Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa realiza 2 mil atendimentos a comunidade em 2019



Da Redação

Neste terceiro ano de legislatura o vereador Luis Costa cumpriu com seu papel como representante do povo de ouvir as reivindicações da comunidade e indicar melhorias ao executivo, de fiscalizar a prefeitura, de acompanhar os trabalhos públicos, produziu projetos de leis que favorecem a comunidade, como também esteve presente em todas as discussões importantes para o crescimento político do município.

Foram 2 mil atendimentos a comunidade, entre visitas em residências para discutir melhorias, como também verificação de denúncias, visitas na zona rural em assentamentos e chácaras da cidade e acompanhamento de obras.

Durante o ano de 2019, mais de 120 ofícios foram expedidos com solicitações ao executivo, também ao governo estadual e federal. Mais de 50 requerimentos foram expedidos, em que na maioria, são solicitações ao executivo de respostas em relação a demandas da cidade, também foram mais de 60 indicações que são solicitações da comunidade para melhorar a saúde, educação, infraestrutura, como também ideias de implantação de projetos.

“Fui eleito como vereador para ouvir nosso povo. Desde uma solicitação de quebra-molas, de atendimento a saúde até a solicitação de construção de uma escola e tenho atendido a todos que me solicitam. Penso que o papel do legislador vai além de produzir leis e solicitar indicações, pois o vereador tem que se colocar no lugar do povo e assim melhorar para quem precisa. Não adianta fazer apenas para uma minoria, pois nada serve a política se não atender o cidadão que está lá na ponta que precisa de transporte coletivo eficiente, que precisa de saúde que funcione, que precisa de educação de qualidade para o filho, que precisa de emprego. Continuarei neste próximo ano intensificando o meu trabalho e atendendo as demandas de nossa população.” Afirma Luis Costa.

Dois projetos de leis importantes foram confeccionados pelo vereador Luis Costa durante este ano. O primeiro projeto de lei cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, tendo como a importante missão de zelar pelos animais de nossa cidade. O projeto tem o apoio do executivo, também da Associação SOS Animais em que luta para que o município construa um abrigo para os animais de rua. O conselho discute temáticas como o abandono do animal, os maus tratos, os cuidados, a castração, entre outros.

O segundo projeto de lei de autoria de Luis Costa dispõe sobre a obrigatoriedade, de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. Este projeto resguarda a saúde da população, tendo como objetivo oferecer ao consumidor mais informações em relação ao consumo de alimentos saudáveis e ao mesmo tempo, dar condições de visibilidade para aqueles que sofrem com restrições alimentares.

“Os projetos de lei de minha iniciativa sempre são pensados em melhorar a condição da vida das pessoas, seja em relação a saúde, educação, infraestrutura, lazer e bem-estar. Fico muito feliz em saber que hoje tenho um projeto que ajuda na causa animal, pois sei que muitas pessoas tem dedicado suas vidas cuidando dos animais e sem nenhum tipo de auxílio do poder público. Para este ano espero que haja o mutirão de castração animal de graça, por meio da prefeitura, pois muitas pessoas que tem animais não tem condições de pagar pela castração e com essa ação poderemos diminuir a quantidade de animais nas ruas. Sobre o meu projeto que dispõe a comercialização de alimentos que contém ingredientes para quem tem restrições alimentares, quero dizer que está em trâmite e que precisamos sim pensar na saúde de nossa comunidade e desta forma, o projeto vem de encontro como meio de divulgar e organizar ainda mais os alimentos para quem tem alimentação restrita e para aqueles que desejam fazer uso de alimentos mais saudáveis”. Explica o vereador.

Ainda durante as atividades legislativas de 2019, o legislador participou da entrega de moção de aplausos em homenagem as mulheres de Primavera do Leste, reconhecendo, três grandes mulheres que fazem parte da história de nosso município. No mês de maio aniversário do município, o vereador também homenageou entregando o título de cidadão primaverense para três pessoas que ajudaram a construir nossa cidade.

Além destas homenagens marcadas pelo calendário da Câmara Municipal, o legislador reconheceu o serviço prestado pelos agentes penitenciários, que atuam na segurança pública de nossa cidade. Foram entregues uma moção de aplausos para cada agente, como gesto concreto de valorizar estes servidores que arriscam suas vidas.

“Tenho realizado muitas ações durante meu mandato, mas destaco também a importância do reconhecimento as pessoas que ajudam no desenvolvimento de nossa cidade. Desta forma, a entrega de moção e títulos é uma maneira de demostrar o quanto essas pessoas são fundamentais para nossa cidade. Quero dizer ainda que essas ações são algumas que realizei e que muitas não estão colocadas nesta matéria, porém mais uma vez, convido a população para ir até meu gabinete e saber mais sobre o trabalho que realizo, pois políticas públicas se dá a partir da participação popular, em que, aponta, menciona, denuncia, sugere, junto com os poderes eleitos, e assim juntos construímos uma política transparente, eficiente, justa e igualitária”. Finaliza Luis Costa.

 



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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