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Escolas Estaduais de Primavera do Leste paralisam atividades



As aulas da rede estadual de ensino de Primavera do Leste, estão suspensas hoje (7), devido à falta de repasse financeiro por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, para o custeio de material didático, produtos de limpeza e utensílios para a cozinha. Os diretores das unidades escolares não aceitaram a proposta da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para que continuem as atividades sem os repasses até dia 13 de agosto.

A decisão de paralisar as atividades nesta terça-feira (7), foi tomada durante audiência pública, requerida pelo deputado Allan Kardec, com diretores da rede estadual. Foi discutido até mesmo uma paralisação por tempo indeterminado, porém, uma nova reunião deve ocorrer ainda nesta tarde, em Cuiabá, para uma decisão definitiva.

A falta de repasse financeiro afeta 774 escolas de Mato Grosso. Durante a audiência, a Seduc informou o compromisso de realizar o repasse dos recursos do Projeto Político Pedagógico (PPP) / Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE) em 13 de agosto, após a quitação da folha salarial dos servidores, porém, a proposta não foi aceita pela
classe.

Em audiência, foi citado que o governo só fez um dos quatro repasses previstos para 2018. Cada escola recebe R$ 68 por aluno ao longo do ano para despesas de custeio, como gás de cozinha, papel higiênico, material de higiene, escolar, entre outros. A Seduc afirma que realizou o repasse referentes à cinco parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), que somam R$ 15.295.108,40.

Apenas o primeiro repasse de março foi pago e 30% da parcela prevista inicialmente para maio. Já os demais meses, os diretores não sabem como irá ocorrer. O deputado sugeriu, durante a audiência, que a Secretaria de Educação apresentasse uma nova data de pagamento dos 70% pendentes (cerca de R$ 7 milhões), porém, o secretário adjuntode Políticas Educacionais, Edinho Gomes, negou. Ele representou o governo no
evento e alegou falta de orçamento para os repasses.

Além dos recursos federais, a Seduc afirma que realizou o repasse estadual no valor de R$ 10.305.331,60 – que é referente às cinco parcelas. A sexta, que se refere ao período letivo de 11 de julho a 21 de agosto, encontra-se no prazo de pagamento e aguardando os repasses do Governo Federal.

NOTA NA ÍNTEGRA
A rede estadual de ensino, programada para essa terça-feira (07/08), a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:
1 – Durante a audiência com gestores das escolas de Cuiabá, na última sexta-feira, a Seduc informou o compromisso de realizar o repasse dos 70% restantes da parcela de junho, dos recursos do Projeto Político Pedagógico (PPP) / Programa de Desenvolvimento da Escola
(PDE) para as unidades escolares da rede no dia 13 de agosto, após a quitação da folha salarial dos servidores, e solicitou a compreensão dos gestores;

2 – A Secretaria lamenta que seja cogitada, por algumas unidades escolares da rede em Cuiabá, uma paralisação de um dia, fato que prejudicaria o calendário escolar, que já tem todos os dias letivos comprometidos, trazendo prejuízos para todos, especialmente alunos e
professores;

3 – Destaca neste ano, já realizou o repasse referentes à cinco parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que somam R$ 15.295.108,40;

4 – Além dos recursos federais, a Seduc realizou o repasse estadual de quatro parcelas e também no próximo dia 13 de agosto fará o repasse da quinta parcela – somando o valor total de R$ 10.305.331,60;

5 – A parcela que se refere ao período letivo de 11 de julho a 21 de agosto, encontra-se no prazo de pagamento e a previsão é de que o repasse, referente aos recursos Federais, no valor de R$ 3 milhões, seja efetuado nesta terça-feira (07/08);

6 – A Seduc ressalta ainda que tem promovido diversos avanços para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura da rede, exemplo disso são os investimentos em Alimentação Escolar, que passou de R$ 9.283.264,40, em 2017, para R$ 20.212.669,20, em 2018, com recursos próprios;

7 – Além disso, em dezembro de 2017, o Estado realizou pela primeira vez uma complementação no repasse da 4ª parcela do PPPPDE para que as unidades escolares pudessem organizar melhor o início do ano letivo;

8 – Por fim, a Seduc reforça que não tem medido esforços para sanar as questões de pagamentos do PDE e da Alimentação Escolar e que mantém diálogo aberto com as escolas estaduais. Reafirmando assim, seu respeito aos profissionais e estudantes e o compromisso com a oferta contínua de uma Educação de qualidade.

Fonte: Pérsio Souza / Clique F5



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MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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