Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa diz que Governador do Estado não está priorizando a Educação em Primavera do Leste



Da Redação

Vereador Luis Costa com colega Carlos Instrutor verificando condições dos utensílios da merenda escolar

O assunto não é novo! As condições da Escola Estadual Extensão do Assentamento Nova Poxoreú, que é precária. Por inúmeras vezes o vereador Luis Costa (PR), reclamou da falta de vontade e de prioridade com a educação das crianças e adolescentes, por parte do Governo do Estado e Secretário Estadual de Educação.
“Já visitei a escola com alguns colegas vereadores, com o prefeito, por várias vezes. As condições são ruins. As crianças estudam em um local que não é arejado. Que a iluminação é baixa e antiga (lâmpadas amarelas), as salas são muito quentes e super lotadas. A escola não tem uma cobertura para os alunos ficarem, também não tem quadra de esporte, nem muro ou cerca que traria a instituição escolar, mais segurança. Mais o que me deixou impaciente e nervoso, foi ver as crianças fazendo a refeição no chão”. Explica
O legislador continuou sua fala, dizendo que, é muito triste saber que estamos em uma cidade tão rica, e um estado que tem dinheiro, mas ao mesmo tempo, ver crianças e adolescentes, sentadas no chão, usando pratos e talheres de plásticos que não estão em condições de uso, para lancharem.
“O nosso governador tem que ter vergonha na cara, porque a situação da escola no assentamento não é de hoje. Ele sabe que existe o problema. Seria o mínimo atender as nossas crianças e adolescentes com educação de qualidade. Educação e Saúde são prioridades. Nós estamos sem repasse na área da saúde para as UTIs. Essa é outra situação inadmissível! Cadê o dinheiro?”. Pontua
Luis Costa concluiu sua fala na sessão ordinária de ontem, (16) ressaltando que, “com a exibição da reportagem na TV Centro América, afiliada da Globo, em relação as péssimas condições da estrutura da escola, quem sabe agora, desta forma o governador faça alguma coisa, porque os vereadores e nem o prefeito ele atendeu”.



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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