Primavera do Leste / MT - Sábado, 25 de Janeiro de 2025

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Brasil

Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula



Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

*Colaborou Felipe Pontes

Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil


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Polícia

PRF apreende motocicleta com sinais de adulteração em Primavera do Leste


No dia 16 de janeiro de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma motocicleta com sinais de adulteração, no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso.

A ação teve início após a denúncia de que a placa de uma motocicleta havia sido extraviada em setembro de 2024 e estava sendo utilizada de forma irregular. A motocicleta adulterada foi localizada e abordada pela equipe PRF.

O condutor, que afirmou ter adquirido o veículo por meio de troca, foi detido em flagrante por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.


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Polícia

Presa mulher que tentou matar a irmã no Médio Norte


A Polícia Militar prendeu uma mulher de 31 anos em flagrante, ontem, suspeita por tentativa de homicídio contra a própria irmã, de 27, no bairro Buriti em Diamantino (a 182 km de Cuiabá). Conforme o boletim de ocorrência, no local, a vítima relatou ter sido atacada após uma discussão.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu a vítima até uma unidade de saúde para atendimento médico. Após a tentativa de homicídio, a suspeita fugiu pelos fundos da casa.

Diante das características da autora do crime, os militares intensificaram o policiamento na região e localizaram a suspeita próximo ao ginásio do Buriti, acompanhada do filho de 4 anos. O menino ficou sob a responsabilidade do pai.

A suspeita apresentava uma pequena escoriação no pescoço. Ela relatou que teria sido agredida pela irmã. A mulher foi encaminhada à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.


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política

Botelho reconhece acertos de Abilio, mas diz que prefeito ‘não tem humildade nenhuma’


Em entrevista na manhã desta terça-feira (7) o deputado estadual Eduardo Botelho (União) fez duras críticas à postura do prefeito Abilio Brunini (PL) nestes primeiros dias de administração. O presidente da Assembleia Legislativa reconheceu os acertos do novo gestor da capital, na questão econômica, mas disse que ele “não tem humildade nenhuma” na forma como trata algumas pessoas.

Após assumir a Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Abilio decretou estado de calamidade financeira e relatou que o antigo prefeito Emanuel Pinheiro não deixou dinheiro suficiente em caixa para que fosse possível honrar os compromissos do município. Ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), Botelho avaliou isso como um acerto.

“Primeiro que não é novidade pra ninguém. Se ver o que eu falava na campanha eu já dizia (…), a campanha inteira eu falei sobre isso, que nós teríamos uma dívida de curto prazo de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão e está aí se concretizando o que eu já tinha levantado durante a campanha. (…) Ao meu ver o Abilio fez certo em criar esse decreto de calamidade, fez certo em diminuir os cargos comissionados”.

Apesar disso, Botelho criticou alguns atos do prefeito, como a decisão de retirar as placas dos locais inaugurados por Emanuel na véspera do fim de seu mandato e por já ter afirmado que a Associação do Mercado do Porto não ficará mais responsável pela administração do local, insinuando, inclusive, que foram coniventes com as ações de Emanuel.

“O Abilio não tem humildade nenhuma. Onde já se viu humildade num cara arrogante que ataca todo mundo? (…) Ir lá nessa forma arrogante e até covarde, porque mexer com aqueles caras que trabalharam debaixo de lona, dizendo que foram coniventes, que coniventes? (…) Essas atitudes dele pra mim não são atitudes de prefeito, se ele quer ser um prefeito decente, tem que parar de humilhar as pessoas (…), não vai dar resultado pra Cuiabá se ficar com celular fazendo vídeo”, disse.

Abilio já disse que deve buscar ajuda financeira com o Governo do Estado e também com os deputados, estaduais e federais, para conseguir arcar com as despesas da cidade. Botelho disse que ainda não foi procurado e pontuou que não pretende ter uma relação com o prefeito.

“Comigo ele ainda não sentou (…). Eu não tenho relação com Abilio Brunini, não tinha com Emanuel Pinheiro, nunca tive, apesar do que o Abilio e Lúdio faziam essa colocação mentirosa, acabou a eleição, nunca tive relação administrativa nenhuma, de nada, com Emanuel Pinheiro, a não ser uma relação cortês como tenho com Abilio, com Lúdio (…). Não estive com Emanuel durante os 8 anos dele e não pretendo ter com Abilio também”.

Apesar do tom pouco amigável em relação a Abilio, Botelho disse que ele tem capacidade de ser um bom prefeito, pois já começou com alguns acertos.

“Ademais ele está fazendo certo, inclusive é habilidoso, ganhou a Câmara, as principais comissões (…). O começo dele, pra mim, eu dou uma nota positiva, ele está começando bem, ele fez um decreto que eu faria, fez a Câmara que eu faria (…), acho que ele está corretíssimo na questão da economia (…). Acho que inclusive ele pode ser um grande prefeito, mas tem que parar com essa mesquinhez de brigar com gente pequena, gente sofredora, como a Associação do Mercado do Porto”.

GD


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política

Fávaro é exonerado do cargo de ministro da agricultura


Carlos Fávaro foi exonerado do cargo de ministro de Agricultura e Pecuária do Brasil e deve retornar ao senado federal e assumir a vaga que estava ocupada pela sua suplente Margareth Buzetti. A decisão assinada pelo presidente da república Luis Inácio Lula da Silva foi publicada na edição de segunda-feira (02) do Diário Oficial da União.

 

Conforme o decreto, a demissão foi a pedido do congressista, que é senador e deve retornar ao posto para participar de votações na Casa de Leis.

Fávaro é filiado ao Partido Social Democrático (PSD) e em 16 de novembro de 2022, foi nomeado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, como coordenador do Grupo Técnico de Trabalho da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Gabinete de Transição Governamental e em dezembro nomeado a ministro da agricultura.

 

Essa é a segunda vez que o senador pede para ser exonerado para retornar a casa de leis onde tem vários projetos.

GD


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