Primavera do Leste / MT - Domingo, 18 de Outubro de 2026

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Prefeitura intensifica força-tarefa para remoção de veículos abandonados nas vias públicas



A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e com apoio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), intensificou a força-tarefa para notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas. A ação atende a uma demanda recorrente da população e visa garantir segurança, fluidez no trânsito e a preservação da saúde pública.

 

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Posturas, Fábio Beraldo, a iniciativa tem sido coordenada em conjunto. “Estamos realizando uma força-tarefa com o apoio da CMTU na notificação dos veículos abandonados nas vias públicas. A legislação municipal proíbe essa prática e nós estamos aqui atendendo ao clamor da população, notificando os proprietários e adesivando aqueles veículos cujos donos não conseguimos localizar”, explica.

 

A legislação mencionada por Fábio é o Código de Posturas do Município, Lei Complementar nº 500/98, que no artigo 183-A determina ser proibido o abandono de veículos, carcaças, chassis, tratores e outros implementos nas vias públicas. Caso o bem permaneça abandonado por mais de 30 dias consecutivos, com sinais de abandono, o proprietário será notificado.

 

Multas podem chegar a R$ 2.600

 

Após a notificação, conforme destaca o coordenador da Fiscalização de Posturas, o proprietário ou detentor do bem terá 15 dias para remover o veículo. “A partir do dia 1º de maio, iniciaremos a remoção dos veículos que não forem retirados das vias pelos proprietários. As multas previstas variam de 50 a 500 UPFs, o que equivale atualmente a R$ 260,00 a R$ 2.600,00, além da remoção do veículo”, explica.

 

Os veículos removidos pela Prefeitura serão levados para um espaço específico e ficarão à disposição do proprietário por até 90 dias. Caso não sejam retirados no prazo, poderão ser levados a leilão público ou inutilizados, conforme a legislação vigente.

 

Apoio da CMTU garante fluidez no trânsito

 

A CMTU participa da operação dando suporte técnico e legal para a retirada dos veículos. Segundo a coordenadora da CMTU, Instrutora Marta, a medida tem como base também o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. “Existe a necessidade da desobstrução das vias para garantir segurança e fluidez no tráfego de veículos e pedestres. Além disso, essa ação tem respaldo legal e visa assegurar que as ruas estejam livres de obstruções que prejudiquem a mobilidade urbana.”

 

Além do aspecto urbano, segundo a Instrutura Marta, os veículos abandonados também representam risco à saúde pública. “Esses carros, muitas vezes em forma de sucata, tornam-se criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. É uma questão de saúde coletiva”, reforça Marta.

 

A Prefeitura pede à população que colabore com a força-tarefa, denunciando veículos abandonados por meio da Ouvidoria Municipal. Basta informar o endereço e características do veículo. A equipe de fiscalização irá até o local para averiguar a situação e, se necessário, tomar as providências legais.



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ACS e ACE’s de Primavera do Leste são efetivados após compromisso assumido pela administração municipal


Entrega de termos ocorreu nesta quarta-feira (14), no auditório da ACIPLE, e marcou o reconhecimento de uma reivindicação antiga dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A efetivação dos agentes e a perspectiva de ingresso de novos profissionais fortalecem a rede municipal de saúde

Integrantes da Administração Municipal de Primavera do Leste, entre eles o próprio prefeito Sérgio Machnic, realizaram na manhã desta quarta-feira (14), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (ACIPLE), um ato de entrega de termos de posse e efetivação a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida representa um avanço na regularização funcional dos profissionais, que aguardavam há anos por uma solução para a situação.

Ao abrir as manifestações, o prefeito Sérgio Machnic destacou o compromisso assumido com a categoria durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ao tomar conhecimento da realidade enfrentada pelas agentes, comprometeu-se a buscar uma solução para a regularização dos profissionais.

Agora, à frente da administração municipal, Machnic participou do ato que oficializou a efetivação, reforçando a importância de cumprir os compromissos assumidos e reconhecer o trabalho daqueles que atuam diretamente na promoção da saúde pública.

A medida representa um avanço para os agentes, que desempenham funções essenciais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no desenvolvimento de ações de saúde e vigilância nos bairros e comunidades do município. Também houve o empenho de vereadores na regularização, principalmente da vereadora Karla da Saúde.

Anos de luta e reconhecimento

Entre os profissionais beneficiados está a agente comunitária de saúde Leila, que relatou ter conversado com Sérgio Machnic durante a campanha, quando realizava uma vistoria no setor em que ele participava de uma atividade política.

Segundo ela, ao ser questionado sobre a situação dos agentes que ainda não estavam regularizados, o então candidato ouviu seu relato e se comprometeu a trabalhar pela efetivação caso assumisse a Prefeitura. “Eu falei assim: eu vou cobrar. Ele falou: pode cobrar”, recordou ela ao relembrar a conversa.

Emocionada, a agente comemorou a concretização da medida e destacou o tempo de espera da categoria. “Hoje ele cumpriu. Graças a Deus, estamos aqui hoje muito felizes. Foi muitos anos de luta”, afirmou.

Para Leila, a efetivação representa o resultado de uma reivindicação antiga e um momento de satisfação para os profissionais que aguardavam pela regularização. Ela também agradeceu ao prefeito e à administração municipal pela medida.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, ressaltou que a efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias representa uma conquista tanto para os profissionais quanto para a saúde pública de Primavera do Leste.

Segundo ela, esses trabalhadores ocupam uma posição fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), pois mantêm contato direto com a população, visitam famílias, orientam moradores, identificam necessidades e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

A secretária destacou que “os agentes funcionam como uma ligação essencial entre os serviços de saúde e a comunidade. Por isso, a efetivação representa o reconhecimento da dedicação desses profissionais, além de proporcionar maior segurança para o exercício de suas funções e fortalecer o atendimento oferecido à população”.

Laura Leandra também manifestou satisfação por participar desse momento e parabenizou os profissionais pela conquista. Ela lembrou que o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é celebrado em 4 de outubro e explicou que a Prefeitura promoveu um café da manhã nesta quarta-feira como forma de homenagear, agradecer e valorizar o trabalho da categoria.

A secretária destacou ainda que a efetivação foi resultado de um trabalho conjunto envolvendo diferentes setores da administração municipal, incluindo as secretarias de Governo e de Administração, a assessoria jurídica, o Tribunal de Contas, vereadores e a gestão municipal. Segundo ela, a atuação integrada foi fundamental para viabilizar a regularização dos profissionais, que estavam sob risco de exoneração.

“Valorizar quem cuida das pessoas é fortalecer o SUS e também a saúde no nosso município”, ressaltou a secretária.

Concurso público amplia perspectiva para a categoria

Além da efetivação dos profissionais que aguardavam pela regularização, Laura Leandra destacou outro avanço para a área: a realização, em outubro, de concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

De acordo com a secretária, a seleção representa uma conquista importante, uma vez que havia anos que o município não realizava concurso público destinado a essas categorias.

A expectativa é que a convocação de novos profissionais possibilite ampliar o número de agentes em atividade e fortalecer o trabalho desenvolvido diretamente nos bairros e nas comunidades.

Para Laura Leandra, a ampliação das equipes deverá refletir na assistência oferecida aos pacientes, especialmente nas ações preventivas, no acompanhamento das famílias e na identificação das necessidades de saúde da população.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Coordenadoria de Comunicação


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