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Receita abre segunda-feira consulta a lote residual de restituição do IR



A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil



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MP instaura procedimento após vídeo de deputado de Mato Grosso comemorando resultado de licitação


O  Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.

As imagens gravadas rapidamente viralizaram na internet. Durante o anúncio da obra de R$ 249,9 milhões do hospital, o parlamentar celebra o resultado e afirma: “Duas é (menciona uma empresa de engenharia) e uma é a minha e do meu irmão”, ao ser questionado pelo governador sobre as empresas vencedoras.

De acordo com o UOL, o irmão do deputado, Glenio Moretto, atua no setor da construção civil e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de atuar como “testa de ferro” em supostas fraudes em licitações na região oeste do estado.

Em nota, Valmir Moretto afirmou que houve um “vício de linguagem” ao se referir à empresa como sendo sua. O deputado declarou que fundou a companhia, mas que deixou o quadro societário em novembro de 2018, antes de assumir o mandato, e que desde então não possui qualquer vínculo ou participação na gestão do negócio.

O governador Mauro Mendes, que também estava na agenda durante os anúncios das obras, por sua vez, negou irregularidades. Em manifestações nas redes sociais, afirmou que a obra do hospital ainda está em fase de projeto e classificou como “mentirosa” a informação de que o deputado teria sido beneficiado. Mendes também destacou que os processos licitatórios seguem critérios técnicos e que não há contratos firmados pelo Estado com empresas que tenham parlamentares em seu quadro societário.


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