Secretário apresenta resultados da Sinfra e explica aos deputados uso do Fethab
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte, apresentou na tarde desta terça-feira (17.04), na Assembleia Legislativa, informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Atendendo ao convite dos deputados, ele explicou que 100% dos recursos do Fethab que cabem à utilização da Sinfra são aplicados na melhoria da infraestrutura do Estado.
“O Fethab é uma grande fonte para realização de obras e quanto à aplicação estamos obedecendo rigorosamente ao que diz a lei. Atualmente, os recursos do Fethab disponíveis para Sinfra são praticamente 100% usados na melhoria da infraestrutura”, afirmou o secretário Marcelo Duarte, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fethab e do Fundeb, que contou com a participação do presidente da CPI, Mauro Savi (DEM), do relator Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e do membro Allan Kardec (PDT).
Na ocasião, o secretário Marcelo Duarte entregou relatório executivo das ações realizadas em três anos de gestão. O trabalho minucioso destaca os grandes resultados apresentados à sociedade por meio do programa Pró Estradas, que concluiu 2.400 km de asfalto em rodovias estaduais, considerando as obras de construção (1.000 km) e de reconstrução (1.400 km). Nele, constam mapas que revelam onde foram feitos cada um dos 2.400 km de rodovias executados no Estado. A íntegra do relatório o cidadão pode acessar por meio do portal www.sinfra.mt.gov.br, diretamente pelo link (encurtador.com.br/dgmov)
Marcelo Duarte informou que o Governo do Estado criou uma conta específica da Sinfra para os recursos do Fethab 2, que é usado especificamente para a execução de obras, agindo de forma transparente e atendendo ao pedido especialmente do setor produtivo. Explicou, ainda, que estão totalmente regularizados os repasses do Fethab destinados para as prefeituras, que devem aplicar esses valores na manunteção das estradas sem asfalto que cortam os municípios e nas pontes de madeira de até 12 metros, conforme a legislação.
“De forma transparente, os números da Sinfra foram colocados à inteira disposição dos trabalhos da CPI. Prestamos contas à sociedade da nossa correta aplicação dos recursos e das obras que são realizadas graças a importante contribuição do Fethab, que além de custear obras diretamente, também auxília como contrapartida das grandes operações de créditos que possuímos hoje no Estado”, concluiu o secretário.
Fonte: Da Assessoria
A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da 4ª Vara Cível de Primavera do Leste, concedeu liminar em mandado de segurança à Maxim, aplicativo internacional de viagens e entregas, suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 2.430/2025, que proibia de forma absoluta o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos.
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