Primavera do Leste / MT - Domingo, 22 de Fevereiro de 2026

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Vereador Luis Costa protocola requerimento solicitando abertura de CPI para investigar empresa de transporte coletivo



Da Redação

O pedido para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) surgiu no último semestre, desde que começaram a chegar denuncias da má qualidade dos serviços prestados pela empresa de transporte coletivo da cidade, ao gabinete do vereador Luis Costa (PR).  Estas denúncias feitas são de usuários que moram em Primavera do Leste e Poxoreú.

“Estou acompanhando a situação desde a primeira vez que recebi uma denúncia em meu gabinete. De lá pra cá, foram inúmeras ligações, visitas e vídeos que identifica a ineficiência do serviço. Diante dos relatos, estive pessoalmente verificando as condições dos ônibus que são utilizados diariamente como transporte coletivo e pude também pegar um coletivo do bairro Primavera 3 ao centro. O resultado de todo este trabalho nos levou a detectar irregularidades, sendo assim, a comunidade tem o direito de reclamar e reivindicar por um serviço de qualidade, já que são os próprios usuários que pagam pelo serviço”. Descreve Luis Costa.

No documento em que é solicitada a abertura da CPI, o legislador descreve os pontos em que existem as denúncias e que a partir da aprovação da CPI, serão investigados. Sendo eles: 1. O atraso constante nos pontos de ônibus, principalmente nos bairros; 2. A super lotação; 3. A falta de manutenção mecânica, como exemplo, a situação de um pneu estourar na rodovia e não ter condições para sua troca; 4. Reclamação de velocidade alta; 5. A possível irregularidade com as documentações dos veículos; 6. A possível falta de vistoria de órgãos municipal e estadual; 7. Negligência no cumprimento do contrato de concessão; 8. E outros fatos que surgir no decorrer da investigação, como também no mérito do transporte escolar.

“Além dos moradores de nossa cidade, também eu juntamente com o vereador Carlos Venâncio e Carmem Betti, estivemos em uma grande empresa de Primavera do Leste, em que, os funcionários relataram os problemas principalmente no que diz respeito ao transporte intermunicipal. A reunião entre a empresa foi possível com a cooperação e disposição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em que, em anexo ao documento requerendo a abertura da CPI, descreve a situação e posição do sindicato frente a esta CPI”. Explica o legislador.

O pedido para a abertura da CPI foi realizado pelo vereador Luis Costa e com o apoio e parceria dos vereadores Juarez Faria Barbosa (PDT), Valmislei Alves dos Santos (PV), Manuel Mazzutti Neto (MDB), Carmem Betti Borges (PSC) e Carlos Araújo (PP), que assinaram o documento. Agora este requerimento de abertura da CPI deve ir para a pauta para que possa ser discutido e votado pelos vereadores.  Ressalta-se que todo o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito será enviado ao Ministério Público Estadual na garantia de cumprimento da lei. Justifica-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com base na necessidade de se averiguar a qualidade do Transporte Coletivo Urbano Intermunicipal, verificando-se a deficiência por parte da empresa prestadora dos serviços, há que ser realizada punição até que a deficiência seja sanada, ou, em caso de não cumprimento inescusável, a quebra do contrato.



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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