Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 26 de Dezembro de 2024

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Prefeitura é acionada na Justiça por abandono de prédios públicos



A Prefeitura de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, foi acionada na Justiça por abandono de pelo menos nove prédios públicos no Centro da cidade. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que afirmou ter constatado a deterioração de 28 prédios durante vistorias ‘in loco’.

G1 entrou em contato com o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz (DEM), por telefone, mas ele ainda não se manifestou sobre o assunto.

Na ação, o MP afirma que o Executivo gasta, mensalmente, R$ 33 milhões com locação de imóveis, enquanto prédios públicos que poderiam passar por ações de conservação serviriam para abrigarem setores da administração pública.

À Justiça, o MP solicita que seja estabelecido ao município um prazo de 90 dias para que assuma a responsabilidade pelos imóveis – que hoje também estão sujeitos a ações de vandalismo – bem como apresente projetos de recuperação ou aproveitamento desses locais.

O pedido também pede para que os projetos sejam lançados pelo município dentro de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Conforme o MP, além de serem utilizados para consumo de drogas, os prédios abandonados se tornaram criadouros para os mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya.

A lista de prédios em desuso e abandono inclui postos de saúde, centro cultural, mini estádio e o antigo prédio da Câmara Municipal que, recentemente, passou por grave incêndio de origem indeterminada, que resultou em prejuízo à estrutura do edifício.

Também foram citados na ação os imóveis abandonados nas avenidas Vereador Enedino Sebastião Martins, São Luiz (ao lado da feira, onde funcionava a Secretaria de Obras) e na Rua Senador Azevedo, Bairro São Miguel (próximo à colônia de pescadores).

Fonte: G1 Mato Grosso



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política

Fávaro é exonerado do cargo de ministro da agricultura


Carlos Fávaro foi exonerado do cargo de ministro de Agricultura e Pecuária do Brasil e deve retornar ao senado federal e assumir a vaga que estava ocupada pela sua suplente Margareth Buzetti. A decisão assinada pelo presidente da república Luis Inácio Lula da Silva foi publicada na edição de segunda-feira (02) do Diário Oficial da União.

 

Conforme o decreto, a demissão foi a pedido do congressista, que é senador e deve retornar ao posto para participar de votações na Casa de Leis.

Fávaro é filiado ao Partido Social Democrático (PSD) e em 16 de novembro de 2022, foi nomeado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, como coordenador do Grupo Técnico de Trabalho da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Gabinete de Transição Governamental e em dezembro nomeado a ministro da agricultura.

 

Essa é a segunda vez que o senador pede para ser exonerado para retornar a casa de leis onde tem vários projetos.

GD


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