Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa critica deputado por organizar a audiência pública que discute as possíveis irregularidades cometidas pela empresa Energisa em horário de Sessão Ordinária



Da Redação

“Eu estive pessoalmente no gabinete do deputado Elizeu, parabenizando pela iniciativa em requerer a CPI, porém eu não entendi, porque realizar uma audiência pública em nosso município e não solicitar a participação dos vereadores!” Indaga o vereador Luis Costa.

Nesta semana (04) foi realizada na cidade de Primavera do Leste a audiência pública que discute e aponta irregularidades em relação ao serviço prestado pela empresa Energisa em nosso Estado. O problema é que o Deputado Ulysses Moraes (DC) que esteve à frente organizando e convocando a população primaverense, marcou a audiência pública para segunda – feira (04), às 19h, no Sindicato Rural da cidade.

O vereador Luis Costa mencionou em suas redes sociais, antes mesmo de ser realizada a audiência de que este horário não contemplaria os legisladores, já que todas as segundas são realizadas as sessões ordinárias da Casa de Leis, às 18h.

“Nós vereadores representamos o poder legislativo em nossa cidade. Fomos eleitos pelo povo e somos representantes do povo. Desta forma sabemos quais as necessidades reais de nossa cidade e como autoridade, deveríamos termos sido comunicados com antecedência e ainda ter sido convidados a ajudar na divulgação e convocação da população, já que somos o elo entre os cidadãos e poder legislativo estadual e nacional”. Questiona o vereador Luis Costa.

A audiência pública foi organizada apenas pelo Deputado Ulysses e o Sindicato Rural da Cidade com a participação no dia da Prefeitura de Primavera do Leste. Não houve nenhum contato por parte dos deputados estaduais em solicitar a participação da Câmara de Primavera do Leste e seus representes. Essa atitude demonstrou a falta de parceria entre os deputados com os vereadores.

“Achei uma situação muito classista. Eu não sei mais quais deputados fizeram parte desta ação, sei que o nosso prefeito estava presente, e todos eles se uniram ao Sindicato Rural para organizar a audiência pública, sem ao menos falar com os vereadores de Primavera, foi uma atitude de exclusão. Os beneficiados a participar com direito a palavra foram apenas aqueles que fazem parte da base hierárquica da cidade, do ponto de vista da CPI da energisa”.

O legislador questiona ainda que por ter participado no ano passado, como presidente da CPI que investigou a empresa Água de Primavera, sabe bem como o trabalho é minucioso e que precisa colher dados, declarações, coletar informações e desta forma, Luis Costa ressalta que poderia ajudar a comissão de forma presente, já que tem há anos recebido reclamações da população em relação ao serviço da empresa.

“Eu recebo em meu gabinete inúmeras pessoas de todos os bairros de nossa cidade reclamando da qualidade do serviço da Energisa. São contas de energia muito altas, também falta de atendimento e orientação, quedas de energia com freqüência, aumento do valor da conta sem discriminação do motivo, entre outras reclamações. Eu estive pessoalmente no gabinete do deputado Elizeu, parabenizando pela iniciativa em requerer a CPI, porém eu não entendi, porque realizar uma audiência pública em nosso município e não solicitar a participação dos vereadores?”

Luis Costa finaliza sua fala dizendo que há muita politicagem na ação das pessoas, sejam políticos, produtores rurais ou empresários. O exemplo claro que o vereador citou foi à parceria com o Sindicato Rural, em que representa um setor da economia de nossa cidade, mas não toda a população e que a Casa de Leis é a casa do povo e seria o local ideal e adequado para ocorrer à audiência pública, “mas muitas pessoas do sindicato trabalharam na campanha do deputado Ulysses e ainda continuam a parceria porque precisam governar a favor do direito do agronegócio, e essa parceria não inclui o povo. E o que mais me chama atenção é o posicionamento político de nosso prefeito, em que, nenhum momento foi contrário ao horário da audiência e não se preocupou em ter a participação dos vereadores,  e mesmo assim, participou como representante de nossa cidade”.

O requerimento proposto pelo Deputado Estadual, Elizeu Nascimento (DC) para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Energisa, foi aprovado durante sessão na Assembleia Legislativa.



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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