Primavera do Leste / MT - Domingo, 05 de Abril de 2026

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Com apenas um perito em atividade, governo de MT é acionado na Justiça para contratar psiquiatras forenses



O Ministério Público Estadual (MP-MT) acionou o governo de Mato Grosso para que seja realizado concurso público para a contratação de psiquiatras forenses. Atualmente, conforme a ação, há apenas um profissional para realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios em todo o estado.

A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá, após a constatação de que a Psiquiatria Forense do Instituto de Medicina Legal (IML) da capital conta hoje com apenas um perito, sendo ele responsável por atender todo o estado em cinco naturezas distintas.

Na ação, o MP ressalta que dois peritos que atuavam no setor pediram exoneração e a agenda deles precisou ser remanejada para o único profissional que resta, tornando o atendimento “insuficiente” e “precário”, além de causar sobrecarga de trabalho para o psiquiatra restante, o que pode prejudicar a qualidade dos laudos emitidos.

De acordo com a promotoria, a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, “contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento”.

Conforme o MP, em novembro de 2017 foi expedida uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB) relatando a situação e recomendando que, dentro de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no estado. No entanto, segundo o órgão, nenhuma providência foi tomada.

No pedido feito à Justiça, o MP pede para que seja determinado ao governo a realização de concurso público em um prazo máximo de 180 dias.

Fonte: G1 Mato Grosso



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A Palavra - Opinião

📰 Crônica: A cassação que parou na recepção


Em Primavera do Leste, a política resolveu inovar. Não é mais preciso enfrentar plenário, debate ou voto. Agora, certos assuntos já são resolvidos ali mesmo, na recepção.

 

O pedido de cassação contra o vereador Sargento Telles sequer chegou a “dar bom dia” no plenário. Foi barrado antes, com toda a elegância que os procedimentos técnicos permitem.

 

Segundo a versão oficial, faltou “autorização adequada” para a denúncia. Curioso. Porque, para alguns, a lei parece permitir que até o eleitor participe. Para outros, nem tanto. Vai entender, o Direito, às vezes, é quase uma obra de arte contemporânea: cada um enxerga o que quer.

 

Enquanto isso, o conteúdo da denúncia ficou intacto. Intocado. Intocável. Uma espécie de segredo que ninguém quis abrir — talvez por zelo institucional, talvez por excesso de prudência.

 

E sob a condução do presidente da Câmara, Marco Aurélio, tudo seguiu com tranquilidade exemplar. Sem ruído, sem desgaste, sem aquele incômodo chamado “debate público”.

 

Eficiência é isso.

 

Resolve-se rápido, evita-se constrangimento e, de quebra, mantém-se a harmonia entre os pares. Afinal, política também é sobre convivência.

 

Agora, claro, tudo dentro das regras. Ou pelo menos dentro de uma leitura bastante conveniente delas.

 

No fim, Primavera do Leste dá mais um passo à frente na inovação institucional: criou-se o julgamento sem julgamento.

 

E fica aquela dúvida que ninguém responde, mas todo mundo entende:

 

Foi rigor técnico… ou apenas uma solução elegante para um problema inconveniente?

 

Mas veja, é só uma crônica.

 

 

 


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