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Mato Grosso terá 21 dias de feriados e pontos facultativos em 2018



O governo de Mato Grosso divulgou os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas no estado em 2018. Os feriados e pontos facultativos foram divulgados em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 21 de dezembro de 2017.

Nos órgãos públicos e no Poder Executivo serão 10 pontos facultativos. Em relação aos feriados, serão 10, sendo um estadual no dia 20 de novembro, feriado da Consciência Negra. Em relação aos feriados municipais, serão cumpridos pelos órgãos do Poder Executivo Estadual em cada região.

Os feriados e pontos facultativos não devem afetar a prestação dos serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública.

Confira a lista

  • 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;
  • 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
  • 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;
  • 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – expediente a partir das 13 horas;
  • 30 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;
  • 21 de abril (sábado) Tiradentes – feriado nacional;
  • 30 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo;
  • 1º de maio (terça-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
  • 31 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;
  • 1º de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
  • 07 de setembro (sexta-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;
  • 12 de outubro (sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
  • 28 de outubro (domingo) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
  • 2 de novembro (sexta-feira) Finados – feriado nacional;
  • 15 de novembro (quinta-feira) Proclamação da República – feriado nacional;
  • 16 de novembro (sexta-feira) – ponto facultativo;
  • 19 de novembro (segunda-feira) – ponto facultativo;
  • 20 de novembro (terça-feira) Consciência Negra – feriado estadual;
  • 24 de dezembro (segunda-feira) – ponto facultativo;
  • 25 de dezembro (terça-feira) Natal – feriado nacional;
  • 31 de dezembro (segunda-feira) – ponto facultativo

Fonte: G1 Mato Grosso



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Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões


Prefeitura contesta mudança territorial e afirma investir milhões por ano em Nova Poxoréu.

Prefeitura de PoxoréuPoxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

 

A Prefeitura de Poxoréu, a cerca de 259 km de Cuiabá, se posicionou nesta sexta-feira (14.08) contra o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste. A manifestação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovar um plebiscito para que os eleitores decidam, em 25 de outubro, a qual município a região deverá pertencer. Segundo a gestão, mais de R$ 6 milhões são investidos todos os anos em serviços públicos no distrito.

 

 

Na prática, a consulta não prevê a criação de um novo município. Os moradores continuarão nas mesmas casas, mas poderão passar a pertencer administrativamente a Primavera do Leste, a cerca de 238 km de Cuiabá, caso a mudança seja aprovada.

 

Poxoréu afirma que a proposta não representa a realidade da região e desconsidera a presença histórica e administrativa do município em Nova Poxoréu.

 

Entre os pontos questionados estão os dados populacionais usados nos estudos que embasam a mudança. Conforme a Prefeitura, o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta 5.516 habitantes no distrito, número diferente daquele considerado no estudo de viabilidade.

 

 

A gestão também rebate a alegação de falta ou insuficiência de serviços públicos na região. De acordo com os dados apresentados, cerca de R$ 2,9 milhões são aplicados anualmente em obras e infraestrutura, com equipe e maquinário exclusivos para atender Nova Poxoréu.

 

Na educação, os gastos passam de R$ 1,2 milhão por ano e incluem manutenção da escola municipal, transporte e alimentação escolar. A saúde recebe aproximadamente R$ 1,05 milhão para funcionamento do posto, contratação de profissionais, compra de insumos, realização de exames e transporte de pacientes.

 

Outros R$ 826 mil são destinados anualmente à assistência social, enquanto cerca de R$ 108 mil são usados para manter a Subprefeitura. Somados, esses valores chegam a aproximadamente R$ 6,08 milhões por ano.

 

Além dos serviços já mantidos no distrito, o município afirma atuar na regularização fundiária de cerca de 700 títulos. Mais de 200, segundo a Prefeitura, já foram entregues aos moradores.

 

 

Desde 2023, Poxoréu também busca junto ao Governo do Estado a pavimentação de 5,6 quilômetros do principal trecho de Nova Poxoréu. Conforme a gestão, o projeto já foi aprovado e está em tramitação para licitação.

 

Outro projeto em andamento prevê a construção de uma nova escola estadual. O município informou que doou o terreno e encaminhou a documentação necessária ao Governo do Estado. Também está prevista a construção de seis novas salas anexas à Escola Municipal Leila Aparecida.

 

 

Para a administração municipal, a eventual transferência do distrito poderá provocar impactos territoriais, administrativos e financeiros. Ainda não há, porém, uma estimativa de quanto Poxoréu poderia perder em arrecadação ou transferências de recursos caso Nova Poxoréu passe a integrar Primavera do Leste.

 

Os cálculos, segundo a Prefeitura, ainda estão sendo avaliados. A gestão afirmou ainda que pretende adotar as medidas cabíveis, dentro da legislação, para defender a permanência do distrito em seu território.

 

 

No plebiscito, os eleitores responderão se são favoráveis ao desmembramento de Nova Poxoréu e à incorporação da área por Primavera do Leste.

 

A pergunta que aparecerá na urna será:

 

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

 

O eleitor poderá votar SIM ou NÃO. Será considerada vencedora a opção que tiver a maioria dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

 

 

A votação ocorrerá em 25 de outubro, junto ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

 

Outro plebiscito

 

O TRE-MT também autorizou uma segunda consulta envolvendo Colniza, a cerca de 1.022 km de Cuiabá, e Cotriguaçu, aproximadamente 941 km distante da Capital.

 

Nesse caso, os eleitores decidirão se as chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, devem passar a integrar Cotriguaçu.

 

 

As duas consultas foram convocadas por decretos legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e serão realizadas nas mesmas urnas utilizadas no segundo turno.

 

O também solicitou posicionamento à Prefeitura de Primavera do Leste sobre a possível incorporação de Nova Poxoréu e os impactos da mudança, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte VG


Antenado News