Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025

HOME / NOTÍCIAS

Brasil

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.
STF encerra julgamento sobre restrição ao foro privilegiado – Antonio Cruz/Agência Brasil

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Fonte: Agência Brasil



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

geral

Servidor exonerado da prefeitura de Novo São Joaquim, pode voltar ao cargo; entenda


Com várias denúncias que envolve, prefeito, comissão que presidiu o PAD, e vereador, coloca dúvida no processo contra servidor.

Um vídeo que circulou em redes sócias e vários sites de Mato Grosso, mostrando atos obscenos possivelmente praticado dentro da prefeitura de Novo São Joaquim (465,2 km a leste de Cuiabá). O servidor em questão é Wanderlan Gondim Silveira, foi afastado da função no mês de março deste ano, Wanderlan já tinha sido afastado do cargo anteriormente, e voltou ao trabalho por decisão judicial.

Com decisão da comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do servidor, o site teve acesso a vários documentos que demostra possível perseguição política, levando em conta pedidos feitos pela defesa do servidor pondo a suspeição ou impedimento da comissão. Com documentos o servidor demostra diversas situações pessoais contra ele, isso com todos os membros que participaram da comissão.

prefeito Leonardo Faria Zampa (PL)

O prefeito Leonardo Faria Zampa (PL), não se manifestou sobre o caso até o momento.

Em uma possível trama envolvendo ainda o vereador do município Triel Ribeiro de Rezende (PODEMOS), porque documentos mostram que o chip utilizado para vazamento das imagens, está cadastrado em nome de sua vó, “Dona Nita”, falecida há 13 anos, conforme certidão de óbito.

Com histórico de várias denúncias feitas contra a gestão do prefeito Leonardo, informações que Wanderlan se recusava a fazer alguns procedimentos de suspeitas duvidosas, a reportagem busca resposta dos fatos, o servidor seria realmente culpado? Ou seria vítima das acusações feitas através de um vídeo que circulou e chegou aos sites e pági

nas de notícias manipulado, “sem imagem real, ou nítida”, do servidor.

Deixo espaço para prefeito que já foi perguntado sobre o caso, bem como para vereador Triel. A matéria foi feita com base em documentos de denúncias feitas ao MPE e Boletins de Ocorrências.

Da Redação


Antenado News