Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 08 de Setembro de 2026

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STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.
STF encerra julgamento sobre restrição ao foro privilegiado – Antonio Cruz/Agência Brasil

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Fonte: Agência Brasil



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Brasil - cidade

Primavera do Leste reúne milhares de pessoas no desfile cívico de 7 de Setembro


Evento retomou a tradição da celebração da Independência do Brasil e reuniu escolas, forças de segurança, entidades e famílias na Avenida dos Lagos

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e de Educação, realizou na tarde desta segunda-feira (7), às 16h, o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil. O evento reuniu milhares de pessoas na Avenida dos Lagos, entre estudantes, professores, famílias, autoridades, forças de segurança, entidades, associações e representantes de diferentes instituições que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município.

O desfile também marcou a valorização da tradição cívica e do sentimento de pertencimento à cidade e ao país, reunindo diferentes gerações em uma celebração marcada pelas cores verde e amarelo.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a decisão da gestão de retomar o desfile na data da Independência e ressaltou o trabalho das equipes envolvidas na organização.

“Quando assumimos a gestão, o desfile ocorria no aniversário da cidade, mas decidimos retomar a tradição de realizá-lo no dia 7 de setembro. No ano passado, obtivemos um resultado muito positivo e, nesta edição, o evento encontra-se ainda mais organizado e expressivo.”

O prefeito também agradeceu às secretarias, profissionais da educação, servidores e participantes que contribuíram para a realização do evento.

“Gostaria de expressar meu profundo agradecimento à Secretaria de Educação, sob a gestão da secretária Kelly, à Secretaria de Cultura, dirigida pelo secretário Leopoldino André, e a todos os demais secretários, professores, diretores e colaboradores que se empenharam na organização deste grandioso evento. Aos nossos alunos e a todos os convidados que aqui desfilam, nosso muito obrigado por abrilhantar esta festa. Nosso coração pulsa em verde e amarelo.”

A mudança do horário do desfile para as 16h também foi destacada pelo prefeito. Segundo Sérgio, a alteração ocorreu a partir de uma demanda apresentada pela comunidade, buscando proporcionar condições mais agradáveis para participantes e público.

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, destacou o significado da data e reforçou que o patriotismo e a cidadania devem ser exercidos diariamente.

“Ao entoarmos o Hino Nacional, proferimos o verso: ‘Brasil, filho teu não foge à luta’. Este é um convite para que, nos espaços que ocupamos na sociedade, cada um de nós exerça o seu papel na construção de um país melhor.”

Kelly ressaltou ainda a importância da participação social e das novas gerações na construção do futuro.

“Construir a cidadania significa lutar por respeito, por igualdade e pela defesa dos mais vulneráveis. Agradecemos a toda a sociedade que se empenha nesse propósito conosco. Cada criança que desfilará por aqui hoje personifica a nossa esperança no futuro pelo qual lutamos.”

O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, destacou o compromisso da gestão com a descentralização das políticas públicas e a união entre as diferentes áreas da Administração Municipal.

“Desde o primeiro dia o prefeito fala muito com os secretários: vamos fazer política para descentralizar, alcançar as pontas, alcançar os bairros, alcançar o que os mais precisam. E, com braços fortes, nós juntos, nessa força, conseguimos sim fazer um Brasil melhor, uma Primavera do Leste melhor. Cada um fazendo a sua parte, nessa unidade, nós podemos deixar uma grande marca onde nós vivemos.”

A vice-prefeita Iva Viana também participou da programação e destacou o caráter familiar da celebração.

“Hoje é um dia muito especial. Deus abençoou, não está aquele calor, não está nada. Então, eu convido todas as famílias a virem prestigiar este dia tão importante para a família.”

O presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio, também prestigiou o desfile e destacou a importância da celebração da Independência do Brasil. Ele elogiou a organização da programação e o empenho das secretarias e do prefeito para a realização do evento, ressaltando ainda que foram adotadas medidas de hidratação para os participantes diante das condições climáticas.

Com a participação de escolas municipais, estaduais e particulares, forças de segurança, instituições de ensino, entidades, associações, projetos esportivos e culturais, o desfile reforçou a integração entre diferentes segmentos da sociedade. A programação celebrou a Independência do Brasil e valorizou a participação da comunidade na construção de uma cidade cada vez mais unida e comprometida com seu futuro.


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