Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025

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Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula



Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

*Colaborou Felipe Pontes

Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil


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Primavera do Leste reinaugura nova sede da SAMA com estrutura moderna e foco no atendimento ao pequeno agricultor


O espaço foi planejado para garantir organização, agilidade nos processos e melhores condições para o desenvolvimento das ações estratégicas da Secretaria

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Vilmar Kaizer

A gestão municipal afirma que seguirá investindo em estrutura, tecnologia e políticas públicas para os cidadãos

Na manhã desta terça-feira (18), a Prefeitura de Primavera do Leste reinaugurou oficialmente as instalações da nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). O prédio, localizado na Avenida Cascavel, no bairro Jardim das Américas, oferece uma estrutura mais ampla, confortável e totalmente adequada para fortalecer o atendimento à população e melhorar as condições de trabalho dos servidores.

O espaço foi planejado para garantir organização, agilidade nos processos e melhores condições para o desenvolvimento das ações estratégicas da Secretaria. Para a gestão municipal, a nova sede representa não apenas uma mudança física, mas um avanço institucional, reforçando o papel da SAMA na promoção do desenvolvimento sustentável e no apoio aos agricultores.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o novo ambiente foi pensado para valorizar os colaboradores e refletir positivamente no atendimento ao cidadão. “Estamos inaugurando um espaço voltado à melhoria da qualidade de vida dos funcionários, para que trabalhem bem e com ânimo. Quando a equipe está motivada, toda a cidade ganha. Temos avançado em várias secretarias, organizando estruturas e fortalecendo serviços. É olhar para frente: quem quiser seguir com a gente nesse crescimento, vamos juntos”, afirmou o prefeito.

Durante sua fala, Sérgio ressaltou ainda o compromisso da gestão com os pequenos agricultores, destacando ações desenvolvidas nos assentamentos e a importância de incentivar a produção local.
“Vamos fazer do assentamento São Gabriel um exemplo para Mato Grosso e para o Brasil. Temos comércio, temos gente querendo comprar, e precisamos apoiar o produtor. Nosso trabalho é preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, dar condições para quem produz com respeito à natureza”, completou.

A vice-prefeita Iva Viana reforçou o papel essencial da SAMA no apoio às famílias rurais. “Os pequenos agricultores dependem de suporte técnico e de políticas públicas para produzir mais e viver do próprio trabalho. A equipe da Secretaria tem feito diferença, e isso reflete diretamente na vida de quem está no campo. Parabenizo o secretário Evaldo e todos os servidores pelo empenho”, disse.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Evaldo Takizawa, agradeceu à gestão municipal pelo fortalecimento da pasta e destacou o compromisso da equipe com a organização, o atendimento e a sustentabilidade. “É uma alegria receber a população na nossa nova casa. Trabalhamos para organizar, orientar e oferecer apoio real aos agricultores. Contamos com o respaldo do Legislativo e da gestão municipal para crescer com responsabilidade. Preservar o meio ambiente é essencial, mas também é essencial garantir que quem produz tenha condições de sustentar sua família”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que todo o trabalho desenvolvido e agora com a reinauguração da nova sede, a SAMA reforça o compromisso de Primavera do Leste “com o desenvolvimento sustentável, o cuidado com o meio ambiente e a valorização de quem faz a agricultura acontecer no município. A gestão municipal afirma que seguirá investindo em estrutura, tecnologia e políticas públicas para fortalecer ainda mais o setor”.

Representando o Legislativo, a vereadora Maria do Supercompras destacou o impacto do trabalho da Secretaria na vida dos produtores e na economia local. “Os pequenos agricultores estão amparados por uma equipe competente, que tem evitado perdas e ampliado a capacidade de produção. O trabalho realizado aqui é fundamental para o abastecimento da cidade e para a preservação ambiental. Parabenizo a Secretaria e todos os envolvidos”, declarou.

 


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