Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 04 de Novembro de 2026

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Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%



Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Fonte: Agência Brasil



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Primavera do Leste realiza 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o CMDCA, será realizado no dia 6 de novembro e terá como tema o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e da democracia participativa.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza, no próximo dia 6 de novembro, a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro é aberto à participação de toda a população e será realizado no espaço Conviver, localizado na Rua Curitiba, nº 1.111, no Jardim Riva.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a conferência tem como objetivo promover o diálogo, a participação social e a construção de propostas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A programação será organizada em seis eixos temáticos, que vão abordar o aprimoramento do controle social e o fortalecimento da participação social; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; a promoção da convivência familiar e comunitária; a prevenção e o enfrentamento às violências; a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente no trabalho; além do aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

O credenciamento terá início às 7h. A participação da comunidade é importante para ampliar o debate, fortalecer as políticas públicas e contribuir com propostas que atendam às necessidades de crianças e adolescentes do município.

A conferência representa um espaço de participação democrática, no qual poder público e sociedade podem discutir caminhos para o fortalecimento da rede de proteção e a promoção dos direitos da infância e da adolescência.

Informações

11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  •  Data: 6 de novembro de 2026
  •  Credenciamento: a partir das 7h
  •  Local: Conviver
  •  Endereço: Rua Curitiba, nº 1.111, Jardim Riva
  •  Participação: aberta a toda a população

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Primavera do Leste terá Cartão Material Escolar para mais de 11 mil alunos a partir de 2027


Projeto de lei enviado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (3) e prevê investimento anual de mais de R$ 2,2 milhões para auxiliar as famílias na compra de materiais escolares.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação   Autor: Raiza Nascimento

O Programa Cartão Material Escolar (CME) será implantado em Primavera do Leste a partir de 2027. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui a iniciativa, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic.

A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico ou magnético, destinado à compra de materiais escolares para estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. A estimativa é atender 11.043 alunos, com investimento anual de R$ 2.278.990,53.

O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, desde o berçário e maternal até a pré-escola, além dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O valor será individual, de acordo com a etapa de ensino, variando entre R$ 149,39 e R$ 242,89 por estudante.

Os valores previstos são de R$ 149,39 para estudantes da creche, R$ 208,88 para a pré-escola, R$ 217,87 para alunos do 1º ao 3º ano e R$ 242,89 para estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

O crédito será disponibilizado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do calendário letivo, e deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição dos itens previstos na lista oficial de materiais elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será nominal e intransferível, sem possibilidade de saque ou conversão do benefício em dinheiro.

Outro diferencial da iniciativa é o fortalecimento da economia local. As compras deverão ser realizadas em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste credenciados pelo município, permitindo que os recursos destinados às famílias também movimentem o comércio e contribuam para a geração de renda e empregos.

Entre os objetivos do programa estão garantir o acesso dos estudantes aos materiais necessários para as atividades pedagógicas, reduzir as desigualdades educacionais, oferecer maior autonomia às famílias na escolha dos produtos e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

Com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027, o Cartão Material Escolar representa uma nova política pública voltada ao apoio às famílias, à valorização da educação municipal e ao desenvolvimento econômico de Primavera do Leste.


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