Vereador Luis Costa afirma que situações de abandono e comercialização de casas pelo programa habitacional do governo existem em Primavera do Leste
Inúmeras denúncias de abandono e comercialização de casas pelo Programa Habitacional do Governo Federal Minha Casa Minha Vida I, foram recebidas pelo vereador Luis Costa (PR). Muitas famílias sonham com a casa própria, mas mesmo se cadastrando na Secretaria de Assistência Social, e passando por critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, é difícil conseguir uma casa, porque a metodologia de resultado é um sorteio, entre os que estão aptos ao programa. Dentro dessa perspectiva muitas pessoas estão na fila de espera.
O que recentemente o vereador Luis Costa constatou em uma de suas visitas em alguns bairros da cidade que existem as casas pelo programa habitacional foi que tem pessoas que não estão morando nas casas e que algumas estão com placas de venda.
“Recentemente fiz um vídeo em uma residência que é de responsabilidade de uma construtora, mas a casa está toda depredada, e a comunidade reclamou que por causa do abandono tem pessoas utilizando o local para o uso de drogas e também tem servido para esconderijo de bandidos. O que quero ressaltar aqui, é que independente da casa ser de uma construtora ou ter sido entregue pelo programa habitacional, o local quando traz insegurança para os moradores, sem contar que tantas pessoas estão na fila de espera por uma residência e quando alguém consegue uma, e deixa dessa forma, é inaceitável”. Esclarece o vereador.
Luis Costa afirmou que todas as denúncias foram encaminhadas para a Secretaria Municipal de Assistência Social e será averiguada, porque as casas do programa I, não podem ser comercializadas. “A prefeitura tem que tomar providências em relação às denúncias, porque usar uma casa como depósito de lixo, ou deixar abandonada, não condiz com a realizada, já que este programa é feito para quem precisa”.
Prefeitura e INTERMAT avançam para concluir regularização fundiária das Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos
A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal
O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando pela equipe
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), deu mais um passo decisivo para a conclusão dos processos de regularização fundiária nas Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos. Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Sérgio Machnic recebeu técnicos do órgão estadual, que permanecerão no município até o dia 5 de dezembro, realizando vistorias essenciais para a emissão dos títulos definitivos.
A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal para acelerar a finalização das duas quadras que já estavam aptas para avançar neste ano. Desde então, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria de Assistência Social, realizou visitas, organizou toda a documentação necessária e montou os processos individuais de cada família.
O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando, ressaltando que “por meio destas aões muitas famílias que esperam há mais de 30 anos pelo documento da sua propriedade, poderão realizar o sonho de terem a documentação em mãos e a partir de então, viver de forma mais tranquila, com segurança jurídica. Estamos proporcionando isso a eles, bem como a dezenas de outras famílias no município”.
Com relação à equipe da Superintendência de Habitação do município, a principal contribuição foi “garantir que todos os cadastros e documentos estivessem completos. Foram feitas as visitas, informações reunidas e toda a documentação necessária preparada para que o Estado pudesse dar sequência à etapa final, o que começa a ser feito a partir de agora.
Ao longo dos três dias, os técnicos do INTERMAT realizam a conferência presencial dos lotes, verificando se cada família está ocupando corretamente a área prevista no projeto original. Essa etapa é indispensável para a emissão dos títulos definitivos, que representam segurança jurídica e realização de um sonho antigo para muitos moradores.
Segundo o técnico do Intermat, Carlos, grande parte dos lotes já está em fase conclusiva. “Viemos para fechar o que ficou pendente de ações anteriores, uma vez que o trabalho feito pela equipe no município ficou muito a contento. Já existe protocolo aberto, e agora vamos somente atestar presencialmente que cada morador está, de fato, no lote previsto”, explicou.
A equipe também identificou algumas áreas que não constam no projeto original, situações em que moradores ocuparam espaços públicos ou áreas remanescentes. Nestes casos, a regularização seguirá outro procedimento, uma vez que tais espaços pertencem ao município e exigem tratativas específicas, como eventual repasse à Prefeitura e posterior definição de uso.
O prefeito Sérgio Machnic e a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto reforçaram que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, pois representa dignidade e segurança às famílias. A partir daí muitas pessoas que esperaram décadas pelo documento agora têm a oportunidade de recebê-lo, o que demonstra que a gestão está presente “e nosso compromisso é fazer avançar e entregar resultados”, finalizou o prefeito Sérgio Machnic”.
Após as vistorias desta semana, a equipe prevê avançar também nas próximas áreas que já possuem processos abertos e estão próximas da etapa de conclusão. O Superintendente de Habitação, Cabral, colocou como meta até maio de 2026, quando Primavera do Leste completa 40 anos, seja possível realizar uma grande cerimônia de entrega dos títulos. Além dos loteamentos Tancredo Neves e Jaime Campos, outras localidades estão em análise para futuras etapas de regularização.
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