Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 09 de Abril de 2026

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Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins



Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

Apesar da urgência, não há consenso para a votação do projeto, tanto do lado do governo quanto da oposição. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), defende a retirada do trecho que isenta o diesel do PIS/Cofins, alegando que o fim do tributo pode gerar consequências negativa no repasse de recursos para as áreas sociais.

Para o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e “equilíbrio” para que a situação seja resolvida de forma definitiva. Segundo Jucá, não adianta votar com pressa a proposta sem conversar previamente com os outros atores: os deputados, que podem novamente analisar o texto; e o governo, que poderia se comprometer com algum veto ao projeto. “A matéria será apreciada oportunamente”, limitou-se a dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), logo após a aprovação do requerimento de urgência.

Servidores de ex-territórios

Já as novas condições para a carreira dos servidores de ex-territórios da União tiveram que ser votadas de forma nominal. Os senadores mantiveram a medida provisória por 48 votos a 11. A MP trata de salários e demais vantagens dos funcionários civis e militares de Roraima, do Amapá e de Rondônia.

Alvo de divergências no plenário, a matéria amplia o escopo dos servidores que, após a Constituição Federal de 1988, optaram por integrar quadros da administração pública federal. De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a MP trará “enormes consequências orçamentárias e fiscais” para a União. Utilizando dados do Ministério do Planejamento, Ferraço afirmou que a despesa do governo federal pode aumentar, a cada ano, em R$ 2,4 bilhões.

Já os parlamentares favoráveis à MP, entre os quais os representantes dos estados cujos servidores serão beneficiados, defenderam a medida. As demais MPs aprovadas tratam dos fundos constitucionais de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e da liberação do pagamento do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos.
Fonte: Agência Brasil



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Prefeito Sérgio Machnic assina ordem de serviço para início das obras de drenagem nos bairros Buritis e Gueno


Intervenção de quase R$ 800 mil reais vai solucionar problemas históricos de alagamento na região

Publicado em 08/04/2026

O prefeito Sérgio Machnic, acompanhado da vice-prefeita Iva Viana, secretários municipais e equipe de governo, realizou na manhã desta quarta-feira (8), no gabinete, uma coletiva de imprensa para oficializar a assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras de drenagem no Distrito de Comércio e Serviços Vademiro Gueno, em Primavera do Leste.

 

Também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, a chefe de gabinete Alana Gatto, além de representantes do Legislativo e veículos de imprensa local.

 

A obra contempla os bairros Buritis I, Buritis II e Gueno, com investimento de R$ 800 mil reais, e tem como objetivo resolver um problema histórico de alagamentos na região, especialmente nas avenidas dos Trabalhadores e Babaçu.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou que a intervenção representa um avanço importante para o município.

“Esta obra representa o compromisso que assumimos com a cidade. Primavera merece drenagem que funcione para quem mora nos Buritis, para quem trabalha no Gueno, para quem circula nessas avenidas quando chove. Ouvimos a cidade, licitamos com transparência e estamos aqui para assinar o início. Em outubro, vamos entregar”, afirmou.

 

O secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, ressaltou o impacto duradouro da obra para a cidade e para o setor produtivo.

“Isso não é maquiagem, é obra executada, é obra feita para deixar um marco. Os empresários que prestam serviços e geram empregos não podem ficar desassistidos. Essa será uma obra que, depois de entregue, jamais será esquecida”, destacou.

 

A iniciativa atende a uma indicação do vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (PRD), presidente da Câmara Municipal, que solicitou ao Executivo os reparos na drenagem do Distrito. A Prefeitura não apenas atendeu à demanda, como ampliou o projeto, contemplando toda a região com uma solução estruturante. A assinatura da ordem de serviço ocorre exatamente 12 meses após a indicação.

 

Solução para um problema histórico

 

Há anos, os bairros Buritis I, Buritis II e Gueno enfrentam dificuldades com a drenagem pluvial. Durante o período chuvoso, o acúmulo de água compromete o tráfego, oferece riscos aos pedestres e impacta diretamente empresas instaladas no Distrito de Comércio e Serviços Vademiro Gueno

 

O Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno concentra empresas de diferentes segmentos, com destaque para os setores de metalurgia e mecânica, serviços automotivos, marcenaria, móveis planejados, funilaria e prestação de serviços diversos. Essa diversidade reforça o papel do distrito como um polo dinâmico de apoio à economia local, especialmente no fortalecimento das atividades de serviços.

 

A obra prevê a implantação de um sistema de drenagem profunda, com dispositivos como poços de visita, bocas de lobo, movimentação de terra, calçamento e recuperação do pavimento. Trata-se de uma solução definitiva, projetada para atender à demanda atual e ao crescimento futuro da região.

 

O prazo de execução é de 90 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, reforçando o compromisso da gestão municipal com obras estruturantes e com a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Raiza Nascimento


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