Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 24 de Abril de 2026

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Bolsonaro negocia reforma da Previdência com parlamentares



O presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas após visita ao Comando da Aeronáutica,em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro se reúne hoje (8), pela manhã, com parlamentares no apartamento funcional dele em Brasília, para negociar a parte da reforma da Previdência. A finalidade é garantir a aprovação ainda este ano de algumas propostas de tramitação mais simples no Congresso Nacional.

Em meio a dificuldades pela falta de consenso no Congresso Nacional, Bolsonaro indicou ontem (7) que a negociação passa por buscar a aprovação de medidas que não alterem a Constituição.

Segundo o presidente eleito, a aprovação da reforma da reforma da Previdência é um avanço também para buscar soluções para as contas públicas. “O que queremos é votar alguma coisa o quanto antes”, ressaltou Bolsonaro em entrevista ontem.

Pontos

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) depende do apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, antecedida por um processo de negociação. A demora é certa pela tradição do Congresso.

Portanto, a equipe de Bolsonaro pode deixar para uma segunda etapa eventuais mudanças sobre a fixação da idade mínima. O presidente eleito afirmou em várias ocasiões ser favorável à definição de idade mínima para aposentadoria para o setor público, consideradas as exceções.

A reforma da Previdência é tema constante das reuniões de Bolsonaro e sua equipe. Também nas conversas que manteve ontem (7) com os presidentes Michel Temer e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto veio à tona.

Agricultura

Também pela manhã, Bolsonaro vai se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) confirmada como a primeira mulher ministra do seu governo. Ontem (7) ele mesmo confirmou o nome dela para o Ministério da Agricultura.

Tereza Cristina teve o nome indicado pela bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.

Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).

Retorno

Após as reuniões com os parlamentares em Brasília, Bolsonaro retorna ainda hoje para o Rio de Janeiro. A previsão é que na próxima semana ele desembarque novamente na capital federal.

Na quarta-feira (14), o presidente eleito deve se reunir com os 27 governadores – eleitos e reeleitos – em Brasília. A disposição é para fechar o chamado pacto federativo.

Fonte: Agência Brasil



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Justiça mantém pedágio na MT-130, mas cobra recuperação na rodovia


Não deu nem tempo de fazerem politicagem

Decisão do TJMT suspende ordem de primeira instância, mas determina que concessionária apresente cronograma de recuperação da malha viária

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.

Na prática, o magistrado derrubou temporariamente a decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, da Terceira Vara Cível de Primavera do Leste, que havia suspendido a cobrança das tarifas sob a justificativa de que a rodovia apresentava graves problemas estruturais, como buracos, ondulações e o chamado “asfalto casca de ovo”.

A suspensão inicial havia sido concedida em ação civil pública movida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que alegou descumprimento contratual por parte da concessionária e falta de manutenção adequada da via.

A Rota dos Grãos recorreu, argumentando, entre outros pontos, que a entidade não teria legitimidade para propor a ação e que a suspensão do pedágio comprometeria a execução do contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro do serviço.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que havia indícios de excesso na decisão de primeira instância e destacou que a interrupção da cobrança impactaria diretamente a continuidade dos serviços e investimentos na rodovia.

Apesar de liberar novamente a cobrança do pedágio, o magistrado ressaltou a necessidade de melhorias na via e determinou que a concessionária apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação da malha asfáltica.

A decisão também reforça que a empresa deve manter a execução das intervenções necessárias para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos usuários da MT-130.

Fonte Folhamax


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