STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019
Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.
Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.
Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
Sessão
Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.
Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.
Edição: Nádia Franco e Sabrina Craide/ Agência Brasil
Governo do Estado entrega nova viatura 4×4 para reforçar Patrulha Rural em Primavera do Leste
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, apresentou um panorama dos avanços no setor desde 2019
O prefeito Sérgio Machnic destacou a satisfação do município com a chegada do novo veículo e lembrou o diálogo que garantiu a entrega imediata
A segurança pública de Primavera do Leste recebeu um importante reforço nesta segunda-feira, 17, com a entrega de uma nova caminhonete 4×4 totalmente equipada para atuação da Patrulha Rural da Polícia Militar. A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, do prefeito Sérgio Machnic, da vice-prefeita Iva Viana, autoridades civis e representantes das forças de segurança.
O prefeito Sérgio Machnic destacou a satisfação do município com a chegada do novo veículo e lembrou o diálogo que garantiu a entrega imediata. “É uma história bacana. Falei com o Pellegrini, perguntei o que estava faltando, ele disse: ‘viatura’. Fomos até Cuiabá, conversamos com o secretário e ele se dispôs na hora: ‘Vou te arrumar uma zero quilômetro, toda equipada’. Ficamos muito felizes porque a decisão foi imediata e a viatura na sequência foi reservada para Primavera”, disse.
O prefeito também ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública e o apoio constante aos municípios. “A presença do secretário aqui mostra que o Estado está presente. O governo de Mato Grosso protege quem trabalha e produz. É uma honra receber uma viatura, mas, acima disso, receber o governo aqui, representado pelo secretário, pelo Mauro e pelo Piveta”, afirmou.
A vice-prefeita Iva Viana reforçou a transformação observada na segurança pública nos últimos anos.
“Quando vocês assumiram o governo, todos conheciam a realidade. Hoje vemos a diferença. Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo, que contribui diretamente para a segurança do nosso município”, disse.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, apresentou um panorama dos avanços no setor desde 2019, destacando o salto histórico na frota das forças de segurança. ‘Quando o governador Mauro Mendes assumiu, o Estado tinha 601 viaturas. Hoje são praticamente 2.900 veículos em operação. É um aumento expressivo da camada de proteção social”, afirmou.
Roveri também detalhou a importância da nova caminhonete entregue à Patrulha Rural. “É uma viatura 4×4, equipada com cela e rádio digital. Esse rádio é fundamental, porque temos comunicação segura em todo o estado, sem risco de interceptação. É mais um equipamento que fortalece o policiamento nos locais onde o agro sustenta a economia”.
O secretário citou ainda o programa Tolerância Zero às Invasões de Terra, lançado em 2023, que já impediu 61 tentativas de invasão no estado. “Nenhuma delas prosperou. E qualquer nova tentativa também não vai prosperar. A ordem do governador é clara: proteger o produtor nas primeiras 24 horas”, disse.
Outro destaque foi o Vigia Mais Mato Grosso, que já instalou 18.900 câmeras de monitoramento em 129 municípios. Roveri afirmou que Primavera do Leste passará a integrar o programa. “Primavera não pode ficar fora. O prefeito já decidiu aderir, e isso vai modernizar o monitoramento e reduzir custos para o município”, completou.
O comandante do 11º Comando Regional da PM, coronel Pellegrini, ressaltou que a nova viatura terá impacto direto na proteção do campo. “Mais de 90% do PIB do município vem do agro. Esse reforço no policiamento ostensivo nas regiões rurais é essencial, ainda mais no período de chuvas. A caminhonete garante condições reais de atuação da Patrulha Rural”, afirmou.
Ele também destacou o papel do governo do Estado na ampliação e modernização das ações de segurança pública. “O que o secretário tem feito por nós fortalece o patrulhamento, o programa Patrulha Rural e as ações de tolerância zero. A PM está à disposição para fortalecer as políticas do governo”, finalizou.
Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.
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