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Secretário apresenta resultados da Sinfra e explica aos deputados uso do Fethab



O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte, apresentou na tarde desta terça-feira (17.04), na Assembleia Legislativa, informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Atendendo ao convite dos deputados, ele explicou que 100% dos recursos do Fethab que cabem à utilização da Sinfra são aplicados na melhoria da infraestrutura do Estado.

“O Fethab é uma grande fonte para realização de obras e quanto à aplicação estamos obedecendo rigorosamente ao que diz a lei. Atualmente, os recursos do Fethab disponíveis para Sinfra são praticamente 100% usados na melhoria da infraestrutura”, afirmou o secretário Marcelo Duarte, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fethab e do Fundeb, que contou com a participação do presidente da CPI, Mauro Savi (DEM), do relator Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e do membro Allan Kardec (PDT).

Na ocasião, o secretário Marcelo Duarte entregou relatório executivo das ações realizadas em três anos de gestão. O trabalho minucioso destaca os grandes resultados apresentados à sociedade por meio do programa Pró Estradas, que concluiu 2.400 km de asfalto em rodovias estaduais, considerando as obras de construção (1.000 km) e de reconstrução (1.400 km). Nele, constam mapas que revelam onde foram feitos cada um dos 2.400 km de rodovias executados no Estado. A íntegra do relatório o cidadão pode acessar por meio do portal www.sinfra.mt.gov.br, diretamente pelo link (encurtador.com.br/dgmov)

Marcelo Duarte informou que o Governo do Estado criou uma conta específica da Sinfra para os recursos do Fethab 2, que é usado especificamente para a execução de obras, agindo de forma transparente e atendendo ao pedido especialmente do setor produtivo. Explicou, ainda, que estão totalmente regularizados os repasses do Fethab destinados para as prefeituras, que devem aplicar esses valores na manunteção das estradas sem asfalto que cortam os municípios e nas pontes de madeira de até 12 metros, conforme a legislação.

“De forma transparente, os números da Sinfra foram colocados à inteira disposição dos trabalhos da CPI. Prestamos contas à sociedade da nossa correta aplicação dos recursos e das obras que são realizadas graças a importante contribuição do Fethab, que além de custear obras diretamente, também auxília como contrapartida das grandes operações de créditos que possuímos hoje no Estado”, concluiu o secretário.

Fonte: Da Assessoria



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Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão


A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.


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