A Polícia Militar (PM) foi acionada pelo 190, ontem, 28, para atender uma ocorrência de furto no centro da cidade. Segundo a vítima, a sua bicicleta estava na frente de um restaurante, e assim saiu para resolver situações pessoais e quando voltou à bicicleta já não estava mais no local.
A PM conseguiu umas imagens de segurança do comércio que mostra quando o suspeito furta a bicicleta da vítima. Os policiais estão com as características do suspeito e estão fazendo rondas na tentativa de encontra-lo.
Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.
O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.
A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.
“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.
O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.
Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.
Promoter Sandro Augusto Lohmann, 30 anos, preso com 200 quilos de maconha em 2016, foi condenado a 14 anos de prisão pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes, da 13ª Vara Criminal de Cuiabá.
Além dele outras 6 pessoas foram julgadas nesta ação. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. A decisão foi proferida em 22 de agosto.
Segundo as investigações, a Polícia Civil localizou no dia 15 de agosto do ano passado 202 tabletes de maconha em uma casa em Cuiabá, no local funcionava uma boca de fumo. Durante audiência de custódia, o magistrado converteu a prisão dos envolvidos em preventiva devido a proporção do crime e das contradições dos depoimentos.
Luciano Mariano da Silva, Uanderson Costa Toledo e Thaislaine Souza Almeida foram condenados, além de Lohmann. “Condenado o réu nas penas do artigo 33 e art. 35, ambos da Lei de Tóxico, com pena definitiva fixada em 14 nos de reclusão e R$1,8 mil dias-multa, com estabelecimento do regime prisional de início no fechado e mantida a prisão cautelar”, diz trecho da sentença.
A maior pena foi aplicada ao líder do esquema, Luciano Mariano da Silva, que foi apenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, e pagamento de R$ 2,6 mil dias-multa.
A única mulher do grupo, Thaislaine Souza Almeida, era a proprietária da casa onde foram encontradas as drogas e foi condenada a 13 anos, 6 meses e 25 dias de prisão, e ainda ao pagamento da R$ 2,7 mil dias-multa. O réu Uanderson Costa Toledo recebeu pena de 12 anos de reclusão e R$ 1,6 mil dias-multa.
Já os réus Caio Henrique Malavasi, Jonathan Henrique dos Santos e Iuri Fernandes e determinou a expedição do alvará de soltura deles.
O magistrado manteve a prisão cautelar de todos os réus e decretou que eles deverão cumprir a pena, ao menos a princípio, em regime fechado.
“Por se tratar de processo que o regime inicial foi fixado no fechado e os condenados aguardarão presos até o julgamento de eventual recurso, nos termos do art. 8ª da Resolução n. 113/2010 do CNJ, determino que se expeça imediatamente Guia de Execução Provisória, na forma da lei, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal”, asseverou.
Ainda cabe recurso e a defesa dos condenados deverá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para rever a decisão.
O esquema de corrupção sistêmica na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) atingiu diversos setores, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que foi revelado tanto por Silval quanto pelo seu irmão Antônio da Cunha Barbosa e seu assessor Sílvio Cézar Corrêa Araújo.
Conforme o ex-governador, havia um acordo político desde o governo de Blairo Maggi (PP) em que a indicação para o comando do Detran era efetuada pelo então partido deste, o Partido Republicano (PR), através do deputado estadual Mauro Savi, que naquela época também era republicano.
Antônio Barbosa, irmão de Silval Barbosa (Foto Arthur Passos)
Já o empresário Antônio Barbosa, mesmo não tendo qualquer relação oficial com o setor público, fez delação a pedido do irmão Silval e contou ao Ministério Público Federal (MPF) que no ano de 2011 foi procurado em seu escritório por um servidor do alto escalão da Casa Civil que lhe contou sobre a existência de um esquema de retorno ilícito de valores relacionado à empresa que gerenciava o sistema de lacres do Detran.
O servidor teria contado a Toninho que o deputado Mauro Savi utilizava uma empresa de consultoria para receber os tais “retornos”. O funcionário público também teria dito que Savi a todo momento dizia que repassava parte da propina para Silval Barbosa deixando claro que se os repasses não fossem feitos a ele, poderiam ser entregues diretamente ao então governador.
Diante da informação, Antônio Barbosa afirma ter indagado seu irmão sobre o suposto fato e Silval negou que estivesse recebendo qualquer valor de Savi. Segundo Toninho, Silval determinou a ele que passasse a receber os valores oferecidos e encaminhasse a parte que cabia a Mauro Savi.
O irmão do ex-governador relatou que chegou a receber dois ou três repasses em dinheiro, que totalizaram aproximadamente R$ 210 mil. Depois de um tempo, Toninho diz ter sido procurado por um dos sócios da empresa responsável pelo lacre veicular e que daí em diante passou a receber os valores indevidos diretamente de um representante da empresa, sempre em espécie. Tais repasses giravam em torno de R$ 400 mil a R$ 500 mil, dos quais a metade era repassada por Toninho diretamente a Mauro Savi.
Empresa FDL
Outro esquema no Detran relatado por Antônio Barbosa foi em relação à empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda, que prestava serviço de gravame à autarquia. Segundo o delator, em meados de 2010, um representante do então deputado federal Pedro Henry lhe procurou em seu escritório perguntado se tinha conhecimento sobre a propina da FDL.
JL Siqueira/Maurício Barbant Os deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho teriam recebido propina em esquemas no Detran
Posteriormente, Antônio teria se reunido pessoalmente com Pedro Henry, que teria lhe explicado detalhes de como funcionaria o esquema, caso ele aceitasse. O parlamentar teria dito que a empresa era de Brasília, mas repassava a propina através de uma empresa em Cuiabá, por meio de “laranjas” dos políticos beneficiados. Dentre estes, estariam os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho (PSB), além dele próprio.
Toninho relatou que aceitou fazer parte do esquema e que, logo no primeiro mês, recebeu R$ 100 mil, o que se repetiu no mês seguinte, quando ele indicou outra pessoa para receber os valores em nome de Silval.
A partir daí, os valores teria sido reduzidos para R$ 80 mil mensais, dinheiro que, conforme o Gazeta Digital já havia adiantado, Silval Barbosa afirma ter utilizado par pagar uma fazenda que comprou do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, em outro esquema de corrupção. Sílvio Corrêa relata outro esquema
O ex-chefe de gabinete de governo Sílvio Cézar Corrêa Araújo, que também é delator, relatou que em certa ocasião foi procurado por um servidor chamado Ailton, que trabalhava em seu gabinete, que lhe contou sobre um contrato de placas de trânsito que estava em trâmite no Detran, visando agilizar o processo.
Diante disso, Sílvio afirma ter feito um ofício para o Detran pedindo que fosse dado andamento ao procedimento. Em troca do apoio, ele diz que houve propina entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão por parte da empresa cujo nome o delator não se recorda.
O ex-chefe de gabinete contou que o valor da propina foi dividido em 60% para ele e 40% para o servidor que lhe contou sobre o interesse da empresa. De sua parte, Sílvio afirma que ficou com aproximadamente R$ 300 mil e o restante do dinheiro usou para pagar fazer pagamentos a deputados estaduais.
Além disso, Sílvio também contou que, em 2010, a mando de Silval Barbosa, recebeu R$ 400 mil do então presidente do Detran Teodoro Moreira Lopes, mais conhecido como Doia, para a campanha eleitoral do então governador. O dinheiro, segundo o delator, foi entregue ao então coordenador financeiro do comitê César Zílio, que posteriormente se tornou secretário de Estado de Administração.
Outro lado
Por meio de nota, o deputado estadual Mauro Savi (PSB) disse que não está na lista de investigados da Procuradoria Geral da República (PGR) e que a delação em que foi citado não conta com nenhuma prova. Além disso, afirma estar à disposição da Justiça para esclarecimentos.
O Gazeta Digital tentou contato com o deputado estadual Eduardo Botelho, mas a assessoria de imprensa dele informou que ele se encontra em licença de 5 dias. A reportagem não conseguiu o contato do ex-deputado Pedro Henry.
Veja a nota de Mauro Savi na íntegra:
O deputado estadual Mauro Savi esclarece que não está na lista de investigados do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, sobre possíveis casos de corrupção em Mato Grosso, denunciadas a partir das declarações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O parlamentar lembra que a citação quanto a seu nome não possui nenhuma prova, tratando de informações prestadas em termo de colaboração premiada.
O deputado se coloca a disposição da justiça para qualquer esclarecimento.
Quase 40 servidores municipais poderão ser exonerados no dia 1 de outubro por erro no processo seletivo aplicado no ano de 2007, na época gestão do atual prefeito, Getúlio Viana (PSB). Na tarde de hoje, 28, mais de 100 agentes comunitários de saúde, sendo também de endemias, lotaram o plenário da Câmara Municipal em busca de apoio para tentar resolver essa situação.
“Estamos lutando pela nossa efetivação. Pagamos todos os impostos como qualquer funcionário público. A Lei 11.350, do ano de 2006, diz que não existe concurso público para agente comunitário de saúde, e sendo assim o seletivo realizado em 2007, foi simplificado, e foi realizado errado”. Afirma a agende de saúde, Indioara Souza Mangabeira.
No dia 21 de dezembro de 2016 a prefeitura postou no Dioprima que 22 agentes comunitários de saúde e 16 agentes de endemias, seriam exonerados. Na época não houve nem uma convocação por parte do executivo para uma conversa com os agentes de saúde. O Tribunal de contas deu um prazo para a prefeitura resolver o problema.
“A prefeitura tem que arrumar o problema agora, ou fazer um novo seletivo, ou exonera os agentes. Mas pedimos apoio do poder legislativo e da prefeitura para que se publique um decreto efetivando os agentes, nós sabemos que isso é possível”. Finaliza Indioara.
O vereador Luis Costa (PR) que acompanhou a reunião também já foi agente de saúde e saiu em defesa dos agentes. “Eu sei como é difícil ser agente de saúde, que tanto se dedica as funções exigidas a este cargo, e agora passar por uma situação dessa, de insegurança por causa de um erro jurídico. Eu sempre acompanhei a saúde de nossa cidade e acompanho o Conselho Municipal de Saúde, diante dessa situação, estarei do lado de vocês e encontraremos uma forma de resolver este problema”.
O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB) encerrou a reunião com uma proposta de que se monte uma comissão para ir até Cuiabá e tentar uma conversa com os representantes do Tribunal de Contas. “Essa comissão será representada por dois representantes de cada categoria, sendo, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde e agentes da vigilância ambiental, e assim, vamos procurar o Tribunal de Contas, porque a prefeitura alega que o Tribunal não aceitaria a efetivação, porém entendemos que houve um erro de nomenclatura na formalização da prova. A Câmara vai lutar pelo direito dos agentes de saúde”.
Cerca 150 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal na noite de ontem, 24, para participar da primeira audiência pública de saúde realizada na cidade. Estudantes, pessoas da comunidade, líderes de bairros, representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais de área da saúde, vereadores e autoridades do poder executivo, se reuniram para discutir estratégias de melhoria para a saúde do município.
A proposta de elaboração da audiência surgiu com um requerimento do vereador Josafá Barbosa (PP), que foi aceito por todos os 15 legisladores e posto em prática neste inicio de mês de agosto. Para a realização da audiência pública de saúde, a Casa de Leis se organizou, levando urnas para todos os postos de saúde, conhecido hoje como, Estratégia Saúde da Família (ESFs) da cidade, para que a população pudesse colocar sua sugestão ou reivindicação sobre a saúde da cidade.
O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), explicou a todos os participantes que no dia 14 de agosto iniciou uma coleta de dados, com a demanda popular. Todas as urnas deixadas por 10 dias nos ESFs foram recolhidas e nelas estavam 180 cédulas em que a população deixou sua sugestão ou reclamação sobre a saúde de nossa cidade. Na contagem 13 bairros da cidade participaram.
“Essa audiência pública é mais uma forma de traçarmos uma política pública e construir uma melhora na saúde de nosso município. Então a Câmara Municipal, através de requerimento do vereador Josafá e Manuel e com o apoio de todos os demais vereadores, providenciamos essa audiência. O intuito é para fazermos levantamentos e apontamentos e tirando dúvidas com autoridades relacionadas à saúde pública do nosso município. A saúde tem que ser um pilar de prioridade, a gente só constrói isso e só tem uma gestão eficaz quando a gente democratiza as ideias. Enquanto gestores, secretários, prefeito, vereadores, nós não podemos ter a arrogância de achar que sabemos tudo, então por isso é importante ter esse laço, chamar a comunidade para participar, e juntos traçar políticas públicas de melhora a todas as áreas”. Explica Leonardo Bortolin.
Os bairros que tiveram maior participação nas urnas foram: Parque Eldorado; Poncho Verde; Novo Horizonte; Centro Leste; Castelândia; Primavera II e Primavera III. As principais demandas apontadas são: Falta de médicos, demora em realizar os exames, poucas internações, melhorar o atendimento, falta de medicamentos, término de construção de posto de saúde, ter mais equipes multidisciplinar, diminuir as filas para o atendimento, aumentar os agentes de saúde, demora para realizar os exames de oftalmologia e ultrassom, aumentar os exames laboratoriais e abrir atendimentos noturnos.
O vereador Luis Costa (PR), parabenizou toda sociedade civil organizada por estar discutindo a saúde pública. “A participação de todas as autoridades e principalmente da população é importante, porque só assim iremos conseguir solucionar os problemas existentes em nossa saúde”. Ainda Luis Costa, aproveitou para pedir ao secretário de saúde, para que se resolva a questão dos atestados que os médicos vêm retirando. “Temos excelentes profissionais, que se dedicam muito a saúde pública, mas precisamos ir além e resolver a questão dos atestados. Precisamos que os médicos cumprem a lei, trabalhando corretamente em seu horário de trabalho. Peço ao senhor secretário que mande o projeto de lei aqui para a Câmara para que possamos criar mecanismos para que melhore a gestão da saúde. Porque tirar atestado por qualquer situação não dá”. Pontua o vereador Luis Costa.
Alguns temas foram respondidos pelo secretário de saúde do município, Advanilson Sampaio, mas por conta do tempo, outros serão respondidos por e-mail. O secretário de saúde, afirmou que o evento é de suma importância para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e é por meio de eventos como este que a população irá conseguir colocar quais são suas principais dificuldades.
“Nós assumimos a gestão há dois meses, com muita dificuldade, mas já conseguimos implantar e voltar alguns serviços essenciais. Em relação às reclamações expostas, elas não são novidades para a gente, já que estamos dentro da secretaria. Estamos traçando estratégias para trabalhar todas essas demandas. Em relação ao problema mais sério que tivemos, sobre os atestados médicos, estamos buscando meios para resolver isso, porque sabemos que é nossa responsabilidade e que o usuário não pode ficar sem atendimento”.
Agora a Câmara Municipal irá catalogar os questionamentos da população, na qual, o que foi apontado como indicação de melhorias será adaptadas na forma de indicações, requerimentos e projetos de lei.
Acusado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de ter exigido e recebido um lote para votar favorável à ampliação de um loteamento na cidade de Primavera do Leste, o ex-vereador Manoel Messias Cruz Nogueira, mais conhecido como “Messias di Caprio”, foi denunciado por corrupção passiva. Ele responderá ainda pelos crimes de lavagem de capital, já que teria tentado dissimular a origem do bem obtido indevidamente; e coação no curso do processo por ter ameaçado uma testemunha no decorrer da investigação.
Além do ex-vereador, foi denunciado pelo MPE o sócio e representante legal de uma imobiliária de Primavera do Leste. Ele responderá ainda pelo crime de lavagem de capital. A denúncia criminal é assinada pelos promotores de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior e Adriano Roberto Alves.
Os dois requeridos também foram acionados no âmbito cível e respondem a ACP por ato de improbidade administrativa. O ex-vereador já teve, inclusive, um apartamento bloqueado pela Justiça, a pedido do MPE, para assegurar o ressarcimento do enriquecimento ilícito.
Na ACP, que também figuram no polo passivo o sócio da imobiliária, o MPE requereu a indisponibilidade de bens de R$ 199.600,00 (montante do enriquecimento ilícito acrescido de multa civil) do ex-parlamentar e dos sócios-proprietários do empreendimento. Foi pedida, ainda, a fixação de indenização como reparação pelo dano moral coletivo.
Segundo o Ministério Público, a análise dos autos demonstrou que “Messias de Caprio”, agindo de forma dolosa e com má-fé evidente, recebeu para si vantagem econômica indevida consistente no recebimento de área no loteamento Poncho Verde III, no valor de R$ 49.900,00. O ex-parlamentar também permitiu que a imobiliária se beneficiasse, obtendo enriquecimento ilícito pela facilitação na aprovação da expansão de seu loteamento.
“Houve clara violação ao princípio da impessoalidade, eis que os demandados atuaram com comportamentos destinados única e exclusivamente a atender os seus interesses pessoais e, por que não dizer, pessoais patrimoniais. Nota-se, ainda, a inobservância do princípio da moralidade, que impõe ao administrador, no trato dos bens públicos, a observância dos preceitos éticos e morais que devem permear a sua conduta”, diz um trecho da ação.
Desdobramentos
Os fatos apurados na denúncia criminal e a ação civil pública resultam da Operação “Karcharias”, lançada em 2015, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública com a proposta de somar esforços em todo o Estado para a conclusão dos inquéritos que apuravam denúncias de crimes contra a administração pública.
Fatos semelhantes também são investigados pelas Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Primavera do Leste que, durante a operação “Sesmaria”, já realizaram buscas e apreensões na residência de vereadores, servidores públicos da Câmara Municipal e advogados.
Novas regras para fundos de campanha e para propaganda eleitoral poderão ser votadas com urgência no Plenário na terça-feira (29). O fundo eleitoral proposto por Ronaldo Caiado (DEM-GO) deve chegar a R$ 2 bilhões. Os recursos viriam da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela proposta (PLS 206/2017), o dinheiro será depositado no início de cada mês junho, em ano eleitoral, pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE deve reservar 20% do valor para o segundo turno das eleições. O restante do dinheiro será dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderá direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo TSE.
Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.
Em cada setembro de ano eleitoral, o TSE deverá distribuir o dinheiro aos diretórios nacional, estaduais, distritais e municipais dos partidos. No caso das eleições presidenciais, por exemplo, os diretórios nacionais que lançarem candidato próprio poderão usar até 30% do dinheiro para o custeio das campanhas. Se não tiverem candidato, poderão usar até 20%. O restante vai para os diretórios regionais.
O texto, que tramita em conjunto com outra proposta (PLC 202/2015), também altera a propaganda eleitoral. Ela seria veiculada apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão.
Crédito Rural
Também pode ser votado pelo Plenário o PLS 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
A proposta define regras para esses acordos, como o estabelecimento de novos prazos. A conclusão de um processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa comprovada.
O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Será analisada, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.
PECs
Estão pautadas também três Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 77/2015, que vem sendo chamada de Simples Municipal, busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a sua realidade – de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar com as complexidades que envolvem a celebração de acordos entre municípios, estados e a União. A proposição vai para a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
Os senadores ainda deverão votar em primeiro turno a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Também está prevista a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 4/2017, apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe a filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Venezuela
Também na terça-feira, o Plenário do Senado deve decidir sobre voto de censura ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em razão das prisões do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, bem como dos atos cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país, conforme requerimento RQS 602/2017, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Outro requerimento (RQS 607/2017), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), solicita a criação de uma comissão temporária para verificar in loco a situação na Venezuela, na tentativa de mediar o conflito no país vizinho.
Flagrante aconteceu após denúncias feitas a vereadores
A falta de médicos nas unidades de Estratégias Saúde da Família (ESF) de Primavera do Leste tem afetado frequentemente a população. O assunto tem gerado diversas discussões e denúncias têm chegado até o Poder Legislativo, já que esses profissionais utilizam de atestados para não atender na rede pública, mas continuam os atendimentos nos consultórios particulares. Na última quinta-feira (24), um desses profissionais foi flagrado atuando em clínica privada, após ter apresentado atestado médico na Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores Luís Costa (PR), Carlinhos Instrutor (PSD) e Carmen Betti (PSC) foram os parlamentares que flagraram o médico, após o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alessandro Modesto, marcar uma consulta com este médico para averiguar a denúncia feita por moradores.
O profissional, que ainda não teve o nome revelado, exerceu a medicina de forma normal no consultório particular. O secretário de saúde Advanilson Sampaio e de administração Carlos Laerte, junto ao chefe de gabinete Jarbas Mesquita, também acompanharam a ação.
Em entrevista ao Gazeta MT, o vereador Luís Costa afirmou que um processo administrativo será aberto para apurar a conduta do profissional e o Ministério Público também será comunicado.
“Sabemos o quanto a população tem sofrido com a ausência de médicos nas ESFs. De forma frequente temos recebido diversas reclamações e a indignação da população é tanta, que o assunto tem se espalhado pelas redes sociais. Por isso, eu e os vereadores Milley (PV) e Carlinhos Instrutor estamos fiscalizando de forma diária a falta desses profissionais”.
O parlamentar ainda explicou que o município conta com 10 ESFs, em cada unidade há um médico atuando e “ainda existem quatro profissionais que são folguistas para atuar quando necessário. Mas nesses últimos meses, conforme as informações que chegaram até o Legislativo, além dos médicos que trabalham de forma fixa, esses ditos como folguistas também estariam pegando atestado para se afastar das atividades no Sistema de Saúde Pública (SUS)”.
Ainda segundo Luís Costa, os vereadores continuarão a fiscalizar os servidores públicos: “Não apenas os funcionários da área da saúde, mas também os das outras secretarias, porque já recebemos denúncias. Atitudes como essa afetam muito a população e o nosso trabalho é esse, fiscalizar e trazer melhoria à vida das pessoas”.
Nesta madrugada a Polícia Militar (PM) registrou um furto em um estabelecimento comercial na região do Vale Verde. De acordo com a vítima que é o proprietário do local, por volta das quatro e meia da manhã ouviu um barulho estranho em seu mercado, pelo fato de sua residência ser do lado, fica fácil para identificar quando há algo estranho.
Ainda em depoimento a vítima foi verificar e percebeu que tinha um homem fugindo do local. O comerciante correu atrás do suspeito, mas não conseguiu acompanha-lo, e infelizmente ele fugiu. Foi averiguado pela PM que o suspeito entrou no estabelecimento quebrando o cadeado da porta. Foram furtados vários produtos do mercado e ainda um valor em moedas. A PM procura pelo suspeito.
O outro furto foi registrado na Rua Blumenau no centro da cidade na noite de ontem. Segundo o Boletim de Ocorrência (BO), um veículo foi furtado contendo um computador, vários cartões de bancos e de plano de saúde, folhas em cheque e R$300 reais em dinheiro. Foi acionado o rastreador do veículo e o local que indica que ele está, é na saída de Primavera do Leste sentido Paranatinga. A PM está acompanhando o caso e indo atrás da localização descrita para encontrar o veículo.
“A prefeitura tem que arrumar o problema agora, ou fazer um novo seletivo, ou exonera os agentes. Mas pedimos apoio do poder legislativo e da prefeitura para que se publique um decreto efetivando os agentes, nós sabemos que isso é possível”. Finaliza Indioara.
O vereador Luis Costa (PR), parabenizou toda sociedade civil organizada por estar discutindo a saúde pública. “A participação de todas as autoridades e principalmente da população é importante, porque só assim iremos conseguir solucionar os problemas existentes em nossa saúde”. Ainda Luis Costa, aproveitou para pedir ao secretário de saúde, para que se resolva a questão dos atestados que os médicos vêm retirando. “Temos excelentes profissionais, que se dedicam muito a saúde pública, mas precisamos ir além e resolver a questão dos atestados. Precisamos que os médicos cumprem a lei, trabalhando corretamente em seu horário de trabalho. Peço ao senhor secretário que mande o projeto de lei aqui para a Câmara para que possamos criar mecanismos para que melhore a gestão da saúde. Porque tirar atestado por qualquer situação não dá”. Pontua o vereador Luis Costa.
