Com apenas um perito em atividade, governo de MT é acionado na Justiça para contratar psiquiatras forenses
O Ministério Público Estadual (MP-MT) acionou o governo de Mato Grosso para que seja realizado concurso público para a contratação de psiquiatras forenses. Atualmente, conforme a ação, há apenas um profissional para realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios em todo o estado.
A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá, após a constatação de que a Psiquiatria Forense do Instituto de Medicina Legal (IML) da capital conta hoje com apenas um perito, sendo ele responsável por atender todo o estado em cinco naturezas distintas.
Na ação, o MP ressalta que dois peritos que atuavam no setor pediram exoneração e a agenda deles precisou ser remanejada para o único profissional que resta, tornando o atendimento “insuficiente” e “precário”, além de causar sobrecarga de trabalho para o psiquiatra restante, o que pode prejudicar a qualidade dos laudos emitidos.
De acordo com a promotoria, a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, “contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento”.
Conforme o MP, em novembro de 2017 foi expedida uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB) relatando a situação e recomendando que, dentro de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no estado. No entanto, segundo o órgão, nenhuma providência foi tomada.
No pedido feito à Justiça, o MP pede para que seja determinado ao governo a realização de concurso público em um prazo máximo de 180 dias.
Gestão Sérgio Machnic lança oficialmente a obra do Laboratório Central: investimento de mais de R$ 2,3 milhões
A nova estrutura chega para descentralizar demandas, ampliar a capacidade de atendimento e dar mais eficiência ao sistema
: O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026
A Administração Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde oficializou, nesta quarta-feira (10), o lançamento da obra do Laboratório Central, que já começou a ser construído em área anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O novo espaço representa um avanço significativo na estrutura da saúde pública municipal e marca mais um passo estratégico na ampliação dos serviços ofertados à população.
O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026. A obra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a DF Incorporadora e Imobiliária, responsável pela contrapartida, e a Prencon Incorporadora, que executará a construção.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o Laboratório Central simboliza um salto importante na consolidação da rede municipal de saúde. “Nós temos que investir muito em todas as secretarias, mas na saúde, principalmente. Modificamos, reformamos e lançamos obras importantes, e vamos lançar mais. Primavera está em pleno crescimento e precisa de estrutura para atender sua população. Parabenizo toda a equipe da saúde por caminhar à frente, porque sem saúde ninguém consegue seguir o dia. Este laboratório representa um avanço enorme para o município.”
O gestor também fez referência ao trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e equipes técnicas. “Eu fico muito orgulhoso de ver os 15 vereadores e demais pessoas envolvidas: cada um trabalha do seu jeito, mas todos estão comprometidos com o crescimento da cidade. Esse é o papel do vereador: ajudar a administrar. Hoje, especialmente, parabenizo a secretária Laura e toda a equipe da Saúde, que tem feito um trabalho extraordinário.”
A secretária de Saúde, Laura Leandra, reforçou que o novo laboratório representa uma entrega histórica para servidores e usuários. “É mais um momento importante para a saúde pública. Agradeço ao prefeito Sérgio e à dona Iva por priorizarem as ações de saúde e por confiar na nossa equipe. Este laboratório vai transformar a rotina dos nossos profissionais e, principalmente, a vida dos nossos usuários. É uma entrega esperada há muitos anos, construída a muitas mãos”.
Ela também agradeceu às incorporadoras envolvidas. “Agradeço à DF Incorporadora, que compreendeu a importância de destinar essa contrapartida para a saúde, e à Prencon, que garantiu que entregará a obra antes do prazo. Este laboratório será um marco para Primavera do Leste, atendendo tanto o laboratório municipal quanto a urgência e emergência da UPA”.
O secretário de Governo, Valfredo Silva, ressaltou o esforço integrado entre as equipes e empresas. “Lançar uma obra não é simples. Envolve projetos estruturais, arquitetônicos, elétricos. Mas conseguimos. Agradeço à DF Incorporadora, à Prencon e ao time da Saúde, que não desiste nunca. Estamos muito felizes por esse início e já preparando novas entregas para os próximos meses”.
O vereador Marcondes Martignago, representando o Legislativo, também enfatizou a satisfação em ver o início de mais uma obra estruturante. “É uma vitória para toda a população de Primavera. Fico muito feliz ao ver uma placa indicando o início de uma construção. É isso que queremos ver sempre. E, no que depender dos vereadores, o senhor pode contar com todos os 15. Estamos juntos em busca de projetos, recursos e novidades para nossa cidade. É trabalho de gestão: unidos por uma Primavera melhor para todos”.
O líder do governo na Câmara, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância da continuidade administrativa. “Este projeto foi sonhado, discutido e planejado desde 2023. Ver o início das obras é motivo de grande orgulho. A continuidade dos projetos é essencial, porque nada se constrói sozinho. Quem ganha com isso é a população”.
A vereadora Karla da Saúde, responsável pela indicação que deu origem à construção do Laboratório Central frisou que “é uma conquista para toda a população e nós vereadores nos sentimos muito contentes por ver mais um lançamento de obra pública que irá atender a todos”.
Também participaram do disposito e receberam os agradecimentos, os representantes da DF Imobiliária e da Prencon Construtora e Incorporadora.
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