Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 31 de Julho de 2026

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Justiça permite tratar homossexualidade como doença



Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidadedeixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer às instâncias superiores.

Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

(Reprodução/VEJA.com)

Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a classe considera essa decisão um retrocesso sem precedentes. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, avalia Bicalho.

De acordo com ele, essa resolução foi elaborada pela própria categoria e serve como embasamento para julgamentos de práticas profissionais consideradas antiéticas. “Essa resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT. Ela é referência mundial e está traduzida em três línguas. Vamos recorrer até a última instância, se for necessário”, afirma Bicalho.

O Brasil tem cerca de 300.000 psicólogos e até hoje apenas três profissionais foram julgados pela prática de “reversão sexual”. Nenhum foi cassado.

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que a entidade repudia a decisão da Justiça e a considera um equivoco ao querer determinar como o CFP deve agir, referente a uma resolução da categoria.

“Para nós, LGBT, esta decisão nos coloca de volta num cenário onde homossexuais eram tratados como doentes e torturados. Sabemos que há práticas de tortura psicológica e até exorcismos sendo cometidos contra jovens homossexuais e esta decisão reforça este tipo de situação. Infelizmente a homofobia está internalizada no Judiciário também, mas acreditamos que o Superior Tribunal Federal não permitirá que isso ocorra”, afirmou Larrat.

‘Cura gay’

A decisão da Justiça Federal permite algo que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) pretendia conseguir. Em 2011, o deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, protocolou na Câmara dos Deputados um PDC para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, o que ficou conhecido como projeto da “cura gay”.

Dois anos depois e sob muitos protestos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas após quinze dias o próprio autor fez um requerimento pedindo o cancelamento da tramitação de sua proposta. O PSOL, do deputado federal Jean Wyllys, pede mais do que o arquivamento da proposta: quer que ela não possa ser reapresentada. Dois dias depois, um novo projeto de suspensão da resolução foi apresentado, e imediatamente rejeitado.

Fonte: Veja



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Primavera do Leste transforma antigo ponto de descarte em nova avenida com ciclovia e pista de caminhada


Obra executada pela Secretaria de Obras teve o asfalto concluído em menos de duas semanas, cria novo acesso e reduz em cerca de 1,5 quilômetro o trajeto até a universidade

O prefeito Sérgio Machnic visitou, na tarde desta quinta-feira (30), a conclusão do asfalto de uma nova avenida em Primavera do Leste, construída em uma área onde anteriormente não existia via pública e que era utilizada como ponto irregular de descarte de resíduos. A pavimentação feita pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi concluída em menos de duas semanas e representa uma nova alternativa de circulação para moradores e usuários da região.

 

Com aproximadamente 1.000 metros de extensão e cerca de 6.800 metros quadrados de área pavimentada, a nova avenida amplia as opções de circulação e cria uma ligação mais direta para moradores da região. A estrutura também conta com ciclovia e pista de caminhada, além de meio-fio e demais elementos de infraestrutura urbana.

 

Durante a visita, o prefeito Sérgio Machnic destacou a transformação do espaço e ressaltou que a execução de obras públicas deve priorizar qualidade, durabilidade e respeito aos recursos arrecadados pela população.

 

“Há alguns dias, isso aqui era um lixão abandonado. Mas o trabalho de uma equipe competente da Secretaria de Obras transformou completamente esse espaço. Já que vamos fazer, vamos fazer bem feito. É um asfalto de qualidade, com uma ciclovia, pista de caminhada e toda a estrutura necessária. O dinheiro do povo precisa ser bem aproveitado. Tem que ser bem feito, com qualidade, respeitando quem trabalha e quem paga imposto”, afirmou.

 

Segundo o prefeito, a nova estrutura representa mais do que uma obra de pavimentação, contribuindo diretamente para a mobilidade e a segurança viária da região.

 

O coordenador da Secretaria de Obras, Paulo Aladino, explicou que a intervenção também solucionou um problema antigo relacionado ao descarte irregular de resíduos no local e destacou os benefícios que a nova avenida proporcionará aos moradores.

 

“São aproximadamente 1.000 metros de extensão, que representam cerca de 6.800 metros quadrados. Aqui, na realidade, era um lixão. Nós retiramos até carcaça de animais. Então, foi um alívio para os moradores e agora essa área será contemplada de um lado e do outro. Além disso, para quem vai para a universidade, serão cerca de 1.500 metros a menos de trajeto, sem precisar fazer o acesso pela Califórnia”, explicou.

 

O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, destacou a agilidade da equipe na execução da pavimentação e o planejamento adotado para garantir a qualidade do serviço.

 

“É uma obra que representa uma transformação muito grande para essa região. Conseguimos concluir o asfalto em menos de duas semanas, e agora seguimos com as etapas de acabamento. Estamos trabalhando para entregar uma estrutura completa, com pavimentação, meio-fio, drenagem, iluminação, ciclovia e pista de caminhada. A orientação do prefeito é que cada obra seja executada com qualidade, pensando na durabilidade e, principalmente, na população que vai utilizar esse espaço”, destacou.

 

A nova avenida também deverá contribuir para a organização do trânsito na região, oferecendo uma alternativa de circulação e facilitando o deslocamento de veículos, ciclistas e pedestres. Com a obra, a avenida passará a fazer a ligação entre o trevo da Avenida Califórnia e a Rua das Palmeiras, criando uma nova alternativa de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.

 

A estrutura da ciclovia e da pista de caminhada foi planejada para garantir espaço adequado aos usuários. A proposta é ampliar as opções de mobilidade ativa, oferecendo um local mais seguro para quem utiliza a bicicleta ou pratica atividades físicas.

 

Com a pavimentação concluída, a equipe da Secretaria de Obras segue com os serviços de acabamento. Entre as próximas etapas estão a implantação da iluminação, execução de sarjetas, conclusão do meio-fio, pintura e demais ajustes necessários para a entrega completa da avenida.

 

A obra representa mais uma intervenção de infraestrutura voltada à melhoria da mobilidade urbana e à transformação de áreas anteriormente degradadas, criando novos espaços de circulação e convivência para a população.


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