Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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Governo do Brasil diz que foram apagados metade dos incêndios no bioma Pantanal



O Governo brasileiro disse hoje que foram apagados metade dos incêndios no Pantanal, um bioma que cobre parte do centro-oeste do país ao sul da Amazónia, que este ano já registou um número recorde de fogos.

Segundo dados apresentados pelo Governo brasileiro, as ações de combate ao fogo conseguiram extinguir 30 dos 54 incêndios registados até 07 de julho (55% do total). Dos 24 ainda ativos, 13 estão controlados.

A ministra do Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, frisou, num comunicado, que o combate aos incêndios no Pantanal começou a dar resultados efetivos.

“Nós temos o início de uma estabilização. Isso tem a ver com todas as ações feitas conjuntamente com os governos do estado, com um esforço grande do Governo Federal, uma verdadeira força-tarefa de enfrentamento aos incêndios”, afirmou Marina Silva.

O Governo brasileiro informou que há 830 profissionais envolvidos nas ações de combate ao fogo, 15 aeronaves, 15 embarcações e três bases em operação.

Os incêndios no Pantanal bateram o recorde histórico no Brasil no primeiro semestre do ano, com 3.372 focos registados, a grande maioria deles ocorridos em junho.

Normalmente, os incêndios no Pantanal eclodem por volta de setembro, mas este ano começaram a ocorrer em abril e com força em junho, mês em que as chamas superaram todos os recordes históricos do período.

A ministra brasileira lembrou que todos os incêndios no Pantanal foram causados por ação humana, já que não houve registo de incêndios causados por raios. O uso do fogo no Pantanal está proibido e é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão.

O Pantanal enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pelas mudanças climáticas. O período de julho de 2023 a junho de 2024 é o mais quente já registado nas medições recentes. Soma-se a isso o facto de a bacia do rio Paraguai registar a menor acumulação de chuvas por ano hidrológico desde 2001.

Situado na região centro-oeste do Brasil, numa área ao sul da Amazónia, o Pantanal é uma planície que tem 80% da sua área inundada na estação chuvosa e é considerado um santuário onde ainda se encontra preservada uma fauna extremamente rica, que inclui animais como a onça pintada e a arara azul.

A maior área do Pantanal (62% ou 150.355 quilómetros quadrados) está no território brasileiro. Cerca de 20% do bioma (conjunto de ecossistemas) situa-se na região norte do Paraguai e 18% na Bolívia.



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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