Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 06 de Abril de 2026

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Prefeitura é acionada na Justiça por abandono de prédios públicos



A Prefeitura de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, foi acionada na Justiça por abandono de pelo menos nove prédios públicos no Centro da cidade. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que afirmou ter constatado a deterioração de 28 prédios durante vistorias ‘in loco’.

G1 entrou em contato com o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz (DEM), por telefone, mas ele ainda não se manifestou sobre o assunto.

Na ação, o MP afirma que o Executivo gasta, mensalmente, R$ 33 milhões com locação de imóveis, enquanto prédios públicos que poderiam passar por ações de conservação serviriam para abrigarem setores da administração pública.

À Justiça, o MP solicita que seja estabelecido ao município um prazo de 90 dias para que assuma a responsabilidade pelos imóveis – que hoje também estão sujeitos a ações de vandalismo – bem como apresente projetos de recuperação ou aproveitamento desses locais.

O pedido também pede para que os projetos sejam lançados pelo município dentro de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Conforme o MP, além de serem utilizados para consumo de drogas, os prédios abandonados se tornaram criadouros para os mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya.

A lista de prédios em desuso e abandono inclui postos de saúde, centro cultural, mini estádio e o antigo prédio da Câmara Municipal que, recentemente, passou por grave incêndio de origem indeterminada, que resultou em prejuízo à estrutura do edifício.

Também foram citados na ação os imóveis abandonados nas avenidas Vereador Enedino Sebastião Martins, São Luiz (ao lado da feira, onde funcionava a Secretaria de Obras) e na Rua Senador Azevedo, Bairro São Miguel (próximo à colônia de pescadores).

Fonte: G1 Mato Grosso



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Casamento: Prefeitura de Primavera do Leste abre inscrições para Casamento Comunitário em Primavera do Leste


Cerimônia será realizada no dia 24 de maio e garante acesso gratuito ao casamento civil

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vai realizar o Casamento Comunitário, marcado para o dia 24 de maio.

A ação tem como objetivo garantir o acesso gratuito à oficialização da união civil para casais do município, promovendo cidadania e fortalecendo vínculos familiares.

Os interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, onde terão acesso ao formulário de inscrição e receberão todas as orientações sobre o processo, incluindo a documentação necessária.

Entre os principais documentos exigidos estão:
•    Documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente)
•    Certidão de nascimento ou casamento atualizada (até 90 dias)
•    Comprovante de endereço
•    Presença de duas testemunhas maiores de 18 anos no processo

Para casos específicos, como divorciados, viúvos ou menores de idade, podem ser solicitados documentos adicionais.

A Secretaria de Assistência Social reforça que o casamento comunitário é uma oportunidade para que casais regularizem sua situação civil de forma acessível, com todo o suporte necessário durante o processo.

A gestão municipal segue promovendo ações que ampliam o acesso a direitos e fortalecem a cidadania em Primavera do Leste.


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