Vereador Luis Costa indica ao executivo projeto de lei para qualificação profissional dos ACS e ACE com gratificação como incentivo
Da Redação
A indicação de autoria do vereador Luis Costa (PL) solicita ao executivo, por meio de um Projeto de Lei, a criação de um Programa de Qualificação Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Este programa tem como objetivo incentivar a qualificação profissional dos agentes e ao mesmo tempo proporcionar uma espécie de bolsa de estudos, por meio de uma gratificação de incentivo ao ensino.
“Os agentes são trabalhadores ligados a secretaria de saúde de nosso município. Sabemos que não existe nenhum tipo de benefícios a estas pessoas e não estão ligadas ao Plano de Cargo e Carreira de nosso município que ainda está sendo produzido. Diante da situação, fiz a indicação para este projeto de lei, já que os agentes trabalham nas ruas, de sol a chuva, visitando todas as residências de nossa cidade. São com os agentes que a comunidade realiza o primeiro contato na prevenção de doenças. Dito isso, quero reforçar que atualmente os agentes ganham em torno de 1.200 reais mensais. E tem condições de trabalho precário, com exposições a doenças como dengue, animais peçonhentos, ao sol, a chuva, entre outros”. Explica Luis Costa.
O legislador sugere uma bolsa de estudos para a formação e especialização técnica ao profissional pertencente à classe dos agentes, sendo o equivalente R$150 reais, durante 24 meses, sendo livre a escolha a instituição de ensino. E aos agentes que tiverem já a formação técnica, graduação ou pós – graduação, na área da saúde, e executar atividades previstas na Política Nacional de Atenção Básica (2017), como meio de complemento e incentivo, receber o valor de R$200 reais mensais.
“Este modelo de programa de qualificação profissional aos agentes já existem em várias cidades do País, como por exemplo, o município vizinho, que é Campo Verde. Recentemente participei a convite do Deputado Federal, Dr. Leonardo (Solidariedade), da reunião da Frente Parlamentar Federal que discute projetos importantes que visam à categoria. Essa proposta como outras, foram discutidas e levantadas pelo presidente da frente parlamentar, que é o Deputado Federal, Dr. Leonardo. Este tipo de incentivo estimula o profissional se qualificar para atender ainda melhor o cidadão, além de entender mais sobre o processo de prevenção e diagnóstico de doenças. Sendo assim o incentivo financeiro seria importante para que os agentes pudessem sanar as despesas como alimentação, transporte, material escolar, e assim teríamos uma gestão pública que visa o servidor público atendendo o cidadão com maior qualificação, e ao longo do tempo, uma gestão com maior qualidade”. Ressalta o vereador Luis Costa.
O Agente de Combate a Endemias atua na vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Também realiza inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados e a aplicação de larvicidas e inseticidas.
Já o Agente Comunitário de Saúde é o profissional responsável por atuar na promoção e prevenção na saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde.
A indicação proposta pelo vereador Luis Costa será enviada ao Prefeito Municipal, ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Saúde. Lembrando que o Poder Legislativo não tem competência para criar leis que acarretem em aumento de despesa para os órgãos do Executivo.
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