Primavera do Leste / MT - Sábado, 30 de Maio de 2026

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Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula



Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

*Colaborou Felipe Pontes

Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil


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Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem aos 40 anos de Primavera do Leste


Proposta pelo deputado estadual Nininho, solenidade homenageou pioneiros, lideranças e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma sessão solene na noite desta sexta-feira (29), no auditório do SEST SENAT, em comemoração aos 40 anos de emancipação política de Primavera do Leste. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Nininho e reuniu autoridades, pioneiros, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil em um momento marcado pelo reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a história do município.

 

Durante a solenidade foram homenageados o prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana, vereadores, ex-prefeitos, empresários, lideranças comunitárias e diversas personalidades que contribuíram para o crescimento econômico e social de Primavera do Leste ao longo das últimas quatro décadas.

 

O deputado estadual Nininho destacou a importância da homenagem e ressaltou o papel de Primavera do Leste como uma das cidades mais importantes do agronegócio brasileiro.

 

“Para mim é de grande relevância essa sessão solene e a Assembleia se fazer presente aqui em Primavera, porque Primavera é uma das cidades que se destaca não somente em nível de Estado, mas em nível nacional e internacional pela sua pujança no agronegócio. Nada mais justo do que homenagear essas pessoas que chegaram aqui há mais de 40 anos, enfrentaram dificuldades e ajudaram a construir essa cidade maravilhosa que temos hoje. Primavera foi um dos grandes berços do desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso e merece esse reconhecimento”, afirmou.

 

A sessão solene também foi um momento de resgate da memória e valorização daqueles que participaram diretamente da construção do município, desde os primeiros anos de sua formação até os dias atuais.

 

Para o prefeito Sérgio Machnic, a homenagem representa o reconhecimento a uma geração de homens e mulheres que acreditaram no potencial da região e ajudaram a transformar Primavera do Leste em uma referência estadual e nacional.

 

“Eu sinto um orgulho muito grande. São 40 anos de Primavera do Leste e eu moro aqui há 44 anos. Muitas dessas pessoas que estão sendo homenageadas hoje chegaram aqui nas décadas de 70 e 80, enfrentaram muitas dificuldades e ajudaram a transformar Primavera em um grande polo de desenvolvimento. Hoje nossa cidade é conhecida em Mato Grosso, no Brasil e até fora do país. Nada mais justo do que homenagear quem fez parte dessa história e ajudou a construir tudo isso que temos hoje”, destacou.

 

Entre os homenageados esteve a pioneira Shirley Cavalcante, presidente da Feira da Lua e uma das grandes incentivadoras da agricultura familiar no município. Emocionada, ela falou sobre o significado da homenagem.

 

“A gente se sente vista pelo município e pelo Estado. Quando cheguei em Primavera do Leste, a cidade tinha apenas dois meses de emancipação política. Não tinha praticamente nada e hoje vemos essa cidade linda, pujante e cheia de oportunidades. Aqui construí minha família, criei meus filhos e finquei minhas raízes. Receber essa homenagem é muito gratificante e mostra que nossa história está sendo lembrada”, afirmou.

 

A sessão solene reforçou a força e a importância de Primavera do Leste no cenário estadual, destacando as histórias de trabalho, coragem e determinação que fizeram parte da construção do município.

 

Ao final da cerimônia, foram entregues honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao município de Primavera do Leste, celebrando a trajetória de pessoas que ajudaram a transformar a cidade em uma das mais promissoras do estado.


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