Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 04 de Novembro de 2026

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Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje



Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

Da Agência Brasil



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Primavera do Leste realiza 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o CMDCA, será realizado no dia 6 de novembro e terá como tema o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e da democracia participativa.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza, no próximo dia 6 de novembro, a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro é aberto à participação de toda a população e será realizado no espaço Conviver, localizado na Rua Curitiba, nº 1.111, no Jardim Riva.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a conferência tem como objetivo promover o diálogo, a participação social e a construção de propostas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A programação será organizada em seis eixos temáticos, que vão abordar o aprimoramento do controle social e o fortalecimento da participação social; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; a promoção da convivência familiar e comunitária; a prevenção e o enfrentamento às violências; a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente no trabalho; além do aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

O credenciamento terá início às 7h. A participação da comunidade é importante para ampliar o debate, fortalecer as políticas públicas e contribuir com propostas que atendam às necessidades de crianças e adolescentes do município.

A conferência representa um espaço de participação democrática, no qual poder público e sociedade podem discutir caminhos para o fortalecimento da rede de proteção e a promoção dos direitos da infância e da adolescência.

Informações

11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  •  Data: 6 de novembro de 2026
  •  Credenciamento: a partir das 7h
  •  Local: Conviver
  •  Endereço: Rua Curitiba, nº 1.111, Jardim Riva
  •  Participação: aberta a toda a população

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Primavera do Leste terá Cartão Material Escolar para mais de 11 mil alunos a partir de 2027


Projeto de lei enviado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (3) e prevê investimento anual de mais de R$ 2,2 milhões para auxiliar as famílias na compra de materiais escolares.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação   Autor: Raiza Nascimento

O Programa Cartão Material Escolar (CME) será implantado em Primavera do Leste a partir de 2027. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui a iniciativa, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic.

A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico ou magnético, destinado à compra de materiais escolares para estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. A estimativa é atender 11.043 alunos, com investimento anual de R$ 2.278.990,53.

O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, desde o berçário e maternal até a pré-escola, além dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O valor será individual, de acordo com a etapa de ensino, variando entre R$ 149,39 e R$ 242,89 por estudante.

Os valores previstos são de R$ 149,39 para estudantes da creche, R$ 208,88 para a pré-escola, R$ 217,87 para alunos do 1º ao 3º ano e R$ 242,89 para estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

O crédito será disponibilizado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do calendário letivo, e deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição dos itens previstos na lista oficial de materiais elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será nominal e intransferível, sem possibilidade de saque ou conversão do benefício em dinheiro.

Outro diferencial da iniciativa é o fortalecimento da economia local. As compras deverão ser realizadas em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste credenciados pelo município, permitindo que os recursos destinados às famílias também movimentem o comércio e contribuam para a geração de renda e empregos.

Entre os objetivos do programa estão garantir o acesso dos estudantes aos materiais necessários para as atividades pedagógicas, reduzir as desigualdades educacionais, oferecer maior autonomia às famílias na escolha dos produtos e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

Com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027, o Cartão Material Escolar representa uma nova política pública voltada ao apoio às famílias, à valorização da educação municipal e ao desenvolvimento econômico de Primavera do Leste.


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