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Saiba como sacar o PIS/Pasep 2017/2018



Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.

No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.

Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada.

Retirada

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinteendereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Em relação aos saques do Pasep, os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil

De Wellton Máximo /Agência Brasil



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política

PISCICULTURA: Deputado Nininho mobiliza Assembleia Legislativa, Governo do Estado e agricultores para fomentar produção de peixe em Mato Grosso


Com recursos do Banco Mundial, deputado trabalha para organizar cadeia produtiva, implantar cooperativas e fortalecer piscicultura em Mato Grosso; iniciativa prevê projeto piloto na Baixada Cuiabana

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) está mobilizando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo estadual e o setor produtivo para reestruturar a piscicultura em Mato Grosso, com foco na Baixada Cuiabana. O parlamentar defende a integração de políticas públicas e a formação de cooperativas para absorver parte dos US$ 100 milhões garantidos junto ao Banco Mundial para a agricultura de pequena escala. A estratégia aponta para a verticalização da produção para retomar o protagonismo do Estado, que atualmente ocupa o sétimo lugar no ranking nacional.

 

Segundo Nininho, a Baixada Cuiabana possui características geográficas que favorecem o pequeno produtor em detrimento da agricultura de larga escala. “A aptidão das áreas aqui é mais voltada para a agricultura familiar e pequena propriedade. Não tem aptidão, muitas vezes, para a agricultura de grande escala. Precisamos achar uma maneira de fomentar essa atividade”, afirma Nininho.

 

A proposta do deputado envolve um consórcio entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empaer e universidades. O objetivo é criar uma estrutura que reduza custos operacionais, incluindo a produção regional de alevinos e a instalação de fábricas de ração próprias. “Nós vamos agregar mais valor no nosso produto e diminuir o custo dos insumos, o que faz com que a rentabilidade e a margem de lucro fiquem maiores para os nossos produtores”, explica Nininho.

CRÉDITO E COOPERATIVAS

Um dos pilares do projeto de Nininho visa o acesso a recursos internacionais. De acordo com a Seaf, os investimentos do Banco Mundial serão aplicados nos próximos cinco anos, priorizando ações sustentáveis. Para o deputado, a organização em cooperativas é a chave para que o pequeno piscicultor acesse esses fundos. “Nosso objetivo é estruturar toda essa cadeia. A ideia é criarmos cooperativas para incluir no programa do Banco Mundial, buscando recursos a fundo perdido para apoiar o pequeno produtor”, destaca.

 

A industrialização também está no radar do parlamentar. O parlamentar defende a criação de frigoríficos com certificação federal (Sisp/Sif) para que o peixe mato-grossense alcance novos mercados. “Essa cooperativa vai tirar o selo para poder ter a inspeção federal e vender esse pescado lá fora, não somente no mercado interno, mas no externo também”, projeta Nininho.

 

INTEGRAÇÃO TÉCNICA

 

A viabilidade do plano conta com o suporte da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que propõe um diagnóstico de 800 propriedades para identificar gargalos tecnológicos. “O estudo vai permitir compreender as necessidades dos produtores, aprimorar a compra de insumos e desenvolver tecnologias adequadas à realidade local. O sucesso depende da integração entre pesquisa e produção”, explica o professor Márcio Hoshiba, da UFMT e integrante do Núcleo de Estudos em Pesca e Aquicultura (Nepes).

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Aquicultores (Aquamat), Darci Fornari, defende a integração e a verticalização da produção para aumentar a competitividade. “Temos potencial para sermos o maior produtor de peixe do Brasil. O desafio é fortalecer as cooperativas e reduzir a atuação isolada dos pequenos produtores, que representam 80% do setor. Queremos aplicar o modelo de sucesso das grandes operações também aos pequenos”, comenta.

 

 

 

PROTAGONISMO

 

Mato Grosso produziu 44,5 toneladas de peixe em 2024, com receita estimada em R$ 600 milhões, ocupando atualmente a sétima posição no ranking nacional. Para Nininho, o Estado reúne condições para recuperar o protagonismo no setor, desde que haja planejamento e políticas contínuas de apoio à produção.

 

“Mato Grosso tem os ativos necessários, água e tecnologia, mas carece de gestão integrada. Temos água em abundância e profissionais qualificados. Falta apenas organização e incentivo para retomarmos a liderança”, conclui o parlamentar.

Redação: Sérgio Ober


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