Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 13 de Outubro de 2026

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Justiça permite tratar homossexualidade como doença



A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidadedeixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer às instâncias superiores.

Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

(Reprodução/VEJA.com)

Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a classe considera essa decisão um retrocesso sem precedentes. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, avalia Bicalho.

De acordo com ele, essa resolução foi elaborada pela própria categoria e serve como embasamento para julgamentos de práticas profissionais consideradas antiéticas. “Essa resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT. Ela é referência mundial e está traduzida em três línguas. Vamos recorrer até a última instância, se for necessário”, afirma Bicalho.

O Brasil tem cerca de 300.000 psicólogos e até hoje apenas três profissionais foram julgados pela prática de “reversão sexual”. Nenhum foi cassado.

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que a entidade repudia a decisão da Justiça e a considera um equivoco ao querer determinar como o CFP deve agir, referente a uma resolução da categoria.

“Para nós, LGBT, esta decisão nos coloca de volta num cenário onde homossexuais eram tratados como doentes e torturados. Sabemos que há práticas de tortura psicológica e até exorcismos sendo cometidos contra jovens homossexuais e esta decisão reforça este tipo de situação. Infelizmente a homofobia está internalizada no Judiciário também, mas acreditamos que o Superior Tribunal Federal não permitirá que isso ocorra”, afirmou Larrat.

‘Cura gay’

A decisão da Justiça Federal permite algo que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) pretendia conseguir. Em 2011, o deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, protocolou na Câmara dos Deputados um PDC para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, o que ficou conhecido como projeto da “cura gay”.

Dois anos depois e sob muitos protestos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas após quinze dias o próprio autor fez um requerimento pedindo o cancelamento da tramitação de sua proposta. O PSOL, do deputado federal Jean Wyllys, pede mais do que o arquivamento da proposta: quer que ela não possa ser reapresentada. Dois dias depois, um novo projeto de suspensão da resolução foi apresentado, e imediatamente rejeitado.

Fonte: Veja



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A Palavra - Opinião

Entre o “Fora, Lula” e as polêmicas de Primavera: onde fica a coerência política?


Opinião | Por Luis Costa

Primavera do Leste (MT) — Na política, o discurso costuma ser uma coisa; a prática, outra. E é justamente por isso que o eleitor precisa olhar além dos slogans, das bandeiras partidárias e das palavras de ordem que ganham força nas redes sociais.

Em Primavera do Leste, uma contradição merece ser debatida: há pessoas que levantam a bandeira do “Fora, Lula”, criticam posições ideológicas da esquerda e, ao mesmo tempo, apoiam lideranças políticas locais cujas gestões também foram palco de debates e controvérsias envolvendo cultura, comportamento e ideologia.

A pergunta é simples: os princípios políticos valem para todos ou mudam conforme o candidato que recebe o apoio?

A cultura entrou no centro do debate

Durante a gestão de Leonardo Bortolin à frente da Prefeitura de Primavera do Leste, a cultura ganhou espaço na agenda pública, com investimentos em estrutura e iniciativas voltadas às manifestações artísticas.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, a cidade inaugurou o Teatro Municipal e uma nova estrutura do Centro Cultural Professora Evangeline Alcântara Takeuchi. Na ocasião, o então prefeito destacou a importância dos espaços para o desenvolvimento cultural e para a formação de jovens.

A informação foi divulgada pelo portal PNB Online, em reportagem publicada em 8 de fevereiro de 2023.

Mas a cultura também se tornou assunto de disputa política na cidade. E é nesse ambiente que surge uma discussão que ainda provoca questionamentos sobre os limites entre arte, liberdade de expressão, valores familiares e posicionamentos ideológicos.

O episódio do beijo que provocou polêmica

Em junho de 2022, uma apresentação artística com temática LGBTQIA+ provocou forte repercussão em Primavera do Leste. A encenação incluía a simulação de um beijo entre pessoas do mesmo sexo e gerou críticas de vereadores, que classificaram a apresentação de maneira negativa.

O caso foi noticiado pelo portal Primeira Página em 30 de junho de 2022.

É importante esclarecer um detalhe: segundo a reportagem, a apresentação foi realizada por uma escola particular, e não se tratava de um espetáculo organizado diretamente pela Prefeitura. Portanto, o episódio não pode ser atribuído automaticamente à administração municipal.

Ainda assim, a repercussão revelou como as questões culturais e ideológicas dividiam opiniões na cidade e eram levadas para o debate político.

A pergunta que permanece pertinente é: quem defende liberdade de expressão em determinadas situações está disposto a defender o mesmo princípio quando a manifestação artística contraria suas próprias convicções?

E quem critica a chamada ideologia de esquerda em âmbito nacional mantém os mesmos critérios quando se trata de aliados políticos locais?

O eleitor não pode ter dois pesos e duas medidas

O problema não está em ser de direita, de esquerda ou de qualquer outra corrente política. Cada cidadão tem o direito de defender suas convicções, apoiar candidatos e discordar de manifestações culturais.

O problema começa quando os princípios são utilizados seletivamente.

Se uma pessoa considera determinadas manifestações culturais inadequadas, tem o direito de expressar sua opinião. Mas também precisa estar disposta a avaliar criticamente as decisões e os posicionamentos dos políticos que apoia.

Da mesma forma, quem cobra coerência ideológica do governo federal não deveria abrir mão de fazer as mesmas perguntas aos representantes de sua preferência em Primavera do Leste.

A coerência política não pode ser uma exigência apenas para os adversários.

Flores, obras e disputas ideológicas: o que fica para a população?

Uma gestão pública não pode ser avaliada apenas por eventos, inaugurações, slogans ou imagens bonitas. É preciso observar os resultados, as prioridades administrativas, a aplicação dos recursos públicos e a capacidade de atender às necessidades da população.

Na cultura, isso significa discutir acesso aos espaços públicos, valorização dos artistas locais, transparência nos investimentos e respeito à diversidade de manifestações culturais.

Também significa permitir que a população questione as escolhas da administração sem ser automaticamente rotulada por suas posições políticas ou religiosas.

O debate precisa ser mais amplo do que um beijo em um palco ou uma palavra de ordem nas redes sociais. O cidadão tem o direito de saber quais políticas foram executadas, quanto custaram e quais benefícios trouxeram para a comunidade.

E os eleitores de Léo que gritam “Fora, Lula”?

É aqui que a discussão ganha força política.

Não há contradição automática em alguém criticar Lula e apoiar Leonardo Bortolin. São lideranças diferentes, com trajetórias, propostas e responsabilidades distintas. Um eleitor também pode concordar com um político em determinados assuntos e discordar dele em outros.

Mas, quando o argumento utilizado contra um adversário é ideológico, é legítimo cobrar que os mesmos critérios sejam aplicados aos aliados.

Se o discurso é contra determinadas manifestações culturais, por exemplo, o eleitor pode perguntar como os políticos de sua preferência se posicionaram diante de situações semelhantes. Se a cobrança é por valores familiares, cabe questionar quais políticas públicas efetivamente defendem esses valores. E, quando o argumento é o uso do dinheiro público, a fiscalização deve valer para todos.

Não se trata de defender Lula nem de atacar quem pensa diferente. Trata-se de cobrar coerência de quem faz da ideologia uma bandeira política.

A política precisa de menos slogans e mais coerência

Primavera do Leste precisa de debate sério sobre saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança e aplicação dos recursos públicos. As discussões ideológicas fazem parte da democracia, mas não podem substituir a avaliação concreta dos resultados de uma gestão.

O eleitor não deve entregar um cheque em branco a nenhum político. Nem a um adversário, nem a um aliado.

Quem cobra coerência precisa praticá-la. Quem exige transparência deve aceitar a fiscalização. E quem critica as escolhas de um governo precisa estar disposto a examinar as decisões dos representantes que apoia.

No fim das contas, a pergunta não é apenas quem grita “Fora, Lula”. A pergunta é: quais critérios essa pessoa utiliza para avaliar os políticos em quem acredita?

Porque, em uma democracia, a coerência não se mede pelo volume do grito, mas pela disposição de aplicar os mesmos princípios a todos.

 


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