Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 21 de Janeiro de 2026

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STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.
STF encerra julgamento sobre restrição ao foro privilegiado – Antonio Cruz/Agência Brasil

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Fonte: Agência Brasil



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Janeiro Roxo: Hanseníase ainda é desafio para a saúde pública em Mato Grosso


Com mais de 4 mil casos notificados em Mato Grosso em 2024, a hanseníase continua sendo um grande desafio para a saúde pública no Brasil. Embora a doença tenha sido progressivamente controlada, ainda representa um problema relevante, especialmente em áreas endêmicas como o estado de Mato Grosso. O tratamento, disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), varia de seis meses a um ano, dependendo da forma e gravidade da enfermidade.

 

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal porta de entrada para o diagnóstico e avaliação inicial da hanseníase nos municípios. Nessas unidades, os profissionais de saúde são treinados para identificar os primeiros sinais da doença, como manchas na pele e perda de sensibilidade, que, se não tratados a tempo, podem levar a complicações graves. Quando necessário, os pacientes são encaminhados para Centros de Referência em Hanseníase, que possuem uma estrutura mais especializada, oferecendo tratamento avançado e acompanhamento contínuo para aqueles com formas mais graves ou complicadas da doença.

 

A conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da hanseníase tem ganhado força especialmente durante o Janeiro Roxo, uma campanha nacional idealizada pelo Ministério da Saúde. Essa ação busca sensibilizar a população sobre a importância da detecção precoce da doença, que, se diagnosticada a tempo, pode ser tratada com eficiência, evitando complicações e o estigma social.

 

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apoia essa iniciativa e destaca o papel fundamental da campanha para despertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, o que significa que profissionais de saúde devem registrar e comunicar todos os casos diagnosticados, contribuindo para o controle e erradicação da enfermidade.

 

Atenção especializada – Em Mato Grosso, seis municípios mantêm Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizados (AAER), que oferecem tratamento da hanseníase em Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juína, Tangará da Serra e Várzea Grande. O Hospital Regional de Colíder passou a ofertar atendimento especializado em 2025, ampliando a rede de assistência.

 

Ações nos municípios – Municípios de todo o estado estão desenvolvendo ações em alusão à campanha Janeiro Roxo e reforçando a importância do diagnóstico precoce. As atividades incluem campanhas de esclarecimento, orientações, eventos educativos, entre outras atividades direcionadas à população. Em Várzea Grande, Unidades de Saúde da Família (USF) estão realizando ações de conscientização, avaliação clínica, busca ativa e diagnóstico, facilitando o acesso da população.

 

Aripuanã organiza o Dia D de Combate à Hanseníase, que será realizado no dia 24 de janeiro, em que profissionais de saúde vão orientar a população, identificar sinais suspeitos e encaminhar os casos para acompanhamento e tratamento, quando necessário.

 

Em Sinop as ações incluem atendimentos específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Centro de Referência em Combate à Hanseníase e Tuberculose. As iniciativas contemplam, ainda, a qualificação de novos profissionais da saúde que integram a Atenção Primária à Saúde.

Agência de Notícias da AMM


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