Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

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Prefeito e vereador são condenados por tirar giroflex de ambulância e instalar em carro próprio



O prefeito de Dom Aquino, a 172 km de Cuiabá, Valdécio Luiz da Costa (PSDB), e o vereador Fabrício Ribeiro da Silva (SD), foram condenados a 2
anos de prisão, cada um, pela apropriação de um aparelho de giroflex, retirado de uma ambulância do município.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em 2017, quando Valdécio era secretário de Saúde de Dom Aquino, ele autorizou o então servidor a retirar o aparelho de giroflex de uma ambulância do município e instalar no carro de Fabrício.

Para o juiz Lener Leopoldo da Silva Coelho, da Vara Única de Dom Aquino, o delito configura-se de dois modos: por meio de apropriação ou desvio.
“Apropriar é tornar-se senhor da coisa móvel, dispondo e usufruindo como se dono da coisa fosse, em proveito próprio ou alheio.  Desviar é dar
destinação diversa da qual foi confiada ao agente público, meio utilizado pelos réus. O peculato é crime próprio, consumando-se com a efetiva
apropriação ou desvio. Além disso, o objeto jurídico tutelado não é apenas a defesa do patrimônio da Administração Pública, mas, sobretudo, a
probidade e moralidade do agente público”, explica o magistrado.

Ao juiz, Fabrício afirmou que trabalhava como motorista efetivo da prefeitura, na época lotado na secretaria de saúde. Que não fez nenhum contrato com a prefeitura na época dos fatos. Já Valdécio, quando interrogado pelo magistrado, afirmou que os fatos narrados na denúncia são verdadeiros até certo ponto. Que fizeram os documentos e emprestaram a ambulância, mas se erraram, erraram tentando acertar.

Disse ainda que na época dos fatos havia uma ambulância da empresa que estava com o giroflex quebrado e que ele não podia deixar a ambulância trabalhar naquela  intuação. Foi quando, segundo o ex-secretário, oportunidade que pediram o giroflex e surgiu a ideia de fazer uma concessão de empréstimo, por um período determinado. “Percebo que os elementos para a configuração do crime de peculato restou satisfatoriamente comprovada, pois Fabrício, funcionário público, recebeu a
permissão de Valdécio, também funcionário público, para desviar um “Giroflex” em proveito próprio e proveito alheio, o qual destinava-se ao serviço público, que somente teve acesso em razão da permissão e função pública exercida por Valdécio”, decidiu o juiz.

O vereador Fabrício foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e o prefeito foi condenado a dois anos de prisão, mas teve a pena substituída
por outras restritivas de direito.

Fonte: G1 Mato Grosso



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Administração Sérgio Machnic promove maior campanha de regularização fundiária de Primavera e transforma realidade de famílias da Vila União


Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras área

O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.

 

A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.

 

Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.

 

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.

 

A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.

 

A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.

 

O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.

 

O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.

 

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.

 

O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa.


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