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TCE-MT aponta que governo pagou por obras não executadas em ponte e servidores devem ressarcir o erário



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou procedente uma representação externa feita pela Polícia Civil contra servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), que apontou irregularidades na contratação e execução de serviços de uma ponte de madeira sobre o Rio Aricá Mirim, conhecido como Rio Bambá, em Santo Antônio do Levrger, a 35 km de Cuiabá.

As fraudes foram constatadas em dois contratos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (antiga Setpu e atual Sinfra), formalizados nos anos de 2013 e 2014, que previam a execução do mesmo serviço em uma mesma ponte. Auditores do órgão de fiscalização constataram que os serviços dos dois contratos foram pagos pela pasta, mas nenhum deles teria sido executado.

Ao órgão, os engenheiros citados alegaram que há comprovação de que os contratos tratavam de obras realizadas em pontes distintas e que a informação prestada pela equipe técnica seria “totalmente fictícia”.

A decisão do TCE, tomada em dezembro de 2017 e mantida durante sessão plenária do último mês, determina o ressarcimento de R$ 37,2 mil ao erário e o pagamento de multa por parte dos engenheiros da pasta que, à época dos fatos, atestataram o serviço. Além disso, determina à Sinfra a abertura de Procedimentos Administrativos (PAD) contra os servidores da pasta e as empresas que venceram os processos licitatórios.

Segundo representação feita pela Delegazia Fanzendária (Defaz) em 2015 – após denúncia da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Sangradouro – os dois contratos previam a reconstrução e reforma da ponte de madeira sobre o Rio Aricá, sendo o primeiro orçado em R$ 81,9 mil e o segundo – para executar o mesmo serviço na mesma ponte – estimado em R$ 233,2 mil.

De acordo com o TCE, a diferença entre os contratos era o nome do rio, que no segundo contrato foi denominado Rio Bambá, segundo o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Moraes de Lima.

Ao visitar o local, os auditores teriam verificado que apenas reparos foram feitos na ponte. Depois de analisar documentos, teria restado comprovado que um dos contratos era fictício, já que o serviço foi combinado com a extinta Setpu, mas não foi pago. Já o segundo contrato teria sido feito apenas para fazer o pagamento do serviço. Ainda assim, o trabalho previsto era de reconstrução da ponte, mas apenas uma reforma teria sido executada.

“Existem comprovação suficiente de que o serviço foi pago e não foi executado”, disse o conselheiro.

Os produtores denunciaram à polícia, à época, que arrecadaram dinheiro e materiais, visando reformar a mesma ponte, sendo que os serviços de reforma foram executados pela Prefeitura de Santo Antônio do Leveger, que arcou com os custos da mão de obra.

Ainda de acordo com a denúncia, a Defaz afirmou que foi usado artifício para burlar as autoridades fiscalizadoras, utilizando-se o nome do Rio Bambá para um contrato e o nome do Rio Aricá, para o outro, apesar de se tratar do mesmo local e do mesmo rio.

Segundo o TCE, o processo foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), para apurar a conduta dos engenheiros da Setpu.

Fonte: G1 Mato Grosso



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política

Prefeito Sérgio Machnic protocola projeto da Policlínica em Brasília


Prefeito Sérgio Machnic, e o  secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula,

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, participou da reunião dos prefeitos e prefeitas em Brasília, nesta quarta-feira (11), onde discutiu pautas municipais e buscou avanços para a cidade. Durante a agenda, acompanhado do secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula, protocolou o projeto para a implantação de uma Policlínica em Primavera do Leste. O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de realizar um estudo de viabilidade para a unidade.
“A saúde é uma das nossas prioridades, e estamos trabalhando para oferecer mais estrutura e atendimento de qualidade à população. A Policlínica será um grande avanço, pois vai ampliar o acesso a consultas e exames especializados, desafogando a rede de atenção básica e melhorando a eficiência dos serviços de saúde no município”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.
O secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula, destacou a importância da unidade e os serviços que ela poderá oferecer. “A Policlínica será essencial para fortalecer o atendimento especializado em nossa cidade. O projeto prevê consultas com diversas especialidades médicas, exames de média complexidade, como ultrassonografias, endoscopias e tomografias, além de pequenos procedimentos ambulatoriais. Com essa estrutura, poderemos reduzir a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e garantir mais agilidade no diagnóstico e tratamento dos pacientes”, explicou.
Com o compromisso do Ministério da Saúde em realizar um estudo de viabilidade, a gestão municipal segue acompanhando os trâmites para viabilizar a implantação da Policlínica, reforçando o compromisso com a melhoria contínua da saúde em Primavera do Leste.

Unidade de Atenção Primária

Além da Policlínica, o prefeito Sérgio Machnic e o secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula, solicitaram ao Ministério da Saúde a ampliação do Serviço de Atenção Primária no município. Atualmente, Primavera do Leste conta com 17 Estratégias da Saúde da Família, número bem abaixo do ideal, que seria em torno de 30, considerando o coeficiente habitacional. O pedido busca ampliar a cobertura do atendimento básico à população, garantindo mais acesso à saúde preventiva e reduzindo a sobrecarga nas unidades já existentes.

Ambulâncias

Outro pedido apresentado pela gestão municipal foi a aquisição de cinco novas ambulâncias, entre básicas e avançadas. Atualmente, a Prefeitura possui um número reduzido desses veículos, e a falta de unidades disponíveis, principalmente em casos de manutenção ou falha mecânica, compromete o atendimento à população. A solicitação visa reforçar a frota e garantir mais agilidade e segurança no transporte de pacientes, melhorando o suporte às unidades de saúde do município.

Fonte: Assessoria


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