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Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados



Acesso internet celular

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A Anatel informou ainda que  o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil “piratas” nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o  encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Fonte: Agência Brasil



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Brasil - Polícia

Bilhetes com ordens do PCC mostram ligação de Deolane com facção


Investigação aponta relação com outras vertentes do crime organizado

Bilhetes que continham ordens internas dos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendidos em 2019 em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, levaram a polícia a abrir a investigação que culminou na Operação Vérnix, deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil.

Segundo as informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), os bilhetes não mencionavam o nome da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa hoje na operação, mas foram o pontapé inicial para as investigações mostrarem que ela recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau.

O dinheiro era repassado para outras contas para dificultar o rastreio. Duas dessas contas estão em nome de Deolane, que, segundo as investigações, fazia a lavagem do dinheiro.

Também foram alvo da operação Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília; Alejandro Camacho, irmão de Marcola, também preso em Brasília e notificado sobre a nova ordem de prisão; Paloma Sanches Herbas Camacho, sobrinha de Marcola e apontada como intermediária nos negócios da família, foragida na Espanha; e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, sobrinho de Marcola e apontado como o destinatário do dinheiro lavado da família, que estaria na Bolívia.

Interpol

A Polícia Federal e o Ministério Público auxiliam nas buscas internacionais e os investigados entraram na Lista Vermelha da Interpol. Foram expedidos seis mandados de prisões preventivas, além do bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões e apreensão de 17 veículos de luxo e quatro imóveis.

De acordo com o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Lincoln Gakiya, as investigações terem chegado até Marcola e seu irmão Alejandro é importante porque mostram que, apesar de presos, ambos deixaram ordens pendentes e comunicações fora da cadeia.

Gokiya ressalta que as cartas encontradas na penitenciária em 2019 levaram as investigações até a transportadora.

“A empresa pertencia de fato à família Camacho, onde foi lavado esse dinheiro. O Marcola tem mais de 300 anos de pena para cumprir e ele certamente responderá a um novo processo, provavelmente sofrendo condenação nesse caso”, disse.

O promotor ressaltou que certamente haverá desdobramentos da Operação Vérnix, com o envolvimento de Deolane com outras pessoas e também com empresas ligadas a apostas – as bets.

“Nesse período de sete anos, mas principalmente de 2022 em diante, ela teve um aumento muito grande em seu faturamento. Inclusive sem correlação com o trabalho prestado. Então, isso vai gerar sonegação fiscal, vai gerar outras lavagens”, explicou.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, com a abertura dos sigilos bancário e fiscal, a investigação descobriu que Deolane mantém relacionamento com outras vertentes do crime organizado. As investigações revelaram que a influenciadora funciona como uma espécie de caixa do crime organizado.

Costa explica que, pelo poder econômico que a advogada adquiriu ao longo do tempo e influência, o crime organizado deposita esses valores nessa figura pública, e esse dinheiro acaba se misturando com o dinheiro de outras atividades.

“Quando é necessário, esses recursos retornam para o crime organizado. A prisão de uma influencer como essa, com mais de 20 milhões de seguidores, tem caráter pedagógico. Esperamos que cause um efeito de inibição”, afirmou o procurador.

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil


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