Governador de MT sanciona lei que aumenta para 14% o desconto no salário dos servidores para a previdência
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que autoriza o desconto de 14% dos salários dos servidores estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, como contribuição da previdência. A lei foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (20).
O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais em janeiro deste ano. À época, foram 16 votos a favor e sete contra. Entretanto, o texto aprovado não foi o mesmo enviado pelo governo do estado. Entre as modificações, os parlamentares isentaram os aposentados que recebem até R$ 3 mil.
O estado, por intermédio do Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Estadual.
O percentual será descontado da remuneração total dos servidores civis em atividade, cujo ingresso no serviço público tenha se dado antes da aprovação do plano de benefícios da previdência complementar de Mato Grosso pelo órgão federal de supervisão da previdência complementar.
Também será descontado do salário dos servidores civis em atividade que não exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, quando o ingresso no serviço público tenha se dado após a aprovação do plano de benefícios da previdência complementar.
Mudanças
Com a lei, o percentual de descontos previdenciário dos servidores fica assim:
Servidores ativos civis terão alíquota de 14% sobre o salário integral
Servidores militares terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021
Aposentados e pensionistas terão alíquota de 14%, com exceção dos que ganham até R$ 3 mil. Estes continuarão isentos
Os poderes Judiciário, Legislativo, órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria terão a garantia de mais 0,5% de acréscimo em seus duodécimos em relação a expansão de suas despesas de caráter primário.
Agricultura Familiar ganha espaço na Farm Show, apoiada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Palestras, orientações técnicas e oportunidade de divulgar os produtos são algumas das iniciativas
Publicado em 10/03/2026
As palestras técnicas trazem temas muito importantes para os produtores
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente leva orientação técnica, exposição de produtos e incentivo aos produtores familiares durante os quatro dias da feira
A agricultura familiar também marca presença na Farm Show 2026, realizada no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Primavera do Leste, com um espaço especialmente dedicado aos pequenos produtores da região. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar, que ao longo dos quatro dias de evento oferece orientação técnica, divulgação e oportunidades para fortalecer a produção local.
De acordo com o Superintendente da Agricultura Familiar, Gerson Poletto, o objetivo é valorizar o trabalho desenvolvido pelos produtores e ampliar as oportunidades para que eles possam apresentar seus produtos e conhecer novas técnicas de produção.
Logo na entrada do espaço dedicado à agricultura familiar, os visitantes encontram produtores expondo itens cultivados na região, reforçando a importância do segmento para a economia local e para o abastecimento de alimentos de qualidade.
“Primeiro de tudo, nós oferecemos um espaço para que os produtores possam expor os produtos que são produzidos na nossa região. Além disso, eles também estão sendo divulgados por meio de banners e da visitação, para que as pessoas saibam que eles existem e que têm muito a contribuir com a comunidade”, destacou Gerson Poletto.
Além da exposição, a programação inclui palestras técnicas e orientações especializadas, voltadas para o fortalecimento da produção e para a melhoria da qualidade dos alimentos produzidos na agricultura familiar.
Entre os temas abordados estão compostagem e adubação orgânica, inspeção de alimentos, variedades de mandioca e uso de bioinsumos, assuntos considerados estratégicos para quem busca produzir com mais eficiência e sustentabilidade.
“Eles também estão recebendo instruções com especialistas, com palestras técnicas sobre compostagem, adubação, inspeção de alimentos, plantio e variedades de mandioca e também sobre bioinsumos utilizados na agricultura familiar”, explicou o coordenador.
Segundo Poletto, a participação na Farm Show representa uma oportunidade para aproximar os produtores das novas tecnologias e ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido nas propriedades rurais.
“Esse é um grande espaço da agricultura familiar que entregamos para eles, para que possam se comunicar, apresentar o que produzem e também receber instrução. Tudo isso ajuda a melhorar a vida deles, tanto nas suas residências quanto nos seus negócios, ampliando a oferta de bons produtos, trazendo inovação tecnológica e certamente prosperidade para suas famílias”, completou.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente reforça o convite para que produtores rurais, visitantes e a comunidade em geral conheçam o espaço da agricultura familiar durante a Farm Show 2026 e acompanhem as atividades preparadas especialmente para fortalecer o setor no município.
Ao longo de toda a feira, a equipe técnica da secretaria permanece no estande prestando orientações e apresentando os programas e serviços que o município oferece para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar em Primavera do Leste.
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