Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025

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Ministério volta atrás e revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH



O Ministério das Cidades informou, no sábado (17), que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. A nova regra entraria em vigor a partir de 5 junho deste ano e exigia um novo curso teórico e prova para renovar a CNH. O Governo diz que objetivo da revogação, que acontece nesta segunda-feira, 19 ou terça-feira (20), é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.

Pela resolução, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, duas balizas para tirar a 1ª CNH, exames nas ruas para carteira de moto, além do exame médico (atualmente obrigatório).

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

 Fonte: Folha Online



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Prefeito de Primavera do Leste se reúne com SESP para ampliar videomonitoramento e reforçar Segurança Pública


O Governo do Estado confirmou que Primavera do Leste receberá 333 novas câmeras, todas equipadas com tecnologia de reconhecimento facial

A reunião tratou da ampliação da rede de vigilância eletrônica em Primavera do Leste, que atualmente possui 64 pontos monitorados
O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, esteve reunido na tarde de terça-feira, 26, em Cuiabá, com o secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Roveri, em agenda dedicada à expansão do sistema de videomonitoramento do município.

A comitiva primaverense foi composta pela procuradora-geral do Município, Tainara Ravanello, pelo secretário de Governo, Valfredo, pelo coordenador da CEMIP, Fernando Alexandre, e também pelos oficiais da Polícia Militar responsáveis pela segurança na região: o coronel Sávio Monteiro Pellegrini, comandante do 11º Comando Regional, e o tenente-coronel Ben-Hur Lima Ribeiro Rodrigues, comandante do 14º Batalhão da PM.

A reunião tratou da ampliação da rede de vigilância eletrônica em Primavera do Leste, que atualmente possui 64 pontos monitorados com 104 câmeras em operação. Diante do crescimento acelerado da cidade, da expansão de novos bairros e da consolidação de micropolos comerciais, a demanda por monitoramento inteligente aumentou de forma significativa.

O Governo do Estado confirmou que Primavera do Leste receberá 333 novas câmeras, todas equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, além de recursos complementares como leitura de caracteres, captação de longo alcance e visão panorâmica de 360°. Os equipamentos fazem parte do novo modelo estadual de monitoramento inteligente, alinhado às políticas de prevenção da Secretaria de Segurança Pública.

Durante o encontro, foram debatidos os trâmites legais e institucionais para a formalização do convênio, garantindo conformidade com as normas estaduais que disciplinam o uso de sistemas de vigilância. A expansão tecnológica fortalecerá o trabalho das forças de segurança e ampliará a capacidade de resposta da Polícia Militar e dos órgãos municipais em situações de risco ou investigação.

O coronel Roveri destacou que municípios em rápido desenvolvimento, como Primavera do Leste, estão entre as prioridades do Governo do Estado na implantação de tecnologias modernas de segurança pública, reforçando a atuação preventiva em áreas urbanas em expansão.

A equipe do prefeito Sérgio Machnic avalia que o novo pacote de câmeras representa um avanço estratégico para a proteção da população, acompanhando o ritmo de crescimento da cidade e garantindo mais eficiência no combate à criminalidade.

Os próximos passos incluem a formalização do termo de cooperação e a definição do cronograma de instalação das novas câmeras, com mapeamento das áreas prioritárias elaborado de forma integrada entre o município, a SESP-MT, a Polícia Militar e a CEMIP.


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