Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025

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Governo Federal reduz verba para Assistência Social



O corte do orçamento do governo federal para assistência social, previsto para o ano que vem, ameaça o trabalho nos municípios brasileiros. Considerando a importância deste setor para a sociedade, a Secretária de Promoção Social do município, Rosecler Szadkoski, participou da 4º Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso, realizada hoje, 28, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Durante o encontro foi discutido assuntos de interesse das gestões municipais a serem pactuadas na Comissão Intergestora Bipartite, CIB-MT.

Para a secretária, este debate é importante: “já que o orçamento da Assistência Social passa por um momento bastante delicado, após a redução, realizado pelo Governo Federal, o que interfere, diretamente, nas atividades desenvolvidas por este setor. Além disso, prejudica a Política de Assistência Social, em âmbito nacional e penaliza as pessoas menos favorecidas”.

Entenda o Caso

Quando o Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, aprovou a PropostaOrçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018, o assunto começou a repercutir, pois, o Ministério do Planejamento, sem escutar as instâncias de gestão do SUAS, determinou o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.

Para o ano que vem, o Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, e o Fundo Nacional de Assistência Social,FNAS, só terão disponível para as ações R$400 milhões, entretanto, a necessidade seria de R$52 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada e de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços atuais e ampliação da rede com novas expansões.

Da Assessoria



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política

MPMT confirma regularidade e arquiva investigação contra ex-prefeito Maninho


O procedimento do Ministério Público de Mato Grosso seguiu todos os ritos com o máximo rigor

Ex-prefeito de Colíder,Hemerson Máximo (Maninho)

0 Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades na compra de um imóvel urbano pela Prefeitura de Colíder durante a gestão do ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. Após uma rigorosa análise de todos os fatos e documentos, o órgão concluiu pela total regularidade do processo de desapropriação, afastando qualquer suspeita de superfaturamento.

A investigação, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), havia sido iniciada para apurar a aquisição de uma área destinada à construção de um conjunto habitacional. A suspeita inicial era de que o valor pago pelo município, de R$ 1.750.000,00, estaria acima do preço de mercado do imóvel. Contudo, o aprofundamento das apurações pelo MPMT revelou o contrário.

Durante 0 processo investigativo, foi constatado que o imóvel em questão possuía uma avaliação de mercado superior a R$ 2,2 milhões, por tanto houve economia de quase meio milhão de reais. Essa nova informação demonstrou que o valor pago pela administração municipal na desapropriação não apenas era justo, como também se mostrava vantajoso para o erário público, descaracterizando completamente a hipótese de superfaturamento que motivou o inquérito.

O procedimento do Ministério Público seguiu todos os ritos com o máximo rigor, garantindo uma análise completa e isenta dos atos administrativos. A conclusão pelo arquivamento reforça a lisura da conduta do então gestor na condução do processo de aquisição, que visava atender a uma importante demanda social do município.

Ao comentar a decisão, o ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo expressou seu alívio e gratidão. “Agradeço primeiramente a Deus e à Justiça dos homens, que com serenidade e competência esclareceu a verdade dos fatos. Sempre confiei que a regularidade de nossos atos seria comprovada. Fico com a consciência tranquila de que sempre trabalhamos com honestidade e pelo bem da população de Colíder”, declarou.

Fonte: RD News

 


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