Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025

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Prefeitura intensifica força-tarefa para remoção de veículos abandonados nas vias públicas



A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e com apoio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), intensificou a força-tarefa para notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas. A ação atende a uma demanda recorrente da população e visa garantir segurança, fluidez no trânsito e a preservação da saúde pública.

 

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Posturas, Fábio Beraldo, a iniciativa tem sido coordenada em conjunto. “Estamos realizando uma força-tarefa com o apoio da CMTU na notificação dos veículos abandonados nas vias públicas. A legislação municipal proíbe essa prática e nós estamos aqui atendendo ao clamor da população, notificando os proprietários e adesivando aqueles veículos cujos donos não conseguimos localizar”, explica.

 

A legislação mencionada por Fábio é o Código de Posturas do Município, Lei Complementar nº 500/98, que no artigo 183-A determina ser proibido o abandono de veículos, carcaças, chassis, tratores e outros implementos nas vias públicas. Caso o bem permaneça abandonado por mais de 30 dias consecutivos, com sinais de abandono, o proprietário será notificado.

 

Multas podem chegar a R$ 2.600

 

Após a notificação, conforme destaca o coordenador da Fiscalização de Posturas, o proprietário ou detentor do bem terá 15 dias para remover o veículo. “A partir do dia 1º de maio, iniciaremos a remoção dos veículos que não forem retirados das vias pelos proprietários. As multas previstas variam de 50 a 500 UPFs, o que equivale atualmente a R$ 260,00 a R$ 2.600,00, além da remoção do veículo”, explica.

 

Os veículos removidos pela Prefeitura serão levados para um espaço específico e ficarão à disposição do proprietário por até 90 dias. Caso não sejam retirados no prazo, poderão ser levados a leilão público ou inutilizados, conforme a legislação vigente.

 

Apoio da CMTU garante fluidez no trânsito

 

A CMTU participa da operação dando suporte técnico e legal para a retirada dos veículos. Segundo a coordenadora da CMTU, Instrutora Marta, a medida tem como base também o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. “Existe a necessidade da desobstrução das vias para garantir segurança e fluidez no tráfego de veículos e pedestres. Além disso, essa ação tem respaldo legal e visa assegurar que as ruas estejam livres de obstruções que prejudiquem a mobilidade urbana.”

 

Além do aspecto urbano, segundo a Instrutura Marta, os veículos abandonados também representam risco à saúde pública. “Esses carros, muitas vezes em forma de sucata, tornam-se criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. É uma questão de saúde coletiva”, reforça Marta.

 

A Prefeitura pede à população que colabore com a força-tarefa, denunciando veículos abandonados por meio da Ouvidoria Municipal. Basta informar o endereço e características do veículo. A equipe de fiscalização irá até o local para averiguar a situação e, se necessário, tomar as providências legais.



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Prefeitura e INTERMAT avançam para concluir regularização fundiária das Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos


A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando pela equipe

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), deu mais um passo decisivo para a conclusão dos processos de regularização fundiária nas Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos. Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Sérgio Machnic recebeu técnicos do órgão estadual, que permanecerão no município até o dia 5 de dezembro, realizando vistorias essenciais para a emissão dos títulos definitivos.

 

A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal para acelerar a finalização das duas quadras que já estavam aptas para avançar neste ano. Desde então, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria de Assistência Social, realizou visitas, organizou toda a documentação necessária e montou os processos individuais de cada família.

 

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando, ressaltando que “por meio destas aões muitas famílias que esperam há mais de 30 anos pelo documento da sua propriedade, poderão realizar o sonho de terem a documentação em mãos e a partir de então, viver de forma mais tranquila, com segurança jurídica. Estamos proporcionando isso a eles, bem como a dezenas de outras famílias no município”.

 

Com relação à equipe da Superintendência de Habitação do município, a principal contribuição foi “garantir que todos os cadastros e documentos estivessem completos. Foram feitas as visitas, informações reunidas e toda a documentação necessária preparada para que o Estado pudesse dar sequência à etapa final, o que começa a ser feito a partir de agora.

 

Ao longo dos três dias, os técnicos do INTERMAT realizam a conferência presencial dos lotes, verificando se cada família está ocupando corretamente a área prevista no projeto original. Essa etapa é indispensável para a emissão dos títulos definitivos, que representam segurança jurídica e realização de um sonho antigo para muitos moradores.

 

Segundo o técnico do Intermat, Carlos, grande parte dos lotes já está em fase conclusiva. “Viemos para fechar o que ficou pendente de ações anteriores, uma vez que o trabalho feito pela equipe no município ficou muito a contento. Já existe protocolo aberto, e agora vamos somente atestar presencialmente que cada morador está, de fato, no lote previsto”, explicou.

 

A equipe também identificou algumas áreas que não constam no projeto original, situações em que moradores ocuparam espaços públicos ou áreas remanescentes. Nestes casos, a regularização seguirá outro procedimento, uma vez que tais espaços pertencem ao município e exigem tratativas específicas, como eventual repasse à Prefeitura e posterior definição de uso.

 

O prefeito Sérgio Machnic e a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto reforçaram que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, pois representa dignidade e segurança às famílias. A partir daí muitas pessoas que esperaram décadas pelo documento agora têm a oportunidade de recebê-lo, o que demonstra que a gestão está presente “e nosso compromisso é fazer avançar e entregar resultados”, finalizou o prefeito Sérgio Machnic”.

 

Após as vistorias desta semana, a equipe prevê avançar também nas próximas áreas que já possuem processos abertos e estão próximas da etapa de conclusão. O Superintendente de Habitação, Cabral, colocou como meta até maio de 2026, quando Primavera do Leste completa 40 anos, seja possível realizar uma grande cerimônia de entrega dos títulos. Além dos loteamentos Tancredo Neves e Jaime Campos, outras localidades estão em análise para futuras etapas de regularização.


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