Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025

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Lula sanciona Orçamento de 2024 com salário mínimo de R$ 1.412 e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões



Texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento e R$ 49 bilhões para emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do governo federal para este ano. O texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.412. 

A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.

No caso do PAC, os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, setor que é prioridade de Lula para este ano. O montante é menor do que a estimativa inicial enviada pelo governo, mas, após acordo costurado pelo governo, o orçamento foi incrementado em relação ao que propôs o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Orçamento prevê o valor de cerca de R$ 48 bilhões destinados a indicações dos parlamentares. Além disso, o projeto impôs um cronograma de pagamento para as emendas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, destinadad a senadores e deputados. O pagamento deve ser feito até 30 de junho. As áreas de saúde e assistência social serão priorizadas.

Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões.

Confira outros pontos do relatório

• Déficit zero
O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver um superávit de R$ 3,5 bilhões.

 

• Minha Casa, Minha Vida
O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.

 

• Despesas
Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.

Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024

Ministérios
• Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
• Cultura: R$ 3,5 bilhões
• Defesa: R$ 126 bilhões
• Educação: R$ 180,5 bilhões
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
• Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
• Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões
• Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões
• Previdência Social: R$ 935,2 bilhões
• Saúde: R$ 231,7 bilhões
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Comunicações: R$ 2 bilhões
• Mulheres: R$ 489,9 milhões
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões
• Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
• Esporte: R$ 2,5 bilhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões
• Trabalho: R$ 111 bilhões
• Turismo: R$ 2,3 bilhões
• Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
• Transportes: R$ 53,6 bilhões

Outros órgãos
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões

Judiciário e Ministério Público
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões

Legislativo
• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
• Senado: R$ 5,9 bilhões

Outros
• Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões
• Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões
• Operações oficiais de crédito: R$ 86,7 bilhões
• Dívida pública: R$ 2,4 trilhões
• Encargos da União: R$ 78,1 bilhões

R7



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Primavera do Leste acompanha debates do primeiro dia do Congresso Cerealista Brasileiro e reforça protagonismo do município no setor


Diálogos que conectam produção, economia global e futuro do agro: Primavera do Leste reforça sua posição como referência no setor

Os debates sobre geopolítica e economia internacional também chamaram atenção da comitiva.

O primeiro dia do 3º Congresso Cerealista Brasileiro reuniu, nesta quarta-feira (26), algumas das principais lideranças do agronegócio nacional. Representando Primavera do Leste, participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, e a vice-prefeita Iva Viana, que acompanharam a cerimônia de abertura e os debates estratégicos promovidos ao longo da programação.

A abertura contou com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, além de autoridades e representantes nacionais do setor, entre eles o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, os senadores Welinton Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, o presidente da Aprosoja MT Lucas Beber, o presidente da Aprofir Hugo Henrique Garcia, e os dirigentes da ACEBRA e ACEMAT: Jerônimo Goergen, Flávio Andreo e Henrique Pérola.

Entre os temas debatidos estiveram: o protagonismo do produtor brasileiro no cenário mundial, a expansão das novas fronteiras agrícolas, o avanço das empresas no mercado global, o relacionamento dos governos estaduais com o setor, além de análises econômicas e geopolíticas que influenciam diretamente a produção e a competitividade do país.

O secretário Fábio Parente destacou que as discussões reforçam a importância estratégica de Primavera do Leste no contexto estadual e nacional. Segundo ele, “cada painel reforça o quanto nossa cidade está pronta para crescer ainda mais. Primavera do Leste é protagonista na produção, tem organização, planejamento e visão de futuro. Participar deste evento é fundamental para identificarmos caminhos e parcerias que fortaleçam esse avanço”.

A vice-prefeita Iva Viana também comentou as palestras, ressaltando o impacto delas na construção de políticas públicas locais. Para ela, “as falas trouxeram uma clareza muito grande sobre o papel dos municípios na consolidação do agronegócio brasileiro. Primavera do Leste tem vocação, mas também tem gestão. Buscamos constantemente conhecimento e articulação para que as políticas públicas acompanhem esse ritmo de crescimento”.

Os debates sobre geopolítica e economia internacional também chamaram atenção da comitiva.
Sobre esse ponto, Fábio Parente observou que “compreender o cenário global é essencial. As cadeias produtivas dependem do comportamento dos mercados internacionais e de decisões que acontecem fora do Brasil. Precisamos nos preparar para isso, e eventos como este são fundamentais”.

A vice-prefeita reforçou a análise: “Vimos aqui que crescimento não é apenas produção, mas estratégia. Primavera do Leste tem buscado esse equilíbrio, olhando para inovação, logística e competitividade. E esses debates nos ajudam a enxergar melhor o caminho”, destacou Iva Viana.

A participação no primeiro dia do Congresso consolida o município como um dos polos mais importantes do setor produtivo do estado, ampliando visibilidade e fortalecendo conexões com empresas, investidores e entidades representativas do agronegócio brasileiro.

A agenda continua nos próximos dias com novas palestras, encontros institucionais e espaços de networking que devem ampliar ainda mais as possibilidades de desenvolvimento e atração de investimentos para Primavera do Leste.


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