Governo de MT suspende licitação da MT 130 entre Paranatinga e a Sete Placas
Após ser detectado falhas no edital de licitação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) suspendeu temporariamente o certame orçada em R$ 43,5 milhões para pavimentação de 44,34 km da rodovia MT-130, entre Paranatinga (a 411 km de Cuiabá) e Sete Placas.
A Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (SECEX-Obras) ingressou com Representação de Natureza Interna com pedido de concessão de Medida Cautelar contra o governo do Estado em razão de indícios de irregularidades relacionadas à Concorrência 06/2017, que tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação de 44,34 km da rodovia MT-130, entre Paranatinga (a 411 km de Cuiabá) e Sete Placas.
De acordo com os autos, o citado certame se encontrava em trâmite na Sinfra/MT, e está orçado em R$ 43.560.696,63 milhões.
O processo cita que o secretário da Sinfra/MT, Marcelo Duarte, foi notificado para se manifestar nos autos. Ao TCE, o gestor apresentou justificativas e documentos, reconhecendo a procedência parcial da Representação e informando que irá suspender o certame para efetuar as devidas correções no edital.
A pavimentação de 44,34 km da rodovia MT-130 faz parte do programa Pró-Estradas do governo do Estado que já concluiu em dois anos e meio mais de 1.800 km de asfalto, considerando as obras de pavimentação e de reconstrução do antigo pavimento.
Veja abaixo nota na íntegra:
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), informa que suspendeu temporariamente a licitação da rodovia MT-130, no trecho entre Paranatinga e a comunidade de Sete Placas. Esclarece, ainda, que servidores da Sinfra e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já iniciaram tratativas técnicas visando sanar as supostas irregularidades, para que a esperada licitação seja retomada visando a pavimentação deste importante trecho rodoviário.
A licitação atende a uma reivindicação de mais de 30 anos da população que convive com a poeira, em especial dos produtores rurais. Isso porque, a rodovia é muito utilizada pelo setor produtivo para escoar a safra de grãos e gado. Na atualidade, somente o município de Paranatinga produz hoje quase 300 mil hectares de soja, e tem capacidade para aumentar sua produção para 1 milhão de hectares, e conta ainda com potencial para expansão do número de cabeças de gado
Esta será mais uma obra do Pró-Estradas, programa conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) que tem mudado a realidade das rodovias de Mato Grosso. Somando as obras realizadas em todas as regiões do Estado, o Governo já concluiu mais de 2.200 km de asfalto, considerando as obras de construção e reconstrução de rodovias.
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.
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