Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 28 de Janeiro de 2026

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STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019



Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Sessão

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.

Edição: Nádia Franco e Sabrina Craide/ Agência Brasil 


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Auxílio Gás reforça apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social em Primavera do Leste


Benefício é acessado por meio do Cadastro Único e integra o programa federal Gás do Povo

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social segue fortalecendo as ações voltadas ao atendimento das famílias que mais precisam de apoio em Primavera do Leste. Entre os serviços ofertados, o Auxílio Gás se destaca como um importante benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a um item essencial no dia a dia.

 

O atendimento e a orientação para acesso aos benefícios sociais são realizados por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), unidade pública responsável pela organização e oferta dos serviços da proteção social básica. O CRAS atua diretamente nos territórios de maior vulnerabilidade, oferecendo acompanhamento, orientações e encaminhamentos às famílias.

 

Um dos principais instrumentos utilizados é o Cadastro Único (CadÚnico), sistema do Governo Federal que reúne informações das famílias de baixa renda e possibilita o acesso a diversos programas sociais. Entre eles está o Auxílio Gás, que em 2026 passa a integrar o programa federal Gás do Povo.

 

Para ter acesso ao benefício, não é necessário realizar uma inscrição específica, desde que a família esteja com o Cadastro Único atualizado. Entre os requisitos estão renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, CPF regular do responsável familiar e atualização cadastral nos últimos 24 meses. Famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com maior número de integrantes têm prioridade.

 

As famílias que ainda não possuem o CadÚnico devem procurar o CRAS de referência do seu bairro, levando documentos de todos os membros da família, como CPF, documento de identificação e comprovante de residência. Para quem já recebia o antigo Auxílio Gás, a migração para o novo sistema ocorre de forma automática.

 

Com a nova modalidade, o benefício passa a garantir a gratuidade da recarga diretamente nas revendas credenciadas, substituindo o repasse em dinheiro. A consulta da elegibilidade pode ser feita pelo CPF, por meio do site oficial do programa Gás do Povo ou pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que, por meio de suas unidades, segue trabalhando diariamente para ampliar o acesso aos serviços e benefícios, garantindo mais dignidade e proteção social à população primaverense.


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