Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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Moradores do Bairro Jardim Riva II protocola abaixo assinado ao executivo solicitando redutor de velocidade



Da Redação

O vereador Luis Costa (PL) recebeu em seu gabinete um abaixo assinado dos moradores do Bairro Jardim Riva II, solicitando a implantação de um redutor de velocidade. A comunidade pediu várias vezes ao executivo que resolvesse o problema, implantando um redutor de velocidade, seja um quebra – molas ou uma lombada eletrônica, mas até o momento a solicitação não foi atendida.

O documento foi protocolado na Prefeitura Municipal, no dia 09/09/2019, às 13h30, conforme o recibo do documento. No ofício os moradores explicam que o redutor de velocidade é para ser instalado na Avenida Amazonas, em frente ao comércio “Empório da Roça”, antes do entroncamento com a Rua Roque Dalsóglio e Avenida Campo Grande, tendo em vista que é uma das principais vias de acesso do bairro, porém o acesso torna-se perigoso em razão da grande velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela Avenida Amazonas no sentido a região da Avenida dos Lagos e, também alguns veículos que ficam estacionados na lateral do prédio Vivenda das Flores, tornando impossível a visão da Avenida para quem está subindo a Rua Roque Dalsóglio, colocando assim em risco a vida de pedestres e os moradores desta localidade.

“Eu recebi o documento dos moradores em que consta a solicitação com o abaixo assinado. Um dos moradores do bairro me explicou que desde o ano passado tenta falar com alguém da prefeitura seja da coordenadoria de trânsito ou outro departamento e nada até o momento. Gostaria de reforçar o pedido dos moradores, já protocolei um ofício explicando a situação e pedindo que a reivindicação seja atendida. Não sou eu vereador Luis Costa que estou pedindo este quebra-molas ao executivo, e sim os moradores. Eu estou levando a conhecimento de todos mais uma demanda da comunidade que não está sendo resolvida.  É difícil para os pedestres e moradores atravessar a Avenida, pois por causa do acesso ao Lago Municipal, o local é bem movimentado. Peço que esta solicitação seja resolvida o mais breve possível”. Explica o vereador Luis Costa.



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Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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