Vereador Luis Costa vota contra a limitação da quantidade de carros de lanches para Primavera do Leste
Da Redação
O Projeto de Lei nº 905/2018, de autoria do poder Executivo, dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito do município de Primavera do Leste – MT. No dia 25 de Fevereiro de 2019, o projeto de lei sofreu uma emenda modificativa nº 001/2019, por parte do vereador Manoel Mazzutti Neto (MDB) líder do prefeito, alterando o inciso primeiro, do artigo 6º em que diz, que o número total de licenças para o comércio ambulante de alimentação será feito com observância na proporção máxima de 01 (um) vendedor para cada 700 (setecentos) habitantes deste município.
A emenda foi para a pauta da sessão ordinária na última segunda-feira (24) e depois de mais de uma hora de discussão foi votada sendo que, cinco (05) vereadores votaram contrários e dez (10) favoráveis. Os legisladores Luis Costa (PR), Wellis Marcos Rosa Campos (PV), Valmislei Alves dos Santos (PV), Carlos Araújo (PP) e Antônio Marcos Carvalho dos Santos (PP), votaram contrários a emenda.
“Hoje vivemos um cenário econômico muito difícil em nosso País e toda essa desestabilidade trouxe muito desemprego. Diante da situação da dificuldade em ter uma estabilidade de emprego com carteira assinada, muitas famílias são obrigadas a irem para o mercado da informalidade, onde se trabalha por conta própria para conseguir o sustento. Estamos enxergando essa realidade quando saímos para as ruas e encontramos nossos vendedores ambulantes com carros de lanche, de espetos, de doces, entre outros. Não há como limitar a quantidade de ambulantes, porque não existe como limitar a quantidade de desempregados”. Explica Luis Costa.
O Legislador continua sua fala durante a votação da emenda no plenário, ressaltando que o vendedor ambulante precisa trabalhar, porque na maioria das vezes, não possui a formação em escolaridade que o mercado exige, e não é por falta de querer o diploma, mas por falta de condições para pagar o estudo. “Os ambulantes são gente como a gente, que estão na luta, e o trabalho que eles realizam é digno também. Para vender cachorro quente na rua ou espetinho, o ambulante precisa comprar o pão, os ingredientes, e essa compra é feita em nossos mercados e com isso a economia gira, porque ele compra os produtos e vende, e assim recebe o dinheiro do consumidor e paga suas contas e logo, compra mais produtos, e desta forma temos um ciclo da economia”.
Luis Costa é incisivo quando diz que a solução da regulamentação da atividade de ambulantes não é limitar a quantidade de carrinhos. “Eu votei contrário porque acho que não devemos limitar, e sim oportunizar. Se é necessário regulamentar a atividade, com padronizações dos carrinhos, também com o valor do alvará cobrado, então vamos regulamentar, e se é necessário encontrar lugares, como por exemplo, praças, feiras, entre outros, para que os ambulantes possam comercializar seus produtos, então vamos discutir a possibilidade, mas em nenhum momento vamos impor. Precisamos reunir ambulantes, executivo e legislativo para negociarmos, e assim encontrarmos a melhor solução, porque a construção da lei se dá a partir da necessidade de uma sociedade, e desta forma então regulamentamos propostas para o melhor andamento da comunidade. Não devemos esquecer que a construção da lei é feita com a participação popular”. Conclui Luis Costa.
De acordo com o executivo municipal, a justificativa encontrada no projeto é que há um grande aumento da atividade de vendedores eventuais e ambulantes em nosso município e por isso é necessário uma lei para regulamentar a atividade.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Primavera do Leste analisou o projeto e houve por parte dos legisladores que compõem a comissão, os pareceres separados. O vereador relator da comissão, Antônio Marcos, concedeu o parecer contrário ao projeto, em que justifica que a regulação de comércio local de vendedores ambulantes e eventuais, na proposta, acaba afetando o principio constitucional da livre concorrência e da livre iniciativa, pois impõe e condiciona a quantidade desses comerciantes ao número de habitantes, na proporção de um comerciante para 700 habitantes. Os vereadores Manuel Mazzutti Neto que é presidente da comissão e a vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), que é membro da comissão, votaram favorável.
O projeto sofreu outras emendas e ainda passará novamente pelas comissões e também para a votação em plenário. Não há uma data prevista para a votação da redação final do projeto.
Idosa de 79 anos é presa em flagrante por furtar bolsa dentro de supermercado
Uma idosa, de 79 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na quinta-feira (30), no município de Jaciara (104 km ao sul de Cuiabá), logo após cometer um furto.
O crime ocorreu em um supermercado, onde a vítima esqueceu a bolsa na prateleira do estabelecimento, e ao retornar, constatou que a bolsa havia sumido. Conforme a vítima foram subtraídos vários pertencentes da vítima, além de celular e mais de R$ 800 em dinheiro.
Durante diligências para apurar o furto, os policiais civis conseguiram identificar a autora do crime, a qual foi localizada em uma residência. Na abordagem, a idosa, de 79 anos, assumiu o furto e devolveu o valor de R$ 800 que foi restituído para a vítima.
Em seguida a idosa foi encaminhada à Delegacia de Jaciara para esclarecimentos. Depois de ouvida a conduzida foi autuada em flagrante por furto, sendo arbitrada fiança para responder em liberdade.
A ação rápida da Polícia Civil garantiu a recuperação dos bens e a responsabilização da autora, reafirmando a tolerância zero da instituição com qualquer delito e o compromisso com a segurança e a pronta resposta à população de Jaciara.
Servidores municipais participam do tradicional Jogo dos Servidores em comemoração ao Dia do Servidor Público
O evento faz parte da programação especial preparada pela Prefeitura para celebrar o Dia do Servidor Público
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer
O evento faz parte da programação especial preparada pela Prefeitura para celebrar o Dia do Servidor Público
Nesta quarta-feira, 29, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realizou mais uma edição do Jogo dos Servidores, evento já tradicional no calendário em comemoração ao Dia do Servidor Público. Esta é a quarta edição da iniciativa, que tem como principal objetivo promover integração, lazer e espírito de equipe entre os servidores das diversas secretarias municipais.
A competição aconteceu durante a noite, nas quadras esportivas da Sociedade Aquática e contouá com a participação de aproximadamente 200 servidores-atletas, representando as diferentes pastas da administração pública. As disputas aconteceram nas modalidades futebol society, vôlei de quadra misto, além dos jogos de mesa bozó e truco, todos organizados em clima de confraternização e amizade.
Seis equipes participaram do futebol society e sete equipes do vôlei misto, compostas por servidores de diferentes secretarias, justamente para estimular a integração entre os setores. Segundo o Chefe de Seção de Esportes, Luiz Freitas “é um momento de descontração e união. As equipes são formadas por servidores de várias secretarias, o que ajuda a fortalecer o vínculo entre todos e valorizar o trabalho conjunto que move a Prefeitura”, destacou a equipe organizadora do evento.
A premiação simbólica, com medalhas para todos os participantes, reforça o caráter participativo e comemorativo da ação. “Mais do que uma competição, o Jogo dos Servidores é uma celebração ao empenho e à dedicação dos profissionais que fazem o município funcionar todos os dias”, afirmou Luiz, repesentando o secretário de Esportes, Uberdan Moesch.
RESULTADOS
Futebol society:
3* Lugar – Esporte/Procuradoria, Imprensa e Gabinete
2* Lugar – Secretaria de Saúde
1* Lugar – Câmara de Vereadores
Voleibol de quadra:
3* Lugar – Câmara Municipal de Vereadores
2* Lugar – Esporte/Procuradoria, Imprensa e Gabinete
1* Lugar – Secretaria de cultura e secretaria de educação
Truco:
1* Secretaria de Administração
2* Secretaria de Educação
3* Secretaria de Esportes
Bozó
1* Lugar – Secretaria de Fazenda 01
2* Lugar – Secretaria de Administração
3* Lugar – Secretaria de Fazenda 02
Nova sede da Escola Municipal de Dança é inaugurada e celebra um novo tempo para a cultura de Primavera do Leste
Espaço ampliado vai atender até mil alunos e reforça o compromisso do município com a arte, a formação cidadã e o fortalecimento da família.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer
A nova sede da Escola Municipal de Dança simboliza o fortalecimento da cultura e da cidadania, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da arte
Na manhã desta quinta-feira, 30, a Prefeitura de Primavera do Leste inaugurou a nova sede da Escola Municipal de Dança, em cerimônia realizada na Avenida Campo Grande, região central da cidade. O evento reuniu autoridades municipais, professores, pais e alunos para celebrar um marco importante para a cultura primaverense. O novo espaço, mais amplo, moderno e totalmente adaptado às atividades, passará a atender cerca de 800 alunos e tem capacidade para receber até mil participantes.
Vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude (Seculti), a Escola Municipal de Dança é reconhecida pelo trabalho de formação artística e social desenvolvido há mais de duas décadas. Desde sua criação, a instituição tem revelado talentos e transformado vidas por meio da arte, despertando sensibilidade, disciplina, autoestima e senso de pertencimento.
Durante a solenidade, o prefeito Sérgio Machnic destacou o investimento contínuo que a administração tem realizado em todas as áreas. “Todas as secretarias têm sido incentivadas a desenvolver ações que melhorem a vida da população. E aqui, na Secult, estamos entregando um espaço que já atende mais de 800 alunos e poderá receber mais de mil. Primavera cresce, os jovens crescem, e a cultura tem cumprido um papel essencial: trazer as crianças para perto, envolver as famílias e transformar vidas através da arte”, afirmou o prefeito.
Sérgio ressaltou ainda que o trabalho com a dança vai muito além das apresentações, pois envolve ‘Deus, Pátria e Família’. Neste contexto, segundo ele “a dança envolve a família, resgata valores e fortalece laços. Quando uma criança vem dançar, ela traz os pais, os avós, os tios. Esse é o nosso objetivo: fortalecer a família e ajudar a transformar a sociedade”, concluiu.
A vice-prefeita Iva Viana se emocionou ao reconhecer a trajetória da professora e coordenadora da Escola Municipal de Dança, Sandra Furtado, e o impacto de seu trabalho na vida de centenas de alunos. “Quantos professores e profissionais já saíram daqui e hoje estão pelo Brasil, levando o nome de Primavera do Leste. Isso é fruto do trabalho, da dedicação e da paixão da Sandra e de toda a equipe. Que Deus continue abençoando vocês, dando saúde e força para seguir transformando vidas através da dança”, disse.
O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, lembrou que o projeto da nova sede nasceu de uma demanda antiga e de um sonho coletivo. “Logo no início da gestão, o prefeito pediu para que visitássemos todos os prédios culturais. Quando chegamos à Escola de Dança, vimos que o espaço já não comportava o número de alunos. Levamos essa demanda ao prefeito, que prontamente nos autorizou a buscar uma nova sede. Hoje, ver esse espaço pronto é motivo de grande alegria para toda a equipe”, contou.
André reforçou ainda que a Secretaria tem trabalhado para descentralizar as atividades culturais, levando aulas e eventos para os bairros, com o objetivo de ampliar o acesso da população às diversas expressões artísticas.
A professora Sandra Furtado, responsável por conduzir a Escola Municipal de Dança desde a sua fundação, falou com emoção sobre a trajetória e as parcerias que tornaram o projeto possível. “Foram muitos desafios, mas também muitas pessoas boas que acreditaram no nosso trabalho. No início, lutávamos por um espaço para continuar as aulas e fomos acolhidos por escolas e parceiros que nos ajudaram a manter vivo o sonho de ver as crianças dançando. Hoje, ver essa nova sede é uma realização para todos nós”, relatou emocionada.
“Começamos com 14 alunos. Hoje, estamos aqui, com uma estrutura linda, e eu quero chamar perto de mim a Emily e o Pablo, que estão comigo há mais de 17 anos. Eles fazem parte dessa história desde o começo”, destacou a professora, que foi aplaudida pelo público.
Ao final, Sandra reforçou o compromisso com o trabalho e com as novas gerações. “O que eu tenho é coragem, força e disposição para o trabalho. Mesmo enfrentando problemas de saúde, eu não desisti. E enquanto houver gestores que acreditam na gente, nós vamos continuar. Investir em nós é investir em uma geração de crianças que vão dar continuidade a tudo isso”, concluiu
Representando o Legislativo, o vereador Eraldo Fortes, líder do prefeito na Câmara, destacou a relevância do investimento na nova estrutura. “Essa inauguração representa muito mais que uma mudança de endereço. É um investimento no sonho das pessoas, na formação dos nossos jovens e na valorização da cultura. A Escola de Dança tem revelado talentos e levado o nome de Primavera do Leste para eventos estaduais e nacionais. Isso não tem preço”, afirmou. Fortes finalizou parabenizando a administração e toda a equipe envolvida.
A nova sede da Escola Municipal de Dança simboliza o fortalecimento da cultura e da cidadania, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da arte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano. Mais que um prédio, o espaço representa um palco de sonhos, talentos e histórias que continuam a inspirar Primavera do Leste.
Presidente da AMM compartilha experiência e reforça importância do controle interno para a gestão municipal
Fonte: Agência de Notícias da AMM
Ao participar da abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou o papel do controle interno na eficiência e transparência da gestão pública. Ele também defendeu a valorização e a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam nessa área estratégica para os municípios.
“Não podemos esperar resultados de excelência sem garantir estrutura e reconhecimento. O controle interno deve ser visto como um parceiro estratégico para o desenvolvimento dos municípios”, assinalou, ressaltando a importância de um relacionamento harmonioso entre os gestores municipais e os profissionais que atuam na área.
Bortolin também compartilhou a sua experiência na gestão municipal, destacando o papel dos controladores internos na reorganização e crescimento de Primavera do Leste, onde foi prefeito por dois mandatos. “Compreendi o quanto o controle interno é indispensável para garantir uma gestão eficiente e transparente”, frisou.
Realização – O 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso Organizado é realizado pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio institucional da AMM.
Programação – Entre os painéis debatidos, estão os seguintes: O controle como garantidor de política pública; Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa; Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública, e Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle.
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