Primavera do Leste / MT - Domingo, 21 de Dezembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

Brasil

Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins



Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

Apesar da urgência, não há consenso para a votação do projeto, tanto do lado do governo quanto da oposição. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), defende a retirada do trecho que isenta o diesel do PIS/Cofins, alegando que o fim do tributo pode gerar consequências negativa no repasse de recursos para as áreas sociais.

Para o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e “equilíbrio” para que a situação seja resolvida de forma definitiva. Segundo Jucá, não adianta votar com pressa a proposta sem conversar previamente com os outros atores: os deputados, que podem novamente analisar o texto; e o governo, que poderia se comprometer com algum veto ao projeto. “A matéria será apreciada oportunamente”, limitou-se a dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), logo após a aprovação do requerimento de urgência.

Servidores de ex-territórios

Já as novas condições para a carreira dos servidores de ex-territórios da União tiveram que ser votadas de forma nominal. Os senadores mantiveram a medida provisória por 48 votos a 11. A MP trata de salários e demais vantagens dos funcionários civis e militares de Roraima, do Amapá e de Rondônia.

Alvo de divergências no plenário, a matéria amplia o escopo dos servidores que, após a Constituição Federal de 1988, optaram por integrar quadros da administração pública federal. De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a MP trará “enormes consequências orçamentárias e fiscais” para a União. Utilizando dados do Ministério do Planejamento, Ferraço afirmou que a despesa do governo federal pode aumentar, a cada ano, em R$ 2,4 bilhões.

Já os parlamentares favoráveis à MP, entre os quais os representantes dos estados cujos servidores serão beneficiados, defenderam a medida. As demais MPs aprovadas tratam dos fundos constitucionais de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e da liberação do pagamento do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos.
Fonte: Agência Brasil



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

cidade

Prefeitura de Primavera do Leste realiza novo processo seletivo para professores municipais com salários de até R$ 7.058,00


O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria

As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste está concluindo um novo processo seletivo para professores municipais da rede pública, com salários que podem chegar a R$ 7.058,00, posicionando o município entre os que oferecem melhor remuneração aos profissionais da educação em Mato Grosso.

O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria, apresentada por professores e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), especialmente relacionada à falta de previsibilidade salarial, à indefinição de carga horária e à insegurança contratual enfrentadas em modelos anteriores de contratação.

As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas, e o cronograma prevê a finalização do processo ainda no mês de janeiro, com a convocação imediata dos profissionais aprovados. A medida permite que os professores já iniciem o ano letivo com o quadro organizado, garantindo estabilidade ao planejamento pedagógico da rede municipal.

Um dos principais avanços do novo modelo é a definição clara de jornada de trabalho e valor salarial, assegurando aos professores selecionados condições iguais e idênticas às dos servidores efetivos concursados. Os profissionais passam a cumprir carga horária regular em sala de aula, além do período extra-sala, destinado ao planejamento pedagógico e à preparação das aulas, seguindo exatamente o mesmo regramento aplicado aos professores efetivos da rede municipal.

Sobre esse ponto, o secretário municipal de Administração da Prefeitura de Primavera do Leste, Carlos Laete, ressaltou que a mudança corrige uma distorção histórica vivida pelos professores contratados por seletivo.

“Esse processo seletivo foi construído para dar segurança ao professor. A partir de agora, o profissional sabe exatamente qual é a sua jornada de trabalho e qual é o seu salário, nas mesmas condições dos servidores concursados. Isso traz previsibilidade, valorização e respeito à categoria”, afirmou.

O edital também prevê a possibilidade de aulas excedentes, especialmente para jornadas de 20 e 27 horas semanais. Nesses casos, os professores poderão complementar a carga horária ao substituir colegas afastados ou suprir demandas pontuais da rede, ampliando a oportunidade de ganho financeiro dentro dos critérios legais e administrativos.

No aspecto remuneratório, o seletivo assegura salários fixos e previsíveis. Para a jornada de 30 horas semanais, a remuneração ultrapassa os R$ 7 mil, com valor inicial de R$ 7.058,00, a ser pago a partir do início do exercício em sala de aula, previsto para o começo do ano letivo.

Ainda de acordo com o secretário municipal de Administração, o cronograma foi planejado para garantir um início de ano letivo organizado.

“As provas já foram realizadas, o processo está na fase final e será concluído em janeiro. Em fevereiro, com o início das aulas, os professores aprovados já estarão em sala, com tudo organizado e sem improvisos”, explicou Carlos Laete.

A iniciativa integra a política administrativa do município voltada à organização da rede de ensino, à valorização dos profissionais da educação e à melhoria contínua da qualidade do ensino público, proporcionando maior segurança aos professores e estabilidade ao funcionamento das unidades escolares.

As informações completas sobre o processo seletivo, incluindo prazos, critérios de classificação, documentação exigida e demais orientações, estão disponíveis no edital oficial, publicado nos canais institucionais da Prefeitura de Primavera do Leste.


Antenado News