Com apenas um perito em atividade, governo de MT é acionado na Justiça para contratar psiquiatras forenses
O Ministério Público Estadual (MP-MT) acionou o governo de Mato Grosso para que seja realizado concurso público para a contratação de psiquiatras forenses. Atualmente, conforme a ação, há apenas um profissional para realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios em todo o estado.
A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá, após a constatação de que a Psiquiatria Forense do Instituto de Medicina Legal (IML) da capital conta hoje com apenas um perito, sendo ele responsável por atender todo o estado em cinco naturezas distintas.
Na ação, o MP ressalta que dois peritos que atuavam no setor pediram exoneração e a agenda deles precisou ser remanejada para o único profissional que resta, tornando o atendimento “insuficiente” e “precário”, além de causar sobrecarga de trabalho para o psiquiatra restante, o que pode prejudicar a qualidade dos laudos emitidos.
De acordo com a promotoria, a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, “contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento”.
Conforme o MP, em novembro de 2017 foi expedida uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB) relatando a situação e recomendando que, dentro de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no estado. No entanto, segundo o órgão, nenhuma providência foi tomada.
No pedido feito à Justiça, o MP pede para que seja determinado ao governo a realização de concurso público em um prazo máximo de 180 dias.
Fonte: G1 Mato Grosso










O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou nesta quarta-feira (22), durante a abertura da convenção estadual da sigla, que uma eventual composição com o MDB para a disputa ao Senado está descartada. Segundo ele, o veto parte do deputado federal José Medeiros (PL), homologado pelo partido como candidato ao Senado ao lado de Wellington Fagundes (PL), que concorre ao governo do Estado.
Durante a convenção partidária do PL realizada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido vem sendo atacado pelo Judiciário ao proibirem a comunicação de Jair Bolsonaro por meio de cartas. Ele ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele não tinha tal restrição porque “não sabe escrever”.
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