Ação do Procon de Primavera do Leste celebra o dia do consumidor
Ação do Procon de Primavera do Leste celebra o dia do consumidor
Coordenadoria de Comunicação
Na manhã desta segunda-feira (17), o Procon realizou uma ação especial em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Como a data caiu em um sábado, a iniciativa foi transferida para o início da semana, garantindo que o público pudesse participar da celebração.
O evento contou com um café da manhã preparado para confraternizar com os consumidores e reforçar a importância da defesa dos seus direitos. Além disso, uma parceria com uma instituição de saúde privada possibilitou a oferta de serviços gratuitos, como teste rápido de glicemia, bioimpedância, aferição de pressão arterial e medição de temperatura.
A coordenadora do Procon, Aline Crema, destacou a relevância da ação:“Nosso objetivo é estar cada vez mais próximos da população, garantindo não apenas a defesa dos direitos do consumidor, mas também proporcionando momentos de cuidado e bem-estar. Essa ação é uma forma de reconhecimento àqueles que fazem a economia girar, além de reforçar a importância da informação e da conscientização sobre seus direitos.”
Aline ainda reforçou que “O Procon está à disposição da população para auxiliar em qualquer demanda relacionada ao consumo e convida a todos para ficarem atentos a futuras ações que visam aproximar o órgão da comunidade”.
TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição
Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça
TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25).
Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.
A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.
Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.
“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.
A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.
Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.
Proposta
O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.
O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.
Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.
Controvérsia
A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.
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