Governo Federal reduz verba para Assistência Social
O corte do orçamento do governo federal para assistência social, previsto para o ano que vem, ameaça o trabalho nos municípios brasileiros. Considerando a importância deste setor para a sociedade, a Secretária de Promoção Social do município, Rosecler Szadkoski, participou da 4º Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso, realizada hoje, 28, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Durante o encontro foi discutido assuntos de interesse das gestões municipais a serem pactuadas na Comissão Intergestora Bipartite, CIB-MT.
Para a secretária, este debate é importante: “já que o orçamento da Assistência Social passa por um momento bastante delicado, após a redução, realizado pelo Governo Federal, o que interfere, diretamente, nas atividades desenvolvidas por este setor. Além disso, prejudica a Política de Assistência Social, em âmbito nacional e penaliza as pessoas menos favorecidas”.
Entenda o Caso
Quando o Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, aprovou a PropostaOrçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018, o assunto começou a repercutir, pois, o Ministério do Planejamento, sem escutar as instâncias de gestão do SUAS, determinou o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.
Para o ano que vem, o Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, e o Fundo Nacional de Assistência Social,FNAS, só terão disponível para as ações R$400 milhões, entretanto, a necessidade seria de R$52 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada e de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços atuais e ampliação da rede com novas expansões.
Prefeitura de Primavera do Leste realiza novo processo seletivo para professores municipais com salários de até R$ 7.058,00
O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria
As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste está concluindo um novo processo seletivo para professores municipais da rede pública, com salários que podem chegar a R$ 7.058,00, posicionando o município entre os que oferecem melhor remuneração aos profissionais da educação em Mato Grosso.
O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria, apresentada por professores e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), especialmente relacionada à falta de previsibilidade salarial, à indefinição de carga horária e à insegurança contratual enfrentadas em modelos anteriores de contratação.
As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas, e o cronograma prevê a finalização do processo ainda no mês de janeiro, com a convocação imediata dos profissionais aprovados. A medida permite que os professores já iniciem o ano letivo com o quadro organizado, garantindo estabilidade ao planejamento pedagógico da rede municipal.
Um dos principais avanços do novo modelo é a definição clara de jornada de trabalho e valor salarial, assegurando aos professores selecionados condições iguais e idênticas às dos servidores efetivos concursados. Os profissionais passam a cumprir carga horária regular em sala de aula, além do período extra-sala, destinado ao planejamento pedagógico e à preparação das aulas, seguindo exatamente o mesmo regramento aplicado aos professores efetivos da rede municipal.
Sobre esse ponto, o secretário municipal de Administração da Prefeitura de Primavera do Leste, Carlos Laete, ressaltou que a mudança corrige uma distorção histórica vivida pelos professores contratados por seletivo.
“Esse processo seletivo foi construído para dar segurança ao professor. A partir de agora, o profissional sabe exatamente qual é a sua jornada de trabalho e qual é o seu salário, nas mesmas condições dos servidores concursados. Isso traz previsibilidade, valorização e respeito à categoria”, afirmou.
O edital também prevê a possibilidade de aulas excedentes, especialmente para jornadas de 20 e 27 horas semanais. Nesses casos, os professores poderão complementar a carga horária ao substituir colegas afastados ou suprir demandas pontuais da rede, ampliando a oportunidade de ganho financeiro dentro dos critérios legais e administrativos.
No aspecto remuneratório, o seletivo assegura salários fixos e previsíveis. Para a jornada de 30 horas semanais, a remuneração ultrapassa os R$ 7 mil, com valor inicial de R$ 7.058,00, a ser pago a partir do início do exercício em sala de aula, previsto para o começo do ano letivo.
Ainda de acordo com o secretário municipal de Administração, o cronograma foi planejado para garantir um início de ano letivo organizado.
“As provas já foram realizadas, o processo está na fase final e será concluído em janeiro. Em fevereiro, com o início das aulas, os professores aprovados já estarão em sala, com tudo organizado e sem improvisos”, explicou Carlos Laete.
A iniciativa integra a política administrativa do município voltada à organização da rede de ensino, à valorização dos profissionais da educação e à melhoria contínua da qualidade do ensino público, proporcionando maior segurança aos professores e estabilidade ao funcionamento das unidades escolares.
As informações completas sobre o processo seletivo, incluindo prazos, critérios de classificação, documentação exigida e demais orientações, estão disponíveis no edital oficial, publicado nos canais institucionais da Prefeitura de Primavera do Leste.
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