Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 30 de Marco de 2026

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Brasil

Ministério volta atrás e revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH



O Ministério das Cidades informou, no sábado (17), que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. A nova regra entraria em vigor a partir de 5 junho deste ano e exigia um novo curso teórico e prova para renovar a CNH. O Governo diz que objetivo da revogação, que acontece nesta segunda-feira, 19 ou terça-feira (20), é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.

Pela resolução, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, duas balizas para tirar a 1ª CNH, exames nas ruas para carteira de moto, além do exame médico (atualmente obrigatório).

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

 Fonte: Folha Online



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Região

SAMA detalha plano de compensação ambiental para retirada de árvores na Avenida Pupunha: mais de 300 mudas serão plantadas


Segundo Paulo Rocha, o planejamento busca não apenas compensar a supressão, mas promover ganhos ambientais efetivos

Mudas que serão plantadas já estão em fase preparo jo viveiro municipal

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de Primavera do Leste esclarece à população que a retirada de árvores na Avenida Pupunha, na extensão do Linhão, segue critérios técnicos e legais previamente estabelecidos, estando vinculada à licença ambiental estadual que regulamenta a instalação da rede de transmissão de energia.

 

Segundo o coordenador de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a intervenção não se baseia apenas em norma técnica municipal, mas atende, principalmente, a uma exigência prevista na licença ambiental estadual do empreendimento, emitida em âmbito da sEma. “Existe uma licença ambiental do linhão que determina o cumprimento de normas técnicas específicas, entre elas a necessidade de manter a faixa livre de vegetação sob a rede, garantindo segurança e conformidade com a legislação”, explica.

 

Dentro desse contexto, a retirada das árvores foi realizada de forma ordenada e autorizada, totalizando aproximadamente 86 exemplares no trecho em questão. Como contrapartida, a SAMA estruturou um plano de compensação ambiental que amplia significativamente a arborização urbana. A proposta prevê o plantio de mais de 300 mudas de espécies, número que representa cerca de três a quatro vezes o total de árvores retiradas.

 

As mudas já estão sendo preparadas no viveiro municipal e serão destinadas a pontos estratégicos da cidade, definidos tecnicamente no processo de compensação. Entre os locais contemplados estão trechos das avenidas Amazonas, no percurso entre a rotatória da Avenida dos Lagos até a rotatória da Belvedere, além da Avenida Sérgio Braganholo, na região do bairro Buritis/Vila Gramado.

 

Segundo Paulo Rocha, o planejamento busca não apenas compensar a supressão, mas promover ganhos ambientais efetivos. “Estamos trabalhando com um número significativamente maior de mudas, priorizando espécies adequadas e locais que ampliem a cobertura vegetal da cidade. Isso contribui diretamente para o conforto térmico, qualidade do ar e bem-estar da população”, destaca.

 

A Secretaria reforça que o processo de compensação segue orientação técnica formalizada e que o plantio será realizado de forma planejada, conforme a preparação das mudas e as condições adequadas para implantação. Além disso, a gestão municipal avança em uma política mais ampla para o setor.

 

Nos próximos dias, terão início as reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para a implementação das diversas fases do Plano Municipal de Arborização Urbana. O documento estabelece diretrizes para plantio, manejo, supressão e conservação das árvores em todo o município, incluindo critérios para novos loteamentos e ações de recomposição vegetal.

 

A SAMA destaca que todas as ações estão sendo conduzidas com responsabilidade, transparência e planejamento técnico, reafirmando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Primavera do Leste.


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política

IMPREV de Primavera do Leste alcança alto índice de sustentabilidade previdenciária, aponta TCE-MT


Diretor do IMPREV destaca reconhecimento do TCE-MT à sustentabilidade previdenciária de Primavera do Leste

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anosa 

O diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (IMPREV), Ronas Ataíde Passos, comentou o resultado do levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que classificou o município entre os Regimes Próprios de Previdência Social com alto índice de sustentabilidade previdenciária no estado.

 

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anos. “O resultado apresentado pelo Tribunal de Contas confirma que a Gestão e Conselheiros do IMPREV estão no caminho certo. A classificação com alto índice de sustentabilidade demonstra que existe planejamento atuarial consistente, regularidade nos repasses previdenciários e uma governança comprometida com a segurança dos servidores públicos municipais”, destacou Ronas.

 

O levantamento, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, analisou dados dos anos de 2022 a 2024 e avaliou aspectos financeiros, administrativos e atuariais dos regimes próprios de previdência de 16 municípios mato-grossenses.

 

Para o diretor do IMPREV, a previdência equilibrada é resultado de trabalho contínuo e responsabilidade institucional.

 

“Esse reconhecimento representa segurança para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que podem confiar na sustentabilidade do regime previdenciário municipal. Seguiremos trabalhando com transparência, planejamento e responsabilidade para manter esse nível de solidez”, ressaltou.

 

Ronas Ataíde Passos também destacou que o acompanhamento permanente dos órgãos de controle contribui para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria contínua dos regimes previdenciários.

 

“O Tribunal de Contas exerce um papel fundamental ao orientar e monitorar os regimes próprios. Esse diálogo institucional fortalece a gestão e assegura que continuemos avançando na proteção previdenciária dos servidores”, concluiu.

 

“Cuidar de quem cuidou é nosso compromisso.”


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