Câmara Municipal de Primavera do Leste aprova oito Projetos de Lei do Poder Executivo neste primeiro semestre

“Deixa o homem trabalhar”.
“Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram
aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não
deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”

Da Redação

Todos os projetos enviados pelo Poder Executivo para a Casa de Leis neste primeiro semestre do ano foram aprovados. São oito projetos que já foram votados com aprovação e três projetos que estão nas comissões para apreciação. Nestes primeiros meses de gestão do executivo, em nenhum momento os vereadores barraram algum projeto enviado pelo prefeito. A parceria entre os poderes em relação aos interesses do povo Primaverense segue em harmonia.
O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), fala que o modelo de gestão adotado pela Casa de Leis é de parceria entre Câmara e Prefeitura e ainda ressalta que até o momento nenhum projeto ficou arquivado ou parado na casa. “Temos alguns exemplos de outros mandatos, em que, projetos chegaram a ficar mais de um ano parado por determinação de ex-presidentes. Essa situação, no entanto, não existe hoje. A mesa diretora sempre buscou celeridade em desenvolver os trabalhos, e a prova disso é que até hoje todos os projetos encaminhados com caráter de urgência especial, foram aprovados, toda a matéria de autoria do executivo foi aprovada. Então eu vejo que nunca teve tão fácil de desenvolver o trabalho legislativo, no que diz respeito à análise de projetos de autoria do executivo”. Pontua Leonardo Bortolin.
O vereador Luis Costa (PR), apontou em sua fala que os legisladores têm sofrido ataques verbais pelas redes sociais, em relação ao trabalho que veem desenvolvendo. “Alguns internautas falam em suas redes sociais que os vereadores estão atrapalhando o prefeito a trabalhar. Os seguidores do prefeito ainda utilizam o jargão usado por eles mesmos, “deixa o homem trabalhar”. Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”. Afirma Luis Costa.

Projetos de Lei
aprovados

Lei 1.670 / Projeto: 784 / Autor: Executivo /Súmula: Dispõe sobre a inscrição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.
Lei 1.671/ Projeto: 763 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Lei 1.673 / Projeto: 787 / Autor: Executivo / Súmula: Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017.
Lei 1.674 / Projeto: 793 / Autor: Executivo / Súmula: Modifica a redação do “caput” do artigo 5º, e altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, e VI, inclui os incisos VII, VIII, IX, e X do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.584, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Lei 1.675 / Projeto: 797 / Autor: Executivo / Súmula: Revisão Anual da remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referentes ao Exercício de 2017.
Lei 1.678 / Projeto: 794 / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e da outras providências.
Lei 1.679 /Projeto: 795 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, e da outras providências.
Projeto de Lei 812 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que possa ser contratado acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida junto a União (Fazenda Nacional) nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

Projetos de Lei sendo apreciados pelas
Comissões

Projeto de Lei 808 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei 809 com Caráter de Urgência Especial / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária.
Projeto de Lei 810 / Autor: Executivo / Súmula: Altera o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.

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cidade 09/02/2026

Chuvas intensas mobilizam Prefeitura e Defesa Civil para atendimento emergencial em Primavera do Leste

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e da Defesa Civil atuam nas ruas para minimizar os impactos do grande volume de chuva registrado nesta segunda-feira

A cidade de Primavera do Leste registrou uma forte chuva na tarde desta segunda-feira, com registro de alagamentos em algumas vias. Diante da situação, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), intensificou as ações de monitoramento e resposta para garantir a segurança e o bem-estar da população.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, o volume de chuva ultrapassou 100 milímetros em um curto espaço de tempo, o que sobrecarregou o sistema de drenagem em pontos específicos da cidade. As equipes da SINFRA estão nas ruas com maquinários, caminhões e servidores realizando a desobstrução de bocas de lobo e passagens de água, muitas delas comprometidas pelo acúmulo de sacolas plásticas, resíduos e galhadas.

“Estamos passando por um período de chuva intensa, acima de 100 milímetros em pouco tempo. As equipes da SINFRA estão nas ruas, com maquinário e caminhões, desobstruindo pontos críticos onde bocas de lobo ficaram entupidas, principalmente por sacolas e plásticos. Pedimos calma à população e que, se possível, evitem sair de casa, para que possamos atuar com mais agilidade e garantir a segurança de todos”, afirmou o secretário.

A Defesa Civil do município também segue atuando de forma integrada, monitorando toda a cidade e acompanhando a situação em tempo real. De acordo com Cris Corrêa, representante da Defesa Civil, as equipes estão nas ruas atentas a qualquer ocorrência que possa oferecer risco à população.

“Estamos monitorando, fazendo visitas em locais que podem apresentar mais riscos e acompanhando toda a situação. Até o momento, não há registros graves nas últimas horas, mas pedimos a compreensão da população e orientamos que não passem por áreas alagadas, pois isso pode trazer riscos”, destacou.

A Prefeitura de Primavera do Leste segue acompanhando as condições climáticas e reforça que as ações são preventivas e emergenciais, com o objetivo de reduzir transtornos, preservar vias públicas e garantir a segurança da população durante o período chuvoso.

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NOTA OFICIAL

Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Sinfra), de Primavera do Leste informou que tem conhecimento dos alagamentos recorrentes registrados em um ponto específico do município, um problema antigo que se arrasta há anos, desde gestões anteriores e que ainda não teve uma solução definitiva.

De acordo com a pasta, já foi realizada uma visita técnica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o município está elaborando projetos para soluções derradeiras desses problemas onde foi solicitada a elaboração de um estudo técnico detalhado para avaliar a melhor solução para o escoamento das águas pluviais na região. A proposta envolve um projeto integrado com o DNIT, uma vez que a alternativa técnica mais viável aponta para a implantação de um sistema de manilhamento que atravesse sob a pista da BR-070, trecho sob responsabilidade federal.

A Secretaria explica que, apesar de o local não demandar um sistema de drenagem ao longo de toda a extensão até áreas mais distantes, trata-se de um ponto crítico e pontual, que exige uma intervenção específica. No momento, não há prazo definido para a execução da obra, já que o andamento depende diretamente da conclusão do levantamento técnico solicitado ao DNIT.

Enquanto aguarda o estudo, a Prefeitura segue realizando ações de manutenção preventiva, como a limpeza de bueiros e galerias de águas pluviais, um trabalho contínuo que ocorre em todas as regiões da cidade, especialmente no período chuvoso. A Secretaria esclarece que o problema não está relacionado a entupimentos, mas sim ao alto volume de água, superior à capacidade do sistema de drenagem existente.

Como medida emergencial, a Secretaria de Infraestrutura reforça a orientação aos motoristas para que evitem trafegar por áreas alagadas durante períodos de chuva intensa, a fim de prevenir acidentes e situações de risco, como a registrada nesta segunda-feira (09), quando um veículo ficou praticamente submerso.

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