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Governo de MT suspende licitação da MT 130 entre Paranatinga e a Sete Placas



Após ser detectado falhas no edital de licitação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) suspendeu temporariamente o certame orçada em R$ 43,5 milhões para pavimentação de 44,34 km da rodovia MT-130, entre Paranatinga (a 411 km de Cuiabá) e Sete Placas.

A Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (SECEX-Obras) ingressou com Representação de Natureza Interna com pedido de concessão de Medida Cautelar contra o governo do Estado em razão de indícios de irregularidades relacionadas à Concorrência 06/2017, que tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação de 44,34 km da rodovia MT-130, entre Paranatinga (a 411 km de Cuiabá) e Sete Placas.

De acordo com os autos, o citado certame se encontrava em trâmite na Sinfra/MT, e está orçado em R$ 43.560.696,63 milhões.

O processo cita que o secretário da Sinfra/MT, Marcelo Duarte, foi notificado para se manifestar nos autos. Ao TCE, o gestor apresentou justificativas e documentos, reconhecendo a procedência parcial da Representação e informando que irá suspender o certame para efetuar as devidas correções no edital.

A pavimentação de 44,34 km da rodovia MT-130 faz parte do programa Pró-Estradas do governo do Estado que já concluiu em dois anos e meio mais de 1.800 km de asfalto, considerando as obras de pavimentação e de reconstrução do antigo pavimento.

Veja abaixo nota na íntegra:

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), informa que suspendeu temporariamente a licitação da rodovia MT-130, no trecho entre Paranatinga e a comunidade de Sete Placas. Esclarece, ainda, que servidores da Sinfra e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já iniciaram tratativas técnicas visando sanar as supostas irregularidades, para que a esperada licitação seja retomada visando a pavimentação deste importante trecho rodoviário.

A licitação atende a uma reivindicação de mais de 30 anos da população que convive com a poeira, em especial dos produtores rurais. Isso porque, a rodovia é muito utilizada pelo setor produtivo para escoar a safra de grãos e gado. Na atualidade, somente o município de Paranatinga produz hoje quase 300 mil hectares de soja, e tem capacidade para aumentar sua produção para 1 milhão de hectares, e conta ainda com potencial para expansão do número de cabeças de gado

Esta será mais uma obra do Pró-Estradas, programa conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) que tem mudado a realidade das rodovias de Mato Grosso. Somando as obras realizadas em todas as regiões do Estado, o Governo já concluiu mais de 2.200 km de asfalto, considerando as obras de construção e reconstrução de rodovias.

Fonte: VG Notícias


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MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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