outra irregularidade grave foi a realização de empréstimos entre órgãos e fontes, acima do exercício financeiro, gerando passivos entre os órgãos estaduais em desacordo com a legislação.

João Batista ressalta que, até novembro de 2017 o Estado deixou de repassar R$ 292 milhões ao Fundeb. Mesmo o Estado tendo regularizado todo o atrasado em dezembro, essa escassez de recursos impediu o planejamento antecipado pelos municípios. O mesmo ocorreu com o repasse do ICMS aos municípios.

Quanto ao não repasse integral dos duodécimos em 2016 e 2017, justificada pelo governo pela falta de disponibilidade financeira, a tese foi refutada pelo relator que citou, também, como irregularidade grave o não repasse integral aos municípios dos valores do Cofinanciamento da Atenção Básica.

Considerada irregularidade gravíssima foi a ocorrência do déficit de execução orçamentária, sem adoção de providencias efetivas, de R$ 886,1 milhões, descumprindo a LRF. Essa irregularidade gravíssima foi convertida apenas em grave, tendo em vista a frustração de arrecadação.

Fonte: Eduarda Fernandes/ RD News

Da Redação

Na última sexta-feira (08), a prefeitura municipal de Primavera do Leste realizou uma Audiência Pública para avaliar as metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre do ano. Na ocasião, participaram da audiência o vereador Luis Costa (PR), Juarez Barboza (PDT), junto com a assessora e o vereador Paulo Marcio (DEM). Infelizmente foram apenas estes três vereadores, junto a uma assessora e o funcionário da prefeitura que conduziu a audiência.

“A Audiência Pública avaliou o orçamento do poder executivo e do legislativo, e diante da falta da participação popular, eu fico com a sensação de tristeza e revolta. Digo isso porque existem pessoas que ficam gastando o seu tempo em grupos de WhatssApp para ficar xingando e falando mau dos vereadores, e de parte da classe política, e esses ataques são para tirar o foco do que é importante. Essa situação irá mudar porque todos os áudios destas pessoas que vem atacando esta Casa de Leis estão com o jurídico e muito em breve a conta vai chegar, será feito justiça”.  Explica o legislador.

A indagação do vereador é para alertar a população que só há mudança concreta na política quando há participação do povo nos assuntos públicos. Porque se o cidadão participa, acompanha e fiscaliza, as coisas ficam diferentes.

“Gente! Grupo de WhatssApp não vota, grupo de WatssApp não decide os rumos de nossa cidade. A oportunidade de questionar é participando realmente. Eu já disse e repito, parece que muitas pessoas não tem o que fazer e não tem sabedoria para distinguir qual é o papel do cidadão. Essa situação me deixa indignado. Algumas pessoas falam que não irão votar mais em ninguém, mas saibam que os corruptos irão estar lá, nem que seja com 10 votos e irão ganhar a eleição. O único jeito que a população tem para protestar é votar em pessoas comprometidas que querem fazer a coisa certa na gestão pública”. Questiona o vereador.

Luis Costa explica ainda que será realizada em breve uma Audiência Pública sobre a empresa Águas de Primavera e tem esperança que haja participação popular. Porque se não houver demandas, denúncias, a proposta irá se perder.

“Eu não quero me frustrar novamente. Espero que a Audiência Pública sobre a empresa Águas de Primavera tenha a participação do povo. Gente, reclamar em rede social, fazer xingamentos em grupos de WhatssApp, parece que ficou normal, mas na hora de fazer acontecer, na hora de participar das ações políticas de nosso município, momento esse que o povo tem voz e vez, não há um envolvimento. Um grupo de WhatssApp tem cerca de 250 pessoas que falam sem conhecimento, que denigre a imagem das pessoas com dignidade, e esse não é o caminho”. Explica Luis Costa.

O legislador faz menção de uma coluna de opinião do jornalista Eli Leal, em seu jornal, O Correio, em que ele questiona, onde estão as autoridades desta cidade? O questionamento do vereador diz respeito à falta de posicionamento em relação à difamação que vem ocorrendo por parte de alguns grupos políticos de nossa cidade.

“Será que vai ser preciso acontecer alguma coisa para que alguma providência seja tomada, diante de tantos xingamentos, intrigas, e corrupção. Tem pessoas que tem coragem de entrar nesta Casa de Leis, para fotografar qualquer coisa e levantar mentiras. Isso é um absurdo. Eu espero que a justiça seja feita, porque aqui não é terra de ninguém, e iremos mostrar para essas pessoas que a força popular, que o certo, que a política feita de forma concreta, dentro das leis, é nossa alternativa de mudança social”. Conclui Luis Costa.

Da Redação

O Projeto de Lei “Quem Ama Cuida”, possibilita o poder executivo fazer parcerias com empresas privadas para que assim o município conquiste melhorias para a cidade. Com o slogan “Eu Amo Primavera”, o município de Primavera do Leste, já conseguiu a colocação de ponto de ônibus pela cidade, doados por uma empresa, também verbas para a realização de festas populares como o carnaval, além de conseguir revitalizar e embelezar a cidade. Mas o vereador Luis Costa (PR) questiona, porque a mesma parceria não pode atender algumas demandas de nossa educação e saúde.

“Inúmeras pessoas já me questionou porque a mesma iniciativa entre público e privado, que financiou o carnaval, o embelezamento da cidade, entre outras ações, não pode também apoiar e cuidar de nossa educação? Porque as crianças de hoje que estão em nossas escolas será o futuro do amanhã, e são eles que estarão empregados em bancos e tantas outras empresas de nossa cidade. Então precisamos ter esse mesmo esforço em que realizamos nossas festas populares, que embelezamos nossa cidade para olhar para a nossa educação”. Aponta Luis Costa.

O legislador continua dizendo que a população não quer apenas Estratégia da Saúde da Família (ESF), que é um programa do Governo Federal, e que no papel funciona, mas na prática, não tem o atendimento necessário as demandas do povo. A forma de funcionamento dos ESFs, não tem foram impostas pelo nosso prefeito, mas é necessário rever a sua aplicabilidade a prática.

“Devemos rever a política para conseguir atender nosso povo com suas necessidades, porque quem está lá na ponta, precisa de atendimento. Eu não sou oposição ao prefeito Leo, ao questionar esses pontos aqui expostos, estou apenas fazendo o meu papel, de denunciar e fiscalizar, de defender o povo. O meu lado político é a dona Maria o seu José, e sempre vou repetir, que meu lado político é o povo”. Ressalta o vereador.

Luis Costa menciona em sua fala que o prefeito Leo já passou pela Casa de Leis, foi vereador pela cidade, e conhece bem as lutas diárias da Câmara Municipal. São demandas, pedidos, indicações, solicitações que todos os dias chegam aos gabinetes.

“Nada melhor que o nosso prefeito para compreender nossa luta. Eu tenho certeza que o bom senso para desenvolver políticas públicas que cheguem ao povo, irá prevalecer. Também sei que sempre o prefeito irá me atender, junto com as secretarias, porque não estou pedindo nada para mim, estou pedindo para a nossa comunidade. Então vamos intensificar os mutirões de saúde nos bairros e vamos melhorar a nossa educação pública, com ações concretas para que a nossa população tenha uma vida digna”. Conclui Luis Costa.

Da Redação

Com o objetivo de discutir, ouvir depoimentos, realizar perícias e obter informações sobre o assunto, com base no interesse público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisará os trabalhos prestados pela empresa Águas de Primavera, iniciou as atividades hoje (07), pela manhã na Câmara Municipal de Primavera do Leste.

A comissão está colhendo o máximo de materiais e documentos que envolve denúncias, reclamações e investigações, em que a empresa é citada. Também está fazendo uma leitura minuciosa de análise do contrato de concessão, entre a empresa e a Prefeitura Municipal. Todas as reclamações que usuários da empresa Águas de Primavera tem registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), estão sendo levantadas durante o período de três anos.

Denúncias registradas no Ministério Público, como também autos de processos que estão protocolados no Fórum de nossa cidade que diz respeito à empresa investigada, serão anexados como documentos oficiais para o estudo da comissão. Todos os vereadores que compõem a comissão irão fazer uma leitura profunda da documentação e assim discutir caminhos e alternativas para que haja uma solução de melhorias no serviço.

“Por inúmeras vezes eu recebi reclamações de moradores de vários cantos da cidade em relação ao valor da conta de água, ou por causa de outros problemas que envolvem manutenção no asfalto. Todas as indagações estão sendo apuradas e discutidas. Iremos desenvolver os trabalhos desta comissão da melhor maneira possível, para que assim tenhamos um resultado satisfatório”. Afirma o vereador Luis Costa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nesta primeira reunião, os membros da comissão já cogitam a possibilidade de realizar uma audiência pública, para que haja a participação popular no processo de investigação. É importante ressaltar que o requerimento para que se instaurasse esta CPI, foi solicitado pelo ex-vereador Josafa Martins Barboza (PP).

Lembrando que a comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60 dias, para analisar as denúncias e indícios de irregularidades, com base nos termos do art.58 da Constituição Federal e dos art. 16, VIII da Lei Orgânica do Município.

Lembrando que a CPI não tem o poder de impor penalidades, na conclusão dos trabalhos a comissão irá fazer um relatório final que será enviado para as autoridades competentes, afim de que se apurem as responsabilidades cabíveis.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

*Presidente – Luis Pereira Costa;

*Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

*Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;

*Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;

*Membro – Carlos Araujo.

 

 

 

Segundo os professores da Escola Municipal São José, quando o clima está muito quente ou frio, as aulas de educação física são suspensas.  Está situação vem ocorrendo há muitos anos, se levarmos em consideração que a escola existe há 23 anos, é vergonhoso para uma cidade de 70 mil habitantes que tem o um ótimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Primavera do Leste em 2013, encontra-se em 0,752, no IDH, ou seja, é considerado com um índice alto, no qual chega a ser maior que do estado de Mato Grosso com 0,725 e o Brasil com 0,727.

Da Redação

Em uma visita a Escola Municipal São José, que fica localizada no Bairro São José, o vereador Luis Costa (PR), ouviu algumas reivindicações dos professores e da direção da unidade escolar, em relação à infraestrutura.

“Eu tenho um carinho muito grande a todos os moradores do Bairro São José, porque foi onde cresci, estudei e comecei a trabalhar. Na visita que fiz ontem (04) aos professores e a direção da escola, fui muito cobrado. Existe uma promessa política de que seria feito uma passagem do Bairro São José a BR-070, para dar acesso mais fácil e seguro à comunidade do bairro e região. Os professores estão cobrando, porque entra gestão e sai gestão, a promessa continua a mesma”. Explica o legislador.

Luis Costa reforça em sua fala que a função do vereador é cobrar, acompanhar os projetos as ações do executivo, mas também é denunciar todas as mazelas que o povo tem passado.

“Outro problema grave apontado pelos professores é a falta de infraestrutura da quadra de esportes. O local não tem cobertura, não tem telas, não tem iluminação adequada, parte do piso está deteriorado, não tem nada. Agora imagina como é ter uma aula de educação física com sol, com a temperatura mais de 30 graus? Ou então vamos imaginar ao contrário, com o vento frio destes últimos dias, com a temperatura lá em baixo? É inadmissível fazer isso com nossas crianças”. Aponta o legislador.

Segundo os professores, quando o clima está muito quente ou frio, as aulas de educação física são suspensas.  Está situação vem ocorrendo há anos, e se levarmos em consideração que a escola existe há 23 anos, é muito vergonhoso para uma cidade de 70 mil habitantes que tem o um ótimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Primavera do Leste em 2013, encontra-se em 0,752, no IDH, ou seja, é considerado com um índice alto, no qual chega a ser maior que do estado de Mato Grosso com 0,725 e o Brasil com 0,727.

“É revoltante ver quantos investimentos temos em pastas menores, e a conversa continua a mesma, e se torna mais uma vez promessa de campanha. Este problema que estou falando não é novidade, vários vereadores que já passaram por esta casa, fizeram indicações para as manutenções na escola e na quadra, mas até agora nada. Às vezes ouvimos e sabemos que algumas escolas em situação de depredação, são do estado e a responsabilidade é do estado, mas enquanto tivermos cidadãos primaverenses precisando de uma educação de qualidade, irei sim lutar. O que me deixaria feliz e satisfeito é que promessas políticas tivessem uma data de validade, um prazo a ser cumprido”. Questiona Luis Costa.

O legislador explica que a comunidade, sendo pais e alunos criam expectativas em torno das promessas políticas, e com o passar do tempo, ficam desacreditados, já que nunca há um retorno.

“Eu disse na semana passada e reforço, que precisamos manter nossa base, que é a educação e saúde. Precisamos de uma escola de qualidade, com as reformas necessárias, adequações, com uma quadra coberta e digna, porque esses serviços são essenciais, para a formação social, econômica e política do ser humano. Eu continuarei lutando pela escola São José, e tantas outras que necessitarem de serviços públicos”. Conclui.

Da Redação

Uma semana de paralisação nacional dos caminhoneiros fez o País parar. O maior reflexo do movimento foi à falta de combustíveis nas bombas. No último final de semana Primavera do Leste acompanhou a movimentação na entrada da cidade, nas margens da BR-070, e ouviu as reivindicações dos caminhoneiros sobre o preço exorbitante dos combustíveis e a desvalorização no pagamento pelo frete.

“Eu acompanhei a paralisação de perto, e os caminhoneiros estão de parabéns pela mobilização nacional, são guerreiros das estradas. A categoria conseguiu baixar R$ 0,46 centavos no diesel por 60 dias, também conseguiu a redução nos postos de pedágio. Todos sabem que eu tenho lutado há anos para que reduza o valor do pedágio cobrado que é um absurdo principalmente a cobrança feita pela Concessionária Morro da Mesa, agora com essa medida, também comemoro junto a categoria. Além dessas reivindicações os caminhoneiros conseguiram 30% na redução do frete da Conab”. Explica o vereador Luis Costa (PR) durante sua fala na última sessão ordinária (28).

No entanto o vereador chama atenção ao dizer que se há redução em um produto, terá aumento em outros. “O governo federal diz que não tem dinheiro, diz que o País está em crise, mas se irá reduzir de um lado, irá aumentar do outro. Quem acompanha a mídia seja escrita ou televisionada, sabe que não existe almoço grátis e que ninguém vai dar prato feito de graça. O governo vai tirar de algum lugar para cobrir essa baixa. Eu parabenizo a categoria e acho o movimento válido, mas isso não ficará de graça”.

Durante a paralisação no final de semana, representantes políticos locais se reuniram em torno dos caminhoneiros para sinalizar apoio ao movimento, porém o legislador Luis Costa explica que o movimento não pode ser político e que o espaço de reivindicações é legítimo, mas partiu de uma categoria.

“Eu sempre expressei minha opinião e sofro perseguições por isso, pago um preço alto, mas eu digo a verdade, o que vimos no final de semana, foi um palanque de comício e é preciso lembrar que a paralisação não é um ato político partidário, é uma luta de uma categoria que tem buscado melhorias, dignidade de trabalho e salário. Um representante de entidade do comércio local disse uma verdade em relação ao apoio do povo à paralisação, em que o comércio todo parou para apoiar a categoria, mas agora os comerciantes esperam o mesmo. Se o comércio parar, ou precisar reivindicar, nós vamos estar juntos, apoiando? O produtor rural vai estar junto ao comércio?” Indaga Luis Costa.

O vereador disse ainda que nós devêssemos ter essa vontade de manifestação e ajudar também outras entidades, se a classe dos caminhoneiros conseguiu uma redução, porque não apoiar outras entidades?

“Este empenho que todos tiveram em ajudar o movimento também poderia se estender a outras classes. Essa determinação precisa continuar. O brasileiro precisa lutar para que tenhamos um final feliz. Não vou aqui fazer um discurso populista, que estou lutando e vamos até o fim, porque infelizmente a conta vai chegar, seja no arroz ou em outro produto. Essa é a realidade. Uma categoria conseguiu, mas o movimento por um Brasil melhor tem que continuar e começando por nós, por cada um. Não existe milagre, a minha expectativa é que as coisas melhorem, porque o problema não está no sistema e sim no brasileiro. Temos o exemplo agora, que quando começou a faltar combustível, todos lotaram os postos e novamente quando chegou nas bombas, mais pessoas lotaram novamente, formando filas enormes, então cadê o sentimento de união, de força, de estarmos juntos? A mudança começa com cada um de nós, porque esse exemplo de filas por combustível demonstra que o carro é uma paixão nacional, todo mundo quer ter seu veículo, mas no momento de luta cadê essa união. Cada um tem que ter atitude, a vereadora Carmem Betti (PSC) veio trabalhar a pé, eu vim de bicicleta e assim que iremos conseguir algo maior, mudando nosso pensamento”. Ressalta o legislador.

Luis Costa encerra sua fala sobre a paralisação nacional dos caminhoneiros dizendo que nós temos que aprender a votar, temos que acompanhar as notícias mentirosas e falsas.

“Eu tenho admiração por alguns representantes políticos sérios como o vereador Manuel Mazutti do MDB, entre outros, mas quero dizer que infelizmente todos os partidos seja, o MDB ou meu partido, todos estão ligados, e para mudarmos esse cenário político temos que mudar nossa cabeça. Aprender a votar, temos que cobrar, unir com todas as categorias, não existe mágica. Mas agora neste momento, todos brasileiros irão pagar a conta, não importa como irá vim essa redução do combustível, mas o governo irá sim cobrar em outro produto. É aquela história, baixa aqui e aumenta dali”. Afirma Luis Costa.

 

Da Redação

Usuários do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), da agência de Primavera do Leste,  vem sofrendo pela falta de atendimento de perito médico. São pessoas que estão afastadas das suas atividades trabalhistas por motivos de doenças e precisam passar pelo perito e por causa da ausência do profissional há anos, tem se deslocado para cidades mais longes como Barra do Garças e Cuiabá.

“Em Brasília com os colegas vereadores Paulo Marcio (DEM) e Carlos Instrutor (PSD), estive em uma agenda positiva com o chefe de gabinete do INSS. A notícia boa é que nos deram um retorno em relação a nossa falta de perito médico. O chefe de gabinete Augusto, nos disse que em 30 dias nos dará uma alternativa, sendo que, irá contratar um novo perito para nossa cidade ou irá trazer um perito médico para atender nossa demanda em duas ou três vezes por semana. Estou esperançoso de que nosso problema seja resolvido. Agora vou aguardar o prazo e cobrar pela solução”. Afirma o vereador Luis Costa (PR).

O legislador disse ainda que durante a reunião explicou que, Primavera é uma cidade pólo e que a agência do INSS de nossa cidade, não atende apenas a nossa população, mas também as cidades vizinhas como, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Campinápolis, Novo São Joaquim, Nova Brasilândia, Poxoreú e Gaúcha do Norte.

“A população tem solicitado esse atendimento, porque o gasto é alto com o deslocamento a outro município, sendo: passagem, alimentação, e hospedagem. Essa demanda por várias vezes já foi solicitada pela prefeitura, pela nossa Câmara Municipal, mas até agora não tivemos resposta. Quero dizer que continuarei cobrando, porque esse serviço é essencial e de direito dos pacientes”. Menciona o vereador.

Outra agenda cumprida em Brasília foi com representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), em que os assuntos foram à construção da Casa do Índio (CASAI) em Primavera do Leste e também, e sobre o credenciamento em uma portaria do Ministério da Saúde para a capitação de recursos para o atendimento da saúde indígena.

“Ainda não temos um projeto concreto para a construção da CASAI em nossa cidade, mas continuaremos buscando meios para conseguir estruturar esta casa para acolher nossos índios. Mas a reunião foi proveitosa, porque como nossa cidade atende pela Secretaria de Saúde todos os índios de nossa região, poderemos fazer um levantamento da quantidade de atendimentos  e por meio de uma portaria do Ministério da Saúde, cadastrar nosso município e assim receber um recurso para melhorar ainda mais a saúde indígena”.  Explica Luis Costa.

O legislador ressalta que os índios consomem em nossa cidade, movimentando o comércio, além de estudarem e ainda alguns estão empregados. Diante da situação exposta, Luis Costa explica ainda que outro problema que as aldeias têm enfrentado e exposto em reunião pelos  próprios caciques, é o alcoolismo.

“Durante agenda com a SESAI, também com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e o Ministério da Justiça, solicitamos a todos esses órgãos competentes, apoio para desenvolver ações concretas que ajudaram na fiscalização de estabelecimentos comerciais a não venderem bebidas alcoólicas para os índios, já que eles estão se acidentando nas estradas, e isso além de ser um perigo a eles, também pode envolver a nós. Além da fiscalização, é preciso uma intervenção já que muitos estão ficando dependentes do álcool”. Ressalta o legislador.

Outro assunto importante mencionado foi à solicitação de uma torre telefônica para o Assentamento Novo Progresso, em que durante a última sessão itinerante os moradores solicitaram apoio para esta conquista, já que o local não há nenhuma operadora telefônica funcionando por falta da torre.

“Protocolei o pedido a Anatel e agora vamos aguardar que essa reivindicação seja atendida, porque a comunidade precisa da torre para a instalação da telefonia”. Conclui Luis Costa.

Fofocas que tem se espalhado em nossa cidade que não estamos deixando o menino trabalhar

Da Redação

Diante de falatórios por parte de algumas pessoas de grupos de oposição, tem se ouvido de que a Câmara Municipal está atrapalhando os trabalhos do prefeito, e em seu discurso na última sessão ordinária (14), o vereador Carlos Instrutor (PSD), afirma que a Casa de Leis não é oposição.

“Aproveito a fala do nosso presidente Miley (PV), que disse aqui sobre as fofocas que tem se espalhado em nossa cidade que não estamos deixando o menino trabalhar. Quero dizer aqui, que sou companheiro do Leo, e afirmo que, todos nós legisladores somos parceiros  e tudo que for para melhorar nossa cidade, estaremos juntos”. Explica o vereador.

Carlos Instrutor aproveitou para citar o pedido do partido verde em não derrubar todas as árvores da região central de nossa cidade. O legislador disse que se a proposta do executivo é para melhorar o embelezamento de nossa cidade e também adequar a infraestrutura, tem seu consentimento, mas não concorda em deixar os canteiros centrais sem árvores.

“Se as árvores que estão no canteiro central estão perfurando o asfalto por causa da raiz, então, se for para cortar as árvores que existem hoje, que se coloquem outras no lugar, porque as árvores proporcionam sombra e também deixa a cidade mais agradável. O prefeito Leo pode contar comigo para ações positivas que irão tornar nossa cidade melhor ainda para nossa comunidade”. Menciona Carlos Instrutor.

O vereador continua sua fala insistindo que a Casa de Leis é transparente e não é oposição ao executivo. Ainda cita que alguns jornais e também por meio das redes sociais, grupos de pessoas estão disseminando informações falsas de oposição, mas isso não é verdade.

“Temos hoje aqui, a vereadora Carmem Betti Borges (PSC), o vereador Neri (PDT), o vereador Josafá Barbosa (PP), que estiveram aqui na legislatura passada, e sabem que tinham uma ou duas laranjas podres contaminando todos os outros e na época, não existiam perseguições com fofocas em redes sociais e em toda imprensa. Alguns que passaram por essa casa já fizeram uma baderna aqui, tinha vereador que nem morava em Primavera do Leste, eu mesmo cheguei a ser suplente e assumi por várias vezes, mas em nenhuma vez fiz pressão para alguém sair”. Ressalta o vereador.

Carlos Instrutor deixa bem claro que hoje existe o Portal da transparência que dá acesso a qualquer cidadão para acompanhar a vida pública de seus representantes, e que a Casa de Leis é um local aberto, em que, qualquer pessoa pode ter freqüentar o local.

“Tem relatos de assessores das legislaturas passadas, que pegavam diárias para viagens de  vereadores e ficavam em casa, para ninguém descobrir a mentira e hoje isso não existe. Gente isso é falcatrua é baderna com o dinheiro público. Esse pedido de auditoria desta casa vai mostrar quem foram os ex-presidentes e legisladores do passado, porque se hoje estão espalhando que estamos roubando, vamos mostrar a nossa população quem está roubando”. Indaga o legislador.

Trânsito

O mês de maio é dedicado a atividades em alusão ao trânsito, a campanha é conhecida como “Maio Amarelo”, e segundo o vereador Carlos Instrutor, a campanha vem de encontro com os pedidos que os vereadores têm feito para que o executivo viabilize a Secretaria de Trânsito e também fomente mais ações de prevenção a acidentes.

“Eu protocolei um pedido a Secretaria de Fazenda para saber quantos o município tem arrecadado com as multas de trânsito, porque segundo o Código de Trânsito, número 320, todo o valor arrecadado com as multas deve ser revertido para a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU), mas parece que o dinheiro não tem chegado, já que todas as vezes que mandamos uma indicação para sinalização, com placas ou pinturas, a CMTU alega não ter dinheiro para as melhorias. Então prefeito, precisamos melhorar nossa mobilidade urbana urgentemente, porque acidentes acontecem também por falta de sinalização e adequações ao nosso trânsito”. Conclui o legislador.

 

 

 

Da Redação

Em visita há alguns postos de saúde de nossa cidade, o vereador Luis Costa (PR) foi questionado pela população por quais motivos está faltando servidores para trabalharem no administrativo dos postos de Estratégia da Saúde da Família (ESF). A indagação da comunidade foi questionada pelo vereador durante a última sessão ordinária (14).

“Gostaria de saber da Secretaria de Saúde, por meio da Prefeitura Municipal, o motivo de estar faltando servidores para o administrativo de vários postos de saúde. Quero saber também se já está sendo providenciado por meio de seletivo ou contratação, porque quem sofre com a falta de informação e que afeta a gestão da unidade de saúde, são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Explica Luis Costa.

O legislador disse ainda que, têm acompanhado a saúde de nosso município, em visitas aos postinhos e também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e tem visto que a maioria dos servidores realiza um atendimento de excelente qualidade. No entanto, Luis Costa questiona que alguns setores têm servidores que precisam atender melhor o cidadão.

“Eu peço para que a prefeitura possa desenvolver mais projetos, ações para humanizar nosso atendimento. São várias situações relatadas pelos nossos pacientes, causando assim, desconforto. Além de um atendimento humanizado, vamos resolver o problema com a falta de servidores no administrativo, principalmente no ESF do Primavera III, em que a demanda por lá, é enorme”. Esclarece o legislador.

Ainda falando de saúde, Luis Costa faz outra fala voltada para o líder do prefeito na Câmara Municipal, Manuel Mazutti (MDB), dizendo que, os trabalhadores do município que atuam na zona rural, estão fazendo viagens sem um quite de primeiro socorros.

“Alguns servidores que trabalham na zona rural, pelo nosso município, me procuraram para dizer o quanto é necessário andar com um quite de primeiro socorros, seja um medicamento simples para dor de cabeça, ou para ferida exposta, ou ainda para um corte, febre, entre outros. O vereador Carlos Araújo (PP), já mencionou essa necessidade aqui nesta tribuna, mas o problema até hoje não foi regularizado. Então eu espero que esses quites cheguem a nossos servidores o mais rápido possível, porque trabalhar na zona rural, nas estradas, não é fácil e ainda sem nenhuma assistência, fica difícil”. Conta o vereador.