Primavera do Leste / MT - Sábado, 09 de Maio de 2026

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Ministério volta atrás e revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH



O Ministério das Cidades informou, no sábado (17), que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. A nova regra entraria em vigor a partir de 5 junho deste ano e exigia um novo curso teórico e prova para renovar a CNH. O Governo diz que objetivo da revogação, que acontece nesta segunda-feira, 19 ou terça-feira (20), é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.

Pela resolução, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, duas balizas para tirar a 1ª CNH, exames nas ruas para carteira de moto, além do exame médico (atualmente obrigatório).

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

 Fonte: Folha Online



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Prefeito reforça inscrições abertas para o Residencial Ipê Florido em Primavera do Leste


Famílias com renda de até R$ 3.200 podem participar; Prefeitura irá custear a entrada dos apartamentos como presente pelos 40 anos da cidade

O prefeito Sérgio Machnic e a Secretaria Municipal de Assistência Social reforçaram, durante o Mutirão de Emprego e Limpa Nome realizado nesta sexta-feira (08), a importância da regularização financeira para participação nas inscrições do Residencial Ipê Florido, que seguem abertas no município.

 

A ação do Limpa Nome tem auxiliado moradores que desejam regularizar pendências financeiras para conseguir participar do processo de inscrição dos apartamentos populares.

 

Nesta nova etapa, famílias com renda de até R$ 3.200 já podem participar do programa habitacional, ampliando o acesso à moradia para mais primaverenses.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que o município está oferecendo uma grande oportunidade para as famílias que sonham com a casa própria.

 

“Gostaria de convidar toda a população. As inscrições dos apartamentos do Residencial Ipê Florido seguem abertas. Antes, o programa atendia famílias com renda de até R$ 2.800, mas agora o Governo Federal ampliou para até R$ 3.200. E o prefeito Sérgio Machnic deu como presente pelos 40 anos de Primavera do Leste o aporte da entrada desses apartamentos. Então a pessoa não vai precisar pagar a entrada. Hoje as parcelas ficam mais em conta do que muitos aluguéis e ainda é um imóvel que será da família para o resto da vida,” destacou.

 

O prefeito Sérgio Machnic também falou sobre a união entre os entes públicos para viabilizar o projeto habitacional e destacou o compromisso da gestão em ampliar o acesso à moradia.

 

“O Governo do Estado participa com até R$ 25 mil, a Prefeitura entrou com os lotes e também ajuda com a entrada de até R$ 20 mil. A Caixa Econômica faz o financiamento. São apartamentos de qualidade, com dois quartos e toda estrutura necessária. Nos últimos anos o município não conseguiu avançar em habitação popular, e hoje estamos trabalhando para mudar essa realidade e garantir mais qualidade de vida para nossa população,” afirmou.

 

A secretária Alexssandra reforçou ainda que o benefício da entrada subsidiada representa um importante auxílio para as famílias de faixa um.

 

“Quem ganha até R$ 3.200 e se enquadra na faixa um terá esse presente dos 40 anos de Primavera do Leste: a entrada do imóvel. São parcelas mais acessíveis do que um aluguel e a oportunidade de conquistar a casa própria,” completou.

 

Os interessados podem procurar o setor de Habitação do município que fica localizado na Rua Piracicaba Nº 1391 no Centro da cidade para mais informações sobre as inscrições e documentação necessária.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação
Autor: Raiza Nascimento

 


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