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Operação de combate à pornografia infantil cumpre 10 mandados de busca e apreensão



Dez mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos pela Polícia Civil de Mato Grosso nesta quinta-feira (17), dentro da Operação Luz na Infância 2, deflagrada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP).

São cumpridos 578 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 24 estados.

De acordo com a Polícia Civil, em Mato Grosso são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão de suspeitas de armazenamento de conteúdo pornográfico infantil.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Alto Garças e Barra do Garças.

Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligencia da Secretaria Nacional de Segurança Pública e repassados à Diretoria da Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate aos Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), que representou judicialmente pelos mandados, com base em elementos coletados em ambientes virtuais referentes a pornografia infantil.

Os trabalhos são realizados em conjunto pela Gecat, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e Adolescente de Cuiabá (Deddica), Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, além de unidades dos municípios do interior.

Fonte: G1 Mato Grosso



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MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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