Primavera do Leste / MT - Sábado, 30 de Maio de 2026

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STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.
STF encerra julgamento sobre restrição ao foro privilegiado – Antonio Cruz/Agência Brasil

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Fonte: Agência Brasil



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Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem aos 40 anos de Primavera do Leste


Proposta pelo deputado estadual Nininho, solenidade homenageou pioneiros, lideranças e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma sessão solene na noite desta sexta-feira (29), no auditório do SEST SENAT, em comemoração aos 40 anos de emancipação política de Primavera do Leste. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Nininho e reuniu autoridades, pioneiros, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil em um momento marcado pelo reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a história do município.

 

Durante a solenidade foram homenageados o prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana, vereadores, ex-prefeitos, empresários, lideranças comunitárias e diversas personalidades que contribuíram para o crescimento econômico e social de Primavera do Leste ao longo das últimas quatro décadas.

 

O deputado estadual Nininho destacou a importância da homenagem e ressaltou o papel de Primavera do Leste como uma das cidades mais importantes do agronegócio brasileiro.

 

“Para mim é de grande relevância essa sessão solene e a Assembleia se fazer presente aqui em Primavera, porque Primavera é uma das cidades que se destaca não somente em nível de Estado, mas em nível nacional e internacional pela sua pujança no agronegócio. Nada mais justo do que homenagear essas pessoas que chegaram aqui há mais de 40 anos, enfrentaram dificuldades e ajudaram a construir essa cidade maravilhosa que temos hoje. Primavera foi um dos grandes berços do desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso e merece esse reconhecimento”, afirmou.

 

A sessão solene também foi um momento de resgate da memória e valorização daqueles que participaram diretamente da construção do município, desde os primeiros anos de sua formação até os dias atuais.

 

Para o prefeito Sérgio Machnic, a homenagem representa o reconhecimento a uma geração de homens e mulheres que acreditaram no potencial da região e ajudaram a transformar Primavera do Leste em uma referência estadual e nacional.

 

“Eu sinto um orgulho muito grande. São 40 anos de Primavera do Leste e eu moro aqui há 44 anos. Muitas dessas pessoas que estão sendo homenageadas hoje chegaram aqui nas décadas de 70 e 80, enfrentaram muitas dificuldades e ajudaram a transformar Primavera em um grande polo de desenvolvimento. Hoje nossa cidade é conhecida em Mato Grosso, no Brasil e até fora do país. Nada mais justo do que homenagear quem fez parte dessa história e ajudou a construir tudo isso que temos hoje”, destacou.

 

Entre os homenageados esteve a pioneira Shirley Cavalcante, presidente da Feira da Lua e uma das grandes incentivadoras da agricultura familiar no município. Emocionada, ela falou sobre o significado da homenagem.

 

“A gente se sente vista pelo município e pelo Estado. Quando cheguei em Primavera do Leste, a cidade tinha apenas dois meses de emancipação política. Não tinha praticamente nada e hoje vemos essa cidade linda, pujante e cheia de oportunidades. Aqui construí minha família, criei meus filhos e finquei minhas raízes. Receber essa homenagem é muito gratificante e mostra que nossa história está sendo lembrada”, afirmou.

 

A sessão solene reforçou a força e a importância de Primavera do Leste no cenário estadual, destacando as histórias de trabalho, coragem e determinação que fizeram parte da construção do município.

 

Ao final da cerimônia, foram entregues honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao município de Primavera do Leste, celebrando a trajetória de pessoas que ajudaram a transformar a cidade em uma das mais promissoras do estado.


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