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Câmara Municipal de Primavera do Leste aprova oito Projetos de Lei do Poder Executivo neste primeiro semestre



“Deixa o homem trabalhar”.
“Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram
aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não
deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”

Da Redação

Todos os projetos enviados pelo Poder Executivo para a Casa de Leis neste primeiro semestre do ano foram aprovados. São oito projetos que já foram votados com aprovação e três projetos que estão nas comissões para apreciação. Nestes primeiros meses de gestão do executivo, em nenhum momento os vereadores barraram algum projeto enviado pelo prefeito. A parceria entre os poderes em relação aos interesses do povo Primaverense segue em harmonia.
O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), fala que o modelo de gestão adotado pela Casa de Leis é de parceria entre Câmara e Prefeitura e ainda ressalta que até o momento nenhum projeto ficou arquivado ou parado na casa. “Temos alguns exemplos de outros mandatos, em que, projetos chegaram a ficar mais de um ano parado por determinação de ex-presidentes. Essa situação, no entanto, não existe hoje. A mesa diretora sempre buscou celeridade em desenvolver os trabalhos, e a prova disso é que até hoje todos os projetos encaminhados com caráter de urgência especial, foram aprovados, toda a matéria de autoria do executivo foi aprovada. Então eu vejo que nunca teve tão fácil de desenvolver o trabalho legislativo, no que diz respeito à análise de projetos de autoria do executivo”. Pontua Leonardo Bortolin.
O vereador Luis Costa (PR), apontou em sua fala que os legisladores têm sofrido ataques verbais pelas redes sociais, em relação ao trabalho que veem desenvolvendo. “Alguns internautas falam em suas redes sociais que os vereadores estão atrapalhando o prefeito a trabalhar. Os seguidores do prefeito ainda utilizam o jargão usado por eles mesmos, “deixa o homem trabalhar”. Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”. Afirma Luis Costa.

Projetos de Lei
aprovados

Lei 1.670 / Projeto: 784 / Autor: Executivo /Súmula: Dispõe sobre a inscrição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.
Lei 1.671/ Projeto: 763 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Lei 1.673 / Projeto: 787 / Autor: Executivo / Súmula: Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017.
Lei 1.674 / Projeto: 793 / Autor: Executivo / Súmula: Modifica a redação do “caput” do artigo 5º, e altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, e VI, inclui os incisos VII, VIII, IX, e X do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.584, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Lei 1.675 / Projeto: 797 / Autor: Executivo / Súmula: Revisão Anual da remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referentes ao Exercício de 2017.
Lei 1.678 / Projeto: 794 / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e da outras providências.
Lei 1.679 /Projeto: 795 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, e da outras providências.
Projeto de Lei 812 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que possa ser contratado acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida junto a União (Fazenda Nacional) nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

Projetos de Lei sendo apreciados pelas
Comissões

Projeto de Lei 808 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei 809 com Caráter de Urgência Especial / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária.
Projeto de Lei 810 / Autor: Executivo / Súmula: Altera o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.

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Defesa Civil Municipal intensifica monitoramento e orienta população diante da previsão de chuvas intensas


Município reforça ações preventivas e emite orientações de segurança à população diante do risco de alagamentos, ventos fortes e descargas elétricas

Defesa civil

A Defesa Civil Municipal de Primavera do Leste está em alerta e intensificou o monitoramento das áreas de risco do município diante da previsão de chuvas significativas para os próximos dias. As ações incluem medidas preventivas, acionamento de autoridades e secretarias, além da comunicação direta com o prefeito e os meios de comunicação, com o objetivo de evitar transtornos e garantir a segurança da população.

 

De acordo com informações dos órgãos de monitoramento meteorológico INMET e CEMADEN, o cenário exige atenção redobrada, principalmente devido ao risco de alagamentos, ventos fortes e descargas elétricas.

 

Orientações de segurança à população.

Para reduzir riscos e evitar acidentes, a Defesa Civil orienta que a população adote algumas medidas preventivas:

• Mantenha as calhas limpas, verificando se não há folhas ou lixo que possam obstruir a passagem da água;

• Não suba em telhados sem o uso de EPIs. Caso necessário, chame um profissional qualificado;

• Durante tempestades com raios, retire aparelhos eletrônicos das tomadas;

• Moradores de áreas próximas a morros ou encostas devem ficar atentos a rachaduras em paredes ou movimentação de terra e sair do local imediatamente ao identificar qualquer sinal de risco;

 

• Evite áreas alagadas e nunca tente atravessar ruas inundadas a pé ou com veículos;

 

• No trânsito sob chuva intensa, reduza a velocidade, mantenha distância do veículo à frente e, se a visibilidade estiver comprometida, estacione em local seguro;

 

• Evite estacionar sob árvores, torres de transmissão ou placas de propaganda, devido ao risco de queda e descargas elétricas;

 

• Em áreas abertas, procure abrigo e não permaneça em campos, piscinas, lagos ou durante atividades ao ar livre;

 

• Ao identificar fios elétricos caídos, não se aproxime e isole a área.

 

A coordenadora municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), Cris Correia, destaca que o município já está atuando de forma preventiva.

 

“Já tomei medidas preventivas, acionando todas as autoridades de segurança pública, bem como os secretários e seus recursos, caso haja alguma intercorrência devido à chuva. Neste momento, a gente faz esse trabalho preventivo, em ação com todas as secretarias, informando o nosso prefeito, bem como as mídias da cidade, e seguimos monitorando e fazendo o possível para que nada aconteça”, destacou.

 

Previsão meteorológica – 21 a 23 de janeiro de 2026

Segundo dados do INPE, algumas regiões do estado podem registrar volumes de chuva variando entre 10 e 110 milímetros, com núcleos de maior intensidade concentrados nas regiões Sudeste, Norte e Noroeste, além da possibilidade de eventos localizados de forte precipitação.

A Defesa Civil reforça que segue em monitoramento contínuo e orienta a população a manter atenção às atualizações e aos comunicados oficiais.


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