Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 12 de Novembro de 2026

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Brasil

No Dia Mundial contra a Aids, Opas quer ampliar acesso à prevenção



Criado em 1987, o Dia Mundial contra a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é celebrado hoje (1º) e existe para alertar a humanidade para um dos maiores problemas de saúde pública, que já matou mais de 35 milhões de pessoas, 1 milhão delas somente em 2016.

Segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), divulgado nesta quinta-feira (30), a ampliação do acesso a todas as opções de prevenção ao HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) poderia reduzir o número de novos casos do vírus na América Latina e Caribe, que desde 2010 se mantêm em 120 mil por ano.

As informações do relatório e os dados do Unaids revelam que 64% dos novos casos de HIV na América Latina ocorrem em homens gays, profissionais do sexo e seus clientes, mulheres trans, pessoas que usam drogas injetáveis e nos parceiros dessas populações-chave. Outro fato que chama a atenção é o aumento de infecção entre os jovens: um terço das novas infecções ocorre em pessoas de 15 a 24 anos.

A Unaids avalia que para reduzir as novas infecções entre as populações-chave é preciso adotar ações de prevenção do HIV que sejam específicas e de alto impacto, além de acesso a tratamento para todos.

Em comunicado à imprensa, o diretor regional do Unaids para América Latina e o Caribe, César Núñez, defendeu que é preciso também ter “um compromisso inabalável com o respeito, a igualdade de gênero, a proteção e a promoção de direitos humanos, incluindo o direito à saúde”.

O diretor-executivo do Unaids, Michel Sidibé, destacou a importância de garantir o acesso à saúde a todos para enfrentar a doença. “Mesmo com todos os sucessos, a Aids ainda não acabou. Mas, se assegurarmos que todas as pessoas, em todos os lugares, tenham acesso ao seu direito à saúde, a Aids pode acabar”, disse.

Quase 21 milhões de pessoas portadoras do HIV estão em tratamento no mundo e o número de novas infecções e mortes relacionadas à Aids está em declínio em vários países. Na Europa Oriental e Ásia Central, no entanto, o número de novas infecções aumentou 60% desde 2010 e as mortes relacionadas à Aids cresceram 27%.

Na África Ocidental e Central, duas em cada três pessoas estão sem acesso ao tratamento. “Não podemos ter uma abordagem de dois pesos e duas medidas com para acabar com a epidemia de Aids”, avalia Sidibé.

O infectologista Pablo Sebastian Velho trabalha há dez anos com pacientes soropositivos na Secretaria de Saúde de Santa Catarina e destacou que o programa brasileiro de tratamento de HIV é uma referência mundial. “Temos hoje os melhores medicamentos do mundo para oferecer aos pacientes, e gratuitamente.” Uma evolução no tratamento brasileiro, obtida ao longo dos anos, é a possibilidade de ser iniciado o tratamento já na primeira consulta.

HIV é um vírus que se espalha através de fluídos corporais

O HIV é um vírus que se espalha através de fluídos corporais e afeta células específicas do sistema imunológico, conhecidas como células CD4 ou células T. Atualmente, não há cura efetiva e segura, mas o HIV pode ser controlado com medicamentos.

Muitos não sabem, mas ser portador do vírus HIV e ter Aids são duas coisas bem diferentes. “O vírus HIV é o causador da Aids, mas isso não significa que todas as pessoas que têm o vírus vão desenvolver a Aids. E isso se deve, e muito, aos medicamentos que temos disponíveis no país”, disse o especialista Pablo Velho.

O infectologista explica que a única maneira de evitar que a Aids se desenvolva é fazer o tratamento adequado. “Se nada for feito para interromper o processo de evolução natural da doença, ela vai chegar. Em alguns indivíduos isso acontece de forma muito rápida, e eles podem desenvolver a Aids em até dois anos após o contágio. Na outra ponta, há algumas pessoas que podem levar mais de dez anos. Na média, são sete anos, mas não se pode confiar nisso porque varia de pessoa para pessoa e não faz sentido esperar a pessoa ficar mal para começar o tratamento”, explicou.

O tratamento pode deixar o paciente com uma carga viral indetectável e, assim, o vírus se torna intransmissível na relação sexual, desde que não existam outros fatores que aumentam o risco de transmissão, como, por exemplo, ter sífilis, o que causa lesões que aumentam o risco de contaminação.

Prevenção é o melhor remédio

A principal arma existente hoje contra a transmissão de HIV no Brasil, considerando que a transmissão em larga escala é sexual, é o uso de preservativo. Mas o infectologista Pablo Velho esclarece que há uma outra alternativa disponível na rede pública de saúde para evitar a contaminação em caso de exposição ao vírus.

“Existe uma forma, semelhante à pilula do dia seguinte em relação à gestação, que é, depois de ter uma exposição sexual de risco, receber um medicamento que diminui a chance de se contaminar pelo HIV em unidades de saúde”, explicou.

Essa estratégia é chamada de Profilaxia Pós-Exposição, usada para casos de violência sexual ou de exposição de risco ocasional. “Se bebeu demais, nem lembra se usou preservativo ou sabe que não usou, procure uma unidade que você tem o direito à prevenção”, explica o especialista. Para funcionar, a medicação deve ser administrada em até 72 horas após a relação desprotegida e precisa ser tomada durante 28 dias. “Quanto antes, mais eficaz” afirma.

Este mês, o Brasil vai adotar uma nova estratégia, a profilaxia pré-exposição. Pessoas que têm um risco aumentado de infecção – como, por exemplo, os profissionais do sexo e pessoas soronegativas que são casadas com pessoas soropositivas, entre outros – vão poder receber um medicamento que diminui o risco de contaminação quando expostas.

O especialista ressaltou que as profilaxias não excluem a necessidade de uso do preservativo, que continua sendo a melhor forma de evitar a contaminação tanto pelo HIV como pelas outras doenças sexualmente transmissíveis.

Outro fator importante para a queda no número de transmissões é a oferta de testes para que as pessoas contaminadas pelo HIV saibam da sua condição e possam iniciar o tratamento. Na América Latina, duas em cada 10 pessoas vivendo com HIV, e 4 em cada 10 no Caribe não sabem que têm o vírus.

Fonte: Agência Brasil



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política

Congresso prorroga validade de medida provisória que veda bets no brasil

Decisão foi publicada no Diário Oficial e garante mais dois meses de sobrevida às regras que baniram as casas de apostas online


O Congresso Nacional estendeu por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, texto que bane a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets em território brasileiro. A prorrogação foi oficializada por meio de um ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre e veiculado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Impacto econômico e justificativa do governo

Aprovada originalmente em setembro, a MP determinou o encerramento imediato das operações das plataformas de apostas virtuais no país e fixou diretrizes para a restituição dos saldos mantidos pelos apostadores. Na época da sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a restrição ao compará-las a uma patologia severa.

Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a comparar as casas de apostas on-line com um “câncer”.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

O Executivo fundamentou a decisão em levantamentos que indicam danos severos ao orçamento doméstico, ao endividamento e à saúde mental dos cidadãos. Relatos oficiais apontam que o setor gerou um prejuízo de R$ 62,5 bilhões para as famílias do país ao longo de 2025.

Estratégias de fiscalização e combate à ilegalidade

Para coibir a atuação clandestina, a norma instituiu o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. Entre as ações previstas estão a identificação e remoção de portais irregulares da internet, o bloqueio de contas bancárias ligadas a essas operações e o intercâmbio de dados entre órgãos governamentais.

A estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal foi reforçada para otimizar a apuração de fluxos financeiros suspeitos associados ao segmento.

Disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal

A validade constitucional do texto está sob escrutínio no Supremo Tribunal Federal (STF), onde enfrenta quatro ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por entidades do setor. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos em andamento que questionam a proibição até que o plenário avalie o mérito da questão, visando prevenir a insegurança jurídica gerada por decisões desencontradas.

As apostas de quota fixa haviam sido autorizadas inicialmente em 2018 e regulamentadas no


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política

Servidores públicos disputam prêmio nacional de inovação

Iniciativas de todo o país concorrem a valores em dinheiro e passam por avaliação de especialistas e escolha popular até o final de novembro.


Um total de 14 projetos criados por servidores públicos disputa, até o dia 27, o Prêmio Espírito Público. As iniciativas finalistas, criadas por servidores públicos brasileiros das cinco regiões brasileiras, foram selecionadas entre 867 inscritos.

Avaliação e categorias da premiação

Agora, as melhores práticas serão avaliadas tanto por um grupo de especialistas como por votação popular. O prêmio está na oitava edição e é promovido pelo instituto República.org. Os vencedores em cada uma das sete categorias receberão R$ 12 mil e serão anunciados no dia 9 de dezembro, em uma cerimônia em Brasília (DF).

Estrutura das categorias concorrentes

As sete categorias dos projetos são: desenvolvimento social, educação, gestão de pessoas, gestão e transformação digital, meio ambiente e emergência climática, saúde e segurança pública.

Desenvolvimento social e educação

Na área de desenvolvimento social, concorrem o Programa Pequenos Cariocas (Secretaria Municipal da Casa Civil, Rio de Janeiro – RJ) e Cidadania em movimento (Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, Bahia). Já em educação, os finalistas são Semear para transformar (CIME Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira, Manaus – AM) e ANDAR (MultiRio, Rio de Janeiro – RJ).

Meio ambiente, saúde e segurança pública

Para meio ambiente e emergência climática, disputam o Programa Sukatech (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás) e a COP das Crianças em Benevides (Secretaria Municipal de Educação de Benevides – PA). Na saúde, os nomes são De mãos dadas com Antônio Pereira (Universidade Federal de Ouro Preto – MG) e Violet Wound (Secretaria Municipal da Saúde de Salvador – BA). Em segurança pública, concorrem Proteja Minas (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) e Integrajus Mulher (Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).

Gestão e transformação digital

O setor de gestão de pessoas traz o Retribuir Futuro (Secretária do Planejamento do Piauí, Teresina – PI) e a Pesquisa Vozes do Serviço Público (Escola Nacional de Administração Pública – Enap e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, DF). Por fim, em gestão e transformação digital, os finalistas são o Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado da Cidadania) e o Join.In (Prefeitura de Joinville – SC).

O projeto mais votado pelo público durante a votação popular será anunciado na mesma cerimônia e receberá um certificado adicional como “Prêmio Especial do Público”. Nesse caso, não há premiação em dinheiro. Os projetos estão disponíveis para votação.


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política

Otaviano pivetta debate créditos de carbono na cop 31 na turquia

Encontro com delegação norueguesa e grupo LEAF busca atrair investimentos estrangeiros para o estado mato-grossense.


O governador Otaviano Pivetta manteve um encontro oficial nesta data na COP 31, realizada na Turquia, dialogando com autoridades do governo da Noruega e dirigentes da LEAF, vinculada à organização Emergent. O foco principal da agenda foi o avanço do mercado de carbono e “de novas oportunidades para Mato Grosso”.

Diálogo internacional na Turquia

Durante a conferência climática global, a gestão estadual busca consolidar parcerias estratégicas voltadas à sustentabilidade e à valorização dos ativos ambientais produzidos na região amazônica e no cerrado.

O chefe do Executivo estadual detalhou o propósito da viagem internacional ao afirmar que “estamos na COP 31 com uma missão importante: apresentar o trabalho de Mato Grosso na redução do desmatamento e buscar reconhecimento internacional para nossos créditos de carbono. Também vamos conversar com investidores e mostrar que é possível unir conservação ambiental, desenvolvimento e novas oportunidades para o nosso Estado”, disse.

Estratégia para o estado

A comitiva mato-grossense intensificou as tratativas com fundos globais e nações financiadoras de iniciativas ecológicas, visando atrair recursos que conciliem a proteção da natureza com o crescimento financeiro local.

A participação no evento internacional reforça o compromisso de posicionar o estado como referência global em práticas de desenvolvimento sustentável e captação de investimentos verdes.


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política

Prefeitura de Lucas do Rio Verde cancela Vila Encantada e muda o Natal

Festa natalina ganha formato descentralizado e edital da praça de alimentação é revogado no município


A prefeitura decidiu não executar a Vila Encantada no formato inicialmente previsto para a programação do Natal da Esperança e informou que as atividades serão reorganizadas, com decoração em diferentes pontos da cidade e ações descentralizadas nas regiões do município.

Revogação do edital e restrições orçamentárias A mudança também levou à revogação integral do edital que previa a seleção de empresas interessadas em ocupar os espaços de venda de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento. O termo foi publicado ontem, pela secretaria municipal de Cultura e Turismo, no Diário Oficial de Contas. O processo havia sido aberto em outubro e já tinha passado pelas etapas de inscrições, análise e recursos.

Conforme a prefeitura, a decisão ocorreu após reavaliação do planejamento das festividades, considerando as condições orçamentárias e financeiras. O pregão eletrônico que previa a contratação de empresa para executar o projeto completo de decoração natalina, incluindo a Vila Encantada, também foi suspenso.

Justificativa da administração municipal Com a reformulação, a estrutura original do evento foi alterada e, consequentemente, a seleção de empresas para a praça de alimentação deixou de ser compatível com o novo planejamento. A administração esclareceu que a revogação não ocorreu por irregularidades no edital ou por problemas na participação das empresas, mas em razão de circunstâncias administrativas posteriores à abertura do processo. Com isso, a seleção foi encerrada e não terá novas etapas.

Como seria a estrutura original A Vila Encantada tinha previsão de ficar em funcionamento de 5 de dezembro a 3 de janeiro de 2027, no Centro de Eventos Roberto Munaretto, com montagem de espaços temáticos, como a Casa do Papai Noel, Fábrica de Natal, Fábrica de Doces, presépio e Palco Encantado, além de uma fachada de entrada com aproximadamente 60 metros de extensão.

Entre os destaques ornamentais, estavam a locação de uma árvore iluminada com 15 metros de altura e base de seis metros de diâmetro. Os demais itens estavam distribuídos entre elementos luminosos (como pisca-piscas, cascatas e cortinas de LED), cenários, estruturas para a praça de alimentação e carrinhos decorativos.

As comemorações de fim de ano passam por adaptações financeiras e administrativas para atender a nova estratégia da gestão pública.


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Brasil

Governo começa a enviar alertas via WhatsApp sobre dívidas de pedágio sem cancela

Condutores têm prazo limite para acertar contas em aberto e evitar punições financeiras


Condutores que possuem pendências financeiras no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow começaram a receber comunicados oficiais do governo federal nesta semana. As advertências estão sendo disparadas diretamente para os telefones celulares cadastrados por meio de mensagens via WhatsApp, conforme detalhado pelo Ministério dos Transportes.

Prazo limite para regularização

De acordo com a pasta, a data limite para a quitação das tarifas em atraso sem a incidência de penalidades é o próximo dia 16. Essa diretriz foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que determinou a suspensão temporária das autuações para viabilizar a regularização dos débitos por parte da população.

O que acontece após o prazo

A partir do dia 17 de novembro, os motoristas que deixarem de quitar as tarifas dentro do período estabelecido sofrerão autuações formais de trânsito. A medida visa dar um fôlego para os condutores se adequarem às novas tecnologias de cobrança rodoviária antes que as punições voltem a valer integralmente.

Como consultar e pagar os débitos

A verificação das passagens registradas pelos pórticos automáticos pode ser feita através do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma exibe dados como o dia do trajeto, a empresa concessionária administradora, o status da cobrança e o canal adequado para realizar o pagamento, que deve ser efetuado seguindo as orientações da própria concessionária.

O ministério também pontuou que passagens anteriores ao marco temporal estabelecido pelo Contran podem ser regularizadas. Quitar esses valores até o dia 16 de novembro assegura a anulação do processo de infração e de todas as suas consequências, seguindo as diretrizes normativas vigentes.

“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.

Funcionamento do pedágio eletrônico

Lançado no país em 2023, o sistema free flow aboliu a necessidade de praças físicas de cobrança nas rodovias. A tecnologia utiliza estruturas equipadas com sensores avançados para identificar a passagem dos automóveis de forma automática, viabilizando uma cobrança tarifária proporcional exclusivamente à distância efetivamente percorrida pelo motorista.


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Brasil

Mega-Sena paga prêmio de R$ 20 milhões nesta quinta-feira

Concurso 3.085 acontece em São Paulo e jogo simples custa seis reais para quem deseja tentar a sorte hoje


A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (12) o sorteio de um prêmio estimado em R$ 20 milhões da Mega-Sena.


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esporte

Tenista de Mato Grosso sobe 391 posições no ranking mundial


O tenista mato-grossense Leonardo Storck, de 17 anos, subiu 391 posições na atualização do ranking mundial da Associação dos Tenistas Profissionais (ATP), divulgada ontem. Semifinalista juvenil de Roland Garros, o cuiabano alcançou a 1.256ª colocação após conquistar duas vitórias e superar o qualificatório do Challenger da Costa do Sauípe, na última semana.

Com o desempenho, Storck somou seis pontos e obteve os melhores resultados de sua trajetória no circuito profissional. Durante a campanha, venceu o colombiano Miguel Tobón e o brasileiro José Pereira. Já na primeira rodada da chave principal, enfrentou Thiago Monteiro, ex-número 61 do mundo, e chegou a dificultar o jogo para o adversário.

“Foi uma semana incrível pra mim. Foi o primeiro quali que furei no profissional. Contra o Monteiro, estava me sentindo muito bem em quadra, tive chances, saquei 4 a 2, mas o Thiago tem alguns anos de diferença, experiência que acabou falando mais alto. Gostei do nível que apresentei na semana”, avaliou Storck.

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esporte

Trilhão do Queixada deve reunir 80 equipes em percurso de 90 km em Sinop


O 9º Trilhão do Queixada será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em Sinop, com expectativa de reunir cerca de 80 equipes de diferentes estados. Organizado pelo Jeep Clube Sinop, o evento terá um percurso de aproximadamente 90 quilômetros na região norte de Mato Grosso, com trilhas de alta dificuldade técnica, lama e obstáculos naturais.

Diferentemente dos rallys tradicionais, que priorizam velocidade e regularidade, o Trilhão do Queixada tem como foco a resistência dos veículos, a habilidade dos participantes e o trabalho em equipe na transposição de obstáculos. A expedição também exige preparo físico e conhecimentos técnicos dos pilotos e acompanhantes, conhecidos no meio off-road como “zequinhas”.

O evento é exclusivo para veículos com tração 4×4, preparados para trilhas pesadas e equipados com guincho em pleno funcionamento. O percurso passa por áreas às margens do Rio Teles Pires, com pernoite durante a expedição.

As equipes serão divididas em três categorias, conforme o tamanho dos pneus e a preparação dos veículos. A categoria 37 reúne veículos com pneus de até 37 polegadas. Já a categoria 42 é destinada a jipes e protótipos equipados com pneus de até 42 polegadas. A Força Livre contempla veículos com pneus acima de 42 polegadas, sem limite de modificações.

O presidente do Jeep Clube Sinop, Mateus Medina, destacou a participação de equipes de outros estados e o nível de dificuldade previsto para o percurso. “O Trilhão do Queixada chegou à sua 9ª edição como um divisor de águas para o off-road de Mato Grosso. Estamos recebendo equipes de diversos estados, o que comprova a força e o respeito que o nosso evento conquistou. O grande atrativo é justamente o grau de dificuldade: preparamos uma trilha pesada, bruta, à altura do que os jipeiros de verdade buscam. Será um teste de garra, técnica e paixão pelo 4×4”, afirmou.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do Jeep Clube Sinop até 3 de dezembro, às 12h.

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política

Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal


Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Uma delas é uma comissão especial sobre o tema iniciada na terça-feira (10).

O outro colegiado que se debruçou sobre o assunto foi a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ambas as audiências receberam juristas, advogados, trabalhadores da segurança pública e representantes do governo federal e do Ministério Público.

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Entre as falas de muitos convidados, contrários e favoráveis à medida, havia ao menos um discurso em comum: colocar um adolescente de 16 anos em um presídio de adultos não resolve o problema da segurança pública, e poderia criar outros. Entre eles, entregar mais mão de obra para facções criminosas.

Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, mostrou preocupação em colocar adolescentes condenados por crimes de menor potencial ofensivo para cumprir pena em um presídio de adultos, onde há a presença de facções.

“Quando se discute a redução, não será apenas para crimes violentos e patrimoniais, será para toda a legislação penal”, disse à Comissão de Segurança Pública da Câmara.

“O encarceramento em massa poderá representar a possibilidade de que esses adolescentes que sejam punidos pelos mais diversos crimes, ao cumprir penas nos estabelecimentos junto com adultos, possam servir de massa de manobra por parte das lideranças criminosas”, acrescentou.

Advogado criminalista e favorável à redução da maioridade penal, Francisco Alminhana sugeriu incluir regras de transição para o jovem condenado por algum crime.

“Não adianta simplesmente jogar esses jovens dentro da cadeia, onde eles vão ficar muitos anos cumprindo pena, e esquecer que eles vão voltar. E eles voltando numa condição ruim, nós aqui seremos vítimas novamente”.

O advogado também questionou as condições do sistema prisional de ressocializar este jovem. “Qual é a proteção que esse menor tem dentro de uma cadeia de maioridade? Nenhuma. Se o próprio Estado não tem condições de controlar a cadeia, grande parte delas dominadas pelo crime organizado”.

Outra voz no mesmo sentido foi do próprio relator da PEC. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) está convencido sobre a redução da maioridade penal e, conforme adiantou, entregará um parecer nesse sentido. Mas defende um estabelecimento prisional separado.

“Eu concordo que o sistema prisional brasileiro está sucateado há muito tempo, virou escritório do crime. Um dos pressupostos que eu tenho defendido publicamente é que a mudança constitucional com relação à maioridade penal tem que levar em consideração o cumprimento de pena em estabelecimento distinto dos presídios para os maiores de 18 anos”.

O posicionamento do deputado não é novo. Ele já vinha defendendo tal medida, que deve constar no relatório final

Ineficácia

Representantes do governo federal e do Ministério Público apresentaram dados que relativizam a eficácia da medida. Para o Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, os menores infratores de 16 e 17 anos serem presos como adultos não vão deixar as cidades mais seguras.

Segundo Garcia, atualmente são 12,2 mil menores cumprindo medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade. Por outro lado, há 727 mil adultos presos. E quando se fala em crimes hediondos, destacou, a prática deles por menores de 18 anos não chega a 2% dos casos.

“Ao mesmo tempo, é importante não ficarmos alheios ao sofrimento das vítimas”, ponderou na Comissão de Segurança Pública. Ele defendeu o debate por uma mudança na legislação.

Para ele, este é um percentual menor, que não vai fazer, do ponto de vista prático, diferença na política de segurança pública.

“O cidadão brasileiro não vai ficar mais seguro por causa disso. Mas é preciso reconhecer a legitimidade desse debate e reconhecer que esses atos infracionais praticados com gravidade, como estupros, homicídios, latrocínios, feminicídios e tortura; que haja uma aplicação da penalidade, que hoje considero insuficiente”.

Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Daniele Tuoto apontou na comissão especial que uma mudança na responsabilização prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderia trazer a eficácia desejada pela população.

Segundo explicou, qualquer ato infracional praticado por um menor de idade traz a mesma previsão de tempo de internação. Seja um homicídio, seja uma lesão corporal, são de 6 meses a 3 anos de internação.

“Esses atos de extremada gravidade podem ser rediscutidos dentro da infância e da juventude. Você manteria os adolescentes no sistema socioeducativo, com expertise, proteção, com equipe técnica, com cursos e tudo que temos que oferecer numa unidade. E não precisaria colocar no sistema prisional”.

“Vidas importam”

Ao defender a redução da maioridade penal, Mendonça Filho destacou a importância de punir o homicídio, que ele chamou de “o pior dos crimes”. “Independente de faixa etária, tirar a vida de outra pessoa é o pior dos crimes. “Todas as vidas importam”, disse o relator, atribuindo erroneamente a frase ao movimento negro dos Estados Unidos.

O movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), surgiu em 2013 nos Estados Unidos, após a absolvição de um homem branco que teria matado um adolescente negro. No entanto, ganhou repercussão global após a morte de George Floyd, homem negro, em uma abordagem policial ocorrida em 2020 na cidade estadunidense de Mineápolis.

Em resposta, movimentos de direita e extrema direita dos Estados Unidos lançaram o “All Lives Matter” (Todas as Vidas Importam), na intenção de minimizar o problema do racismo e, no caso específico, da violência de policiais brancos contra homens negros nos Estados Unidos.


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política

Arara-canindé com asas podadas é resgatada pelos bombeiros em Nova Mutum  


O Corpo de Bombeiros resgatou, esta tarde, uma arara-canindé com as asas podadas. De acordo com o registro da ocorrência, a ave foi localizada em uma fazenda a cerca de 12 quilômetros da área urbana, em Nova Mutum.  

Ainda segundo os militares, tratava-se aparentemente de um filhote e, por conta das assas estarem podadas, não conseguia voar. Não foi confirmado se a ave tinha outros ferimentos. 

Após o resgate, os bombeiros encaminharam o animal a uma clínica veterinária, onde ficou sob cuidados especializados para receber acompanhamento e se recuperar, visando possibilitar seu retorno ao ambiente natural. 

Não foi possível confirmar as circunstâncias em que a arara teve as asas podadas.   

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