Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025

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Câmara Municipal de Primavera do Leste aprova oito Projetos de Lei do Poder Executivo neste primeiro semestre



“Deixa o homem trabalhar”.
“Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram
aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não
deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”

Da Redação

Todos os projetos enviados pelo Poder Executivo para a Casa de Leis neste primeiro semestre do ano foram aprovados. São oito projetos que já foram votados com aprovação e três projetos que estão nas comissões para apreciação. Nestes primeiros meses de gestão do executivo, em nenhum momento os vereadores barraram algum projeto enviado pelo prefeito. A parceria entre os poderes em relação aos interesses do povo Primaverense segue em harmonia.
O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), fala que o modelo de gestão adotado pela Casa de Leis é de parceria entre Câmara e Prefeitura e ainda ressalta que até o momento nenhum projeto ficou arquivado ou parado na casa. “Temos alguns exemplos de outros mandatos, em que, projetos chegaram a ficar mais de um ano parado por determinação de ex-presidentes. Essa situação, no entanto, não existe hoje. A mesa diretora sempre buscou celeridade em desenvolver os trabalhos, e a prova disso é que até hoje todos os projetos encaminhados com caráter de urgência especial, foram aprovados, toda a matéria de autoria do executivo foi aprovada. Então eu vejo que nunca teve tão fácil de desenvolver o trabalho legislativo, no que diz respeito à análise de projetos de autoria do executivo”. Pontua Leonardo Bortolin.
O vereador Luis Costa (PR), apontou em sua fala que os legisladores têm sofrido ataques verbais pelas redes sociais, em relação ao trabalho que veem desenvolvendo. “Alguns internautas falam em suas redes sociais que os vereadores estão atrapalhando o prefeito a trabalhar. Os seguidores do prefeito ainda utilizam o jargão usado por eles mesmos, “deixa o homem trabalhar”. Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”. Afirma Luis Costa.

Projetos de Lei
aprovados

Lei 1.670 / Projeto: 784 / Autor: Executivo /Súmula: Dispõe sobre a inscrição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.
Lei 1.671/ Projeto: 763 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Lei 1.673 / Projeto: 787 / Autor: Executivo / Súmula: Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017.
Lei 1.674 / Projeto: 793 / Autor: Executivo / Súmula: Modifica a redação do “caput” do artigo 5º, e altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, e VI, inclui os incisos VII, VIII, IX, e X do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.584, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Lei 1.675 / Projeto: 797 / Autor: Executivo / Súmula: Revisão Anual da remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referentes ao Exercício de 2017.
Lei 1.678 / Projeto: 794 / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e da outras providências.
Lei 1.679 /Projeto: 795 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, e da outras providências.
Projeto de Lei 812 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que possa ser contratado acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida junto a União (Fazenda Nacional) nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

Projetos de Lei sendo apreciados pelas
Comissões

Projeto de Lei 808 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei 809 com Caráter de Urgência Especial / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária.
Projeto de Lei 810 / Autor: Executivo / Súmula: Altera o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.

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Prefeitura e INTERMAT avançam para concluir regularização fundiária das Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos


A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando pela equipe

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), deu mais um passo decisivo para a conclusão dos processos de regularização fundiária nas Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos. Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Sérgio Machnic recebeu técnicos do órgão estadual, que permanecerão no município até o dia 5 de dezembro, realizando vistorias essenciais para a emissão dos títulos definitivos.

 

A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal para acelerar a finalização das duas quadras que já estavam aptas para avançar neste ano. Desde então, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria de Assistência Social, realizou visitas, organizou toda a documentação necessária e montou os processos individuais de cada família.

 

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando, ressaltando que “por meio destas aões muitas famílias que esperam há mais de 30 anos pelo documento da sua propriedade, poderão realizar o sonho de terem a documentação em mãos e a partir de então, viver de forma mais tranquila, com segurança jurídica. Estamos proporcionando isso a eles, bem como a dezenas de outras famílias no município”.

 

Com relação à equipe da Superintendência de Habitação do município, a principal contribuição foi “garantir que todos os cadastros e documentos estivessem completos. Foram feitas as visitas, informações reunidas e toda a documentação necessária preparada para que o Estado pudesse dar sequência à etapa final, o que começa a ser feito a partir de agora.

 

Ao longo dos três dias, os técnicos do INTERMAT realizam a conferência presencial dos lotes, verificando se cada família está ocupando corretamente a área prevista no projeto original. Essa etapa é indispensável para a emissão dos títulos definitivos, que representam segurança jurídica e realização de um sonho antigo para muitos moradores.

 

Segundo o técnico do Intermat, Carlos, grande parte dos lotes já está em fase conclusiva. “Viemos para fechar o que ficou pendente de ações anteriores, uma vez que o trabalho feito pela equipe no município ficou muito a contento. Já existe protocolo aberto, e agora vamos somente atestar presencialmente que cada morador está, de fato, no lote previsto”, explicou.

 

A equipe também identificou algumas áreas que não constam no projeto original, situações em que moradores ocuparam espaços públicos ou áreas remanescentes. Nestes casos, a regularização seguirá outro procedimento, uma vez que tais espaços pertencem ao município e exigem tratativas específicas, como eventual repasse à Prefeitura e posterior definição de uso.

 

O prefeito Sérgio Machnic e a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto reforçaram que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, pois representa dignidade e segurança às famílias. A partir daí muitas pessoas que esperaram décadas pelo documento agora têm a oportunidade de recebê-lo, o que demonstra que a gestão está presente “e nosso compromisso é fazer avançar e entregar resultados”, finalizou o prefeito Sérgio Machnic”.

 

Após as vistorias desta semana, a equipe prevê avançar também nas próximas áreas que já possuem processos abertos e estão próximas da etapa de conclusão. O Superintendente de Habitação, Cabral, colocou como meta até maio de 2026, quando Primavera do Leste completa 40 anos, seja possível realizar uma grande cerimônia de entrega dos títulos. Além dos loteamentos Tancredo Neves e Jaime Campos, outras localidades estão em análise para futuras etapas de regularização.


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