Primavera do Leste / MT - Domingo, 04 de Outubro de 2026

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Justiça permite tratar homossexualidade como doença



A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidadedeixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer às instâncias superiores.

Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

(Reprodução/VEJA.com)

Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a classe considera essa decisão um retrocesso sem precedentes. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, avalia Bicalho.

De acordo com ele, essa resolução foi elaborada pela própria categoria e serve como embasamento para julgamentos de práticas profissionais consideradas antiéticas. “Essa resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT. Ela é referência mundial e está traduzida em três línguas. Vamos recorrer até a última instância, se for necessário”, afirma Bicalho.

O Brasil tem cerca de 300.000 psicólogos e até hoje apenas três profissionais foram julgados pela prática de “reversão sexual”. Nenhum foi cassado.

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que a entidade repudia a decisão da Justiça e a considera um equivoco ao querer determinar como o CFP deve agir, referente a uma resolução da categoria.

“Para nós, LGBT, esta decisão nos coloca de volta num cenário onde homossexuais eram tratados como doentes e torturados. Sabemos que há práticas de tortura psicológica e até exorcismos sendo cometidos contra jovens homossexuais e esta decisão reforça este tipo de situação. Infelizmente a homofobia está internalizada no Judiciário também, mas acreditamos que o Superior Tribunal Federal não permitirá que isso ocorra”, afirmou Larrat.

‘Cura gay’

A decisão da Justiça Federal permite algo que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) pretendia conseguir. Em 2011, o deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, protocolou na Câmara dos Deputados um PDC para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, o que ficou conhecido como projeto da “cura gay”.

Dois anos depois e sob muitos protestos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas após quinze dias o próprio autor fez um requerimento pedindo o cancelamento da tramitação de sua proposta. O PSOL, do deputado federal Jean Wyllys, pede mais do que o arquivamento da proposta: quer que ela não possa ser reapresentada. Dois dias depois, um novo projeto de suspensão da resolução foi apresentado, e imediatamente rejeitado.

Fonte: Veja



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Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu


Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu mais um passo para transformar em realidade uma antiga demanda dos moradores de Nova Poxoréu. Após uma série de articulações conduzidas pelo prefeito Sérgio Machnic junto ao Governo do Estado e lideranças políticas, foi assinada na manhã desta sexta-feira (2) a ordem de serviço para a execução da pavimentação e recuperação de vias urbanas da região, com investimento de R$ 8.465.682,60 custeado pelo Governo do Estado.

O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, lideranças locais, moradores e integrantes das equipes responsáveis pela execução da obra.

A intervenção contemplará uma área total de 43.572,59 metros quadrados e será executada pela empresa Barracon Construtora Ltda. A assinatura da ordem de serviço marca o início de uma nova etapa de infraestrutura para a região, que há anos reivindica melhorias nas condições das vias.

A viabilização da obra foi resultado de uma série de reuniões e articulações realizadas pelo prefeito Sérgio Machnic em Cuiabá. Durante esse processo, o prefeito também levou o governador Otaviano Pivetta até a região para que pudesse conhecer de perto a realidade enfrentada pelos moradores e as necessidades de infraestrutura local.

“Eu fiz esse compromisso quando assumi minha gestão, de não abandonar o povo daqui de baixo. Sei das lutas que eles enfrentam todos os dias, e meu compromisso é com o ser humano. Fui a várias reuniões em Cuiabá, trouxe o Pivetta aqui embaixo, onde ele viu a realidade pessoalmente e se comprometeu a ajudar, e hoje estamos aqui dando esse primeiro passo. Claro, com a ajuda de várias pessoas nesse processo, o Nininho, o Vito, o Valfredo e tantos outros que se empenharam nesse projeto. Hoje comemoramos uma vitória de muitas que ainda estão por vir”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.

A obra também foi recebida com emoção pelas lideranças comunitárias. Dona Iolanda, uma das representantes da região, destacou que a pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores.

“Quero agradecer a Deus, porque sem Ele não estaríamos aqui e não estaríamos com esse projeto em mãos, essa assinatura. E agradecer a todos que estão envolvidos, ao Marcelo e a todos que trabalharam para que isso acontecesse. Isso é um sonho de muito tempo e de toda a comunidade. Isso vai resolver tanta coisa para a gente, então é só gratidão. Muito obrigada mesmo, de coração”, disse.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, destacou a união de esforços entre Estado, municípios, lideranças e representantes políticos para viabilizar os recursos e dar início à obra. Segundo ele, a orientação é para que os trabalhos avancem rapidamente, com a mobilização inicial das equipes e a realização da topografia.

“Primeiro lugar, quero dizer que esse é um olhar diferente que o Governo do Estado implantou. Esse dinheiro que está aqui, de R$ 8 milhões e meio, já está separado. Então, na segunda-feira, já quero topografia nas ruas para começarem”, afirmou.

Marcelo também destacou que a pavimentação representa apenas o início de uma agenda de investimentos e articulações para a região, mencionando futuras discussões envolvendo infraestrutura de água e esgoto.

“O governador Pivetta foi um parceiraço e está tão comovido, junto com o Fábio, que ele quer fazer a rede de água, quer fazer o esgoto, quer mexer muito. Então, hoje é o início daquele trabalho que começou na Casa Civil, com o Fábio, com o Nininho, com vocês, o secretário, o Sérgio, os vereadores daqui, o prefeito Luciano de Poxoréu e a nossa vice-prefeita. Quero agradecer o trabalho conjunto da Prefeitura de Primavera e Poxoréu. Quando vocês se uniram, naquela reunião ampla, o governador Otaviano Pivetta, junto com Mauro Mendes, autorizou que vocês dessem início a um projeto para que a gente pudesse fazer essa obra. Aqui não tem diferentes, aqui somos iguais. O que nós queremos, quando estamos em um cargo público, é levar dignidade à população, a quem necessita, a quem precisa. Esta é a palavra que todos nós temos que ter no dia a dia: dignidade. Porque com dignidade se vive”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, também ressaltou o trabalho realizado ao longo do processo para que a ordem de serviço pudesse ser assinada. Segundo ele, a execução da pavimentação permitirá que equipes e esforços que vinham sendo direcionados para a região possam ser reorganizados para outras frentes de trabalho no município.

“Não podemos aqui estar falando de um ou outro, porque todos foram importantes. Ao prefeito Luciano, aos vereadores, aos 15 vereadores que sempre, toda vez que eu pedi, nos atenderam. Ao nosso prefeito Sérgio, à minha equipe da SINFRA, aos líderes que aqui estiveram e ajudaram. E eu não posso deixar de agradecer também ao Victor, porque esse foi um trabalho que muitas vezes vocês não veem, mas isso foi um trabalho formiguinha, indo várias vezes a Cuiabá, e a gente conseguiu. Então, a todos os envolvidos, fica aí o meu agradecimento”, afirmou.

Com a ordem de serviço assinada, a próxima etapa será a mobilização das equipes e a realização dos levantamentos técnicos necessários para o início da execução. O engenheiro civil João Carlos, responsável técnico pela obra, explicou que os primeiros trabalhos serão concentrados na conferência das informações do projeto e no levantamento topográfico.

“Dada a ordem de serviço, hoje a gente tem um prazo de cinco dias para mobilizar a equipe. Então, a primeira fase é fazer o levantamento cadastral, que a gente chama de topografia, para conferir se o que está no projeto está de acordo com o campo. Após essa análise e esse levantamento de dados, temos ainda um processamento que vai levar aproximadamente 10 a 15 dias. Parte do material já está sendo produzido, porque temos parceria com uma empresa aqui da cidade que já possui parte desse material. Isso vai facilitar um pouco o desenvolvimento da obra. A ideia da empresa é que, na próxima semana, já tenhamos equipe aqui para começar o levantamento preliminar”, explicou.

O administrador da obra, Marco Antônio, detalhou que a execução seguirá uma sequência técnica, começando pela drenagem, passando pela terraplanagem e chegando, posteriormente, à pavimentação.

“A gente já está com o material sendo produzido e já temos um maquinário parado em Primavera, que vai ser mobilizado dentro de cinco dias. Mas, antes de tudo, precisamos fazer a análise preliminar e o levantamento topográfico para conferência de todos os dados do projeto. Segunda-feira já começamos com a topografia e o levantamento de campo. Também precisamos conferir a qualidade do cascalho e verificar se todo o material está de acordo com as leis e normas. A primeira parte da obra é a drenagem. A pavimentação, que é o asfalto, é a última parte. Primeiro fazemos a drenagem, as escavações e a instalação das tubulações; depois vêm a terraplanagem e a pavimentação. Agora que foi dada a ordem de serviço, vamos acelerar os trabalhos e, dentro de aproximadamente cinco dias, estaremos com as equipes e os maquinários mobilizados”, explicou.

A assinatura da ordem de serviço representa uma nova etapa para a infraestrutura da região de Nova Poxoréu, com a perspectiva de melhorar as condições de circulação, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. O trabalho reúne esforços do Município, Governo do Estado, Legislativo e lideranças locais para transformar uma antiga demanda da comunidade em uma obra que começa a sair do papel.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a melhoria da infraestrutura urbana é parte do trabalho de preparação do município e de suas comunidades para o crescimento, buscando garantir mais segurança, mobilidade e dignidade para a população.

 


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