Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2024

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política

Vereador Luis Costa questiona distribuição do orçamento realizado pelo executivo para o Plano Plurianual



Da Redação

O Plano Plurianual (PPA) deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, com o objetivo de estabelecer diretrizes e metas. O PPA é aprovado pelo legislativo, podendo sofrer emendas, assim, todos os governos, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

É importante lembrar que o PPA municipal parte necessariamente de conhecer e diagnosticar a realidade do município, e nesta perspectiva o vereador Luis Costa (PL) tem questionado a distribuição de alguns valores do orçamento que priorizam as áreas da cultura, lazer e turismo e não a saúde e educação.

Tendo como sua frente parlamentar a saúde e educação, Luis Costa tem sido incisivo ao dizer que por estar no poder legislativo tem o contato direito com o povo e consequentemente, tem andando muito ouvindo as demandas que a comunidade tem pedido. O maior desafio da gestão pública municipal de Primavera do Leste tem sido a saúde e logo a educação, pois segundo Luis Costa, grande parte da população não tem ficado contente com a falta de medicamentos, de médicos, cirurgias, exames, falta de infraestrutura adequada as escolas, entre outras demandas.

“Podemos ter educação, saúde, cultura, segurança pública, infraestrutura, turismo e tudo mais em uma cidade, mas não podemos esquecer que para manter todos os serviços em funcionamento, e para que tenhamos acesso à cultura, ao lazer, ao turismo, primeiro precisamos de saúde para que assim possamos desfrutar. Mas quando o prefeito de Primavera do Leste anunciou a construção de um teatro municipal com o dinheiro do IPTU, que é arrecadação do município, não concordei, pois acredito que o dinheiro de nosso município tem que ser gasto em necessidades primárias, como saúde e educação. Não sou contrário a construção de um teatro, desde que a verba venha do Ministério da Cultura, de emendas parlamentares. Mas o que é arrecadado pelo povo, tem que voltar para o povo, com a saúde de qualidade e educação, e depois vem o restante”.

O legislador questionou os prazos para a análise do PPA, dizendo que são muitos documentos a serem estudados, além de que, são previsões de orçamentos para todas as pastas, e não se pode esquecer de que a saúde precisa de um olhar diferenciado. São mais de 200 milhões de reais que estão sendo distribuídos nas pastas, por isso o vereador chama a atenção, pois é muito dinheiro para não priorizar as necessidades do povo.

“Eu mostrei na semana passada quantas escolas estão sem ares condicionados funcionando, e com os prédios deteriorando e que precisa urgente de reformas. É o prefeito que determina como chefe do executivo, onde será aplicado o dinheiro, mas nós enquanto legislativo estamos aqui como braço do povo, representando nossa sociedade. Foi sugerido uma audiência participativa para perguntar ao povo, quais são as suas prioridades e onde querem que o dinheiro seja aplicado, mas isso não vai ocorrer. Então estou aqui porque recebo inúmeras pessoas pedindo ajuda para a saúde. Fico feliz quando vejo que vai comprar ônibus para o transporte escolar, assim não temos que gastar muito com empresas terceirizadas”.

Luis Costa explica que atualmente o município gasta milhões com empresas terceirizadas que prestam serviço ao município, como a empresa que atua no transporte escolar. Em sua fala, o legislador sugere que melhore os salários dos servidores, realizando também o plano de cargo e carreira para todos os setores, e ressalta que o executivo tem condições de ter os próprios equipamentos e servidores para prestarem o serviço à comunidade e que sem a terceirização economizaria ainda mais.

“Tem vereadores e algumas pessoas da nossa comunidade que fala que saúde rende votos, porém eu discordo e acredito que ainda o que rende votos são os eventos festivos realizados em nossa cidade. No PPA no anexo II, página 26, para o programa de gestão cultural, o valor do orçamento é mais de 7 milhões. Ainda no anexo II, na página 27, o programa de fomento do turismo de lazer, está orçado quase um milhão e meio. E ainda no anexo II, na página 28, o programa de fomento da cultura, juventude e cidadania está orçado mais de 14 milhões de reais. Somando temos mais de 22 milhões de reais. Este é um exemplo de investimento do dinheiro público arrecadado pelo município. Outra situação é a terceirização a empresa de monitoramento de segurança de nossa cidade. A previsão é 250 mil reais para este e os próximos dois anos. Uma ressalva é que além de pagar a empresa, o prédio em que funciona o monitoramento tem o aluguel pago pela prefeitura. Precisamos sim de lazer, de cultura, e arte, porém nada adiante investir tanto dinheiro em uma pasta como a cultura se temos muitas pessoas sem saúde, sem medicamento, sem atendimento médico”.

Luis Costa é enfático ao dizer que enquanto não resolver os problemas de saúde e educação, não dá para fazer um orçamento com valores alto para shows e festas grandes, pois a população a qual o vereador representa pede por saúde e educação. “Em vez de gastar 4 milhões em urbanismo para as avenidas de nossa cidade, e mais de 22 milhões em programas culturais, vamos contratar psiquiatras, clínicos gerais, oftalmos, e comprar remédios para nossa população, porque doente, ninguém consegue desfrutar de alegria para festejar”.

 



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Região

Polícia ‘caça’ feminicida que matou companheira a golpes de picareta, em Rondonópolis,


Autor usou uma marreta e picareta para golpear a vítima, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos


A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis realiza buscas pelo paradeiro do homem que matou a companheira a golpes de marreta, na noite desta quarta-feira (20.11), na cidade | PC-MT
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis realiza buscas pelo paradeiro do homem que matou a companheira a golpes de marreta, na noite desta quarta-feira (20), na cidade.

Francisca Pereira da Silva, de 38 anos, foi agredida dentro de casa, no bairro Jardim Vetorasso, no final da noite de quarta-feira, pelo companheiro, Antônio Sousa de Jesus, 57 anos. Ele usou uma marreta e depois uma picareta para desferir os golpes contra Francisca.

A vítima chegou a ser socorrida pelo Samu ao Hospital Regional de Rondonópolis, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.

Francisco fugiu em uma motocicleta Honda CG 125, logo após o crime.

A equipe da DHPP está com as diligências para localizar o pedreiro. Quem tiver informações que possam levar ao paradeiro de Francisco, pode entrar em contato com o disque denúncia da Polícia Civil, pelo 197, ou no telefone da DHPP: (66) 98156-0028.


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Polícia

PF prende 3 e destrói máquinas usadas em garimpo ilegal em MT


A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, a FUNAI e com a Polícia Civil, encerrou, nesta sexta-feira (22/11), uma ação de repressão a crimes ambientais e à ordem econômica nas Terras Indígenas Nambikwara e Vale do Guaporé, em Mato Grosso. A ação visou combater a extração ilegal de ouro e realizar a desintrusão de áreas atingidas pelos garimpeiros, inutilizando instrumentos e maquinários empregados na atividade de garimpagem ilegal.

A operação foi desencadeada a partir de uma informação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), relatando a presença de garimpeiros ilegais na região. Os suspeitos estariam usurpando matéria-prima da União, por meio da extração ilegal de minério de ouro e desmate de madeira.

Ao chegar no local, a equipe policial flagrou caminhões e tratores utilizados para realizar o desmate e transporte da madeira extraída, bem como, grande quantidade de madeira pronta para ser retirada da Terra Indígena.

Durante as ações de repressão à extração ilegal de madeira, foram apreendidos dois tratores, dois caminhões e cinco motos, sendo ainda inutilizados três tratores. Sete pessoas foram autuadas por infração ambiental.

Em continuidade aos trabalhos em campo, as equipes localizaram uma frente de garimpo ilegal no interior da TI Nambikwara. A polícia prendeu em flagrante três pessoas por porte ilegal de arma de fogo, extração ilegal de minério e usurpação de matéria prima da União. Outras 14 pessoas foram autuadas pelo Ibama por infrações ambientais.

Quanto aos instrumentos utilizados pelos criminosos, foram apreendidos seis veículos, uma escavadeira hidráulica e uma arma de fogo. Também foram inutilizadas no local outras quatro escavadeiras hidráulicas.

Após o encerramento das atividades em campo, todos os autuados serão relacionados na investigação em curso, cujo objetivo é identificar os financiadores das atividades ilegais.

Midia Jur


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política

Veja organograma de como funcionava esquema de fraude e desvio de recursos em prefeitura de MT


Por g1 MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou um organograma com os seis presos na Operação Gomorra, que foi deflagrada nessa quinta-feira (7)mostrando como funcionava o esquema entre os investigados por fraude de licitações e desvio de recursos em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. De acordo com o MP, esse mesmo grupo tem contratos, que agora são investigados, com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais .

No documento apresentado pelo MP, em conjunto com a Polícia Civil, é possível identificar que Edézio Corrêa, líder do grupo, contava com a ajuda e apoio da convivente: Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição, dos sobrinhos: Roger Corrêa da Silva, Waldemar Gil Corrêa Barros e Jânio Corrêa da Silva, da irmã: Eleide Maria Correa, e da sócia: Karoline Quatti Moura (veja abaixo a ligação entre eles).

Para viabilizar o esquema, quatro empresas foram criadas com o objetivo de firmar contratos fraudulentos com as prefeituras e câmaras municipais. Cada integrante da organização ficou responsável pela administração de uma dessas empresas, garantindo o funcionamento do esquema e a manipulação dos processos licitatórios.

Organograma mostrando como funcionava o esquema de desvio — Foto: MPMT

Organograma mostrando como funcionava o esquema de desvio — Foto: MPMT

O que cada integrante fazia:

  • Tayla: sócia da Pontual Comércio e Serviços de Terceirizações LTDA;
  • Roger: sócio da Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA;
  • Eleide: sócia da Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática LTDA e foi sócia da Centro América Frotas LTDA de janeiro a março de 2020;
  • Waldemar: foi sócio da Saga Comércio de 2017 a 2020;
  • Jânio: sócio ativo da Centro América desde 2007
  • Karoline: proprietária da Karoline Quatti Moura e PP

O g1 tenta localizar a defesa dos investigados.

De acordo com o MP, Karoline fazia movimentações desde o ano de 2019 e, até 2020, movimentou mais de R$ 8,3 milhões para a Saga Comércio, durante esse período.

Além disso, a investigação constatou que o esquema de fraude consistia em manipular processos licitatórios para garantir contratos fraudulentos entre a administração pública e empresas de fachada. O modus operandi envolvia a participação ativa de prefeitos municipais, que, como ordenadores de despesa, facilitavam a fraude e garantiam a continuidade do esquema, mesmo após a prisão de alguns dos investigados. Até o momento, não foi divulgado o nome de prefeitos ou vereadores envolvidos na organização criminosa.

As investigações também revelaram que o grupo atuava principalmente em prefeituras do interior de Mato Grosso, sendo o município de Barão de Melgaço, um dos principais alvos das fraudes.

A investigação identificou quatro empresas que, embora legalmente registradas, eram utilizadas de maneira indevida para viabilizar as fraudes. No caso específico de Barão de Melgaço, o esquema se tornava ainda mais evidente, com as empresas sendo contratadas para fornecer serviços e produtos que, na prática, nunca eram entregues, ou eram entregues de forma inadequada e superfaturada.

Diante às fraudes, o Ministério Público solicitou à Justiça uma série de medidas cautelares para impedir que o grupo siga atuando. Entre as medidas requeridas, estão a suspensão das atividades econômicas das empresas envolvidas no esquema e o afastamento do sigilo de dados eletrônicos. A Justiça manteve a prisão temporária dos integrantes do grupo.

Além disso, o MP e a Polícia Civil também solicitaram a busca e apreensão de computadores, notebooks, celulares e documentos nos endereços residenciais e profissionais dos investigados, para coletar mais provas que possam esclarecer o papel de cada envolvido e detalhar a atuação do grupo criminoso.

Entenda o caso

 

Nesta quinta-feira, após a prisão dos envolvidos, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) divulgou uma lista com supostos contratos firmados pelo grupo com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais de Mato Grosso (veja lista no final da matéria).

Conforme a investigação, em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, os suspeitos utilizaram ‘cartões coringa’ como mecanismo para desvio de combustível e prática de sobrepreço — valor cobrado acima do preço justo de forma abusiva.

De acordo com o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com uma empresa, desde o período de 2020 até a atualidade.

A investigação

 

Durante a investigação, foi constatado que outras empresas que participaram desses processos tinham sócios pertencentes à mesma família do proprietário da empresa. Além disso, algumas dessas empresas nem sequer estavam em operação.


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cidade

Servidores são alvos de operação que investiga aliciamento de eleitores indígenas para influenciar resultado de eleição em município de MT


Envolvidos teriam coagido indígenas a transferirem os títulos eleitorais para o município, com o intuito de votarem em determinados candidatos durante as eleições municipais de 2024.

Dois servidores públicos foram alvos de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (8), que investiga um esquema de aliciamento de eleitores indígenas da etnia Enawene Nawe, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, para influenciar no resultado das eleições municipais deste ano.

A suspeita é que os envolvidos teriam coagido indígenas a transferirem os títulos eleitorais para o município, com o intuito de votarem em determinados candidatos a vereador e a prefeito.

Conforme a investigação da polícia, servidores estariam envolvidos no fretamento de dois ônibus para transportar eleitores indígenas ao município durante o período eleitoral. Segundo a PF, os votos arrecadados seriam para atual prefeito do município, Edelo Ferrari (União), reeleito nas eleições municipais de 2024, com 4.634 dos votos válidos.

g1 entrou em contato com a Prefeitura de Brasnorte, que informou não ter conhecimento oficial dos fatos apurados pela operação e que, assim que tiverem acesso às informações, prestarão os esclarecimentos necessários. Já Edelo não deu retorno até esta publicação.

Prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, afirma que Brasnorte é o futuro celeiro de Mato Grosso. — Foto: Prefeitura de Brasnorte - MT

Prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, afirma que Brasnorte é o futuro celeiro de Mato Grosso. — Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT

Outros crimes eleitorais

 

Uma outra operação deflagrada também nesta sexta, em Brasnorte, investiga a divulgação de vídeos íntimos, envolvendo outro candidato a prefeito nas eleições 2024.

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, com o objetivo de coletar provas que possam identifiquem os responsáveis pela produção e divulgação das imagens.

Policiais apreenderam uma quantia de R$ 100 mil em espécie — Foto: Reprodução

Policiais apreenderam uma quantia de R$ 100 mil em espécie — Foto: Reprodução

Durante as buscas, os policiais apreenderam três celulares, uma pistola, várias munições e uma quantia de R$ 100 mil em espécie.

Em decorrência da posse ilegal de arma de fogo, o suspeito foi preso em flagrante e uma nova investigação foi instaurada para apurar a origem do dinheiro apreendido.

Fonte: G1 MT


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