Primavera do Leste / MT - Domingo, 08 de Fevereiro de 2026

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Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula



Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

*Colaborou Felipe Pontes

Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil


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Primavera do Leste conquista 1º lugar no Selo Ouro do Prêmio Imuniza Mais MT


As equipes da Atenção Primária, junto com a Vigilância Epidemiológica, desempenham papel fundamental nesse processo

As ações foram intensificadas a partir do surto de sarampo registrado no município, no segundo semestre do ano passado

O município de Primavera do Leste conquistou o primeiro lugar no Selo Ouro do Prêmio Imuniza Mais MT, reconhecimento concedido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) aos municípios com melhor desempenho nos indicadores de vacinação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, em Cuiabá.

 

A premiação avalia a cobertura vacinal e a eficiência das ações de imunização, considerando critérios técnicos e a proteção da população em diferentes faixas etárias (até 02 anos de idade). Primavera do Leste se destacou entre os municípios com mais de 50 mil habitantes, alcançando a melhor colocação do Estado.

 

O resultado é reflexo do trabalho permanente desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, que atua em 17 unidades de saúde, além da UPA, do CTA e da unidade móvel de vacinação, garantindo acesso contínuo à população. As vacinas estão disponíveis durante todo o ano, em demanda espontânea, inclusive com atendimento noturno em unidades estratégicas, ampliando o alcance das ações.

 

As equipes da Atenção Primária, junto com a Vigilância Epidemiológica, desempenham papel fundamental nesse processo, com busca ativa realizada pelos agentes comunitários de saúde, conferência constante da caderneta de vacinação e orientação direta aos usuários durante os atendimentos.

 

As ações foram intensificadas a partir do surto de sarampo registrado no município, no segundo semestre do ano passado, o que mobilizou ainda mais as equipes e a população. A resposta positiva dos moradores contribuiu para o aumento significativo da cobertura vacinal e para a ampliação da proteção coletiva.

 

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a conquista é resultado de um trabalho integrado e do apoio da administração municipal. “É fruto de um trabalho sério, contínuo e planejado da Secretaria Municipal de Saúde, com total apoio da gestão do prefeito Sérgio Machnic, que sempre priorizou a saúde pública. Quero destacar o empenho das equipes de saúde e da Vigilância Epidemiológica, que atuam diariamente para garantir acesso, informação e proteção à população”.

 

A coordenadora de Imunização, Danila Martins, reforça que o reconhecimento estadual é consequência de um esforço construído ao longo dos anos e da participação ativa da população. “O trabalho de imunização em Primavera do Leste é contínuo e intenso durante todo o ano. Com o surto de sarampo, essas ações foram ainda mais fortalecidas, e a população atendeu ao chamado, procurou as unidades de saúde e ampliou a cobertura vacinal. Isso significa mais proteção e mais qualidade de vida. Esse resultado também mostra a força da Atenção Primária, que é a porta de entrada do sistema e a base da prevenção e da promoção da saúde”.

 

Danila também lembra que o município vem evoluindo gradualmente na premiação estadual, passando pelo Selo Bronze, Prata e agora alcançando o Selo Ouro, o que demonstra a consolidação do trabalho das equipes, especialmente na vacinação da primeira infância, com foco em crianças menores de dois anos.

 

O Prêmio Imuniza Mais MT conta com as categorias Ouro, Diamante, Prata e Bronze, reconhecendo boas práticas de gestão em saúde pública. A conquista reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à prevenção de doenças, promoção da saúde e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).


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