Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025

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STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.
STF encerra julgamento sobre restrição ao foro privilegiado – Antonio Cruz/Agência Brasil

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Fonte: Agência Brasil



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Brasil

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre medidas de Moraes


Ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica; afirma que operação da PF é “retaliação”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “suprema humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de manter contato com outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática. “É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas

Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática.

“É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas ao deixar a Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em Brasília.

Bolsonaro teve de ir à secretaria para colocar a tornozeleira eletrônica. Durante a fala, Bolsonaro abordou diversos temas de forma fragmentada:

Poder 360


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política

Câmara aprova projeto que viabiliza a Expo Primavera 2025


A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei que reconhece o interesse público da Expo Primavera 2025, evento que será realizado entre os dias 27 e 30 de agosto do próximo ano. A proposta, apresentada em parceria com o Poder Executivo, viabiliza o apoio institucional à iniciativa, que é promovida pela Associação Cuiabana de Belas Artes (ACUBÁ).

Cultura, economia e inclusão em um só lugar

Com entrada gratuita e uma programação histórica, a Expo Primavera 2025 promete movimentar a cidade com atrações culturais. Além de fortalecer o turismo regional, a expectativa é de que o evento impulsione a economia local, com a geração de empregos temporários nos setores de comércio, hotelaria, alimentação, transporte e serviços.

Mais do que entretenimento, a Expo Primavera carrega um propósito social: democratizar o acesso à cultura e ao lazer, reunindo famílias, artistas, empreendedores e visitantes de toda a região.

A força da parceria

Com mais de 30 anos de atuação na área cultural e educacional, a ACUBÁ é uma entidade civil sem fins lucrativos, reconhecida por desenvolver projetos que unem arte, educação e cidadania. A parceria firmada com o município é resultado de um esforço conjunto para oferecer à população um evento de qualidade, gratuito e acessível a todos.

A aprovação do Projeto de Lei permite que o município colabore diretamente com a realização do evento, inclusive com investimentos em atrações artísticas e estrutura para o evento.

Presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio, destacou a importância da proposta:
“Projeto de Lei muito importante para a sociedade de Primavera do Leste. Agradecer ao Executivo por ter enviado este projeto; nós aprovamos por unanimidade. Todos os vereadores são a favor que o lazer e a cultura sejam resplandecentes em todo o nosso município — e quem ganha com isso são os cidadãos. Agradecer também imensamente o nosso deputado Max Russi, o governador Mauro Mendes, o Elson Ramos da Ditado Produções e o Jhonatan da Kapitão.”

Um marco para a cidade

A expectativa é de que o evento entre para o calendário oficial da cidade como um dos grandes eventos do ano.
Com o apoio institucional aprovado, a Expo Primavera 2025 vai com certeza deixar sua marca na história de Primavera do Leste.

Assessoria


Antenado News