Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 06 de Marco de 2026

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Governo do Brasil diz que foram apagados metade dos incêndios no bioma Pantanal



O Governo brasileiro disse hoje que foram apagados metade dos incêndios no Pantanal, um bioma que cobre parte do centro-oeste do país ao sul da Amazónia, que este ano já registou um número recorde de fogos.

Segundo dados apresentados pelo Governo brasileiro, as ações de combate ao fogo conseguiram extinguir 30 dos 54 incêndios registados até 07 de julho (55% do total). Dos 24 ainda ativos, 13 estão controlados.

A ministra do Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, frisou, num comunicado, que o combate aos incêndios no Pantanal começou a dar resultados efetivos.

“Nós temos o início de uma estabilização. Isso tem a ver com todas as ações feitas conjuntamente com os governos do estado, com um esforço grande do Governo Federal, uma verdadeira força-tarefa de enfrentamento aos incêndios”, afirmou Marina Silva.

O Governo brasileiro informou que há 830 profissionais envolvidos nas ações de combate ao fogo, 15 aeronaves, 15 embarcações e três bases em operação.

Os incêndios no Pantanal bateram o recorde histórico no Brasil no primeiro semestre do ano, com 3.372 focos registados, a grande maioria deles ocorridos em junho.

Normalmente, os incêndios no Pantanal eclodem por volta de setembro, mas este ano começaram a ocorrer em abril e com força em junho, mês em que as chamas superaram todos os recordes históricos do período.

A ministra brasileira lembrou que todos os incêndios no Pantanal foram causados por ação humana, já que não houve registo de incêndios causados por raios. O uso do fogo no Pantanal está proibido e é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão.

O Pantanal enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pelas mudanças climáticas. O período de julho de 2023 a junho de 2024 é o mais quente já registado nas medições recentes. Soma-se a isso o facto de a bacia do rio Paraguai registar a menor acumulação de chuvas por ano hidrológico desde 2001.

Situado na região centro-oeste do Brasil, numa área ao sul da Amazónia, o Pantanal é uma planície que tem 80% da sua área inundada na estação chuvosa e é considerado um santuário onde ainda se encontra preservada uma fauna extremamente rica, que inclui animais como a onça pintada e a arara azul.

A maior área do Pantanal (62% ou 150.355 quilómetros quadrados) está no território brasileiro. Cerca de 20% do bioma (conjunto de ecossistemas) situa-se na região norte do Paraguai e 18% na Bolívia.



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TCE-MT confirma regularidade de licitação da Prefeitura de Primavera do Leste e reconhece economia de 22% aos cofres públicos


A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos

A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou a regularidade da Concorrência Pública nº 001/2025 realizada pela Prefeitura de Primavera do Leste e reconheceu a economicidade do processo, que garantiu uma economia de aproximadamente 22% em relação ao valor inicialmente estimado pela Administração Municipal.

 

A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos, reforçando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a busca pela proposta mais vantajosa para o Município.

 

A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido, com valor estimado em R$ 1,4 milhão. Com a disputa regular entre as participantes, a empresa vencedora apresentou proposta substancialmente inferior ao orçamento previsto, assegurando melhor aplicação dos recursos públicos.

 

Durante o processo, houve denúncia apresentada por uma das empresas participantes, questionando sua inabilitação na fase de análise documental. No entanto, o Tribunal considerou a manifestação improcedente. Conforme destacado na decisão, a empresa deixou de apresentar, dentro do prazo estabelecido em edital, documento essencial à habilitação, o balanço patrimonial referente a um dos exercícios exigidos pela Lei nº 14.133/2021.

 

A decisão foi relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que ressaltou não se tratar de mero erro formal, mas da ausência de requisito obrigatório, o que justificou a decisão da Comissão de Licitação. O TCE-MT também apontou que não houve prejuízo à competitividade do certame.

 

Ao validar o procedimento e reconhecer a economia obtida, o Tribunal reforça que a licitação foi conduzida com legalidade, transparência, segurança jurídica e respeito aos princípios da Administração Pública.

A decisão demonstra que a gestão municipal tem mantido a correta aplicação dos recursos públicos, com rigor técnico, responsabilidade e total observância à legislação vigente em todos os seus processos licitatórios.


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