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Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje



Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

Da Agência Brasil



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Comitiva de Primavera do Leste garante novos investimentos em Brasília e amplia articulações por mais recursos


O prefeito Sérgio Machnic destaca que os resultados já obtidos demonstram a importância da presença institucional em Brasília

A agenda da comitiva de Primavera do Leste em Brasília já apresenta resultados concretos e reforça o compromisso da gestão municipal com a busca ativa por melhorias para a população. Liderado pelo prefeito Sérgio Machnic, o grupo tem intensificado visitas a gabinetes de deputados federais e senadores, além de realizar articulações com lideranças políticas, consolidando conquistas importantes e avançando em novas demandas.

 

Integram a comitiva a vice-prefeita Iva Viana, a secretária municipal de Saúde Laura Leandra, a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, o secretário de Infraestrutura, Vitor Diniz e os vereadores Marcondes Martignago e Sargento Telles.

 

Entre as conquistas já confirmadas para este ano, até o momento estão a destinação de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), iniciando a renovação da frota, uma unidade odontológica móvel (odontomóvel), reforçando significativamente a estrutura de atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde e mobilidade, bem como recursos para pagamento da obra do CAPS Infantil.

 

A secretária Laura Leandra também esteve reunida com Hishan Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira (secretário-executivo do Conasems) e Darcio Guedes Jr . (Fundo Nacional de Saúde).

 

Além dos avanços já assegurados, a comitiva também trabalha na viabilização de novos recursos para demandas estratégicas do município. Entre os principais pleitos em discussão estão investimentos para o fortalecimento da rede pública como um todo. No segmento da educação, solicitações foram entregues pelo prefeito e vereadores, ao deputado federal Coronel Assis.

 

A assistência social também busca recursos federais para investimentos, assim como para obras de infraestrutura a serem desenvolvidas no município.

 

Durante a agenda, o grupo também busca alinhar uma reunião com o senador Carlos Fávaro, visando ampliar o apoio federal a projetos estruturantes e garantir recursos para obras e serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, para ampliação de obras no município. O apoio de parlamentares matogrossenses tem sido fundamental nesse processo, uma delas a deputada Flávia Rodrigues (Flavinha) que recebeu os primaverenses e manifestou o encaminhamento de projetos junto ao Governo Federal.

 

O prefeito Sérgio Machnic destaca que os resultados já obtidos demonstram a importância da presença institucional em Brasília. “Estamos colhendo frutos de um trabalho articulado e comprometido. Já temos conquistas confirmadas e seguimos avançando em novas demandas que são fundamentais para melhorar ainda mais os serviços prestados à nossa população”, afirmou.

 

A expectativa é de que novas reuniões e articulações resultem em mais anúncios positivos, consolidando avanços importantes para o desenvolvimento de Primavera do Leste e garantindo melhorias diretas na qualidade de vida dos cidadãos.


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MP instaura procedimento após vídeo de deputado de Mato Grosso comemorando resultado de licitação


O  Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.

As imagens gravadas rapidamente viralizaram na internet. Durante o anúncio da obra de R$ 249,9 milhões do hospital, o parlamentar celebra o resultado e afirma: “Duas é (menciona uma empresa de engenharia) e uma é a minha e do meu irmão”, ao ser questionado pelo governador sobre as empresas vencedoras.

De acordo com o UOL, o irmão do deputado, Glenio Moretto, atua no setor da construção civil e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de atuar como “testa de ferro” em supostas fraudes em licitações na região oeste do estado.

Em nota, Valmir Moretto afirmou que houve um “vício de linguagem” ao se referir à empresa como sendo sua. O deputado declarou que fundou a companhia, mas que deixou o quadro societário em novembro de 2018, antes de assumir o mandato, e que desde então não possui qualquer vínculo ou participação na gestão do negócio.

O governador Mauro Mendes, que também estava na agenda durante os anúncios das obras, por sua vez, negou irregularidades. Em manifestações nas redes sociais, afirmou que a obra do hospital ainda está em fase de projeto e classificou como “mentirosa” a informação de que o deputado teria sido beneficiado. Mendes também destacou que os processos licitatórios seguem critérios técnicos e que não há contratos firmados pelo Estado com empresas que tenham parlamentares em seu quadro societário.


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