Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025

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Vereador Luis Costa indica ao executivo a regularização de meio lotes



Da Redação

A indicação foi protocolada e registrada na última sessão ordinária (17/05) e tem como objetivo regularizar meio lotes na cidade de Primavera do Leste. A solicitação do legislador Luis Costa (PDT) é um pedido de muitos moradores, pois foram comercializados meio lotes e a falta de uma política pública para a regularização, atrapalha as comercializações como também a retirada de documentação para obras.

“Peço ao executivo que faça a regularização destes meio lotes de nossa cidade, se existe um projeto de lei que inclui e caso não exista uma lei que regulamenta, então que se crie a lei. Muitas pessoas não tem dinheiro para comprar um lote, então acabam comprando meio lote, porém o problema é que falta a retirada da documentação, e enquanto o lote não regulariza, o local fica sem documentos. Essa ação além de ajudar nossos munícipes, também valorizará ainda mais nossa cidade”. Afirma Luis Costa.

Foi realizada a leitura da indicação e agora será enviada ao executivo para o chefe de gabinete, a secretaria de administração como também ao Prefeito. Para quem deseja acessar o protocolo da indicação, segue o link:

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1986/indicacao_355-2021_luis_costa.pdf

 



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MPMT confirma regularidade e arquiva investigação contra ex-prefeito Maninho


O procedimento do Ministério Público de Mato Grosso seguiu todos os ritos com o máximo rigor

Ex-prefeito de Colíder,Hemerson Máximo (Maninho)

0 Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades na compra de um imóvel urbano pela Prefeitura de Colíder durante a gestão do ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. Após uma rigorosa análise de todos os fatos e documentos, o órgão concluiu pela total regularidade do processo de desapropriação, afastando qualquer suspeita de superfaturamento.

A investigação, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), havia sido iniciada para apurar a aquisição de uma área destinada à construção de um conjunto habitacional. A suspeita inicial era de que o valor pago pelo município, de R$ 1.750.000,00, estaria acima do preço de mercado do imóvel. Contudo, o aprofundamento das apurações pelo MPMT revelou o contrário.

Durante 0 processo investigativo, foi constatado que o imóvel em questão possuía uma avaliação de mercado superior a R$ 2,2 milhões, por tanto houve economia de quase meio milhão de reais. Essa nova informação demonstrou que o valor pago pela administração municipal na desapropriação não apenas era justo, como também se mostrava vantajoso para o erário público, descaracterizando completamente a hipótese de superfaturamento que motivou o inquérito.

O procedimento do Ministério Público seguiu todos os ritos com o máximo rigor, garantindo uma análise completa e isenta dos atos administrativos. A conclusão pelo arquivamento reforça a lisura da conduta do então gestor na condução do processo de aquisição, que visava atender a uma importante demanda social do município.

Ao comentar a decisão, o ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo expressou seu alívio e gratidão. “Agradeço primeiramente a Deus e à Justiça dos homens, que com serenidade e competência esclareceu a verdade dos fatos. Sempre confiei que a regularidade de nossos atos seria comprovada. Fico com a consciência tranquila de que sempre trabalhamos com honestidade e pelo bem da população de Colíder”, declarou.

Fonte: RD News

 


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