Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 19 de Marco de 2026

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Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados



Acesso internet celular

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A Anatel informou ainda que  o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil “piratas” nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o  encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Fonte: Agência Brasil



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Primavera do Leste Ganha Ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto


Iniciativa pioneira em Mato Grosso beneficia famílias de baixa renda e garante acesso a serviços essenciais. Vereador Marco Aurélio

Em um movimento significativo para a promoção da justiça social e do acesso universal a serviços básicos, a Prefeitura de Primavera do Leste, em parceria com a concessionária Águas de Primavera e com o apoio fundamental da Defensoria Pública e da Câmara Municipal, anunciou a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto no município. A medida visa aliviar a carga financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes o acesso contínuo a água potável e saneamento básico.

A Tarifa Social é um benefício que oferece descontos expressivos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda. Em Primavera do Leste, a ampliação do programa foi viabilizada através de um esforço conjunto entre os poderes públicos e a concessionária, demonstrando um compromisso compartilhado com o bem-estar da população.
A Defensoria Pública desempenhou um papel crucial na identificação e cadastramento das famílias elegíveis para o benefício, garantindo que a ajuda chegue a quem realmente precisa. A Câmara Municipal, por sua vez, aprovou as leis necessárias para a implementação da ampliação do programa, demonstrando o apoio do legislativo municipal à iniciativa.
A Águas de Primavera, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município, abraçou a iniciativa e se comprometeu a garantir a aplicação dos descontos de forma transparente e eficiente. A empresa reconhece a importância de sua responsabilidade social e busca contribuir para a construção de uma comunidade mais justa e igualitária.

Benefícios da Tarifa Social:

• Redução da conta de água e esgoto: As famílias beneficiadas terão acesso a descontos significativos em suas contas, o que aliviará sua carga financeira e permitirá que destinem esses recursos para outras necessidades básicas.
• Garantia de acesso a serviços essenciais: A Tarifa Social garante que as famílias de baixa renda tenham acesso contínuo a água potável e saneamento básico, serviços fundamentais para a saúde e a dignidade humana.
• Promoção da saúde pública: O acesso a água potável e saneamento básico contribui para a prevenção de doenças e para a melhoria da saúde pública em geral.
• Inclusão social: A Tarifa Social contribui para a inclusão social das famílias de baixa renda, permitindo-lhes viver com mais dignidade e oportunidades.
A ampliação da Tarifa Social em Primavera do Leste é um exemplo inspirador de como a colaboração entre os setores público e privado pode gerar impactos positivos na vida da população. A iniciativa demonstra que é possível promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável e socialmente responsável, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
Como se cadastrar na Tarifa Social:
As famílias interessadas em se cadastrar na Tarifa Social devem procurar a Defensoria Pública ou a concessionária Águas de Primavera para obter informações sobre os critérios de elegibilidade e a documentação necessária. O processo de cadastramento é gratuito e visa garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A ampliação da Tarifa Social é uma conquista importante para Primavera do Leste e para todo o estado de Mato Grosso. A iniciativa demonstra o compromisso do município com a promoção da justiça social e do acesso universal a serviços básicos, servindo de exemplo para outras cidades que buscam construir comunidades mais justas e igualitárias.

Com assessoria


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