Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025

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Vereador Luis Costa faz balanço positivo do primeiro semestre de 2021 na Câmara de Primavera do Leste



Da Redação

Em seu terceiro mandato parlamentar, Luis Costa (PDT) se mantém em sua proposta de trabalho que é defender e lutar pelo direito do povo. O legislador que construiu um legado por ser um porta-voz dos menos favorecidos, ganha espaço no cenário político e se destaca nesta 10º legislatura em ser um dos vereadores que tem autonomia de trabalho, por não ser base do executivo e nem oposição, sendo assim, um vereador do povo.

Devido às restrições provocadas pelo coronavírus (Covid-19), Luis Costa pontuou que os trabalhos inciaram com respeito as medidas de proteção, como já havia sendo feito no ano passado. No entanto, os atendimentos continuaram com agendamentos.

“Passamos o primeiro semestre desta nova legislatura, e continuo com minha postura de defender o nosso povo, lutando por uma cidade que atenda a necessidade da saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar, segurança pública, pois acredito que o meu trabalho além de legislar e fiscalizar é de fomentar políticas públicas para melhorar a vida dos cidadãos. Mesmo com o avanço dos tratamentos para o Covid-19, como também da vacina, as restrições continuaram e desta forma mantive os atendimentos agendados, como também pelas redes sociais”. Explica Luis Costa.

Nestes 180 dias de mandato, foram mais de 86 indicações expedidas ao executivo, como também centenas de ofícios, mais de 05 requerimentos de pedido de afastamento do prefeito por falta de resposta ao legislador, 02 projetos de lei ordinária, 02 moção de aplausos, além de centenas de visitas a comunidade. Outra importante participação do vereador, enquanto representante do povo, é sua colaboração como membro de 03 comissões, sendo, justiça e redação, defesa do consumidor e agricultura e meio ambiente.

“Eu sempre digo que não tenho lado político, pois o meu lado é o povo. Quero ressaltar aqui, que fui perseguido neste primeiro semestre do ano, pois foi aberta uma comissão processante para investigar como eu trabalho, e penso que essa situação posta é uma forma de tentar me calar, pois se algo estiver errado dentro da gestão pública eu irei sempre denunciar, pois sou um agente fiscalizador e fui eleito pelo povo e é para o povo que devo trabalhar. A luta não é fácil, pois entramos em um cenário dentro da Casa de Leis, em que, 13 dos 15 legisladores são base do prefeito, então fica difícil cuidar do que é público, quando há poucos fiscalizadores, porém acredito que tenho conseguido desenvolver minha função de vereador e reforço ainda que a cada dia fortalecerei mais, pois sou defensor de uma sociedade mais justa”. Pontua Luis Costa.



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Procon Municipal convida empresas para discutir lei que obriga retirada de fios e cabos excedentes nos postes


Empresas de telefonia e internet terão prazo finalizado e o órgão convocou reunião para detalhar procedimentos a serem adotados

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

A lei de autoria do Legislativo foi aprovada e proporcionou 180 dias de prazo para adequação das empresas

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou neste ano uma lei (de autoria do próprio Legislativo), que obriga as empresas de telefonia e internet a retirarem o excesso de cabos e fios que permanecem pendurados nos postes da cidade. A norma estabeleceu um prazo para adequação, que está chegando ao fim no mês de outubro. A partir do término, as empresas que descumprirem a determinação passarão a ser notificadas pelo Procon Municipal e, caso não se adequem poderão ser multadas.

Com o objetivo de alinhar os procedimentos e esclarecer dúvidas, a coordenadora do Procon, Aline Fossari, convocou as empresas do setor (cerca de 22), para uma reunião na próxima quinta-feira, dia 11, às 10 horas, no auditório da Secretaria de Educação, em anexo onde também funciona a sede do Procon. A coordenadora destaca que a lei traz segurança jurídica para o órgão atuar em casos que antes ficavam sem solução.

“Temos tido reclamações, mas antes da vigência da lei ficávamos de mãos atadas. Agora as empresas serão obrigadas a recolher as fiações que não estão sendo utilizadas e dar o descarte adequado. Em situações em que houver risco de acidentes, por exemplo com crianças, o Procon vai acionar a Secretaria de Obras e de Meio Ambiente para identificar a empresa responsável e exigir a regularização”, explicou.

O levantamento feito pelo órgão aponta cerca de 22 empresas cadastradas entre operadoras de telefonia e provedores de internet, além da Concessionária de energia que responde de forma solidária por ser proprietária dos postes, mas o número real possa ser maior.

A intenção, segundo a coordenadora, é garantir que todas estejam cientes das regras e não aleguem desconhecimento. “Estamos notificando para que compareçam à reunião, entendam os procedimentos e cumpram o que determina a lei”, acrescenta Aline. Vale lembrar que com a nova regulamentação, cabos soltos, inutilizados ou abandonados deverão ser removidos pelas próprias empresas.

Caso não haja ação dentro do prazo estabelecido, a Secretaria de Obras fará a retirada e o descarte, repassando os custos à empresa responsável.


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