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Câmara Municipal de Primavera do Leste aprova oito Projetos de Lei do Poder Executivo neste primeiro semestre



“Deixa o homem trabalhar”.
“Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram
aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não
deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”

Da Redação

Todos os projetos enviados pelo Poder Executivo para a Casa de Leis neste primeiro semestre do ano foram aprovados. São oito projetos que já foram votados com aprovação e três projetos que estão nas comissões para apreciação. Nestes primeiros meses de gestão do executivo, em nenhum momento os vereadores barraram algum projeto enviado pelo prefeito. A parceria entre os poderes em relação aos interesses do povo Primaverense segue em harmonia.
O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), fala que o modelo de gestão adotado pela Casa de Leis é de parceria entre Câmara e Prefeitura e ainda ressalta que até o momento nenhum projeto ficou arquivado ou parado na casa. “Temos alguns exemplos de outros mandatos, em que, projetos chegaram a ficar mais de um ano parado por determinação de ex-presidentes. Essa situação, no entanto, não existe hoje. A mesa diretora sempre buscou celeridade em desenvolver os trabalhos, e a prova disso é que até hoje todos os projetos encaminhados com caráter de urgência especial, foram aprovados, toda a matéria de autoria do executivo foi aprovada. Então eu vejo que nunca teve tão fácil de desenvolver o trabalho legislativo, no que diz respeito à análise de projetos de autoria do executivo”. Pontua Leonardo Bortolin.
O vereador Luis Costa (PR), apontou em sua fala que os legisladores têm sofrido ataques verbais pelas redes sociais, em relação ao trabalho que veem desenvolvendo. “Alguns internautas falam em suas redes sociais que os vereadores estão atrapalhando o prefeito a trabalhar. Os seguidores do prefeito ainda utilizam o jargão usado por eles mesmos, “deixa o homem trabalhar”. Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”. Afirma Luis Costa.

Projetos de Lei
aprovados

Lei 1.670 / Projeto: 784 / Autor: Executivo /Súmula: Dispõe sobre a inscrição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.
Lei 1.671/ Projeto: 763 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Lei 1.673 / Projeto: 787 / Autor: Executivo / Súmula: Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017.
Lei 1.674 / Projeto: 793 / Autor: Executivo / Súmula: Modifica a redação do “caput” do artigo 5º, e altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, e VI, inclui os incisos VII, VIII, IX, e X do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.584, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Lei 1.675 / Projeto: 797 / Autor: Executivo / Súmula: Revisão Anual da remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referentes ao Exercício de 2017.
Lei 1.678 / Projeto: 794 / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e da outras providências.
Lei 1.679 /Projeto: 795 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, e da outras providências.
Projeto de Lei 812 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que possa ser contratado acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida junto a União (Fazenda Nacional) nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

Projetos de Lei sendo apreciados pelas
Comissões

Projeto de Lei 808 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei 809 com Caráter de Urgência Especial / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária.
Projeto de Lei 810 / Autor: Executivo / Súmula: Altera o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.

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Prefeito de Primavera avança com processo asfalto região Vale Verde


Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado avança com novos projetos para o Vale Verde e Nova Poxoréu

Prefeito Sérgio Machnic e o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, visitaram a região para acompanhar demandas e anunciar o avanço do projeto de pavimentação que beneficiará milhares de moradores

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do prefeito Sérgio Machnic, recebeu nesta semana o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, para uma visita institucional à região do Vale Verde e Nova  Poxoréu. O encontro reuniu autoridades municipais, estaduais, vereadores, lideranças comunitárias e moradores para tratar de importantes projetos de infraestrutura que irão melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Entre as principais pautas esteve o projeto de pavimentação asfáltica de quase sete quilômetros, uma demanda antiga dos moradores que utilizam diariamente o trecho para trabalhar, estudar e acessar os serviços oferecidos em Primavera do Leste.

Durante a visita, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado para viabilizar investimentos que atendam às necessidades da população da região.

“A região aqui é muito grande, quase 14 mil habitantes, são cerca de 8 mil eleitores de Primavera que moram aqui, trabalham em Primavera, sobem e descem todos os dias. Hoje enfrentam poeira, barro, dificuldades para trafegar, principalmente de motocicleta. Existia um projeto na SINFRA para esses cinco ou seis quilômetros de asfalto, ele foi localizado, reativado e agora está avançando. Isso representa muito mais qualidade de vida para toda essa população”, afirmou o prefeito.

Além da pavimentação, Sérgio Machnic lembrou que segue em tramitação na Assembleia Legislativa o processo que trata da possível transferência territorial da região para o município de Primavera do Leste. Segundo ele, a decisão caberá futuramente aos eleitores da localidade.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, confirmou que o processo para contratação da obra já está em fase final de elaboração e deverá seguir para licitação nas próximas semanas.

“O governador Mauro Mendes autorizou o processo, que já está em andamento. Nossa expectativa é que em cerca de 15 a 20 dias ele siga para licitação. Pedi prioridade na tramitação para que possamos acelerar todas as etapas. Se tudo ocorrer dentro do previsto, pretendemos assinar o contrato até o final de agosto e iniciar as obras já em setembro. Quero acompanhar pessoalmente esse processo para garantir que ele aconteça dentro do prazo e que a população receba essa importante obra”, destacou Marcelo Padeiro.

O secretário estadual reforçou ainda o compromisso do Governo de Mato Grosso com os investimentos em infraestrutura, ressaltando que o desenvolvimento do Estado passa pela melhoria da logística e das condições de acesso às comunidades.

A visita reforça a parceria entre a Prefeitura de Primavera do Leste e o Governo do Estado, que vêm trabalhando conjuntamente para ampliar os investimentos em infraestrutura, promover o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de mobilidade para quem vive e produz na região do Vale Verde e Nova Poxoréu.


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