Manifestantes protestam contra a corrupção em MT na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF
Os moradores de Tangará da Serra e Sinop, a 242 km e 503 km de Cuiabá, protestaram nesta terça-feira (3) contra a corrupção na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Tangará da Serra, os manifestantes se reuniram na Avenida Brasil, na região central da cidade.
Comerciantes fecharam as portas e aderiram ao ato. Eles carregavam faixas e cartazes e gritava palavras de ordem.
Segundo a organização, duas mil pessoas estiveram presente na manifestação. A Polícia Militar não estimou o público presente.
Em Sinop, os manifestantes alertaram que estão de olho na decisão do STF e se reuniram na região central.
O ato foi organizado pela União das Entidades de Sinop, que representa 25 entidades do município. De acordo com a polícia e com os organizadores, 70 pessoas participaram do ato.
TCE-MT confirma regularidade de licitação da Prefeitura de Primavera do Leste e reconhece economia de 22% aos cofres públicos
A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos
A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou a regularidade da Concorrência Pública nº 001/2025 realizada pela Prefeitura de Primavera do Leste e reconheceu a economicidade do processo, que garantiu uma economia de aproximadamente 22% em relação ao valor inicialmente estimado pela Administração Municipal.
A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos, reforçando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a busca pela proposta mais vantajosa para o Município.
A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido, com valor estimado em R$ 1,4 milhão. Com a disputa regular entre as participantes, a empresa vencedora apresentou proposta substancialmente inferior ao orçamento previsto, assegurando melhor aplicação dos recursos públicos.
Durante o processo, houve denúncia apresentada por uma das empresas participantes, questionando sua inabilitação na fase de análise documental. No entanto, o Tribunal considerou a manifestação improcedente. Conforme destacado na decisão, a empresa deixou de apresentar, dentro do prazo estabelecido em edital, documento essencial à habilitação, o balanço patrimonial referente a um dos exercícios exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
A decisão foi relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que ressaltou não se tratar de mero erro formal, mas da ausência de requisito obrigatório, o que justificou a decisão da Comissão de Licitação. O TCE-MT também apontou que não houve prejuízo à competitividade do certame.
Ao validar o procedimento e reconhecer a economia obtida, o Tribunal reforça que a licitação foi conduzida com legalidade, transparência, segurança jurídica e respeito aos princípios da Administração Pública.
A decisão demonstra que a gestão municipal tem mantido a correta aplicação dos recursos públicos, com rigor técnico, responsabilidade e total observância à legislação vigente em todos os seus processos licitatórios.
COMENTÁRIOS
0 Comentários