Executivo propõe projeto de lei que prevê a concessão da coleta do lixo de Primavera do Leste
Da Redação
Vereador Luis Costa que é contrário à concessão do lixo e visita prefeito de Rondonópolis em que faz comparação de serviços públicos que são mais eficientes e baratos do que os privados.
O Projeto de Lei 997/2019 que tem como autor o executivo municipal de Primavera do Leste, que dispõe sobre a concessão de serviços públicos relativos à coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos recicláveis, transbordo, operação, manutenção e destinação final dos resíduos com recuperação da área degradada existente no lixão, conteinerização dos ecopontos e transporte dos respectivos resíduos às cooperativas, do município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Em
uma visita a Rondonópolis, o vereador Luis Costa (PL) esteve com o Prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade) em que explicou que, o saneamento básico do município é gerenciada pela própria prefeitura e que os resultados são muito bons, já que hoje a taxa mínima é uma das mais baratas do estado. Outro serviço que o executivo em Rondonópolis está assumindo é do transporte público, na qual, o prefeito também sinalizou que irá melhorar o atendimento para a população caso volte a ser administrado pelo executivo e desta forma está comprando os ônibus e instalando os pontos e irá tornar novamente um serviço público e de qualidade.
“O serviço público se o gestor tiver competência ele pode ser perfeito, e eu desafio qualquer prefeito do estado conhecer o serviço de saneamento nosso, ele é público. Em Rondonópolis eu fiz uma pesquisa de qual o pior serviço que nós temos e que tem deixado a desejar para nossa população, e este serviço é o transporte coletivo que é de responsabilidade da iniciativa privada e então eu decidi licitar e comprar os ônibus para que se torne novamente um serviço público. E porque é público? Porque é o papel do poder público, é gerenciar para os mais pobres, os menos favorecidos, então se c povo mora em residenciais mais distantes do centro da cidade e coloca a passagem do transporte mais cara, então o empresário ganha e ainda faz jogo com a prefeitura, então eu não aceito isso, e se é para subsidiar o povo, então vou utilizar o dinheiro arrecado pelo IPTU, e aplicar de volta para o povo, e assim fazer cidadania”. Afirma o prefeito José Carlos do Pátio.
Para o vereador Luis Costa é possível sim, que Primavera do Leste tenha todos os serviços funcionando de forma pública e que atenda a necessidade do povo.
“Eu tenho recebido reclamações de pessoas que são atendidas e que trabalham em empresas terceirizadas em nossa cidade e que os serviços não tem atendido a necessidade do povo, então desta forma eu sou contrário em mais uma vez em dar a concessão de mais um serviço de nossa cidade que deveria ser público, porque o município tem condições de custear. Quando o serviço passa para uma empresa em forma de concessão acaba que privilegia empresários e que ganham com taxas altas em cima do povo, então vou lutar para que não haja essa venda de nossa coleta de lixo”. Ressalta o vereador Luis Costa.
Para ampliar a discussão Luis Costa oficializou a Câmara Municipal em agendar uma audiência pública para debater com o povo o projeto de lei do executivo e assim o povo poderá opinar sobre as medidas que o executivo está tomando com o dinheiro público.
O que é uma concessão
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. Por exemplo: os serviços de coleta de lixo e transporte que estão sendo citados aqui.
A partir do momento em que a concessão é realizada, a responsabilidade pela manutenção, obras e outras melhorias (acordadas previamente em um “Contrato de Concessão”), além de quaisquer outros serviços necessários para o perfeito funcionamento, passam a ser da empresa privada, a “concessionária”.
Por outro lado, as receitas obtidas pela exploração econômica do objeto da concessão, passam a ser de direito da concessionária. Caso as regras não sejam muito bem estabelecidas em contrato, previamente à concessão, muitos abusos podem ocorrer (prestação de serviços de má qualidade, cobranças abusivas, etc.), resultando em uma perda para a população.
O exemplo que temos é com a Concessionária de Água, em que, por não ter a fiscalização por parte do executivo, de forma eficiente, a população de Primavera do Leste tem sofrido com a prestação do serviço como a falta de água, contas com valores absurdos, entre outros.
Considerando que a concessão é realizada na maioria das vezes pelo poder público, em casos que não há dinheiro suficiente para manter os serviços por meio da arrecadação, porém não é o caso de Primavera do Leste em que o município chega a arrecadar anualmente cerca de R$ 260 milhões de reais.
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