A decisão liminar para revogar a prisão foi da desembargadora-relatora Ely Amioka. Segundo a magistrada do TJ, Hivena realmente não foi comunicada da audiência e, por esse motivo, não caberia a decretação da sua prisão porque, em tese, ela não faltou.

Segundo a desembargadora, foram expedidos mandados sobre a audiência para endereços antigos de Hivena em São Paulo e não para os atuais, em Cuiabá. De acordo com a defesa, a arquiteta mora atualmente com os pais na capital do Mato Grosso, e viajando por países da Europa, onde descobriu estar grávida.

“Nenhuma carta precatória foi expedida para citação no endereço informado, mas apenas foram expedidos mandados para logradouros localizados na capital paulista, onde não mais era domiciliada desde o final de 2016, quando se formou no curso de arquitetura”, escreveu Ely, em seu despacho.

Hivena ainda teria comunicado à Justiça que está na Europa desde 19 de dezembro de 2017. Seu retorno ao Brasil está previsto para sábado (17). Em contrapartida, a desembargadora determinou algumas medidas cautelares para a motorista assim que ele chegar ao país.

A primeira delas será se apresentar à 24ª Vara Criminal de São Paulo a partir de segunda-feira (19). A segunda é comparecer mensalmente a um cartório para informar seu endereço atualizado, se comprometendo a comparecer ao fórum quando for comunicada. A terceira passara a ser não deixar a cidade onde mora sem autorização da Justiça. E a última: entregar seu passaporte, ficando proibida de deixar o Brasil.

Durante uma semana, quando o mandado de prisão vigorou, Hivena foi considerada foragida da Justiça e chegou a ser procurada pela polícia. Mas com essa nova decisão liminar do TJ, ela continuará respondendo solto ao processo no qual é ré.

A juíza Sonia deverá marcar uma nova data para a audiência que apura a morte de Alceu e a responsabilidade de Hivena. A arquiteta terá de comparecer para dar sua versão do que aconteceu. Caberá a magistrada decidir se absolve a acusada ou a julga pelo crime.

O G1 não conseguiu localizar os advogados que defendem os interesses da família do gari para comentar o assunto.